Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.326, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Habilita municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº PROPOSTA

UF

IBGE

Município

TIPO

VALOR TOTAL

12462454000163.2023.70709

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11812868000102.2023.71660

AC

120080

PORTO ACRE

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

02296124000191.2023.58940

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11615319000148.2023.42481

AL

270770

RIO LARGO

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

12093683000158.2023.55469

AM

130390

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11874038000100.2023.71777

AM

130068

BOA VISTA DO RAMOS

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

12150282000192.2023.70920

AM

130220

JURUÁ

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

11481390000185.2023.60093

BA

292150

MONTE SANTO

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

13843896000112.2023.71245

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.925.605,44

12097818000153.2023.70535

BA

292430

PIATÃ

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

12426325000110.2023.71830

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.444.204,08

13822397000149.2023.73184

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.203.503,40

10383249000187.2023.70599

CE

230690

JAGUARIBE

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11696573000118.2023.70492

CE

231325

TARRAFAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11696573000118.2023.70494

CE

231325

TARRAFAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11696573000118.2023.70495

CE

231325

TARRAFAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11782445000197.2023.72843

CE

230950

ORÓS

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

11108202000178.2023.47916

CE

230080

ANTONINA DO NORTE

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11415416000197.2023.73182

CE

230860

MONSENHOR TABOSA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11415416000197.2023.73169

CE

230860

MONSENHOR TABOSA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12640339000131.2023.62564

CE

231160

REDENÇÃO

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

10626250000195.2023.70290

CE

230835

MILHÃ

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11734352000197.2023.37019

CE

231180

RUSSAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

10734149000158.2023.58954

CE

231300

SOLONÓPOLE

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11743691000130.2023.47930

MA

210050

ALTO PARNAÍBA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

97552407000163.2023.47304

MA

210100

ARARI

Equipes de Saúde da Família

R$ 3.610.510,20

11344175000132.2023.55830

MA

210270

CANTANHEDE

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

09239491000100.2023.71122

MA

210300

CAXIAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 3.851.210,88

11395730000155.2023.39945

MA

210370

CURURUPU

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11291712000123.2023.72759

MA

210490

GUIMARÃES

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11866700000180.2023.54664

MA

210970

SAMBAÍBA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11464145000160.2023.71104

MG

312730

GALILÉIA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

13751793000122.2023.36232

MG

316840

TARUMIRIM

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11399952000146.2023.57077

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11399952000146.2023.57078

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11299745000110.2023.72585

MG

312000

CÓRREGO NOVO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12009720000105.2023.70930

MG

313115

IPABA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

14061141000129.2023.71059

MG

314840

PAULISTAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11776849000178.2023.72507

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11776849000178.2023.72504

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11776849000178.2023.72523

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11776849000178.2023.72495

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

97529530000163.2023.68557

MG

313420

ITUIUTABA

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11563099000156.2023.72129

MG

314150

MENDES PIMENTEL

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

13264333000170.2023.49655

MG

315450

RIACHO DOS MACHADOS

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

13697986000142.2023.52951

MG

316695

SERRANÓPOLIS DE MINAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11396281000160.2023.73003

MG

311080

CAMPANÁRIO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

14792453000102.2023.72971

MG

314010

MARILAC

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12365004000152.2023.71992

MG

314535

NOVO ORIENTE DE MINAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

23014200000107.2023.71795

PB

250490

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

05497410000103.2023.70337

PB

250440

CONCEIÇÃO

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

11267041000165.2023.59716

PB

250020

AGUIAR

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11153600000106.2023.72149

PB

250250

BOQUEIRÃO

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

07622498000173.2023.70258

PE

260415

CASINHAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

08927244000126.2023.47371

PR

412260

RONDON

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

95587473000143.2023.46831

PR

411330

LARANJEIRAS DO SUL

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

95587473000143.2023.46832

PR

411330

LARANJEIRAS DO SUL

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

10809926000186.2023.62777

PR

411430

MANDIRITUBA

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.684.904,76

09289986000136.2023.59090

PR

411545

MARQUINHO

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

CRED.4119402023.122783

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

09341315000177.2023.59718

PR

411960

PITANGA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10401869000100.2023.40254

PR

412120

QUITANDINHA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10302092000118.2023.57318

