PORTARIA GM/MS Nº 1.347, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Imperatriz, no Estado de Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Primária à Saúde;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Consolidada GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família, integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Primária à Saúde transferidos aos municípios e Distrito Federal; resolve:

Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da parcela financeira de agosto de 2023, ao Município de Imperatriz, no Estado de Maranhão.

Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, a suspensão ora formalizada, dar-se-á em 6 (seis) equipes de Saúde Bucal e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE

UF	MUNICÍPIO	CNES	INE	MOTIVO DA SUSPENSÃO
MA	Imperatriz	2456141	0001919822	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Imperatriz	2456222	0001919717	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Imperatriz	2456192	0001919598	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Imperatriz	2456257	0001919865	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Imperatriz	6668569	0001922734	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Imperatriz	2456109	0001920049	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista