PORTARIA GM/MS COAPO Nº 1.350, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Suspende, na parcela 08 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES abril e maio de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 08 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela 08 de 2023

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AC	RIO BRANCO	120040	0000005967	Equipe Saúde da Família
BA	ANTAS	290160	0000180319	Equipe Saúde da Família
BA	SANTO ESTÊVÃO	292880	0001593129	Equipe Saúde da Família
CE	BEBERIBE	230220	0000081523	Equipe Saúde da Família
CE	EUSÉBIO	230428	0001555596	Equipe Saúde da Família
CE	VARJOTA	231395	0001538691	Equipe Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0002263955	Equipe Saúde da Família
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0001631179	Equipe Saúde da Família
GO	GOIÂNIA	520870	0000459143	Equipe Saúde da Família
GO	ITABERAÍ	521040	0000461350	Equipe Saúde da Família
GO	LUZIÂNIA	521250	0002182149	Equipe Saúde da Família
GO	MONTIVIDIU DO NORTE	521377	0000463167	Equipe Saúde da Família
MA	BELA VISTA DO MARANHÃO	210177	0001533789	Equipe Saúde da Família
MA	IMPERATRIZ	210530	0000050962	Equipe Saúde da Família
MG	MARIANA	314000	0002298805	Equipe Saúde da Família
MG	OURO VERDE DE MINAS	314620	0000260525	Equipe Saúde da Família
MG	PADRE PARAÍSO	314630	0000260606	Equipe Saúde da Família
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	0001570625	Equipe Saúde da Família
MG	SANTA BÁRBARA DO LESTE	315725	0000267988	Equipe Saúde da Família
MG	SANTA LUZIA	315780	0001706136	Equipe Saúde da Família
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	0001716956	Equipe Saúde da Família
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	0000271284	Equipe Saúde da Família
MG	TEÓFILO OTONI	316860	0000274100	Equipe Saúde da Família
MG	TEÓFILO OTONI	316860	0001649280	Equipe Saúde da Família
MG	VIRGEM DA LAPA	317160	0000278262	Equipe Saúde da Família
MS	APARECIDA DO TABOADO	500100	0000438111	Equipe Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0000441732	Equipe Saúde da Família
MT	JURUENA	510517	0000449164	Equipe Saúde da Família
PA	ALMEIRIM	150050	0001541722	Equipe Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0000017418	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0000020346	Equipe Saúde da Família
PE	PETROLINA	261110	0000151696	Equipe Saúde da Família
PR	APUCARANA	410140	0000374865	Equipe Saúde da Família
PR	CAFELÂNDIA	410345	0000376787	Equipe Saúde da Família
PR	CANDÓI	410442	0000378062	Equipe Saúde da Família
PR	CAPANEMA	410450	0000378186	Equipe Saúde da Família
PR	COLOMBO	410580	0000379921	Equipe Saúde da Família
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384186	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0001603337	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0001647377	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0002099810	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392782	Equipe Saúde da Família
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0001567519	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JORGE D'OESTE	412520	0000397105	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0002314827	Equipe Saúde da Família
PR	SENGÉS	412630	0001526774	Equipe Saúde da Família
RJ	QUEIMADOS	330414	0000299510	Equipe Saúde da Família
RJ	RIO BONITO	330430	0000300004	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0001689983	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000315834	Equipe Saúde da Família
RN	CURRAIS NOVOS	240310	0001498851	Equipe Saúde da Família
RN	MOSSORÓ	240800	0000111988	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe Saúde da Família
RN	PARNAMIRIM	240325	0001596209	Equipe Saúde da Família
RR	NORMANDIA	140040	0000016330	Equipe Saúde da Família
RS	BALNEÁRIO PINHAL	430163	0002041790	Equipe Saúde da Família
RS	SALTO DO JACUÍ	431645	0000432628	Equipe Saúde da Família
RS	SANTA MARIA	431690	0000433101	Equipe Saúde da Família
