PORTARIA GM/MS Nº 1.337, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Jatobá, no Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Primária à Saúde;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Consolidada GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família, integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Primária à Saúde transferidos aos municípios e Distrito Federal; resolve:

Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família, a partir da parcela financeira de setembro de 2023, ao Município de Jatobá, no Estado de Maranhão.

Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 4 (quatro) equipes de Saúde da Família e 4 (quatro) equipes de Saúde Bucal, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES

IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE

UF	MUNICÍPIO	EQUIPE	CNES	INE	MOTIVO DA SUSPENSÃO
MA	Jatobá	Saúde da Família	2464853	0000051462	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
MA	Jatobá	Saúde Bucal	2464853	0001921789	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Jatobá	Saúde da Família	2464810	0001921622	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
MA	Jatobá	Saúde Bucal	2464810	0000051454	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Jatobá	Saúde da Família	7078889	0000051470	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
MA	Jatobá	Saúde Bucal	7078889	0001921738	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Jatobá	Saúde da Família	2464802	0001628739	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
MA	Jatobá	Saúde Bucal	2464861	0001920693	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista