Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.343, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2022 à março de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria;

V - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas - eSFR, conforme descrito no Anexo V a esta portaria; e

VI - Unidades Odontológicas Móveis - UOM, conforme descrito no Anexo VI a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas, respectivamente, no Anexo VII, e dos serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo VIII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES março de 2022 à março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	291955	1	26
CE	AMONTADA	230075	1	15
SP	PRAIA GRANDE	354100	1	102
Total			3	143

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	CARIACICA	320130	2	31
GO	ANÁPOLIS	520110	2	0
MG	CONTAGEM	311860	1	6
RJ	GUAPIMIRIM	330185	1	1
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	1	11
SP	CASTILHO	351100	2	0
SP	ITIRAPINA	352360	1	1
SP	VÁRZEA PAULISTA	355650	1	7
TO	PORTO NACIONAL	171820	3	0
Total			14	57

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - eSB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	MANAUS	130260	1	90
BA	PILÃO ARCADO	292440	1	2
BA	SANTO AMARO	292860	1	7
CE	FORTALEZA	230440	2	272
ES	LINHARES	320320	1	26
GO	OUVIDOR	521550	1	1
MG	SANTANA DO PARAÍSO	315895	1	5
MS	GUIA LOPES DA LAGUNA	500410	1	0
MS	NIOAQUE	500580	1	3
MT	CÁCERES	510250	1	3
MT	GUIRATINGA	510420	2	3
MT	JUSCIMEIRA	510520	1	2
PA	ITUPIRANGA	150370	1	8
PB	BAYEUX	250180	1	27
PB	SANTA RITA	251370	1	26
PE	PESQUEIRA	261090	1	16
PR	CAMPINA GRANDE DO SUL	410400	1	4
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	2	18
PR	MARILENA	411500	1	2
PR	PAULO FRONTIN	411870	1	1
PR	PONTAL DO PARANÁ	411995	1	0
PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	1	2
PR	SÃO JERÔNIMO DA SERRA	412470	1	1
RJ	VOLTA REDONDA	330630	1	38
RS	MORRO REUTER	431247	1	0
SC	XAXIM	421970	1	7
SE	SANTO AMARO DAS BROTAS	280660	1	3
SP	APIAÍ	350270	2	5
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	1	7
SP	HORTOLÂNDIA	351907	1	8
SP	ROSANA	354425	1	6
SP	SANTOS	354850	1	19
SP	SÃO PAULO	355030	1	504
SP	VARGEM GRANDE PAULISTA	355645	1	1
Total			38	1.117

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - eSB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PR	CURITIBA	410690	2	56
RS	IRAÍ	431050	2	0
RS	PORTO ALEGRE	431490	3	6
RS	TEUTÔNIA	432145	1	1
SP	PITANGUEIRAS	353950	1	3
Total			9	66

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHAS (eSFR) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PA	Belém	150140	1	3
Total			1	3

ANEXO VI

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PI	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ	220660	1	0

ANEXO VII

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AC	RIO BRANCO	120040	0000005622	Equipe de Consultórios na Rua
AM	HUMAITÁ	130170	0001554433	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	MANAUS	130260	0001725793	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	291955	0000201812	Equipe de Saúde da Família
BA	PILÃO ARCADO	292440	0002020777	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	SANTO AMARO	292860	0001917889	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	VITÓRIA DA CONQUISTA	293330	0000220051	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	AMONTADA	230075	0000079464	Equipe de Saúde da Família
CE	FORTALEZA	230440	0001924451	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001935488	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	CARIACICA	320130	0002192977	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002163179	Equipe de Atenção Primária
ES	LINHARES	320320	0001814818	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	ANÁPOLIS	520110	0001683055	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	ANÁPOLIS	520110	0001915673	Equipe de Atenção Primária
GO	ANÁPOLIS	520110	0001679317	Equipe de Atenção Primária
GO	OUVIDOR	521550	0001995855	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	CONTAGEM	311860	0002075067	Equipe de Atenção Primária
MG	SANTANA DO PARAÍSO	315895	0001780115	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	BRASILÂNDIA	500230	0001545094	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	DOURADOS	500370	0002227770	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	GUIA LOPES DA LAGUNA	500410	0002134861	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	NIOAQUE	500580	0001796011	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	CÁCERES	510250	0001853007	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	GUIRATINGA	510420	0001835025	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	GUIRATINGA	510420	0001834940	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	JUSCIMEIRA	510520	0002054663	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA	BELÉM	150140	0000020095	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PA	ITUPIRANGA	150370	0001723081	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	BAYEUX	250180	0001877682	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	SANTA RITA	251370	0001770721	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	SÃO JOSÉ DE PIRANHAS	251450	0002234785	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	PESQUEIRA	261090	0001858645	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CAMPINA GRANDE DO SUL	410400	0002113465	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001861506	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PR	CURITIBA	410690	0001765736	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002031558	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002021919	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	MARILENA	411500	0002057654	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	PAULO FRONTIN	411870	0001839314	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	PONTAL DO PARANÁ	411995	0001813536	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	0001781561	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	SÃO JERÔNIMO DA SERRA	412470	0002193353	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	GUAPIMIRIM	330185	0002114976	Equipe de Atenção Primária
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0001817930	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	IRAÍ	431050	0002239477	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RS	IRAÍ	431050	0002239469	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RS	MORRO REUTER	431247	0002083000	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	PORTO ALEGRE	431490	0002023008	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RS	PORTO ALEGRE	431490	0002138042	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RS	PORTO ALEGRE	431490	0002023229	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RS	TEUTÔNIA	432145	0002134438	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	0000415324	Equipe de Atenção Primária
SC	XAXIM	421970	0001843966	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE	SANTO AMARO DAS BROTAS	280660	0001908669	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	APIAÍ	350270	0001889168	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	APIAÍ	350270	0001889354	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	CASTILHO	351100	0002161575	Equipe de Atenção Primária
SP	CASTILHO	351100	0002161583	Equipe de Atenção Primária
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0001891243	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	HORTOLÂNDIA	351907	0001829467	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ITIRAPINA	352360	0002059320	Equipe de Atenção Primária
SP	PITANGUEIRAS	353950	0002085739	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	PRAIA GRANDE	354100	0001513788	Equipe de Saúde da Família
SP	ROSANA	354425	0001861182	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SANTOS	354850	0001804499	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0001897454	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	VARGEM GRANDE PAULISTA	355645	0002074532	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	VÁRZEA PAULISTA	355650	0002133024	Equipe de Atenção Primária
TO	PORTO NACIONAL	171820	0001706446	Equipe de Atenção Primária
TO	PORTO NACIONAL	171820	0001706500	Equipe de Atenção Primária
TO	PORTO NACIONAL	171820	0001706497	Equipe de Atenção Primária

ANEXO VIII

SERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	Tipo de Estabelecimento
PI	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ	220660	9200797	Unidade Odontológica Móvel

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde