PORTARIA GM/MS Nº 1.453, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Dias D'ávila, no estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação 01 de 02 de junho de 2021.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Consolidada nº 02, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família, integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; resolve:

Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família, a partir da parcela financeira de outubro de 2023, ao município de Dias D'ávila, no Estado da Bahia.

Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 02/2017, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 04 (quatro) equipes de Saúde da Família, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE

UF	Município	Equipe	CNES	INE	Motivo da Suspensão
BA	Dias D'ávila/BA	Saúde da Família	2532565	0000189162	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
BA	Dias D'ávila/BA	Saúde da Família	3893243	0000189227	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
BA	Dias D'ávila/BA	Saúde da Família	3893243	0000189219	Descumprimento de carga horária Profissional Médico
BA	Dias D'ávila/BA	Saúde da Família	5196469	0000189251	Descumprimento de carga horária Profissional Médico