PR

412760

TIJUCAS DO SUL

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12468947000100.2023.68928

RJ

330185

GUAPIMIRIM

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11868019000170.2023.70696

RJ

330045

BELFORD ROXO

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11384874000106.2023.60166

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

Equipes de Saúde da Família

R$ 3.369.809,52

11216262000104.2023.72677

RJ

330620

VASSOURAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11216262000104.2023.72678

RJ

330620

VASSOURAS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

07851282000180.2023.71332

RO

110028

ROLIM DE MOURA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12306016000106.2023.71549

RS

431245

MORRO REDONDO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10540697000147.2023.65482

SC

420545

FORQUILHINHA

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

10425206000117.2023.56664

SC

421040

MARACAJÁ

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10618855000134.2023.57515

SC

421770

SOMBRIO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11523119000165.2023.70336

SE

280240

GARARU

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11639262000117.2023.64568

SE

280130

CAPELA

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11270247000144.2023.66151

SE

280230

FREI PAULO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11370675000149.2023.64623

SE

280530

PIRAMBU

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11258819000170.2023.68313

SP

351515

ENGENHEIRO COELHO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11258819000170.2023.68421

SP

351515

ENGENHEIRO COELHO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11243645000171.2023.53184

SP

354780

SANTO ANDRÉ

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.925.605,44

11432771000174.2023.53212

SP

350660

BIRITIBA-MIRIM

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

97522485000115.2023.36748

SP

352550

JOANÓPOLIS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12493507000103.2023.36836

SP

355220

SOROCABA

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11997351000135.2023.58184

SP

352770

LUIZIÂNIA

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11389243000180.2023.47631

SP

354280

RIBEIRA

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

12270821000127.2023.59378

SP

354840

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

10401857000177.2023.57793

SP

352920

MARTINÓPOLIS

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

97552000000136.2023.59761

SP

354620

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

13865912000178.2023.59719

SP

355350

TAPIRAÍ

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11406326000130.2023.71603

TO

170220

ARAGUATINS

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

13173908000149.2023.58275

TO

171665

PEQUIZEIRO

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

TOTAL

91

R$ 53.916.952,32

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº PROPOSTA

UF

IBGE

Município

TIPO

VALOR TOTAL

11622855000170.2023.70621

AM

130030

AUTAZES

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11622855000170.2023.70623

AM

130030

AUTAZES

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

11193442000118.2023.62215

AP

160060

SANTANA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 1.341.054,00

11193442000118.2023.45428

AP

160060

SANTANA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

13173908000149.2023.58255

TO

171665

PEQUIZEIRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11743691000130.2023.47932

MA

210050

ALTO PARNAÍBA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

97552407000163.2023.47302

MA

210100

ARARI

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 515.790,00

11395730000155.2023.55939

MA

210370

CURURUPU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

11304970000105.2023.72095

MA

210592

LAGOA DO MATO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11877090000110.2023.35900

MA

210980

SANTA HELENA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11877090000110.2023.59847

MA

210980

SANTA HELENA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

14016482000182.2023.47369

MA

211040

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11230975000122.2023.48538

PI

220480

IPIRANGA DO PIAUÍ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

11722919000105.2023.32521

PI

220580

LUZILÂNDIA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

12367211000146.2023.47734

PI

220910

SANTA CRUZ DO PIAUÍ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

10247269000120.2023.59487

CE

230426

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11937201000136.2023.53403

CE

230600

IRACEMA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

11734352000197.2023.36834

CE

231180

RUSSAS

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 464.211,00

10975044000190.2023.71752

PB

250300

CAAPORÃ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

23014200000107.2023.57982

PB

250490

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11264183000179.2023.56933

PB

250830

LAGOA SECA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11285069000125.2023.71849

PB

251630

SUMÉ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

02324776000192.2023.60173

PE

260160

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

10907425000132.2023.37297

PE

260300

CABROBÓ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

12424026000146.2023.47522

PE

260430

CEDRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11434981000100.2023.32209

