Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.201, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571214202300

29140001

2.828.426,00

2.828.426,00

1030150192E890001

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571216202300

37030001

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E890012

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571217202300

30360022

163.604,00

163.604,00

1030150192E890012

AC

PORTO WALTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568670202300

40780001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890012

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569000202300

37030001

1.652.448,00

1.652.448,00

1030150192E890012

AL

CANAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570760202300

25790017

25790001

171.666,00

1.673.310,00

1.844.976,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL

JACUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE

36000568244202300

22890001

76.866,00

76.866,00

1030150192E890027

AL

JUNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568433202300

37280002

457.000,00

457.000,00

1030150192E890027

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000568881202300

41740002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890027

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000568883202300

41740002

392.091,00

392.091,00

1030150192E890027

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000568884202300

41740002

4.744.238,00

4.744.238,00

1030150192E890027

AL

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567370202300

37280002

593.781,00

593.781,00

1030150192E890027

AL

QUEBRANGULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000568980202300

29730001

29730001

17,00

120.408,00

120.425,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL

SAO MIGUEL DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568543202300

22890001

264.118,00

264.118,00

1030150192E890027

AM

AUTAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000567723202300

39260001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM

AUTAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000567724202300

39260001

240.753,00

240.753,00

1030150192E890013

AM

AUTAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000567725202300

39260001

125.920,00

125.920,00

1030150192E890013

AM

IRANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANDUBA

36000568444202300

41370003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890013

AM

JURUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AM

36000569139202300

41370003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890013

AM

TABATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567600202300

37940002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890013

AP

OIAPOQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

36000570585202300

29190013

735.474,00

735.474,00

1030150192E890016

BA

CAMPO FORMOSO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568210202300

30910002

30910002

14.427,00

179.486,00

193.913,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ELISIO MEDRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566802202300

38950003

252.449,00

252.449,00

1030150192E890029

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000567031202300

27500003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890029

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000567115202300

38950003

201.863,00

201.863,00

1030150192E890029

BA

ITAGUACU DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000566877202300

12700002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

ITANHEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANHEM

36000568261202300

41700007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569768202300

31660006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

MONTE SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567929202300

41170001

146.670,00

146.670,00

1030150192E890029

BA

NOVA IBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568356202300

41700007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

PIRAI DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567606202300

41700007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

36000567658202300

41700007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SANTALUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ

36000566847202300

30910002

17.610,00

17.610,00

1030150192E890029

BA

SAO GONCALO DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566982202300

30910002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SENHOR DO BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM

36000567251202300

41700007

2.410.000,00

2.410.000,00

1030150192E890029

BA

SERRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567295202300

28710005

28710005

60.000,00

541.120,00

601.120,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

WENCESLAU GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000567208202300

41700007

230.324,00

230.324,00

1030150192E890029

CE

ALCANTARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS

36000566820202300

42500008

609.600,00

609.600,00

1030150192E890023

CE

ARACATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI

36000567219202300

42500008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

BELA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ

36000567503202300

40460005

350.000,00

350.000,00

1030150192E890023

CE

IRAUCUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAUCUBA

36000566928202300

27000010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

ITAPIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA

36000567252202300

42500008

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890023

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

36000568079202300

37100004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566792202300

39270006

63.066,00

63.066,00

1030150192E890023

CE

MUCAMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO

36000567280202300

37540015

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E891109

CE

PALHANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALHANO

36000567908202300

37100004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

PARACURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU

36000567217202300

42500008

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

CE

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000567394202300

42500008

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890023

CE

PENTECOSTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE

36000569299202300

42500008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

RERIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE

36000567213202300

42500008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

36000569223202300

42500008

165.361,00

165.361,00

1030150192E890023

CE

RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

36000569224202300

42500008

34.639,00

34.639,00

1030150192E890023

CE

SANTA QUITERIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

36000567421202300

42500008

450.000,00

450.000,00

1030150192E890023

CE

TAMBORIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORIL

36000567211202300

42500008

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890023

CE

TAMBORIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORIL

36000567212202300

32700002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

DF

BRASILIA

FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

36000568841202300

40530018

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890050

DF

BRASILIA

FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

36000568843202300

41690001

952.781,00

952.781,00

1030150192E890001

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571084202300

39480003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890032

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568300202300

39480003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890032

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568304202300

39480003

593.228,00

593.228,00

1030150192E890032

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

36000570457202300

41800006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

36000570464202300

38010003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

GO

AMORINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567163202300

39650005

150.044,00

150.044,00

1030150192E890052

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000567637202300

39650005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

GO

BOM JARDIM DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568287202300

39650005

200.044,00

200.044,00

1030150192E890052

GO

CATURAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI

36000568009202300

39650005

150.044,00

150.044,00

1030150192E890052

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000566972202300

40990001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000566973202300

40990001

208.247,00

208.247,00

1030150192E890052

GO

FAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567362202300

28330008

112.011,00

112.011,00

1030150192E890052

GO

FLORES DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567581202300

39650005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

GAMELEIRA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS

36000566860202300

92060011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

GAMELEIRA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS

36000568069202300

39650005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567353202300

40370001

324.707,00

324.707,00

1030150192E890052

GO

JAUPACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567159202300

40830003

31.748,00

31.748,00

1030150192E890052

GO

LUZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567023202300

30700006

464.162,00

464.162,00

1030150192E890052

GO

MAIRIPOTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIAS

36000567071202300

40830003

16.140,00

16.140,00

1030150192E890052

GO

MAMBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO

36000567116202300

92060011

386.260,00

386.260,00

1030150192E890052

GO

MINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568434202300

39650005

600.044,00

600.044,00

1030150192E890052

GO

MORRINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

36000567375202300

92060011

386.352,00

386.352,00

1030150192E890052

GO

NEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS

36000569098202300

40830003

12.535,00

12.535,00

1030150192E890052

GO

NIQUELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567532202300

29350005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

NIQUELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567533202300

39000001

521.322,00

521.322,00

1030150192E890052

GO

NOVA AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567447202300

92060011

178.039,00

178.039,00

1030150192E890052

GO

PALMEIRAS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS

36000567971202300

39650005

483.085,00

483.085,00

1030150192E890052

GO

PEROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567980202300

92060011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

RIANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568635202300

39650005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA RITA DO NOVO DESTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO

36000567611202300

38940005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA TEREZINHA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568549202300

39650005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

SAO LUIS DE MONTES BELOS

FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

36000568059202300

39650005

650.088,00

650.088,00

1030150192E890052

GO

SAO LUIZ DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567837202300

39650005

134.083,00

134.083,00

1030150192E890052

GO

SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569002202300

39740002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890052

GO

TEREZOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567907202300

39650005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

GO

VIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLIS

36000567693202300

39650005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

MA

SANTA LUZIA DO PARUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

36000568008202300

39680001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

SENADOR ALEXANDRE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

36000567195202300

37580002

292.046,00

292.046,00

1030150192E890021

MG

AGUA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569322202300

14050007

97.552,00

97.552,00

1030150192E890031

MG

AGUA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569323202300

14050007

52.448,00

52.448,00

1030150192E890031

MG

ALAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570718202300

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ALPERCATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPERCATA

36000569506202300

40160003

40160003

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ATALEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567343202300

42320008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567470202300

35950002

101.844,00

101.844,00

1030150192E890031

MG

BERTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567483202300

42320008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

BUENO BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567051202300

40870001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG

BUENO BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567292202300

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568010202300

35950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CAMBUQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA

36000567201202300

27550008

41400001

150.000,00

500.000,00

650.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

CAMPANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568608202300

42320008

260.000,00

260.000,00

1030150192E890031

MG

CAPARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPARAO

36000567548202300

40160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CAPUTIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567759202300

24870001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

CARMO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567576202300

37340001

102.373,00

102.373,00

1030150192E890031

MG

CARMO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567577202300

14050007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CATAGUASES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAGUASES

36000567763202300

42320008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

CRISTALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568145202300

42320008

42320008

4.359,00

195.641,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

DELTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567988202300

40770008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

DIAMANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINA

36000568931202300

42320008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

MG

DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566767202300

42320008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

DOM CAVATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567604202300

42320008

310.000,00

310.000,00

1030150192E890031

MG

DURANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DURANDE

36000567757202300

41570002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ESTRELA DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568952202300

