Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº PROPOSTA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

COMPONENTE

VALOR TOTAL

19085920000188.2023.43898

AL

BATALHA

270070

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11408057000140.2023.43893

AL

ROTEIRO

270780

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10280549000130.2023.44533

BA

CAEM

290510

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11125012000169.2023.40682

BA

CRISOPOLIS

290960

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

09567134000163.2023.45860

BA

JACOBINA

291750

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

09567134000163.2023.45861

BA

JACOBINA

291750

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

09567134000163.2023.37944

BA

JACOBINA

291750

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

13881550000109.2023.50032

BA

LAURO DE FREITAS

291920

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13881550000109.2023.51178

BA

LAURO DE FREITAS

291920

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11481390000185.2023.49089

BA

MONTE SANTO

292150

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11344270000136.2023.37788

BA

SANTA INES

292790

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11449996000133.2023.55656

BA

TERRA NOVA

293170

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11352025000170.2023.40810

CE

BREJO SANTO

230250

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11352025000170.2023.40815

CE

BREJO SANTO

230250

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11402517000123.2023.41497

CE

ITAPIPOCA

230640

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11258425000111.2023.38708

CE

MILAGRES

230830

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

06041881000175.2023.45094

CE

PEDRA BRANCA

231050

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

06041881000175.2023.45089

CE

PEDRA BRANCA

231050

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11265959000175.2023.39077

CE

PEREIRO

231080

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11416444000129.2023.41150

CE

SANTANA DO ACARAU

231200

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11394331000170.2023.43117

CE

URUBURETAMA

231380

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12116247000157.2023.54693

DF

BRASILIA

530010

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

12116247000157.2023.54701

DF

BRASILIA

530010

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

10429253000139.2023.42384

ES

ARACRUZ

320060

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

14485952000157.2023.38276

ES

BREJETUBA

320115

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

14785598000186.2023.57919

ES

NOVA VENECIA

320390

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11321092000128.2023.48718

GO

ITAPURANGA

521120

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

04394880000189.2023.56732

GO

PLANALTINA

521760

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11394580000165.2023.38718

MA

AMARANTE DO MARANHAO

210060

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11394580000165.2023.38719

MA

AMARANTE DO MARANHAO

210060

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

10509059000163.2023.41917

MA

ARAME

210095

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11419994000100.2023.38145

MA

SAO ROBERTO

211167

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11445817000190.2023.42028

MG

ALFREDO VASCONCELOS

310163

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

10546524000136.2023.40649

MG

ANTONIO CARLOS

310290

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

00390877000136.2023.45709

MG

BOM DESPACHO

310740

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

13075110000164.2023.50376

MG

CAMPOS ALTOS

311150

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

14301644000124.2023.47222

MG

CARMOPOLIS DE MINAS

311450

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

19420183000122.2023.40522

MG

CASSIA

311510

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

14863755000124.2023.49780

MG

DOM SILVERIO

312270

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

13892440000142.2023.39265

MG

ILICINEA

313050

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11817068000184.2023.52017

MG

IPATINGA

313130

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11516928000140.2023.44017

MG

ITAPECERICA

313350

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

14311855000148.2023.40344

MG

LAJINHA

313770

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

02577737000105.2023.49551

MG

LAMIM

313790

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11641767000116.2023.38939

MG

MEDINA

314140

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11331925000131.2023.41200

MG

PAVAO

314850

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12237669000180.2023.56779

MG

PEDRO LEOPOLDO

314930

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

12448012000162.2023.54918

MG

POMPEU

315200

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

23164660000103.2023.41227

MG

SALINAS

315700

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

23411997000178.2023.38956

MG

SAO PEDRO DOS FERROS

316400

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12458069000142.2023.42288

MG

SENHORA DOS REMEDIOS

316620

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13640871000111.2023.41571

MG

TAIOBEIRAS

316800

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11867105000169.2023.38241

MS

ITAQUIRAI

500460

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

12282048000119.2023.39845

PA

ABAETETUBA

150010

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12282048000119.2023.39846

PA

ABAETETUBA

150010

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11948192000189.2023.42311

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11311333000158.2023.42715

PA

CAMETA

150210

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11311333000158.2023.42692

PA

CAMETA

150210

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

12455597000148.2023.48837

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

150295

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

17860920000182.2023.38580

PA

SANTA BARBARA DO PARA

150635

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

17860920000182.2023.37729

PA

SANTA BARBARA DO PARA

150635

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

17546256000100.2023.50489

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

150658

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12133001000193.2023.44824

PA

SAO JOAO DO ARAGUAIA

150750

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11413842000191.2023.46555

PA

ULIANOPOLIS

150812

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11903620000157.2023.37636

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

250057

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10819820000163.2023.40674

PB

AROEIRAS

250130

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

10819820000163.2023.40680

PB

AROEIRAS

250130

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12784607000199.2023.42636

PB

CATOLE DO ROCHA

250430

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

05497410000103.2023.44248

PB

CONCEICAO

250440

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

08674396000164.2023.41985

PB

MAMANGUAPE

250890

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

08674396000164.2023.41987

PB

MAMANGUAPE

250890

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11471451000123.2023.39118

PB

OLHO D'AGUA

251040

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11514360000128.2023.45210

PE

BARREIROS

260140

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

07622498000173.2023.48696

PE

CASINHAS

260415

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11366609000103.2023.44721

PE

CONDADO

260460

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11393101000196.2023.39168

PE

GLORIA DO GOITA

260610

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11098717000134.2023.48699

PE

OROBO

260970

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11434981000100.2023.52187

PE

OURICURI

260990

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11293112000102.2023.42765

PE

TUPARETAMA

261590

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12925942000160.2023.49219

PI

CRISTINO CASTRO

220310

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13857472000107.2023.54934

PI

MARCOS PARENTE

220600

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

09406126000135.2023.59143

PR

CAMBE

410370

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

09239394000100.2023.43007

PR

MEDIANEIRA

411580

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

10409046000112.2023.59346

PR

RIO BRANCO DO SUL

412220

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12640342000155.2023.42087

RJ

PARATY

330380

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

10435993000188.2023.43899

RJ

SAO JOAO DE MERITI

330510

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

10435993000188.2023.43916

RJ

SAO JOAO DE MERITI

330510

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

10435993000188.2023.43926

RJ

SAO JOAO DE MERITI

330510

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

10435993000188.2023.43930

RJ

SAO JOAO DE MERITI

330510

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

10435993000188.2023.43933

RJ

SAO JOAO DE MERITI

330510

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11851501000106.2023.41417

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

241340

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12232778000105.2023.41226

RS

CASCA

430490

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12390666000182.2023.58906

RS

CASEIROS

430495

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11966932000100.2023.54595

RS

ERECHIM

430700

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10443938000130.2023.56974

RS

FLORES DA CUNHA

430820

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11747875000178.2023.45070

RS

IBIRUBA

431000

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12278135000100.2023.40994

RS

MARIANO MORO

431200

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13094599000111.2023.54194

RS

PINHAL GRANDE

431447

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12964512000157.2023.53593

RS

SANTA MARIA

431690

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

08595042000124.2023.45647

SC

CAMPOS NOVOS

420360

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11344334000107.2023.45038

SC

LAURENTINO

420950

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

13704311000183.2023.41489

SP

CAMPINAS

350950

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

17299621000110.2023.64191

SP

EMBU DAS ARTES

351500

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

17299621000110.2023.64202

SP

EMBU DAS ARTES

351500

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

17299621000110.2023.64205

SP

EMBU DAS ARTES

351500

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

17299621000110.2023.64206

SP

EMBU DAS ARTES

351500

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

17299621000110.2023.64207

SP

EMBU DAS ARTES

351500

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

17299621000110.2023.64208

SP

EMBU DAS ARTES

351500

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12150250000197.2023.44472

SP

ESTIVA GERBI

355730

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11814454000112.2023.45655

SP

GUARUJA

351870

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11937255000100.2023.42970

SP

IRACEMAPOLIS

352140

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12096081000154.2023.56749

SP

MONGAGUA

353110

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11763168000175.2023.39445

SP

PEDRINHAS PAULISTA

353715

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12239761000180.2023.39117

SP

PIRACAIA

353860

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12239761000180.2023.60156

SP

PIRACAIA

353860

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11211126000121.2023.53493

SP

RIO CLARO

354390

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11939723000177.2023.50431

SP

SANTOS

354850

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11309083000111.2023.44787

SP

SUMARE

355240

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12136401000152.2023.43260

TO

ARRAIAS

170240

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12775985000106.2023.42149

TO

CAMPOS LINDOS

170384

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13397778000128.2023.57514

TO

CARMOLANDIA

170388

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11249252000175.2023.45713

TO

FILADELFIA

170770

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12400051000190.2023.45788

TO

SANTA FE DO ARAGUAIA

171886

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11266993000164.2023.38979

TO

TOCANTINOPOLIS

172120

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

TOTAL

124

R$ 19.246.500,00

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº PROPOSTA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

