Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.386, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2023, totalizando o montante de R$ 155.807.117,31 (cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos), de acordo com os Anexos I, II e III.

Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	Municípios aderidos	Percentual de Municípios aderidos com metas alcançadas	Valor (R$)
AC	22	90% alcançaram 50% das metas	138.425,19
AL	102	80% alcançaram 90% das metas	858.575,26
AM	62	80% alcançaram 90% das metas	1.527.400,18
AP	16	90% alcançaram 50% das metas	93.450,93
BA	416	90% alcançaram 50% das metas	2.323.192,01
CE	184	80% alcançaram 90% das metas	1.854.969,12
ES	78	90% alcançaram 50% das metas	593.928,50
GO	246	80% alcançaram 90% das metas	1.197.186,52
MA	217	80% alcançaram 90% das metas	3.300.116,69
MG	853	90% alcançaram 50% das metas	3.294.316,62
MS	79	80% alcançaram 90% das metas	640.762,87
MT	141	80% alcançaram 90% das metas	1.569.455,45
PA	144	90% alcançaram 50% das metas	1.642.421,34
PB	223	90% alcançaram 50% das metas	684.031,64
PE	184	80% alcançaram 90% das metas	2.857.270,34
PI	217	90% alcançaram 30% das metas	241.464,41
PR	399	80% alcançaram 90% das metas	1.756.267,79
RJ	92	90% alcançaram 50% das metas	1.711.732,20
RN	167	90% alcançaram 50% das metas	456.492,49
RO	52	80% alcançaram 90% das metas	693.836,53
RR	15	90% alcançaram 30% das metas	41.540,57
RS	497	90% alcançaram 50% das metas	747.418,90
SC	295	80% alcançaram 90% das metas	1.177.088,71
SE	75	90% alcançaram 50% das metas	387.685,19
SP	645	90% alcançaram 50% das metas	3.571.482,05
TO	139	80% alcançaram 90% das metas	936.628,90
Total			34.297.140,40

ANEXO II

UF	IBGE	População 2021	Nº de Metas Alcançadas	Valor (R$)
DF	530000	3.094.325	7	1.349.011,77

ANEXO III

UF	IBGE	Município	População 2021	Nº de Metas Alcançadas	Valor (R$)
AC	120001	Acrelândia	15.721	9	27.912,97
AC	120005	Assis Brasil	7.649	11	8.091,52
AC	120010	Brasiléia	27.123	9	28.677,95
AC	120013	Bujari	10.572	7	11.191,08
AC	120017	Capixaba	12.280	7	21.638,42
AC	120020	Cruzeiro do Sul	89.760	7	71.603,20
AC	120025	Epitaciolândia	18.979	10	20.079,50
AC	120030	Feijó	34.986	9	67.180,63
AC	120032	Jordão	8.628	8	9.100,00
AC	120033	Mâncio Lima	19.643	7	24.795,32
AC	120034	Manoel Urbano	9.701	10	10.289,99
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	19.727	5	15.545,34
AC	120038	Plácido de Castro	20.147	5	30.321,61
AC	120039	Porto Walter	12.497	6	11.832,15
AC	120040	Rio Branco	419.452	6	394.022,98
AC	120042	Rodrigues Alves	19.767	7	20.782,97
AC	120043	Santa Rosa do Purus	6.893	8	15.126,67
AC	120045	Senador Guiomard	23.446	4	13.725,51
AC	120050	Sena Madureira	47.168	8	89.022,05
AC	120060	Tarauacá	43.730	4	23.172,09
AC	120070	Xapuri	19.866	8	21.046,10
AC	120080	Porto Acre	19.141	9	33.920,82
AL	270010	Água Branca	20.263	11	13.504,69
AL	270020	Anadia	17.507	7	11.585,17
AL	270030	Arapiraca	234.309	5	95.169,02
AL	270040	Atalaia	47.540	10	39.627,52
AL	270050	Barra de Santo Antônio	16.201	8	13.336,44
AL	270060	Barra de São Miguel	8.434	7	6.991,72
AL	270070	Batalha	18.440	9	11.932,33
AL	270080	Belém	4.226	3	1.721,17
AL	270090	Belo Monte	6.717	5	4.273,48
AL	270100	Boca da Mata	27.429	5	13.198,25
AL	270110	Branquinha	10.426	8	7.373,61
AL	270120	Cacimbinhas	10.920	9	7.160,17
AL	270130	Cajueiro	21.397	7	13.463,05
AL	270135	Campestre	6.972	4	3.232,13
AL	270140	Campo Alegre	57.997	9	36.120,67
AL	270150	Campo Grande	9.576	4	4.504,99
AL	270160	Canapi	17.715	7	11.914,04
AL	270170	Capela	16.907	5	8.425,71
AL	270180	Carneiros	9.568	10	6.085,04
AL	270190	Chã Preta	7.311	7	4.957,63
AL	270200	Coité do Nóia	10.594	9	7.544,82
AL	270210	Colônia Leopoldina	21.935	5	10.288,28
AL	270220	Coqueiro Seco	5.882	6	5.159,46
AL	270230	Coruripe	57.647	13	37.073,72
AL	270235	Craíbas	24.396	8	15.840,60
AL	270240	Delmiro Gouveia	52.501	9	33.377,41
AL	270250	Dois Riachos	11.059	9	7.349,21
AL	270255	Estrela de Alagoas	18.304	4	6.697,61
AL	270260	Feira Grande	22.192	9	14.664,59
AL	270270	Feliz Deserto	4.803	7	3.280,61
AL	270280	Flexeiras	12.823	7	8.328,18
AL	270290	Girau do Ponciano	41.549	7	28.551,97
AL	270300	Ibateguara	15.637	6	9.164,30
AL	270310	Igaci	25.596	8	16.822,63
AL	270320	Igreja Nova	24.670	10	15.885,99
AL	270330	Inhapi	18.398	8	12.261,28
AL	270340	Jacaré dos Homens	5.185	10	3.885,58
AL	270350	Jacuípe	6.992	4	3.315,51
AL	270360	Japaratinga	8.444	9	6.273,99
AL	270370	Jaramataia	5.751	10	4.073,90
AL	270375	Jequiá da Praia	11.495	9	7.912,02
AL	270380	Joaquim Gomes	24.167	5	11.591,64
AL	270390	Jundiá	4.119	4	2.088,96
AL	270400	Junqueiro	24.716	5	12.357,34
AL	270410	Lagoa da Canoa	17.692	7	12.176,58
AL	270420	Limoeiro de Anadia	28.904	8	19.819,32
AL	270430	Maceió	1.031.597	6	551.729,72
AL	270440	Major Isidoro	19.923	7	13.116,90
AL	270450	Maragogi	33.351	10	24.874,20
AL	270460	Maravilha	8.850	5	9.083,90
AL	270470	Marechal Deodoro	52.848	6	26.085,24
AL	270480	Maribondo	13.123	7	9.178,33
AL	270490	Mar Vermelho	3.474	5	2.695,32
AL	270500	Mata Grande	25.200	6	14.999,23
AL	270510	Matriz de Camaragibe	24.627	8	15.557,46
AL	270520	Messias	18.201	8	15.106,11
AL	270530	Minador do Negrão	5.315	6	3.727,67
AL	270540	Monteirópolis	7.171	9	4.915,32
AL	270550	Murici	28.428	9	23.720,57
AL	270560	Novo Lino	12.837	7	8.294,26
AL	270570	Olho d'Água das Flores	21.690	8	13.728,64
AL	270580	Olho d'Água do Casado	9.507	9	6.320,85
AL	270590	Olho d'Água Grande	5.133	5	3.265,27
AL	270600	Olivença	11.681	6	6.978,00
AL	270610	Ouro Branco	11.573	8	7.572,70
AL	270620	Palestina	5.061	7	3.597,70
AL	270630	Palmeira dos Índios	73.452	9	67.968,67
AL	270640	Pão de Açúcar	24.307	10	16.069,77
AL	270642	Pariconha	10.546	9	7.682,92
AL	270644	Paripueira	13.484	5	9.631,32
AL	270650	Passo de Camaragibe	15.270	8	10.017,88
AL	270660	Paulo Jacinto	7.556	10	5.114,19
AL	270670	Penedo	64.005	9	41.681,95
AL	270680	Piaçabuçu	17.868	6	10.660,40
AL	270690	Pilar	35.310	9	29.508,16
AL	270700	Pindoba	2.903	4	1.522,04
AL	270710	Piranhas	25.324	9	16.086,21
AL	270720	Poço das Trincheiras	14.447	7	9.810,58
AL	270730	Porto Calvo	27.331	6	25.759,19
AL	270740	Porto de Pedras	7.618	9	6.418,57
AL	270750	Porto Real do Colégio	20.158	10	13.431,31