PE

260990

OURICURI

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11615319000148.2023.35440

AL

270770

RIO LARGO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

10796695000113.2023.49526

BA

291210

IBICARAÍ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 567.369,00

11363476000103.2023.35702

BA

292045

MANSIDÃO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

10822771000118.2023.73023

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

10822771000118.2023.73024

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

10822771000118.2023.73025

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11462047000193.2023.48931

BA

292525

PONTO NOVO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 361.053,00

11839421000127.2023.71267

BA

292660

RIBEIRA DO POMBAL

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 515.790,00

13320152000113.2023.71249

BA

293190

TUCANO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 722.106,00

10540361000184.2023.49060

BA

293270

URUÇUCA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 361.053,00

11317931000134.2023.48753

BA

293350

WENCESLAU GUIMARÃES

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 361.053,00

11436319000180.2023.38910

MG

310160

ALFENAS

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 464.211,00

12005513000174.2023.57629

MG

310790

BOM REPOUSO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11396281000160.2023.73004

MG

311080

CAMPANÁRIO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

19076176000155.2023.70978

MG

312083

CUPARAQUE

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11399952000146.2023.57080

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11399952000146.2023.57081

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11399952000146.2023.57082

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11399952000146.2023.57083

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11366162000164.2023.71789

MG

312680

FREI GASPAR

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

12009720000105.2023.70936

MG

313115

IPABA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11695652000104.2023.51549

MG

313560

JEQUITAÍ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

14792453000102.2023.73006

MG

314010

MARILAC

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

14575987000187.2023.48077

MG

314100

MATO VERDE

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

12365004000152.2023.72782

MG

314535

NOVO ORIENTE DE MINAS

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

14061141000129.2023.71061

MG

314840

PAULISTAS

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

14184393000145.2023.43560

MG

315360

PRUDENTE DE MORAIS

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11317524000127.2023.49986

MG

315390

RAPOSOS

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

02216796000140.2023.71430

MG

315540

RIO NOVO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11506936000105.2023.46935

MG

316350

SÃO JOSÉ DO JACURI

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11776849000178.2023.72521

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11776849000178.2023.72516

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11776849000178.2023.72511

MG

316760

SIMONÉSIA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11407892000166.2023.57788

MG

316980

TURVOLÂNDIA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11899212000179.2023.55219

SP

350310

ARANDU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11899212000179.2023.55226

SP

350310

ARANDU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11432771000174.2023.53227

SP

350660

BIRITIBA-MIRIM

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

16691468000100.2023.53483

SP

351850

GUAREÍ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

13816380000189.2023.50651

SP

352630

LAGOINHA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11790034000143.2023.63646

SP

354170

QUATÁ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

12270821000127.2023.59379

SP

354840

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

08888967000163.2023.47363

PR

410660

CRUZEIRO DO OESTE

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

08957376000109.2023.70192

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

08957376000109.2023.49763

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

09341315000177.2023.59720

PR

411960

PITANGA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09341315000177.2023.59723

PR

411960

PITANGA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09341315000177.2023.59724

PR

411960

PITANGA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09341315000177.2023.59725

PR

411960

PITANGA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09341315000177.2023.59726

PR

411960

PITANGA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09426565000100.2023.47182

PR

412560

SÃO MATEUS DO SUL

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

09220037000108.2023.39225

PR

412570

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11425649000170.2023.52219

SC

420207

BALNEÁRIO GAIVOTA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

08543762000146.2023.56551

SC

420570

GAROPABA

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 412.632,00

11409272000166.2023.57402

SC

421825

TIMBÓ GRANDE

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11709721000191.2023.71461

RS

430170

BARÃO DE COTEGIPE

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11484627000181.2023.71069

RS

430810

FELIZ

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

10502833000104.2023.70999

RS

431140

LAJEADO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

12306016000106.2023.71550

RS

431245

MORRO REDONDO

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

13293156000150.2023.46355

RS

432035

SENTINELA DO SUL

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11734182000140.2023.36980

BA

290840

CONCEIÇÃO DO COITÉ

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 257.895,60

11363476000103.2023.45946

BA

292045

MANSIDÃO

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

11403448000172.2023.63602

CE

231190

SABOEIRO

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

08957376000109.2023.70193

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

08957376000109.2023.60175

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

00604061000168.2023.50947

PR

412535

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

12652391000108.2023.71761

RS

430469

CAPITÃO

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

11342353000196.2023.42615

RS

430544

CHUVISCA

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

97536445000122.2023.48764

SP

351240

CORDEIRÓPOLIS

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 103.158,24

TOTAL

94

R$ 16.582.650,00

ANEXO III

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº PROPOSTA

UF

IBGE

Município

TIPO

VALOR TOTAL

02296124000191.2023.71719

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11615319000148.2023.43628

AL

270770

RIO LARGO

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

07583812000156.2023.46465

AM

130260

MANAUS

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12093683000158.2023.57636

AM

130390

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11193442000118.2023.45904

AP

160060

SANTANA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11363476000103.2023.39073

