Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.341, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril de 2022 à abril de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas, respectivamente, no Anexo V, por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES abril de 2022 à abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

Quantidade de equipes de Saúde da Família (eSF) descredenciadas, por município

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	150543	1	12
PR	CORBÉLIA	410630	1	8
RN	GROSSOS	240440	1	4
RS	CAXIAS DO SUL	430510	1	50
SC	JOINVILLE	420910	4	155
SP	DOURADO	351430	1	2
SP	GUARIBA	351860	1	1
SP	OSASCO	353440	1	48
SP	POÁ	353980	1	4
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	1	8
SP	SOROCABA	355220	1	40
Total			14	332

ANEXO II

Quantidade de equipes de Atenção Primária (eAP) descredenciadas, por município

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AP	VITÓRIA DO JARI	160080	2	0
ES	CARIACICA	320130	1	30
MA	JOSELÂNDIA	210560	2	0
SC	IMBITUBA	420730	1	3
SP	PALESTINA	353500	1	3
Total			7	36

ANEXO III

Quantidade de Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas descredenciadas, por município

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	MANAUS	130260	1	89
BA	CANAVIEIRAS	290630	1	7
BA	SENHOR DO BONFIM	293010	1	11
CE	FORTALEZA	230440	2	270
ES	VILA VELHA	320520	1	35
ES	VITÓRIA	320530	1	49
GO	GOIÂNIA	520870	3	80
MA	GRAÇA ARANHA	210470	1	1
MA	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	211125	1	2
MG	ERVÁLIA	312400	1	7
MG	PADRE PARAÍSO	314630	1	6
PB	JOÃO PESSOA	250750	1	176
PE	JUREMA	260840	1	2
PE	RECIFE	261160	1	155
PR	ASSAÍ	410190	1	0
PR	FORMOSA DO OESTE	410820	1	1
PR	GUARAPUAVA	410940	1	25
PR	IBAITI	410970	1	6
PR	IPORÃ	411060	1	2
PR	JOAQUIM TÁVORA	411280	1	1
PR	SANTA CECÍLIA DO PAVÃO	412320	1	1
PR	TELÊMACO BORBA	412710	1	4
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	1	18
RN	GROSSOS	240440	1	4
RN	NATAL	240810	1	59
RS	JAGUARÃO	431100	1	6
RS	NOVA ROMA DO SUL	431335	1	0
RS	REDENTORA	431540	1	1
RS	SANTA ROSA	431720	1	8
RS	SÃO LUIZ GONZAGA	431890	1	1
SC	GOVERNADOR CELSO RAMOS	420600	1	6
SP	GUAREÍ	351850	2	0
SP	GUARUJÁ	351870	3	32
SP	HORTOLÂNDIA	351907	1	7
SP	PARANAPUÃ	353590	1	0
SP	POÁ	353980	1	2
SP	SANTOS	354850	2	17
SP	SÃO PAULO	355030	1	503
Total			45	1.594

ANEXO IV

Quantidade de Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, por município

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	MANAUS	130260	1	69
MG	UBERLÂNDIA	317020	2	47
PR	CURITIBA	410690	2	164
SC	CANOINHAS	420380	1	1
SP	ARARAQUARA	350320	1	4
SP	GUARULHOS	351880	2	4
SP	PITANGUEIRAS	353950	1	2
Total			10	291

ANEXO V

Equipes (INE) descredenciados e com cancelamento da homologação

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	150543	0001527193	Equipe de Saúde da Família
PR	CORBÉLIA	410630	0001696777	Equipe de Saúde da Família
RN	GROSSOS	240440	0001574035	Equipe de Saúde da Família
RS	CAXIAS DO SUL	430510	0000422398	Equipe de Saúde da Família
SC	JOINVILLE	420910	0002005050	Equipe de Saúde da Família
SC	JOINVILLE	420910	0001757679	Equipe de Saúde da Família
SC	JOINVILLE	420910	0001662945	Equipe de Saúde da Família
SC	JOINVILLE	420910	0001669451	Equipe de Saúde da Família
SP	DOURADO	351430	0000327727	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARIBA	351860	0000330159	Equipe de Saúde da Família
SP	OSASCO	353440	0001715968	Equipe de Saúde da Família
SP	POÁ	353980	0000344907	Equipe de Saúde da Família
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	0001559052	Equipe de Saúde da Família
SP	SOROCABA	355220	0001557254	Equipe de Saúde da Família
AP	VITÓRIA DO JARI	160080	0002239590	Equipe de Atenção Primária
AP	VITÓRIA DO JARI	160080	0002239612	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002169045	Equipe de Atenção Primária
MA	JOSELÂNDIA	210560	0002145766	Equipe de Atenção Primária
MA	JOSELÂNDIA	210560	0002145731	Equipe de Atenção Primária
SC	IMBITUBA	420730	0002230755	Equipe de Atenção Primária
SP	PALESTINA	353500	0002111411	Equipe de Atenção Primária
AM	MANAUS	130260	0001723685	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	CANAVIEIRAS	290630	0001817868	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	SENHOR DO BONFIM	293010	0001835238	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001887572	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001931830	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	VILA VELHA	320520	0001816683	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	VITÓRIA	320530	0002079895	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0002074494	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0002082497	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0002074311	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	GRAÇA ARANHA	210470	0001751832	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	211125	0001972057	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	ERVÁLIA	312400	0001958119	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	PADRE PARAÍSO	314630	0001983105	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	JOÃO PESSOA	250750	0001751786	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	JUREMA	260840	0001735896	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	RECIFE	261160	0001840037	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	ASSAÍ	410190	0001971913	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FORMOSA DO OESTE	410820	0001825860	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	GUARAPUAVA	410940	0001969153	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	IBAITI	410970	0001758225	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	IPORÃ	411060	0001957783	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	JOAQUIM TÁVORA	411280	0001754645	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	SANTA CECÍLIA DO PAVÃO	412320	0002091887	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	TELÊMACO BORBA	412710	0001865749	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0002114283	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	GROSSOS	240440	0001963899	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	NATAL	240810	0001994670	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	JAGUARÃO	431100	0002048965	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	NOVA ROMA DO SUL	431335	0002012685	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	REDENTORA	431540	0001934171	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SANTA ROSA	431720	0001978942	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SÃO LUIZ GONZAGA	431890	0002004771	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	GOVERNADOR CELSO RAMOS	420600	0001751875	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUAREÍ	351850	0001968432	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUAREÍ	351850	0001826360	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002071843	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002072092	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002071959	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	HORTOLÂNDIA	351907	0001829556	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	PARANAPUÃ	353590	0001964941	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	POÁ	353980	0002034549	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SANTOS	354850	0001822322	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SANTOS	354850	0001803956	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0002099152	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001702483	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
MG	UBERLÂNDIA	317020	0001747487	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
MG	UBERLÂNDIA	317020	0001727877	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PR	CURITIBA	410690	0001820753	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PR	CURITIBA	410690	0001855719	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SC	CANOINHAS	420380	0002120755	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	ARARAQUARA	350320	0002058200	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	GUARULHOS	351880	0001881744	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	GUARULHOS	351880	0001884298	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	PITANGUEIRAS	353950	0002085801	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
AC	RIO BRANCO	120040	0000005533	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	PARANAÍBA	500630	0001554395	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	DIANÓPOLIS	170700	0001494155	Equipe de Atenção Primária Prisional

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