PORTARIA GM/MS Nº 1.456, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0000163279	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0000163317	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0000472611	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001515845	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001535587	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001628631	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AM	JUTAÍ	130230	0000009822	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0000010669	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0000010677	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0000011215	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0000011266	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0000011460	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0000011967	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0000011975	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0000012297	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	1506137	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	CORRENTINA	290930	0000188549	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	EUNÁPOLIS	291072	0000190187	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	EUNÁPOLIS	291072	0001525468	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	PORTO SEGURO	292530	0000207934	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001606360	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
CE	PACATUBA	230970	0000099848	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
ES	CARIACICA	320130	0000280291	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
ES	VILA VELHA	320520	0001704389	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	CAIAPÔNIA	520440	0001638017	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
GO	GUAPÓ	520920	0000460656	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
GO	PLANALTINA	521760	0000464929	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MA	BACABAL	210120	0001531417	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	BALDIM	310500	0001479717	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MG	BOCAIÚVA	310730	0000233102	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	QUARTEL GERAL	315370	0000265802	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	SETE LAGOAS	316720	0000273155	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	BANNACH	150125	0000019240	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	CAPITÃO POÇO	150230	0001621203	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	SÃO FÉLIX DO XINGU	150730	0000031526	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	CASCAVEL	410480	0000378658	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	DOIS VIZINHOS	410720	0000383864	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384623	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PR	GUARANIAÇU	410930	0000385824	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	GUARAQUEÇABA	410950	0000386243	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PR	LAPA	411320	0000388084	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	MARILUZ	411510	0001513354	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0000393894	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PONTA GROSSA	411990	0000394491	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	0001585487	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	PARATY	330380	0000298247	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001612077	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000310964	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RO	ALVORADA D'OESTE	110034	0000003131	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	ALVORADA	430060	0000419192	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	BAGÉ	430160	0000419672	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	BUTIÁ	430270	0001530860	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	RIO GRANDE	431560	0000432180	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SANTIAGO	431740	0000433659	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	PRESIDENTE GETÚLIO	421400	0001701622	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SE	UMBAÚBA	280760	0000178772	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	ALTINÓPOLIS	350100	0000316679	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	ÁLVARES MACHADO	350130	0000316806	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	ARTUR NOGUEIRA	350380	0000318841	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	ARTUR NOGUEIRA	350380	0000318892	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	ARTUR NOGUEIRA	350380	0000318922	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	CÂNDIDO MOTA	351000	0001929852	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
SP	COROADOS	351250	0000325570	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329061	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	MARÍLIA	352900	0001614312	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	OSASCO	353440	0001550055	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	354800	0000350060	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351687	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001879189	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	SÃO PAULO	355030	0000368636	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SEVERÍNIA	355190	0000370592	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SOROCABA	355220	0001557424	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
TOTAL	56 MUNICÍPIOS		72 EQUIPES		-	-