PORTARIA GM/MS Nº 1.349, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Rosário, no estado de Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação nº 01, de 02 de junho de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Primária à Saúde;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Consolidada nº 02, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família, integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Primária à Saúde transferidos aos municípios e Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família, a partir da parcela financeira de setembro de 2023, ao município de Rosário, no estado do Maranhão.

Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 02 (duas) equipe de Saúde da Família e 02 (duas) equipe de Saúde Bucal, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Maranhão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE

UF	Município	Equipe	CNES	INE	Motivo da Suspensão
MA	Rosário/MA	Saúde da Família	9423508	0000056847	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
MA	Rosário/MA	Saúde Bucal	9423508	0001748041	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista
MA	Rosário/MA	Saúde da Família	6188435	0000056952	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
MA	Rosário/MA	Saúde Bucal	6188435	0001745549	Descumprimento de carga horária Profissional Cirurgião Dentista