Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.289, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022.

Art. 2º Ficam descredenciados e cancelada a homologação, conforme os Anexos I a VII desta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES): de dezembro de 2021 a dezembro de 2022; de janeiro de 2022 a janeiro de 2023; de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023; de março de 2022 a março de 2023; de abril de 2022 a abril de 2023; de maio de 2022 a maio de 2023; e, de junho de 2022 a junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE DEZEMBRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2022.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
AP	AMAPÁ	160010	7750595
AP	SANTANA	160060	9276688
BA	ABARÉ	290020	6886507
BA	BREJOLÂNDIA	290440	7691386
BA	CENTRAL	290760	7731027
BA	ÉRICO CARDOSO	290050	9451145
BA	IGAPORÃ	291340	9431713
BA	JOÃO DOURADO	291835	7990081
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	7058829
BA	PILÃO ARCADO	292440	7625138
BA	QUEIMADAS	292580	6921507
BA	RIBEIRA DO AMPARO	292650	7375018
BA	SANTO ESTÊVÃO	292880	6868886
BA	WANDERLEY	293345	7572719
CE	AQUIRAZ	230100	7803052
CE	FARIAS BRITO	230430	7284071
CE	IGUATU	230550	9276300
CE	PENTECOSTE	231070	7397747
CE	PINDORETAMA	231085	9073663
CE	QUIXELÔ	231135	7281706
CE	QUIXELÔ	231135	7281692
ES	VITÓRIA	320530	6884342
GO	FORMOSA	520800	9130888
GO	FORMOSA	520800	9130896
GO	IPORÁ	521020	7963351
GO	MAMBAÍ	521270	7834241
GO	VICENTINÓPOLIS	522205	6954286
MA	CODÓ	210330	7730993
MA	CODÓ	210330	7730985
MA	ITINGA DO MARANHÃO	210542	7695586
MA	NOVA COLINAS	210725	9199004
MA	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	211140	7578601
MG	NOVA ERA	314470	7659776
MG	SANTA MARGARIDA	315790	7408811
MG	UBAÍ	317000	9401628
MG	VESPASIANO	317120	7289111
MG	VESPASIANO	317120	7481780
MT	MARCELÂNDIA	510558	9294775
MT	NOVA LACERDA	510618	6934951
MT	NOVA OLÍMPIA	510623	9296085
MT	SÃO JOSÉ DO XINGU	510735	7671040
PA	MARAPANIM	150440	7662416
PA	PAU D'ARCO	150555	6355560
PA	VISEU	150830	7415893
PB	ARARUNA	250100	7809883
PB	BARAÚNA	250153	7372329
PB	CONCEIÇÃO	250440	9302670
PB	DESTERRO	250540	9207198
PB	GUARABIRA	250630	7721048
PB	JOÃO PESSOA	250750	7841930
PB	MONTEIRO	250970	7448252
PB	MULUNGU	250980	7513542
PB	MULUNGU	250980	7513526
PB	SANTANA DE MANGUEIRA	251350	7637497
PB	SÃO BENTINHO	251392	9287868
PB	SÃO MAMEDE	251490	7848935
PB	SÃO MAMEDE	251490	7848943
PE	ANGELIM	260100	6889786
PE	ANGELIM	260100	7363753
PE	BEZERROS	260190	6879438
PE	CABROBÓ	260300	6870864
PE	CARNAÍBA	260390	7461569
PE	OLINDA	260960	6884180
PE	OROBÓ	260970	6866034
PE	SERTÂNIA	261410	6879675
PI	ÁGUA BRANCA	220020	7574657
PI	ALVORADA DO GURGUÉIA	220045	7425449
PI	CORRENTE	220290	7988052
PI	ELISEU MARTINS	220360	9098666
PI	MIGUEL ALVES	220620	9007466
PI	PARNAÍBA	220770	7855494
PI	PARNAÍBA	220770	9393609
PI	PARNAÍBA	220770	7855478
PI	PARNAÍBA	220770	9393617
PR	ANTONINA	410120	9509976
PR	ASSAÍ	410190	7740670
PR	JAPURÁ	411240	7322747
PR	PÉROLA D'OESTE	411900	9385630
PR	RANCHO ALEGRE D'OESTE	412135	7595077
PR	SALTO DO LONTRA	412300	7725671
PR	SANTA INÊS	412360	7456816
PR	SÃO JOÃO DO IVAÍ	412500	9013547
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	7752067
RJ	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	330095	7372868
RJ	VOLTA REDONDA	330630	7689039
RN	ENCANTO	240330	6867642
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	9342362
RO	SERINGUEIRAS	110150	7817746
RR	BOA VISTA	140010	6887805
RS	BRAGA	430260	7731124
RS	CAMPINAS DO SUL	430380	7536941
RS	CONSTANTINA	430580	7381573
RS	ERNESTINA	430705	7636555
RS	FLORIANO PEIXOTO	430825	7282095
RS	IRAÍ	431050	7386648
RS	MAÇAMBARÁ	431171	9037888
RS	PANAMBI	431390	6882609
RS	PANAMBI	431390	7480180
RS	PLANALTO	431470	7486537
RS	SANANDUVA	431660	9358323
RS	TAPEJARA	432090	7769458
RS	TUPANCI DO SUL	432218	7866305
RS	TUPARENDI	432230	7281781
RS	VERANÓPOLIS	432280	9466983
SC	CELSO RAMOS	420415	7420315
SC	CORONEL MARTINS	420445	7372892
SC	MAFRA	421010	6878946
SC	SÃO DOMINGOS	421610	7613326
SC	SÃO LOURENÇO DO OESTE	421690	7995830
SE	PINHÃO	280520	6872387
SP	CAFELÂNDIA	350880	7785410
SP	CAJATI	350925	7532466
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	350960	7783582
SP	COLÔMBIA	351210	7740212
SP	CORDEIRÓPOLIS	351240	7570317
SP	FLÓRIDA PAULISTA	351600	7961111
SP	GUARIBA	351860	7685890
SP	MANDURI	352860	9012818
SP	MINEIROS DO TIETÊ	352980	7705751
SP	PARAÍSO	353570	9515461
SP	PORTO FELIZ	354060	7475306
SP	SÃO VICENTE	355100	7983220
TOTAL		122 POLOS

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
CE	IPAPORANGA	230565	7922647
PB	SUMÉ	251630	7501382
PR	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	412440	7264526
TOTAL		3 POLOS

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	ITIRUÇU	291690	6883729
GO	VILA BOA	522220	9293930
MA	GRAÇA ARANHA	210470	7638469
TOTAL		3 POLOS

ANEXO IV

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
MT	JURUENA	510517	7590547
TOTAL		1 POLO

ANEXO V

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
CE	NOVA OLINDA	230920	7258267
PA	SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	150780	7284896
SC	FAXINAL DOS GUEDES	420530	7794290
TOTAL		3 POLOS

ANEXO VI

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
MG	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	311730	9378987
MG	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	311730	9378995
SP	ECHAPORÃ	351470	7529147
TOTAL		3 POLOS

ANEXO VII

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	NORDESTINA	292265	6885764
PR	NOVA SANTA ROSA	411722	7429673
SC	ABELARDO LUZ	420010	7745729
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	7409745
TOTAL		4 POLOS

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