PORTARIA GM/MS Nº 1.516, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício CIB nº 11/2023, de 14 de abril de 2023, e a Deliberação CIB/SP nº 21/2023, de 12 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que aprova a alocação de novos recursos federais para a reestruturação da Rede de Atenção à Saúde, com foco no paciente com câncer no Estado de São Paulo e Municípios; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, por meio do Despacho CGCAN/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.015457/2023-44, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 306.414.308,28 (trezentos e seis milhões, quatrocentos e quatorze mil trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios, conforme Anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

RELAÇÃO DE PRESTADORES HABILITADOS EM ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA SEGUNDO GESTÃO, MUNICIPIO E VALOR DE RECOMPOSIÇÃO.
UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	TOTAL
SP	350280	ARAÇATUBA	2078775	SANTA CASA DE ARACATUBA - HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	ESTADUAL	6.285.688,01
SP	350400	ASSIS	2083094	HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS	ESTADUAL	412.875,86
SP	350550	BARRETOS	2090236	FUNDAÇÃO PIO XII	ESTADUAL	4.168.511,41
SP	350760	BRAGANÇA PAULISTA	2704900	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO - BRAGANCA PAULISTA	ESTADUAL	4.665.923,99
SP	350950	CAMPINAS	2079798	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP	ESTADUAL	11.240.751,24
SP	351110	CATANDUVA	2089327	HOSPITAL PADRE ALBINO/FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - CATANDUVA/SP	ESTADUAL	4.108.728,43
SP	351380	DIADEMA	2084163	HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA	ESTADUAL	452.245,51
SP	351620	FRANCA	2705982	FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA	ESTADUAL	6.159.977,86
SP	352530	JAÚ	2083086	FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO	ESTADUAL	5.529.699,63
SP	352900	MARÍLIA	2025507	HOSPITAL DAS CLINICAS UNIDADE CLINICO CIRURGICO (HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA)	ESTADUAL	2.349.834,27
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	2080680	HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA PINHO DE MELO	ESTADUAL	4.430.148,41
SP	353620	PARIQUERA-AÇU	2077434	HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA	ESTADUAL	5.154.061,84
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	2755130	HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE	ESTADUAL	7.409.607,61
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2082187	FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP / FAEPA	ESTADUAL	16.276.069,46
SP	354850	SANTOS	2079720	HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO	ESTADUAL	5.167.388,30
SP	355030	SÃO PAULO	2066572	HOSPITAL HELIÓPOLIS	ESTADUAL	2.528.378,98
SP	355030	SÃO PAULO	2077477	CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA	ESTADUAL	3.800.781,26
SP	355030	SÃO PAULO	2077485	UNIFESP - EPM - HOSPITAL SÃO PAULO	ESTADUAL	3.331.064,67
SP	355030	SÃO PAULO	2077523	UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA	ESTADUAL	3.518.127,63
SP	355030	SÃO PAULO	2077574	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI	ESTADUAL	615.913,30
SP	355030	SÃO PAULO	2078287	CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER	ESTADUAL	24.186.752,14
SP	355220	SOROCABA	2081695	CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA	ESTADUAL	3.157.395,53
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	2079828	HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA	ESTADUAL	705.516,21
SP	355410	TAUBATÉ	3126838	HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA - SOC. ASSIST. BANDEIRANTES	ESTADUAL	7.276.368,02
SP	355500	TUPÃ	2080664	SANTA CASA DE TUPA	ESTADUAL	3.876.060,82
TOTAL ESTADUAL						136.807.870,39
SP	350320	ARARAQUARA	2082527	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA	MUNICIPAL	6.255.328,85
SP	350330	ARARAS	2081253	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS	MUNICIPAL	3.859.898,77
SP	350450	AVARÉ	2083604	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ	MUNICIPAL	5.072.161,48
SP	350950	CAMPINAS	2081490	HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI	MUNICIPAL	2.158.582,64
SP	350950	CAMPINAS	2082128	SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUC. E INSTRUÇÃO - HMCP - PUCC	MUNICIPAL	5.605.546,06
SP	351840	GUARATINGUETÁ	2081512	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA	MUNICIPAL	1.714.202,18
SP	351870	GUARUJÁ	2754843	ASSOC. SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ	MUNICIPAL	4.642.557,98
SP	352240	ITAPEVA	2027186	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA	MUNICIPAL	384.715,63
SP	352390	ITU	2092298	SANTA CASA DE ITU - HOSPITAL SANATORINHOS DE ITU	MUNICIPAL	342.538,16
SP	352440	JACAREÍ	2085194	HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA	MUNICIPAL	2.341.945,26
SP	352590	JUNDIAÍ	2716801	GRENDACC	MUNICIPAL	135.732,76
SP	352590	JUNDIAÍ	2786435	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	MUNICIPAL	9.334.133,86
SP	352690	LIMEIRA	2081458	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA	MUNICIPAL	6.640.077,32
SP	352900	MARÍLIA	2083116	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA	MUNICIPAL	4.311.685,99
SP	353070	MOJI-GUAÇU	2096498	HOSPITAL MUNICIPAL "DR. TABAJARA RAMOS"	MUNICIPAL	2.594.294,84
SP	353470	OURINHOS	4049020	SANTA CASA DE OURINHOS	MUNICIPAL	4.567.294,18
SP	353870	PIRACICABA	2087057	ASSOC. DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA - UNIDADE HOSP.	MUNICIPAL	4.035.000,41
SP	353870	PIRACICABA	2772310	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA	MUNICIPAL	5.369.279,70
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2080400	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA-RIBEIRÃO PRETO	MUNICIPAL	2.952.664,31
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2084414	S.B.H. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO	MUNICIPAL	3.624.356,58
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	7361289	CTR / Centro de Tratamento em Radio Oncologia (Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar da S.B.H. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO)	MUNICIPAL	648.261,83
SP	354390	RIO CLARO	2082888	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO	MUNICIPAL	3.907.258,97
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0008753	INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC (agregado ao Centro Hosp. Do ABC - Port.SAS 326 de 02/04/13)	MUNICIPAL	3.005.869,15
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0008923	CENTRO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ	MUNICIPAL	4.267.754,97
SP	354850	SANTOS	2025752	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS	MUNICIPAL	1.422.414,36
SP	354850	SANTOS	2080354	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA-SANTOS	MUNICIPAL	5.378.050,16
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2025361	FUABC - HOSPITAL DE ENSINO (HOSPITAL ANCHIETA)	MUNICIPAL	4.479.379,66
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2027356	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	143.237,38
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	2082594	HOSPITAL MATERNO INFANTIL MÁRCIA BRAIDO - COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL	MUNICIPAL	3.456.060,51
SP	354890	SÃO CARLOS	2080931	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS	MUNICIPAL	4.768.186,42
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	2084228	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"	MUNICIPAL	4.030.006,85
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2798298	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	MUNICIPAL	2.427.341,21
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0009369	INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAÍBA	MUNICIPAL	1.724.533,71
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0009601	IPMMI - OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII	MUNICIPAL	10.663.521,45
SP	355030	SÃO PAULO	2077531	HOSPITAL DO CÂNCER - FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE	MUNICIPAL	8.772.678,97
SP	355030	SÃO PAULO	2077590	INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - IBCC	MUNICIPAL	28.888.442,00
SP	355220	SOROCABA	2079321	GPACI - HOSPITAL SARINA ROLIN CARACANTE	MUNICIPAL	953.473,79
SP	355220	SOROCABA	2708779	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA	MUNICIPAL	4.727.969,54
TOTAL MUNICIPAL						169.606.437,89
TOTAL GERAL						306.414.308,28