41000005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

FERNANDES TOURINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO

36000567719202300

40160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

FREI GASPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567336202300

42320008

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG

FREI GASPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567338202300

41480004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

GOIABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567607202300

40160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

IBIRACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567124202300

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

IJACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IJACI

36000567318202300

42320008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

IMBE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE DE MINAS

36000567603202300

42320008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

ITABIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA

36000571196202300

35950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568665202300

14070003

280.000,00

280.000,00

1030150192E890031

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571211202300

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

JEQUITINHONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567339202300

42320008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

JOAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAIMA

36000567560202300

14050007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000567583202300

42320008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

LEME DO PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567681202300

42320008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

MARIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567767202300

42320008

800.000,00

800.000,00

1030150192E890031

MG

MARILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC

36000568596202300

41480004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG

MATHIAS LOBATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATHIAS LOBATO

36000567712202300

35950002

656.319,00

656.319,00

1030150192E890031

MG

MONTE FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE FORMOSO

36000567674202300

42320008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

OLARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567867202300

41400001

486.930,00

486.930,00

1030150192E890031

MG

OURO FINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566865202300

14070003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568746202300

39600009

39600009

1.385,00

9.160,00

10.545,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PERIQUITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO

36000567275202300

42320008

1.378.073,00

1.378.073,00

1030150192E890031

MG

PESCADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR

36000567848202300

41480004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

PIEDADE DO RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIEDADE DO RIO GRANDE

36000568571202300

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PRATINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATINHA

36000567605202300

40870001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

PRUDENTE DE MORAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569278202300

42320008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

RESPLENDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566781202300

39240006

39240006

244,00

300.000,00

300.244,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

RIO VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO

36000567434202300

40160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SACRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO

36000569401202300

41000005

205.688,00

205.688,00

1030150192E890031

MG

SANTA BARBARA DO TUGURIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO TUGURIO

36000567176202300

42320008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA EFIGENIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA EFIGENIA DE MINAS

36000568659202300

41480004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA FE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567673202300

35950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA ROSA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567235202300

37340001

37340001

37340001

236,00

15.459,00

36.802,00

52.497,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTANA DA VARGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM

36000570810202300

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567866202300

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567864202300

42320008

2.258.211,00

2.258.211,00

1030150192E890031

MG

SAO GERALDO DA PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570232202300

40160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO GONCALO DO ABAETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO ABAETE

36000566990202300

35950002

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567654202300

42320008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

SENHORA DE OLIVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHORA DE OLIVEIRA

36000567378202300

42320008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

SERRA DOS AIMORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568587202300

40290001

40290001

40290001

20.223,00

50.000,00

50.000,00

120.223,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SERRA DOS AIMORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568592202300

23680007

200.000,00

200.000,00

1030150192E893126

MG

TOMBOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570389202300

27550008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

TRES MARIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571742202300

24880001

71.292,00

71.292,00

1030150192E890031

MG

TRES PONTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS

36000566776202300

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

TUPACIGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567948202300

24870001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

VARGEM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

36000567510202300

40160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000567652202300

42320008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569191202300

14080006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MS

ANASTACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO

36000568594202300

40860006

45.000,00

45.000,00

1030150192E890054

MS

APARECIDA DO TABOADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567294202300

37690011

575.728,00

575.728,00

1030150192E890054

MS

ARAL MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

36000567825202300

40650001

40650001

164.776,00

600.000,00

764.776,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

BATAYPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS

36000567284202300

39180004

579.131,00

579.131,00

1030150192E890054

MS

COSTA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

36000566858202300

39180004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890054

MS

DEODAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS

36000570132202300

40860006

40860006

3.687,00

211.717,00

215.404,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

MUNDO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568893202300

41810004

41810004

14.705,00

100.000,00

114.705,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

NIOAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE

36000569242202300

39180004

800.000,00

800.000,00

1030150192E890054

MT

CONFRESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA

36000568352202300

41540001

86.739,00

86.739,00

1030150192E890051

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567189202300

40490001

1.270.214,00

1.270.214,00

1030150192E890015

PA

CUMARU DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE

36000567643202300

32600002

795.162,00

795.162,00

1030150192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000567433202300

39010001

39010001

376,00

222.471,00

222.847,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000567009202300

36920005

415.736,00

415.736,00

1030150192E890015

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571344202300

22630002

503.471,00

503.471,00

1030150192E890015

PA

SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA

36000571412202300

22630002

22630002

318.018,00

641.982,00

960.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000566961202300

40270002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000566899202300

39920004

39920004

976,00

47.000,00

47.976,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB

AROEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567561202300

39690006

337.730,00

337.730,00

1030150192E890025

PB

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

36000567112202300

27150009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CAMALAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMALAU

36000569479202300

39920004

543.000,00

543.000,00

1030150192E890025

PB

CUBATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATI

36000566835202300

39920004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567290202300

40880020

202.502,00

202.502,00

1030150192E890025

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567493202300

27150009

126.685,00

126.685,00

1030150192E890025

PB

PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567082202300

35300010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO DO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

