Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.331, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES maio de 2022 à maio de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria;

V - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas - eSFR, conforme descrito no Anexo V a esta portaria; e

VI - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme descrito no Anexo VI a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas, respectivamente, no Anexo VII, e dos serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo VIII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES maio de 2022 à maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AL	MACEIÓ	270430	1	77
PA	PARAUAPEBAS	150553	1	37
PR	LONDRINA	411370	2	91
RJ	MESQUITA	330285	2	50
SP	CAMPINAS	350950	1	236
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	1	7
Total			8	498

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	6	0
ES	CARIACICA	320130	2	71
MG	UBERLÂNDIA	317020	1	71
PE	BARREIROS	260140	1	0
RJ	QUEIMADOS	330414	1	6
RS	CANOAS	430460	3	20
SP	GUARULHOS	351880	1	46
SP	MORRO AGUDO	353190	1	0
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	1	8
Total			17	222

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AC	RIO BRANCO	120040	1	23
BA	CAMAÇARI	290570	1	22
BA	PORTO SEGURO	292530	1	31
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1	20
GO	GOIÂNIA	520870	2	78
MS	GLÓRIA DE DOURADOS	500400	1	1
PB	SÃO JOSÉ DO SABUGI	251470	1	1
PE	IBIMIRIM	260660	9	2
PR	CHOPINZINHO	410540	2	6
PR	PIRAQUARA	411950	1	14
RJ	CARAPEBUS	330093	1	3
RS	ALEGRETE	430040	1	7
SC	CRICIÚMA	420460	3	29
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1	40
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	1	16
SC	JOINVILLE	420910	1	20
SC	PALHOÇA	421190	1	29
SC	SUL BRASIL	421775	1	0
SP	DIADEMA	351380	1	63
SP	GUARUJÁ	351870	1	31
SP	JOSÉ BONIFÁCIO	352570	1	7
SP	MAUÁ	352940	2	16
SP	PIACATU	353770	1	0
SP	POÁ	353980	1	1
Total			37	460

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
MG	PEDRALVA	314910	1	0
PA	BELÉM	150140	1	65
RS	CAXIAS DO SUL	430510	1	9
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	1	2
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	2	0
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	1	50
Total			7	126

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHAS (ESFR) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AC	MARECHAL THAUMATURGO	120035	1	3
Total			1	3

ANEXO VI

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PA	ÓBIDOS	150510	1	0
Total			1	0

ANEXO VII

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AC	MARECHAL THAUMATURGO	120035	0000005339	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
AL	MACEIÓ	270430	0000165816	Equipe de Saúde da Família
PA	PARAUAPEBAS	150553	0000028185	Equipe de Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000388408	Equipe de Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000389498	Equipe de Saúde da Família
RJ	MESQUITA	330285	0001671014	Equipe de Saúde da Família
RJ	MESQUITA	330285	0000294705	Equipe de Saúde da Família
SP	CAMPINAS	350950	0000322296	Equipe de Saúde da Família
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	0001559036	Equipe de Saúde da Família
AC	RIO BRANCO	120040	0001956094	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	CAMAÇARI	290570	0002021978	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	PORTO SEGURO	292530	0002101726	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0001725858	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0002084082	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0002084317	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	GLÓRIA DE DOURADOS	500400	0001872753	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	SÃO JOSÉ DO SABUGI	251470	0002060280	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920588	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920480	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920537	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920510	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920596	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920464	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920529	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920642	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	IBIMIRIM	260660	0001920502	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CHOPINZINHO	410540	0001865773	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CHOPINZINHO	410540	0001865854	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	PIRAQUARA	411950	0001857606	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	CARAPEBUS	330093	0002121441	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	ALEGRETE	430040	0001737201	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	CRICIÚMA	420460	0001916793	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	CRICIÚMA	420460	0001916963	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	CRICIÚMA	420460	0001915436	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002028166	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	0001931636	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	JOINVILLE	420910	0002081253	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	PALHOÇA	421190	0002081024	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	SUL BRASIL	421775	0002060175	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	DIADEMA	351380	0001949772	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002072122	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	JOSÉ BONIFÁCIO	352570	0001718576	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	MAUÁ	352940	0002082888	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	MAUÁ	352940	0002078651	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	PIACATU	353770	0001800027	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	POÁ	353980	0002032554	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	PEDRALVA	314910	0002152444	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PA	BELÉM	150140	0002158965	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RS	CAXIAS DO SUL	430510	0002019485	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	0002140969	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0002164477	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0002164485	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0002087995	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
MG	FRUTAL	312710	0002233207	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	ITAOBIM	313330	0002246015	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	CAMPO GRANDE	500270	0002174529	Equipe de Atenção Primária Prisional
PB	ESPERANÇA	250600	0002241102	Equipe de Atenção Primária Prisional
RR	BOA VISTA	140010	0002241811	Equipe de Atenção Primária Prisional
RR	BOA VISTA	140010	0002241838	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	0002243822	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	BIGUAÇU	420230	0001550195	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	BRUSQUE	420290	0001580248	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	0002145812	Equipe de Atenção Primária
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	0002145901	Equipe de Atenção Primária
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	0002146029	Equipe de Atenção Primária
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	0002146088	Equipe de Atenção Primária
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	0002145804	Equipe de Atenção Primária
BA	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	291950	0002145871	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002210673	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002188570	Equipe de Atenção Primária
MG	UBERLÂNDIA	317020	0001730770	Equipe de Atenção Primária
PE	BARREIROS	260140	0002191075	Equipe de Atenção Primária
RJ	QUEIMADOS	330414	0002229978	Equipe de Atenção Primária
RS	CANOAS	430460	0002175770	Equipe de Atenção Primária
RS	CANOAS	430460	0002175754	Equipe de Atenção Primária
RS	CANOAS	430460	0002175746	Equipe de Atenção Primária
SP	GUARULHOS	351880	0002182289	Equipe de Atenção Primária
SP	MORRO AGUDO	353190	0001468006	Equipe de Atenção Primária
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0002137569	Equipe de Atenção Primária

ANEXO VIII

SERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	Município	IBGE	CNES	Tipo de Serviço
PA	ÓBIDOS	150510	6900577	UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVEL

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde