PORTARIA GM/MS Nº 1.574, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2023, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício GAB nº 596/2023, 25 de abril de 2023, proveniente da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que solicita aporte de recurso para ampliação de Teto da Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, em complementação ao Ofício GAB nº 762/2020, 14 de dezembro de 2020; e

Considerando Nota CGOF/DRAC/SAES a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 5.267, de 9 de março de 2020 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constantes nos NUP-SEI nº 25000.115583/2021-36 e 25000.016388/2023-96 resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 285.152.291,45 (duzentos e oitenta e cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), a ser incorporado ao Estado de Pernambuco da seguinte forma:

I- R$ 133.766.989,96 (cento e trinta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, referente em Oncologia, conforme anexo I desta Portaria.

II- R$ 21.883.043,00 (vinte e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil quarenta e três reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, conforme anexo II a esta Portaria.

III- R$ 129.502.258,53 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, conforme anexo III a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundos Estadual de Saúde de Pernambuco, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF	IBGE	GESTOR	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL
PE	260120	ARCOVERDE	3369293	HOSPITAL MEMORIAL DE ARCOVERDE	ESTADUAL	845.853,48
PE	260410	CARUARU	2427419	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERRREIRA	ESTADUAL	7.485.164,78
PE	261110	PETROLINA	9262407	HOSPITAL DOM TOMAS	ESTADUAL	7.168.932,30
PE	261160	RECIFE	0000809	HOSPITAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO/HEMOPE	ESTADUAL	1.476.161,25
PE	261160	RECIFE	0000477	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ	ESTADUAL	23.253.565,16
PE	260410	CARUARU	7498810	HOSPITAL MESTRE VITALINO	ESTADUAL	24.504.986,20
PE	261160	RECIFE	0000582	HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO	ESTADUAL	64.964.794,31
PE	261160	RECIFE	2427427	HOSPITAL BARÃO DE LUCENA	ESTADUAL	604.608,33
PE	261160	RECIFE	0000396	HOSPITAL DAS CLÍNICAS	ESTADUAL	296.381,30
PE	260000	PERNAMBUCO		PROGRAMA ÚTERO É VIDA	ESTADUAL	3.166.542,81
TOTAL						133.766.989,96

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL
PE	260520	ESCADA	3460967	UPAE ESCADA	E	1.563.074,50
PE	260400	CARPINA	3489302	UPAE CARPINA	E	1.563.074,50
PE	260600	GARANHUNS	7296762	UPAE ANTONIO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA GARANHUNS	E	1.563.074,50
PE	261110	PETROLINA	7297394	UPAE DR EMANUEL ALIRIO BRANDAO PETROLINA	E	1.563.074,50
PE	260410	CARUARU	7381344	UPAE MINISTRO FERNANDO LYRA CARUARU	E	1.563.074,50
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	7465386	UPAE DOM FRANCISCO DE MESQUITA FILHO AFOGADOS DA INGAZEIRA	E	1.563.074,50
PE	261390	SERRA TALHADA	7472552	UPAE DR JOSE ALVES DE CARVALHO NUNES SERRA TALHADA	E	1.563.074,50
PE	261220	SALGUEIRO	7478364	UPAE DR ERICK ALVES RIBEIRO E SILVA SALGUEIRO	E	1.563.074,50
PE	260120	ARCOVERDE	7484860	UPAE DEPUTADO AUREO BRADLEY ARCOVERDE	E	1.563.074,50
PE	260170	BELO JARDIM	7490534	UPAE PADRE ASSIS NEVES BELO JARDIM	E	1.563.074,50
PE	260890	LIMOEIRO	7490569	UPAE JOSE NIVALDO BARBOSA DE SOUZA LIMOEIRO	E	1.563.074,50
PE	260990	OURICURI	9229221	UPAE OURICURI	E	1.563.074,50
PE	260005	ABREU E LIMA	9620508	UPAE IRMA DUDA GRANDE RECIFE	E	1.563.074,50
PE	261000	PALMARES	3840301	UPAE PALMARES	E	1.563.074,50
TOTAL						21.883.043,00

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL
PE	261160	RECIFE	0000434	IMIP	E	48.019.343,56
PE	261160	RECIFE	0134252	Hospital Nossa Senhora das Graças	E	35.672.243,88
PE	260960	OLINDA	2344858	Hospital Brites de Albuquerque	E	11.452.667,77
PE	260410	CARUARU	2428989	Hospital São Sebastião	E	11.264.919,12
PE	261390	SERRA TALHADA	0226491	Hospital Eduardo Campos	E	23.093.084,20
TOTAL						129.502.25

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 197, de 17-10-2023, Seção 1, pág. 70, com incorreções no original.