36000567259202300

27150009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

SANTANA DE MANGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567248202300

39970006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

SAO VICENTE DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566880202300

12770002

27.603,00

27.603,00

1030150192E890025

PE

ABREU E LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567613202300

35390003

2.100.000,00

2.100.000,00

1030150192E890026

PE

AGRESTINA

AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567193202300

27180011

27180011

96.375,00

403.625,00

500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE

CAMUTANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566927202300

24560001

229.166,00

229.166,00

1030150192E890026

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567854202300

10740003

553.024,00

553.024,00

1030150192E890026

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567855202300

37600003

395.552,00

395.552,00

1030150192E890026

PE

GOIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567744202300

35390003

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890026

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567587202300

38130004

412.851,00

412.851,00

1030150192E890026

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567590202300

39310001

900.000,00

900.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000568792202300

12180016

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568478202300

42130006

421.791,00

421.791,00

1030150192E890026

PE

PASSIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570542202300

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

RIACHO DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000567539202300

35390003

426.105,00

426.105,00

1030150192E890026

PE

SALOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOA

36000567054202300

24560001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

SAO BENTO DO UNA

SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566837202300

27240008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569666202300

40500001

187.539,00

187.539,00

1030150192E890026

PE

TABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566799202300

25730001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890026

PE

VENTUROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA

36000566763202300

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PI

ALVORADA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570273202300

40420004

272,00

272,00

1030150192E890022

PI

BENEDITINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566935202300

38220005

42.000,00

42.000,00

1030150192E890022

PI

LUZILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566872202300

38220005

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568306202300

40430003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000567107202300

19350001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PR

ABATIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA

36000567844202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BARRA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569316202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BRASILANDIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000566779202300

28490006

61.872,00

61.872,00

1030150192E890041

PR

CALIFORNIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567215202300

40340011

151.043,00

151.043,00

1030150192E890041

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000566949202300

33320007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPO MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566838202300

18760007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

CHOPINZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567780202300

38360015

210.130,00

210.130,00

1030150192E890041

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000567203202300

39820002

22.579,00

22.579,00

1030150192E890041

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000567204202300

36460018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000567205202300

36460018

188.762,00

188.762,00

1030150192E890041

PR

CORNELIO PROCOPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568193202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

DOUTOR CAMARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR CAMARGO

36000567066202300

40890010

152.583,00

152.583,00

1030150192E890041

PR

FAXINAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL

36000567442202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FIGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567096202300

40660012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

FORMOSA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568705202300

40890010

152.584,00

152.584,00

1030150192E890041

PR

FORMOSA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568707202300

38360015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

IBIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566833202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

IPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA

36000566760202300

39150003

132.000,00

132.000,00

1030150192E890041

PR

IRATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569049202300

40110001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567007202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568016202300

28740002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568056202300

33320007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

JURANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566800202300

40560002

33320007

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

NOVA SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567917202300

38360015

314.604,00

314.604,00

1030150192E890041

PR

PARANACITY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARANACITY

36000570840202300

20380004

20380004

43.178,00

100.000,00

143.178,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

PEROLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA

36000566989202300

38360015

31.455,00

31.455,00

1030150192E890041

PR

PITANGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567348202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

QUARTO CENTENARIO

QUARTO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571098202300

20380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL

36000567120202300

37020003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

RIO BRANCO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI

36000567870202300

30410006

30410006

39.294,00

60.706,00

100.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

36000570669202300

19680003

152.768,00

152.768,00

1030150192E890041

PR

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568778202300

38360015

90.000,00

90.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA MARIA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