COMPONENTE

VALOR TOTAL

19085920000188.2023.48196

AL

BATALHA

270070

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.684.904,76

11895474000165.2023.59478

AL

FLEXEIRAS

270280

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.203.503,40

13870154000186.2023.49310

AL

PALESTINA

270620

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11615319000148.2023.49711

AL

RIO LARGO

270770

Equipes de Saúde da Família

R$ 7.221.020,40

11408057000140.2023.47996

AL

ROTEIRO

270780

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11760271000161.2023.59447

BA

JIQUIRICA

291820

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11760271000161.2023.59448

BA

JIQUIRICA

291820

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11760271000161.2023.59450

BA

JIQUIRICA

291820

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11760271000161.2023.59451

BA

JIQUIRICA

291820

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11760271000161.2023.59454

BA

JIQUIRICA

291820

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11481390000185.2023.61536

BA

MONTE SANTO

292150

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

12675634000123.2023.47912

CE

BARRO

230200

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

10247269000120.2023.57996

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

230426

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11924674000107.2023.52524

CE

IPAPORANGA

230565

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.203.503,40

11402517000123.2023.56150

CE

ITAPIPOCA

230640

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.203.503,40

11402517000123.2023.56148

CE

ITAPIPOCA

230640

Equipes de Saúde da Família

R$ 2.888.408,16

11401584000123.2023.60595

CE

MULUNGU

230910

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

02437268000110.2023.53520

CE

NOVA OLINDA

230920

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

10250171000122.2023.59037

CE

POTENGI

231120

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11099832000123.2023.59905

CE

SAO BENEDITO

231230

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

36975571000199.2023.60457

GO

GOIANESIA

520860

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

36975571000199.2023.64961

GO

GOIANESIA

520860

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

10936853000193.2023.59508

GO

NOVO GAMA

521523

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

10452044000106.2023.57954

MA

BARRA DO CORDA

210160

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10452044000106.2023.57957

MA

BARRA DO CORDA

210160

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10452044000106.2023.57961

MA

BARRA DO CORDA

210160

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10452044000106.2023.57962

MA

BARRA DO CORDA

210160

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

19250765000108.2023.60085

MG

ARAGUARI

310350

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12781322000102.2023.57940

MG

BOM SUCESSO

310800

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

18286057000164.2023.68062

MG

ELOI MENDES

312360

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11467043000106.2023.54977

MG

MONTE AZUL

314290

Equipes de Saúde da Família

R$ 2.647.707,48

12476788000196.2023.51745

MG

MORADA NOVA DE MINAS

314350

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11890198000142.2023.52310

MG

PEDRA DO ANTA

314880

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11443806000170.2023.42459

MS

AGUA CLARA

500020

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11745308000182.2023.57274

PA

SANTA IZABEL DO PARA

150650

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11838096000188.2023.59574

PB

ALAGOA NOVA

250040

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.444.204,08

11432444000112.2023.47899

PB

GURJAO

250650

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

12009325000114.2023.52682

PB

JERICO

250740

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

10398439000178.2023.48005

PB

SAO FRANCISCO

251398

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

08470342000187.2023.36485

PE

ALTINHO

260080

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

08625167000150.2023.59777

PE

CHA GRANDE

260450

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

11391568000105.2023.54366

PE

IPUBI

260730

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

08560938000178.2023.59511

PE

MORENO

260940

Equipes de Saúde da Família

R$ 2.647.707,48

12029461000176.2023.53194

PI

CAMPINAS DO PIAUI

220210

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11254773000110.2023.53601

PI

COLONIA DO PIAUI

220277

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12332969000149.2023.55829

PI

DOMINGOS MOURAO

220342

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11408453000178.2023.53540

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

220940

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11504416000163.2023.48965

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

220997

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11903220000141.2023.51651

PI

SAO JOSE DO PEIXE

221010

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11855813000180.2023.54260

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

221039

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11522710000106.2023.53136

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

410400

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.444.204,08

12023070000144.2023.59836

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

330180

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

12468947000100.2023.55836

RJ

GUAPIMIRIM

330185

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

10435993000188.2023.59993

RJ

SAO JOAO DE MERITI

330510

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.684.904,76

12971254000136.2023.53053

RS

IVORA

431075

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11731852000175.2023.49184

RS

MARAU

431180

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12010453000188.2023.60886

RS

SAO SEBASTIAO DO CAI

431950

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

08595042000124.2023.36915

SC

CAMPOS NOVOS

420360

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12446783000110.2023.53249

SP

ELIAS FAUSTO

351490

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12793520000188.2023.50495

SP

INDIANA

352060

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

13874507000116.2023.37228

SP

MIRANTE DO PARANAPANEMA

353020

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12081475000139.2023.59674

SP

PEDREIRA

353710

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12803039000126.2023.58192

SP

POMPEIA

354000

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12803039000126.2023.58193

SP

POMPEIA

354000

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

TOTAL

64

R$ 45.492.428,52

ANEXO III

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº PROPOSTA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