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0000434507	Equipe Saúde da Família
SC	BOMBINHAS	420245	0000401994	Equipe Saúde da Família
SC	CRICIÚMA	420460	0000404306	Equipe Saúde da Família
SC	LUIZ ALVES	421000	0000411728	Equipe Saúde da Família
SC	PAPANDUVA	421220	0000413410	Equipe Saúde da Família
SC	PENHA	421250	0000413623	Equipe Saúde da Família
SC	TIMBÓ	421820	0000417254	Equipe Saúde da Família
SP	ARARAQUARA	350320	0000318337	Equipe Saúde da Família
SP	CACHOEIRA PAULISTA	350860	0000321621	Equipe Saúde da Família
SP	MIRACATU	352990	0001573160	Equipe Saúde da Família
SP	MOGI GUAÇU	353070	0001633783	Equipe Saúde da Família
SP	SANTA FÉ DO SUL	354660	0000349283	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0001590316	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0000352764	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0000352799	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0000352918	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001473484	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO SEBASTIÃO	355070	0002295253	Equipe Saúde da Família
SP	SOROCABA	355220	0000370681	Equipe Saúde da Família
PA	CHAVES	150250	0001609602	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
AM	MANAUS	130260	0002136821	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	RIBEIRA DO AMPARO	292650	0001782258	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ES	MUNIZ FREIRE	320370	0001932578	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	ITAJUBÁ	313240	0002284030	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MT	ALTO TAQUARI	510060	0001869280	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PE	ITAQUITINGA	260780	0002024284	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	IVATUBA	411160	0002076241	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RN	OURO BRANCO	240850	0002103702	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	ITAQUI	431060	0001930184	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	CANAS	350995	0001955179	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
TO	ARAGUAÍNA	170210	0001817094	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
TO	SÃO FÉLIX DO TOCANTINS	172015	0001952153	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) suspensos por duplicidade profissional na parcela 08 de 2023

UF	Município	IBGE	Quantidade
AM	MANAUS	130260	1
CE	GRANJA	230470	2
CE	QUIXADÁ	231130	4
DF	BRASÍLIA	530010	1
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	2
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	8
GO	PLANALTINA	521760	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	ESTREITO	210405	1
MA	IMPERATRIZ	210530	1
MA	MATÕES	210660	1
MG	BOCAIÚVA	310730	1
MG	BOM JARDIM DE MINAS	310750	1
MG	CUPARAQUE	312083	1
MG	PEDRALVA	314910	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DA PONTE	316240	1
MG	VERDELÂNDIA	317103	1
MS	ARAL MOREIRA	500124	1
MS	CAMPO GRANDE	500270	2
MS	DOURADOS	500370	1
PA	BELÉM	150140	1
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PA	TOMÉ-AÇU	150800	2
PE	CARUARU	260410	1
PE	RECIFE	261160	2
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FARTURA DO PIAUÍ	220375	1
PI	UNIÃO	221110	3
PR	ALTAMIRA DO PARANÁ	410045	2
PR	CAMPO LARGO	410420	1
PR	CASCAVEL	410480	1
PR	GUARATUBA	410960	2
PR	LONDRINA	411370	2
PR	PARANAGUÁ	411820	2
RJ	BELFORD ROXO	330045	2
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	4
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	330510	1
RN	NATAL	240810	2
RO	CUJUBIM	110094	1
RO	NOVA UNIÃO	110143	3
RS	ARROIO GRANDE	430130	1
RS	BOQUEIRÃO DO LEÃO	430245	3
RS	NOVO HAMBURGO	431340	2
SC	CAMBORIÚ	420320	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	LAGUNA	420940	1
SC	SÃO JOSÉ	421660	3
SP	JUNDIAÍ	352590	4
SP	OSASCO	353440	1
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	2
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	1
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	1
SP	SÃO PAULO	355030	8
Quantidade de ACS suspensos por duplicidade:			100