36000567373202300

40110001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

TUNAS DO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566846202300

33320007

33320007

33320007

23.069,00

36.708,00

58.346,00

118.123,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

VENTANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA

36000569128202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

VIRMOND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND

36000570668202300

20380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

36000567140202300

13100002

1.523.349,00

1.523.349,00

1030150192E890033

RJ

APERIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

36000566966202300

27870002

602.922,00

602.922,00

1030150192E890033

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568675202300

40750002

2.865.983,00

2.865.983,00

1030150192E893290

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568676202300

40750002

4.554.897,00

4.554.897,00

1030150192E893290

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000567742202300

30420006

854.212,00

854.212,00

1030150192E893302

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000567422202300

41580004

83.132,00

83.132,00

1030150192E890033

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

36000568070202300

13100002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

36000569610202300

27870002

81.469,00

81.469,00

1030150192E890033

RJ

NITEROI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

36000566937202300

17750023

40700014

1.000.000,00

676.340,00

1.676.340,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000568250202300

40700014

676.459,00

676.459,00

1030150192E890033

RJ

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568396202300

40590001

40590001

314.604,00

1.060.974,00

1.375.578,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000568262202300

40510003

4.767.620,00

4.767.620,00

1030150192E893348

RJ

SAO JOSE DE UBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA

36000568218202300

40590001

794.000,00

794.000,00

1030150192E890033

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567478202300

42020008

68.000,00

68.000,00

1030150192E890024

RN

BARCELONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566894202300

42020008

33.000,00

33.000,00

1030150192E890024

RN

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566866202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566828202300

30540002

106.382,00

106.382,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566829202300

37420003

195.000,00

195.000,00

1030150192E890024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

36000569473202300

38860016

205.218,00

205.218,00

1030150192E890024

RN

ITAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567313202300

30540002

18.605,00

18.605,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000567853202300

37790010

14.721,00

14.721,00

1030150192E890024

RN

LUIS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568321202300

37790010

300.346,00

300.346,00

1030150192E890024

RN

MARCELINO VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRA

36000566775202300

42020008

302.000,00

302.000,00

1030150192E890024

RN

PASSA E FICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA

36000566851202300

42020008

450.000,00

450.000,00

1030150192E890024

RN

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568456202300

42020008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA DOS PINTOS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

36000568876202300

39170001

84.673,00

84.673,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA DOS PINTOS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

36000569087202300

30540002

2.621,00

2.621,00

1030150192E890024

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566918202300

42020008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566919202300

42020008

800.000,00

800.000,00

1030150192E890024

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000571676202300

30960003

248.703,00

248.703,00

1030150192E890011

RO

NOVA MAMORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE

36000567181202300

39450004

837.895,00

837.895,00

1030150192E890011

RO

NOVA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

36000568757202300

30960003

371.339,00

371.339,00

1030150192E890011

RO

NOVO HORIZONTE DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567168202300

40300004

191.548,00

191.548,00

1030150192E890011

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000567312202300

92240005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890011

RO

SAO FELIPE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE

36000569519202300

30960003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890011

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000567324202300

30960003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890011

RO

VILHENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568491202300

30960003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890011

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000568092202300

39510002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000567444202300

40400001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569812202300

39510002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890040

RS

BARRA DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

36000571030202300

28580002

130.000,00

130.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RS

36000566924202300

19860002

281.399,00

281.399,00

1030150192E890043

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

36000569055202300

36610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000567281202300

39510002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890040

RS

CAMPO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567882202300

28620020

42.170,00

42.170,00

1030150192E890043

RS

CANGUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCU

36000567791202300

40400001

119.000,00

119.000,00

1030150192E890043

RS

CAPITAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO

36000567351202300

39510002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000567690202300

28610001

125.000,00

125.000,00

1030150192E890043

RS

CONSTANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE CONSTANTINA

36000567526202300

40330007

40330007

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571126202300

39510002

282.000,00

282.000,00

1030150192E890040

RS

DOM FELICIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

36000569499202300

39510002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890040

RS

DOM PEDRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569774202300

37930001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000571058202300

40400001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568473202300

40400001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568593202300

19860002

19860002

96.770,00

203.230,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567461202300

37930001

37930001

19.714,00

88.035,00

107.749,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ITAPUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567044202300

41210010

22.197,00

22.197,00

1030150192E890043

RS

MARATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA

36000569161202300

30670002

35.084,00

35.084,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000567376202300

28580002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.

36000567334202300

28640023

28640023

214.000,00

386.000,00

600.000,00

1030150192E894959

1030150192E894959

RS

MORRO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDO

36000568768202300

39510002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

NOVA ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA

36000568466202300

37180001

37180001

3.000,00

100.000,00

103.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PALMEIRA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567632202300

28640004

188.762,00

188.762,00

1030150192E894997

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567700202300

28640018

500.000,00

500.000,00

1030150192E895027

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000567236202300

39510002

88.000,00

88.000,00

1030150192E890040

RS

QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567255202300

39510002

78.733,00

78.733,00

1030150192E890040

RS

ROCA SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000567675202300

32400003

243.000,00

243.000,00

1030150192E890043

RS

SAO FRANCISCO DE PAULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568830202300

