PORTARIA GM/MS Nº 1.340, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Descredencia serviços da Atenção Primária à Saúde por não cumprimento dos critérios e dos prazos exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de polos do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar 11 (onze) polos do Programa Academia da Saúde, credenciados por meio da Portaria GM/MS nº 2.101, de 30 de junho de 2022, devido ao não cumprimento do prazo máximo de 6 (seis) competências consecutivas, a contar da data da publicação da Portaria de credenciamento, e dos critérios exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, nos termos do parágrafo 1º e do inciso VI, do Artigo 3º e do Anexo II, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme o Anexo a esta Portaria, 11 (onze) polos do Programa Academia da Saúde, credenciados por meio da Portaria GM/MS nº 2.101, de 30 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR ESTADO, MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	292575	0264040
CE	AIUABA	230040	9659234
MG	JANAÚBA	313510	9868909
RS	LAJEADO DO BUGRE	431142	7828969
SP	FLORA RICA	351580	9401830
SP	PRAIA GRANDE	354100	9010971
SP	SAO JOÃO DE IRACEMA	354925	9773770
SP	TATUI	355400	9950273
SP	TATUI	355400	9934952
TO	ESPERANTINA	170740	0076120
TO	NOVA OLINDA	171488	9495436
TOTAL	10 MUNICÍPIOS		11 POLOS