BA

292045

MANSIDÃO

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11363476000103.2023.37466

BA

292045

MANSIDÃO

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10540361000184.2023.38524

BA

293270

URUÇUCA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10540361000184.2023.38525

BA

293270

URUÇUCA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11937201000136.2023.54477

CE

230600

IRACEMA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

10247269000120.2023.45932

CE

230426

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11210130000175.2023.44524

CE

230980

PACOTI

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12045640000105.2023.40393

CE

231240

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

12225915000184.2023.41888

GO

520455

CALDAZINHA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10411406000110.2023.42624

GO

521205

JESÚPOLIS

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11877090000110.2023.46976

MA

210980

SANTA HELENA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11877090000110.2023.63500

MA

210980

SANTA HELENA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11877090000110.2023.46562

MA

210980

SANTA HELENA

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11304970000105.2023.55664

MA

210592

LAGOA DO MATO

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

97552407000163.2023.43618

MA

210100

ARARI

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

09239491000100.2023.41899

MA

210300

CAXIAS

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

09239491000100.2023.42133

MA

210300

CAXIAS

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

09239491000100.2023.42146

MA

210300

CAXIAS

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

09239491000100.2023.42152

MA

210300

CAXIAS

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11866700000180.2023.45332

MA

210970

SAMBAÍBA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11721277000120.2023.40409

MG

311070

CAMBUQUIRA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

13820031000130.2023.40659

MG

310140

ALBERTINA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11776849000178.2023.40416

MG

316760

SIMONÉSIA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11969454000191.2023.70309

MG

312850

GUARARÁ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

14184393000145.2023.43557

MG

315360

PRUDENTE DE MORAIS

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13260067000107.2023.41876

MG

316225

SÃO JOÃO DA LAGOA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11506936000105.2023.37186

MG

316350

SÃO JOSÉ DO JACURI

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11832765000104.2023.42979

MG

316450

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11407892000166.2023.42600

MG

316980

TURVOLÂNDIA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

13325430000125.2023.42427

MG

310330

ARACITABA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11695652000104.2023.51545

MG

313560

JEQUITAÍ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11228564000100.2023.39804

MS

500270

CAMPO GRANDE

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11228564000100.2023.39827

MS

500270

CAMPO GRANDE

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11228564000100.2023.39810

MS

500270

CAMPO GRANDE

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

13140956000130.2023.42222

MS

500560

MIRANDA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

23014200000107.2023.42296

PB

250490

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11264183000179.2023.43296

PB

250830

LAGOA SECA

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11285069000125.2023.39093

PB

251630

SUMÉ

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

02324776000192.2023.40425

PE

260160

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

12424026000146.2023.40355

PE

260430

CEDRO

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12397007000178.2023.49841

PE

260440

CHÃ DE ALEGRIA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

11415674000173.2023.52191

PE

261255

SANTA FILOMENA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11393440000172.2023.40623

PE

261560

TRINDADE

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

08849296000121.2023.39472

PR

410725

DOURADINA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

13886546000133.2023.47516

PR

411007

IMBAÚ

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

08927244000126.2023.38394

PR

412260

RONDON

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

09263736000127.2023.43022

PR

412440

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

09240360000135.2023.41949

PR

410765

FAZENDA RIO GRANDE

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

08888967000163.2023.41779

PR

410660

CRUZEIRO DO OESTE

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

09550455000155.2023.57757

PR

410030

AGUDOS DO SUL

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

08957376000109.2023.47901

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

04281991000189.2023.38655

PR

410752

ESPERANÇA NOVA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

08958005000133.2023.44511

PR

411275

JESUÍTAS

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

00604061000168.2023.50929

PR

412535

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11249035000185.2023.45151

RJ

330330

NITERÓI

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11249035000185.2023.45154

RJ

330330

NITERÓI

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11249035000185.2023.45158

RJ

330330

NITERÓI

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11249035000185.2023.45162

RJ

330330

NITERÓI

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11249035000185.2023.45164

RJ

330330

NITERÓI

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11249035000185.2023.45165

RJ

330330

NITERÓI

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11216262000104.2023.40887

RJ

330620

VASSOURAS

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

10658944000104.2023.40984

RS

431090

JACUTINGA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11484627000181.2023.37742

