PORTARIA GM/MS Nº 1.460, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Altera os Anexos das Portarias GM/MS nº 2.940, de 7 de novembro de 2019, Portarias GM/MS nº 2.918, de 21 de outubro de 2020 e Portaria GM/MS nº 689, de 31 de março de 2022, do Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.608, de 14 de julho de 2021, e homologação de eSB com carga horária diferenciada, do município de Tapejara/PR.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de realizar ajustes no credenciamento, descredenciamento e homologação de equipes de Saúde Bucal - eSB do município de Tapejara/PR, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos das Portarias GM/MS nº 2.940, de 7 de novembro de 2019, Portarias GM/MS nº 2.918, de 21 de outubro de 2020 e Portarias GM/MS nº 689, de 31 de março de 2022, do Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.608, de 14 de julho de 2021, e homologação de eSB com carga horária diferenciada.

Art. 2º O Anexo da Portaria GM/MS nº 2.940, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 12 de novembro de 2019, Seção 1, página 364, passa a vigorar com a exclusão do município de Tapejara/PR.

Art. 3º O Anexo da Portaria GM/MS nº 2.918, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 23 de outubro de 2020, Seção 1, página 472, passar a vigorar acrescido do quantitativo de 3 (três) eSB com carga horária diferenciada para o município de Tapejara/PR, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 4º O Anexo I da Portaria GM/MS 1.608, de 14 julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 16 de julho de 2021, Seção 1, página 59, passa a vigorar com a exclusão do município de Tapejara/PR.

Art.5º O Anexo da Portaria GM/MS nº 539, de 15 de março de 2022, alterado pela Portaria GM/MS nº 689, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64 de 04 de abril de 2022, Seção 1, página 94, passa a vigorar, com a exclusão do município de Tapejara/PR.

Art. 6º Ficam homologados os códigos de Identificação Nacional de Equipes - INE de 2 (duas) eSB com carga horária diferenciada do município de Tapejara/PR, conforme Anexo II a esta Portaria.

§ 1º Em decorrência da homologação prevista no caput, o município de Tapejara/PR, fará jus a transferência, em parcela única, do incentivo financeiro federal de custeio a partir da competência do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES dezembro de 2020 até a competência CNES outubro de 2022, no valor de R$ 50.286,50 (cinquenta mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme competências e valores especificados no Anexo III a esta Portaria.

§ 2º Os valores devidos ao município de Tapejara/PR a partir da competência CNES novembro de 2022 até a inserção das equipes no sistema de pagamento, observado o atendimento aos requisitos para validação de custeio, serão objeto de ajustes no pagamento com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 44.154,00 (quarenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais).

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas com previsão de impacto orçamentário no valor de R$ 94.440,50 (noventa e quatro mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

Art. 8º O Fundo Nacional de Saúde-FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria ao Fundo Municipal de Saúde de Tapejara/PR, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

(ALTERAÇÃO NO ANEXO DA PORTARIA GM/MS Nº 2.918/2020 INCLUINDO 3 ESB NO QUANTITATIVO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR)

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento eSB com Carga Horária Diferenciada	Total após Credenciamento eSB com Carga Horária Diferenciada
....	......	.........	....................................	.................
PR	412680	Tapejara	5	5
.....	.......	........	....................................	...............
Total	272 Municípios		1886	1886

ANEXO II

CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE DE ESB CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR HOMOLOGADOS, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe	Competência SCNES de homologação
PR	412680	Tapejara	0001708007	ESB CH DIFERENCIADA	202012
PR	412680	Tapejara	0001707981	ESB CH DIFERENCIADA	202012
1 município			2 eSB carga horária diferenciada

ANEXO III

VALOR DO RECURSO FINANCEIRO A SER TRANSFERIDO DO FNS AO FMS DE TAPEJARA/PR, POR EQUIPE E COMPETÊNCIAS SCNES DE REFERÊNCIA

UF	IBGE	Município	Competência SCNES	INE	Valor
PR	412680	TAPEJARA	202012	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202012	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202101	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202101	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202102	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202102	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202103	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202103	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202104	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202104	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202105	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202105	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202106	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202106	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202107	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202107	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202108	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202109	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202110	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202111	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202112	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202201	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202201	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202202	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202202	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202203	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202203	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202204	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202204	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202205	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202205	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202206	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202206	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202207	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202207	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202208	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202208	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202209	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202209	0001708007	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202210	0001707981	R$ 1.226,50
PR	412680	TAPEJARA	202210	0001708007	R$ 1.226,50
TOTAL		1 MUNICÍPIO	23 COMPETÊNCIAS FINANCEIRAS	02 ESB CH DIFERENCIADA	R$ 50.286,50