COMPONENTE

VALOR TOTAL

19085920000188.2023.48203

AL

BATALHA

270070

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 361.053,00

11895474000165.2023.59475

AL

FLEXEIRAS

270280

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

13870154000186.2023.49311

AL

PALESTINA

270620

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11615319000148.2023.49712

AL

RIO LARGO

270770

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 876.843,00

11408057000140.2023.48094

AL

ROTEIRO

270780

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

10280549000130.2023.55976

BA

CAEM

290510

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

11125012000169.2023.49285

BA

CRISOPOLIS

290960

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

13799700000130.2023.41073

BA

IRECE

291460

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 412.632,00

13797498000107.2023.58657

BA

ITAPICURU

291650

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11344270000136.2023.47337

BA

SANTA INES

292790

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

11412197000192.2023.58670

CE

CASCAVEL

230350

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11412197000192.2023.58664

CE

CASCAVEL

230350

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 722.106,00

10297282000194.2023.52529

CE

IBICUITINGA

230533

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11258425000111.2023.58830

CE

MILAGRES

230830

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 670.527,00

10626250000195.2023.55785

CE

MILHA

230835

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

10626250000195.2023.55977

CE

MILHA

230835

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

06041881000175.2023.44768

CE

PEDRA BRANCA

231050

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11265959000175.2023.54668

CE

PEREIRO

231080

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

10250171000122.2023.55705

CE

POTENGI

231120

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

12045640000105.2023.55759

CE

SAO GONCALO DO AMARANTE

231240

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 1.031.580,00

11394331000170.2023.53589

CE

URUBURETAMA

231380

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 361.053,00

14813806000103.2023.49558

ES

AGUA DOCE DO NORTE

320016

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

14813806000103.2023.49562

ES

AGUA DOCE DO NORTE

320016

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

14785598000186.2023.60041

ES

NOVA VENECIA

320390

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11356696000100.2023.59158

ES

SAO MATEUS

320490

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11356696000100.2023.56014

ES

SAO MATEUS

320490

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

11310264000168.2023.54996

GO

GUARANI DE GOIAS

520940

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

07892711000167.2023.37094

GO

POSSE

521830

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11419994000100.2023.55121

MA

SAO ROBERTO

211167

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

13751757000169.2023.45269

MG

CARMO DO RIO CLARO

311440

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

14237130000157.2023.41921

MG

CONTAGEM

311860

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 515.790,00

18286057000164.2023.68080

MG

ELOI MENDES

312360

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

11386929000117.2023.57731

MG

FELIXLANDIA

312570

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

14585883000153.2023.52317

MG

FRUTA DE LEITE

312707

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

12009720000105.2023.42259

MG

IPABA

313115

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

13701950000195.2023.58699

MG

ITAGUARA

313220

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

12440839000120.2023.60176

MG

ITAOBIM

313330

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

14311855000148.2023.64834

MG

LAJINHA

313770

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

14792453000102.2023.47403

MG

MARILAC

314010

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

12237669000180.2023.58189

MG

PEDRO LEOPOLDO

314930

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12237669000180.2023.58194

MG

PEDRO LEOPOLDO

314930

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 77.368,68

11092425000194.2023.53511

MG

SANTO ANTONIO DO AMPARO

315990

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

13866338000172.2023.48846

PA

TERRA ALTA

150796

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11745426000190.2023.55602

PA

TOME-ACU

150800

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 77.368,68

13070749000157.2023.51959

PB

MATARACA

250930

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

11951131000170.2023.48706

PB

MATO GROSSO

250937

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12029461000176.2023.53204

PI

CAMPINAS DO PIAUI

220210

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11672899000105.2023.49035

PI

CANAVIEIRA

220225

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11254773000110.2023.53607

PI

COLONIA DO PIAUI

220277

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11254773000110.2023.53608

PI

COLONIA DO PIAUI

220277

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12925942000160.2023.49232

PI

CRISTINO CASTRO

220310

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12925942000160.2023.49233

PI

CRISTINO CASTRO

220310

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11923409000104.2023.50579

PI

DOM INOCENCIO

220345

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

12332969000149.2023.49117

PI

DOMINGOS MOURAO

220342

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12044692000159.2023.48506

PI

FRONTEIRAS

220430

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

11818604000166.2023.53550

PI

GEMINIANO

220435

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11818604000166.2023.53552

PI

GEMINIANO

220435

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

13857472000107.2023.47539

PI

MARCOS PARENTE

220600

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11416311000152.2023.57790

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

220980

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11416311000152.2023.57791

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

220980

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11504416000163.2023.48970

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

220997

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11903220000141.2023.51658

PI

SAO JOSE DO PEIXE

221010

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11855813000180.2023.48993

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

221039

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09267609000104.2023.59545

PR

ARAPONGAS

410150

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

09398874000113.2023.53257

PR

COLOMBO

410580

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

08906376000171.2023.59297

PR

GUARANIACU

410930

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

10409046000112.2023.37412

PR

RIO BRANCO DO SUL

412220

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09343691000109.2023.59230

PR

TERRA BOA

412720

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

10302092000118.2023.59238

PR

TIJUCAS DO SUL

412760

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

12390666000182.2023.61020

RS

CASEIROS

430495

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11344334000107.2023.58722

SC

LAURENTINO

420950

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

17262670000189.2023.59772

SP

CUBATAO

351350

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11862440000174.2023.64196

SP

DIADEMA

351380

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 1.341.054,00

12150250000197.2023.59290

SP

ESTIVA GERBI

355730

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

13889813000126.2023.51464

SP

ITANHAEM

352210

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

12081475000139.2023.59676

SP

PEDREIRA

353710

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11252940000194.2023.60026

SP

PRAIA GRANDE

354100

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11309083000111.2023.45493

SP

SUMARE

355240

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

12400051000190.2023.37131

TO

SANTA FE DO ARAGUAIA

171886

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

TOTAL

79

R$ 14.158.436,28

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