RS

430810

FELIZ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11484627000181.2023.41217

RS

430810

FELIZ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12652391000108.2023.71762

RS

430469

CAPITÃO

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12403731000167.2023.54451

RS

430220

BOA VISTA DO BURICÁ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11635124000160.2023.39418

RS

430087

ARARICÁ

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11898805000110.2023.37458

RS

431320

NOVA PETRÓPOLIS

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

10509952000199.2023.40973

SC

420005

ABDON BATISTA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11151460000137.2023.45997

SC

420140

ARARANGUÁ

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11425649000170.2023.37570

SC

420207

BALNEÁRIO GAIVOTA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11425649000170.2023.60096

SC

420207

BALNEÁRIO GAIVOTA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11222421000183.2023.40779

SC

420195

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

95783023000126.2023.44755

SC

421565

SANTA ROSA DO SUL

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11430842000108.2023.48211

SC

420417

CERRO NEGRO

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12306202000145.2023.45987

SC

421860

TROMBUDO CENTRAL

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12306202000145.2023.45115

SC

421860

TROMBUDO CENTRAL

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11639262000117.2023.41830

SE

280130

CAPELA

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11513054000177.2023.43305

SE

280270

ILHA DAS FLORES

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11370675000149.2023.37872

SE

280530

PIRAMBU

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12183698000107.2023.55340

SP

353150

MONTE AZUL PAULISTA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11208075000189.2023.42218

SP

350770

BRAÚNA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

11146159000135.2023.51664

SP

351220

CONCHAL

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

11955045000136.2023.70767

SP

352760

LUÍS ANTÔNIO

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12021851000108.2023.56345

SP

354515

SALTINHO

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11899212000179.2023.55178

SP

350310

ARANDU

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11899212000179.2023.55182

SP

350310

ARANDU

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

11899212000179.2023.55221

SP

350310

ARANDU

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12828423000183.2023.43693

SP

350390

ARUJÁ

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12828423000183.2023.43692

SP

350390

ARUJÁ

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12265367000116.2023.46697

SP

352020

IGARATÁ

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12265367000116.2023.39467

SP

352020

IGARATÁ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13886217000192.2023.45741

SP

352340

ITATIBA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

13886217000192.2023.71850

SP

352340

ITATIBA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

97522485000115.2023.39081

SP

352550

JOANÓPOLIS

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12493507000103.2023.39182

SP

355220

SOROCABA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12493507000103.2023.39184

SP

355220

SOROCABA

eMulti Complementar

R$ 185.500,00

12442399000140.2023.43551

SP

350210

ANDRADINA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12442399000140.2023.43543

SP

350210

ANDRADINA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

13879688000173.2023.55845

SP

352042

ILHA COMPRIDA

eMulti Complementar

R$ 168.000,00

12317964000147.2023.44390

SP

352360

ITIRAPINA

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

13875759000160.2023.55510

SP

352590

JUNDIAÍ

eMulti Ampliada

R$ 269.500,00

11976738000105.2023.51269

SP

353050

MOCOCA

eMulti Ampliada

R$ 252.000,00

11790034000143.2023.44475

SP

354170

QUATÁ

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12455133000131.2023.41749

SP

354200

QUINTANA

eMulti Estratégica

R$ 101.500,00

12440389000175.2023.39987

SP

354500

SALESÓPOLIS

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

12440389000175.2023.40011

SP

354500

SALESÓPOLIS

eMulti Estratégica

R$ 84.000,00

TOTAL

112

R$ 16.583.000,00

ANEXO IV

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Nº PROPOSTA

UF

IBGE

Município

TIPO

VALOR

11743691000130.2023.56638

MA

210050

ALTO PARNAÍBA

Centro de Especialidades Odontológicas I

R$ 99.000,00

TOTAL

1

R$ 99.000,00

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