90480001

90480001

6.411,00

71.998,00

78.409,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000571080202300

30770009

183.944,00

183.944,00

1030150192E890043

RS

SAO VENDELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VENDELINO/RS

36000567379202300

28610001

65.226,00

65.226,00

1030150192E890043

RS

SELBACH

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SELBACH-RS

36000567954202300

19860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SEVERIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000567514202300

40330007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

TAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567715202300

28640011

486.000,00

486.000,00

1030150192E895142

RS

TAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567717202300

28640011

214.000,00

214.000,00

1030150192E895142

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

36000568626202300

28640025

198.000,00

198.000,00

1030150192E895146

RS

TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000566398202300

39510002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568361202300

39510002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000568390202300

40400001

95.369,00

95.369,00

1030150192E890043

RS

XANGRI-LA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LA

36000567821202300

36660003

36660003

230.000,00

270.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

SC

ALFREDO WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000569988202300

42510006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BARRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA

36000569518202300

37860010

83.409,00

83.409,00

1030150192E890042

SC

BENEDITO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

36000566968202300

90550002

90550002

6.842,00

62.081,00

68.923,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

BOM RETIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM RETIRO SC

36000567022202300

90550002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CRICIUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC

36000566773202300

39800002

439.360,00

439.360,00

1030150192E890042

SC

PAPANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA

36000567117202300

90550002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570681202300

42510006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PINHALZINHO

FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000567485202300

90550002

60.654,00

60.654,00

1030150192E890042

SC

POUSO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO

36000567431202300

90550002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

RANCHO QUEIMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO

36000568868202300

42510006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL

36000567233202300

90550002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

RODEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000566824202300

90550002

475.842,00

475.842,00

1030150192E890042

SC

SAO JOSE DO CEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO

36000566769202300

39800002

175.000,00

175.000,00

1030150192E890042

SC

URUBICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICI

36000567747202300

90550002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

URUPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPEMA

36000567782202300

39800002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

VIDAL RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS

36000568212202300

90550002

42510006

96.776,00

100.000,00

196.776,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SE

CARIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567220202300

26080004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE

CEDRO DE SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567160202300

23310001

248.254,00

248.254,00

1030150192E890028

SE

GARARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567174202300

23310001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

ITABI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567158202300

13130003

142.000,00

142.000,00

1030150192E890028

SE

MACAMBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567103202300

26080004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE

MURIBECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA

36000567126202300

23310001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

36000567736202300

39790001

629.209,00

629.209,00

1030150192E890028

SE

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000567137202300

29790012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567400202300

26080004

84.337,00

84.337,00

1030150192E890028

SP

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO

36000567228202300

28130017

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000568229202300

90600005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARUERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI

36000567020202300

40360020

800.000,00

800.000,00

1030150192E890035

SP

BOM JESUS DOS PERDOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES

36000569484202300

90320013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000569605202300

90320013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000568497202300

39550003

216.000,00

216.000,00

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000568498202300

90320013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

DOLCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

36000566809202300

28130017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000570885202300

27990012

1.258.418,00

1.258.418,00

1030150192E893546

SP

FLORIDA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000568583202300

28130017

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

FLORINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000569048202300

28130017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GUARIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000567489202300

28130017

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GUARIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000567490202300

39460001

372.233,00

372.233,00

1030150192E890035

SP

ICEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

36000566823202300

30880001

270.000,00

270.000,00

1030150192E890035

SP

IPERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000569532202300

27990015

125.841,00

125.841,00

1030150192E893606

SP

ITAJOBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJOBI

36000568031202300

28130017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567131202300

39550003

40210002

200.000,00

607.131,00

807.131,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JACAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566908202300

39550003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

LORENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA

36000566780202300

28010002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MAIRIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566940202300

25200002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MAIRIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566941202300

25200002

900.000,00

900.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000571719202300

90320013

90320013

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MIGUELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000567893202300

23560002

156.088,00

156.088,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567097202300

31350007

450.000,00

450.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567099202300

30880003

407.302,00

407.302,00

1030150192E890035

SP

NOVA GRANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA

36000568098202300

30880001

454.604,00

454.604,00

1030150192E890035

SP

NOVA ODESSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000567147202300

28130017

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

OSASCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

36000569477202300

28130017

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

PACAEMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000567885202300

31350007

28130017

100.000,00

116.837,00

216.837,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000566805202300

30880005

107.302,00

107.302,00

1030150192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000566806202300

30880010

107.302,00

107.302,00

1030150192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000566807202300

30880013

107.302,00

107.302,00

1030150192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000566808202300

37460009

42.391,00

42.391,00

1030150192E890035

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde