Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICIPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA
AM MANAUS 130260 0000010650 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
AM MANAUS 130260 0000012327 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
AM MANAUS 130260 0001572040 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0000014311 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0000014338 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0001648918 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
BA RUY BARBOSA 292720 0000210021 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
BA SALVADOR 292740 0001753479 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
BA SALVADOR 292740 0001760076 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
BA SÃO FRANCISCO DO CONDE 292920 0000214639 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
DF BRASÍLIA 530010 0000469122 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
ES VILA VELHA 320520 0000286184 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
GO GOIÂNIA 520870 0000459143 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
GO GOIÂNIA 520870 0000459305 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
GO GOIÂNIA 520870 0000460214 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
GO GOIÂNIA 520870 0001778072 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
GO TRINDADE 522140 0000467553 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MA AÇAILÂNDIA 210005 0000041076 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MG BELO HORIZONTE 310620 0000229245 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG BELO HORIZONTE 310620 0000231312 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG BELO HORIZONTE 310620 0001590812 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG ESTRELA DO SUL 312480 0000243353 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
MG LEOPOLDINA 313840 0000254002 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MG MONTE FORMOSO 314315 0000257044 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG SANTA FÉ DE MINAS 315760 0000268143 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MG SENHORA DOS REMÉDIOS 316620 0001519077 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MS DOURADOS 500370 0001623109 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MS NAVIRAÍ 500570 0000443336 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MT CUIABÁ 510340 0002083906 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PA ALTAMIRA 150060 0000017353 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
PA GOIANÉSIA DO PARÁ 150309 0001507265 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PA PRAINHA 150600 0000028827 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ 250200 0000119636 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PB SÃO JOÃO DO CARIRI 251400 0000131962 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE BELÉM DO SÃO FRANCISCO 260160 0000136182 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PE CUSTÓDIA 260510 0000141224 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE SANHARÓ 261240 0001662902 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
PR CURITIBA 410690 0001747525 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
PR CURITIBA 410690 0001785702 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
PR CURITIBA 410690 0001859706 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0000385034 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0001683616 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR MARUMBI 411550 0000391263 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
PR PARANAGUÁ 411820 0000392812 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PR PARANAGUÁ 411820 0000392898 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO 412040 0000394831 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 0000397660 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR SIQUEIRA CAMPOS 412660 0001476874 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ PETRÓPOLIS 330390 0000298735 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
RJ PETRÓPOLIS 330390 0001747894 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000305138 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000307424 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0001544152 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0001679775 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
RJ SÃO GONÇALO 330490 0000311677 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RN NATAL 240810 0000112674 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE 241200 0000115924 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RO CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 110070 0000003417 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RO CEREJEIRAS 110005 0001536818 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS BAGÉ 430160 0000419788 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS ELDORADO DO SUL 430676 0002163160 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RS PAROBÉ 431405 0001557084 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
RS SÃO LEOPOLDO 431870 0001564552 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RS SÃO LEOPOLDO 431870 0001837400 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
SC BIGUAÇU 420230 0000401110 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SC LAGES 420930 0000410772 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC LAGES 420930 0000411191 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC SÃO BENTO DO SUL 421580 0001509756 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP ALAMBARI 350075 0000316555 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP CAMPINAS 350950 0000323535 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
SP CARAPICUÍBA 351060 0002083434 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
SP FRANCISCO MORATO 351630 0000329142 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
SP HORTOLÂNDIA 351907 0001505246 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
SP LIMEIRA 352690 0000337331 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SP MATÃO 352930 0000338915 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP OSASCO 353440 0001679945 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP OSVALDO CRUZ 353460 0000342084 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SP PIRASSUNUNGA 353930 0000344710 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
SP RIO CLARO 354390 0001650084 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SP SANTOS 354850 0000350265 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SANTOS 354850 0000350443 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0002037912 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0001879111 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
SP SÃO PAULO 355030 0000362344 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO PAULO 355030 0000362352 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO PAULO 355030 0001492578 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SOROCABA 355220 0000370827 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
TOTAL 64 Municípios 87 equipes - -
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