AL	270760	Quebrangulo	11.202	5	5.763,01
AL	270770	Rio Largo	75.662	10	63.095,77
AL	270780	Roteiro	6.634	6	4.543,37
AL	270790	Santa Luzia do Norte	7.344	9	6.647,16
AL	270800	Santana do Ipanema	47.910	11	54.066,46
AL	270810	Santana do Mundaú	10.637	6	6.637,28
AL	270820	São Brás	6.977	6	4.751,16
AL	270830	São José da Laje	24.064	9	15.152,03
AL	270840	São José da Tapera	32.462	12	20.933,63
AL	270850	São Luís do Quitunde	34.825	8	21.745,74
AL	270860	São Miguel dos Campos	62.328	9	38.456,39
AL	270870	São Miguel dos Milagres	8.073	4	4.174,65
AL	270880	São Sebastião	34.424	8	23.843,12
AL	270890	Satuba	14.042	9	16.975,07
AL	270895	Senador Rui Palmeira	13.893	9	9.324,40
AL	270900	Tanque d'Arca	6.115	6	4.354,19
AL	270910	Taquarana	20.162	8	21.995,69
AL	270915	Teotônio Vilela	44.570	9	29.105,97
AL	270920	Traipu	27.934	9	26.004,90
AL	270930	União dos Palmares	65.963	10	54.287,38
AL	270940	Viçosa	25.655	6	14.859,78
AM	130002	Alvarães	16.396	5	38.444,15
AM	130006	Amaturá	11.934	8	20.370,83
AM	130008	Anamã	14.292	4	12.120,42
AM	130010	Anori	21.937	7	29.938,94
AM	130014	Apuí	22.739	9	44.473,97
AM	130020	Atalaia do Norte	20.868	7	33.929,26
AM	130030	Autazes	41.005	6	68.114,48
AM	130040	Barcelos	27.772	6	38.962,10
AM	130050	Barreirinha	32.919	10	38.849,67
AM	130060	Benjamin Constant	44.873	7	55.120,85
AM	130063	Beruri	20.503	6	21.628,11
AM	130068	Boa Vista do Ramos	20.040	11	27.358,64
AM	130070	Boca do Acre	34.958	8	41.423,46
AM	130080	Borba	42.328	12	92.070,51
AM	130083	Caapiranga	13.482	7	19.977,96
AM	130090	Canutama	15.981	4	10.397,84
AM	130100	Carauari	28.719	9	39.740,14
AM	130110	Careiro	38.820	13	61.126,71
AM	130115	Careiro da Várzea	31.459	8	54.300,17
AM	130120	Coari	86.713	10	174.110,69
AM	130130	Codajás	29.691	5	26.163,70
AM	130140	Eirunepé	36.121	10	42.697,20
AM	130150	Envira	20.748	11	28.427,83
AM	130160	Fonte Boa	16.409	6	32.099,00
AM	130165	Guajará	17.193	8	20.256,65
AM	130170	Humaitá	57.195	11	114.541,18
AM	130180	Ipixuna	31.172	6	29.121,16
AM	130185	Iranduba	49.718	11	138.705,51
AM	130190	Itacoatiara	104.046	9	147.334,85
AM	130195	Itamarati	7.777	6	10.999,32
AM	130200	Itapiranga	9.312	7	18.796,11
AM	130210	Japurá	1.755	7	39.163,63
AM	130220	Juruá	15.495	6	18.445,56
AM	130230	Jutaí	13.462	7	55.702,75
AM	130240	Lábrea	47.685	8	56.070,87
AM	130250	Manacapuru	99.613	10	201.135,14
AM	130255	Manaquiri	33.981	7	47.412,10
AM	130260	Manaus	2.255.903	9	3.184.209,47
AM	130270	Manicoré	57.405	12	78.876,70
AM	130280	Maraã	18.298	4	12.189,69
AM	130290	Maués	66.159	10	90.665,75
AM	130300	Nhamundá	21.710	8	25.645,83
AM	130310	Nova Olinda do Norte	38.665	7	47.707,40
AM	130320	Novo Airão	20.395	8	48.549,75
AM	130330	Novo Aripuanã	26.443	10	48.883,05
AM	130340	Parintins	116.439	11	160.816,02
AM	130350	Pauini	19.616	6	32.464,69
AM	130353	Presidente Figueiredo	38.095	9	124.418,43
AM	130356	Rio Preto da Eva	34.856	7	55.026,90
AM	130360	Santa Isabel do Rio Negro	26.566	4	26.497,41
AM	130370	Santo Antônio do Içá	20.889	7	27.597,70
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	47.031	4	27.689,19
AM	130390	São Paulo de Olivença	40.837	7	43.134,58
AM	130395	São Sebastião do Uatumã	14.678	6	15.448,49
AM	130400	Silves	9.289	9	18.364,92
AM	130406	Tabatinga	68.502	7	56.244,77
AM	130410	Tapauá	16.876	10	23.329,73
AM	130420	Tefé	59.250	10	89.064,24
AM	130423	Tonantins	19.038	5	17.606,22
AM	130426	Uarini	13.839	6	14.735,92
AM	130430	Urucará	16.007	10	30.650,50
AM	130440	Urucurituba	24.098	10	28.207,66
AP	160005	Serra do Navio	5.577	2	6.648,74
AP	160010	Amapá	9.265	3	9.190,15
AP	160015	Pedra Branca do Amapari	17.625	10	43.330,43
AP	160020	Calçoene	11.493	5	14.501,76
AP	160021	Cutias	6.217	4	5.636,69
AP	160023	Ferreira Gomes	8.151	9	17.621,64
AP	160025	Itaubal	5.730	3	7.233,03
AP	160027	Laranjal do Jari	52.302	6	38.105,13
AP	160030	Macapá	522.357	6	422.220,93
AP	160040	Mazagão	22.468	4	27.843,44
AP	160050	Oiapoque	28.534	6	82.687,68
AP	160053	Porto Grande	22.927	5	39.215,56
AP	160055	Pracuúba	5.370	4	7.376,67
AP	160060	Santana	124.808	6	75.925,62
AP	160070	Tartarugalzinho	18.217	8	29.115,04
AP	160080	Vitória do Jari	16.572	5	12.531,84
BA	290010	Abaíra	8.681	5	6.585,56

Arquivo sendo atualizado, link com a tabela completa:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.386-de-28-de-setembro-de-2023-513469735

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