Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.446, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências.

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de setembro de 2023, observarão o disposto nos Anexos I e II a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. O Anexo II corresponde aos valores a maior recebidos pelos Estados e Municípios referentes ao repasse constante da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.

Art. 2º ..................................................................................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF IBGE ESTADO/MUNICÍPIO GESTÃO VALOR TRANSFERIDO MAIO - AGOSTO
(4 PARCELAS) - R$
VALOR ATUALIZADO MAIO - AGOSTO COM NOVO LEVANTAMENTO EM SETEMBRO
(4 PARCELAS) - R$
VALOR ATUALIZADO EM SETEMBRO
(1 PARCELA) - R$
VALOR TRANSFERIDO EM SETEMBRO (ACERTO DE CONTAS MAIO - AGOSTO) + (1 PARCELA REFERENCIA SETEMBRO) - R$

AC

120040

ACRE

ESTADUAL

2.487.359,00

3.642.143,80

910.535,95

2.065.320,75

AC

120001

ACRELANDIA

MUNICIPAL

99.924,00

164.038,52

41.009,63

105.124,15

AC

120005

ASSIS BRASIL

MUNICIPAL

188.513,00

188.512,84

47.128,21

47.128,05

AC

120010

BRASILEIA

MUNICIPAL

131.670,00

192.093,40

48.023,35

108.446,75

AC

120013

BUJARI

MUNICIPAL

99.116,00

99.448,72

24.862,18

25.194,90

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

MUNICIPAL

742.271,00

1.004.667,36

251.166,84

513.563,20

AC

120025

EPITACIOLANDIA

MUNICIPAL

236.483,00

273.442,80

68.360,70

105.320,50

AC

120030

FEIJO

MUNICIPAL

130.039,00

126.641,36

31.660,34

28.262,70

AC

120033

MANCIO LIMA

MUNICIPAL

94.329,00

199.898,84

49.974,71

155.544,55

AC

120034

MANOEL URBANO

MUNICIPAL

2.386,00

4.772,00

1.193,00

3.579,00

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

MUNICIPAL

183.065,00

218.460,32

54.615,08

90.010,40

AC

120038

PLACIDO DE CASTRO

MUNICIPAL

96.169,00

78.763,76

19.690,94

2.285,70

AC

120080

PORTO ACRE

MUNICIPAL

153.395,00

204.201,12

51.050,28

101.856,40

AC

120039

PORTO WALTER

MUNICIPAL

108.624,00

158.861,96

39.715,49

89.953,45

AC

120040

RIO BRANCO

MUNICIPAL

537.586,00

692.893,16

173.223,29

328.530,45

AC

120042

RODRIGUES ALVES

MUNICIPAL

226.579,00

224.144,68

56.036,17

53.601,85

AC

120050

SENA MADUREIRA

MUNICIPAL

224.604,00

386.250,32

96.562,58

258.208,90

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

MUNICIPAL

161.719,00

288.727,24

72.181,81

199.190,05

AC

120070

XAPURI

MUNICIPAL

272.977,00

292.588,20

73.147,05

92.758,25

AL

270430

ALAGOAS

ESTADUAL

5.709.700,00

7.976.945,04

1.994.236,26

4.261.481,30

AL

270010

AGUA BRANCA

MUNICIPAL

315.291,00

468.853,84

117.213,46

270.776,30

AL

270020

ANADIA

MUNICIPAL

272.369,00

256.571,04

64.142,76

48.344,80

AL

270030

ARAPIRACA

MUNICIPAL

1.118.146,00

6.088.994,32

1.522.248,58

6.493.096,90

AL

270040

ATALAIA

MUNICIPAL

369.399,00

579.105,44

144.776,36

354.482,80

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTONIO

MUNICIPAL

108.319,00

153.129,96

38.282,49

83.093,45

AL

270060

BARRA DE SAO MIGUEL

MUNICIPAL

113.634,00

138.599,88

34.649,97

59.615,85

AL

270070

BATALHA

MUNICIPAL

87.428,00

94.775,04

23.693,76

31.040,80

AL

270090

BELO MONTE

MUNICIPAL

93.614,00

132.680,08

33.170,02

72.236,10

AL

270100

BOCA DA MATA

MUNICIPAL

109.445,00

392.361,28

98.090,32

381.006,60

AL

270110

BRANQUINHA

MUNICIPAL

-

162.013,08

40.503,27

202.516,35

AL

270120

CACIMBINHAS

MUNICIPAL

279.780,00

311.651,76

77.912,94

109.784,70

AL

270130

CAJUEIRO

MUNICIPAL

129.714,00

418.462,56

104.615,64

393.364,20

AL

270140

CAMPO ALEGRE

MUNICIPAL

427.178,00

509.545,60

127.386,40

209.754,00

AL

270150

CAMPO GRANDE

MUNICIPAL

34.045,00

28.116,44

7.029,11

1.100,55

AL

270160

CANAPI

MUNICIPAL

313.105,00

377.978,16

94.494,54

159.367,70

 

Arquivo sendo atualizado, link com a tabela completa:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.446-de-28-de-setembro-de-2023-513370281

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