PORTARIA GM/MS Nº 1.330, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção XI do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a Subseção II da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, dos municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da adesão considera as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro de 2023, por ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 172-I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES, e se refere as vagas descritas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

QUANTITATIVO DE VAGAS, POR MUNICÍPIO, COM ADESÃO CANCELADA AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL MENSAL

REFERENTE À EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

IBGE	UF	Município	Quantitativo de vagas com adesão cancelada
			Quantidade de vagas de profissionais residentes de Medicina	Quantidade de vagas de profissionais residentes de Enfermagem	Quantidade de vagas de profissionais residentes de Odontologia	Total Geral
RO	110030	VILHENA	0	1	0	1
PB	251080	PATOS	1	0	0	1
PE	260410	CARUARU	1	0	0	1
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0	0	1	1
AL	270430	MACEIÓ	1	0	0	1
BA	290570	CAMAÇARI	2	0	8	10
BA	292740	SALVADOR	6	0	0	6
BA	292880	SANTO ESTÊVÃO	0	0	1	1
MG	315220	PORTEIRINHA	1	0	0	1
RJ	330610	VALENÇA	1	0	0	1
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	0	0	1
PR	410690	CURITIBA	2	0	0	2
RS	431340	NOVO HAMBURGO	0	1	0	1
Total	13 Municípios		16	2	10	28