Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.577, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo III;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV; e

V - Unidades Básica de Saúde Fluvial - UBSF - descritas no Anexo V.

Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 para homologação.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 14.131.627,87 (quatorze milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) para o ano de 2023, e R$ 53.222.511,48 (cinquenta e três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:

I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF e eAP descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria;

II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF, eAP e eSB 40 horas descritas, respectivamente, nos Anexos I a III a esta Portaria; e

III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eSB - 40 horas, eSB - com carga horária diferenciada e UBSF descritas, respectivamente, nos Anexos III a V a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 10 de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IBGE	INE	DESCRIÇÃO
BA	290280	BARRA DA ESTIVA	290280	0002383861	Equipe de Saúde da Família
CE	230160	ASSARÉ	230160	0002377837	Equipe de Saúde da Família
CE	230370	CAUCAIA	230370	0002376083	Equipe de Saúde da Família
CE	230690	JAGUARIBE	230690	0002371103	Equipe de Saúde da Família
CE	231140	QUIXERAMOBIM	231140	0002381672	Equipe de Saúde da Família
CE	231290	SOBRAL	231290	0002371472	Equipe de Saúde da Família
ES	320515	VILA PAVÃO	320515	0000285927	Equipe de Saúde da Família
MA	210620	LUÍS DOMINGUES	210620	0002374501	Equipe de Saúde da Família
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	210850	0002381818	Equipe de Saúde da Família
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	210850	0002381761	Equipe de Saúde da Família
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	210850	0002381788	Equipe de Saúde da Família
MG	314875	PEDRA BONITA	314875	0002383632	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377535	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002381303	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377896	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373386	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373459	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373092	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373300	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002372991	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373440	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373289	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373424	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002372800	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002372924	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002372940	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002372932	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373432	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373297	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373351	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373394	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373467	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373475	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373491	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002373505	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377306	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377314	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377330	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377357	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377365	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377381	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377403	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377411	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377438	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377446	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377497	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377543	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377578	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377659	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377691	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377853	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377861	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377888	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377969	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377985	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377993	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002378000	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002378019	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380706	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380714	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380722	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380765	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380773	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380781	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380803	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380811	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380838	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002380870	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002381281	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002381311	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002381338	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002381362	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002381427	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377349	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377454	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	150140	0002377527	Equipe de Saúde da Família
PA	150350	IRITUIA	150350	0002385929	Equipe de Saúde da Família
PA	150550	PARAGOMINAS	150550	0002375885	Equipe de Saúde da Família
PA	150600	PRAINHA	150600	0002385597	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002383748	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002383764	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002383772	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002383756	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002121476	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002168863	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0002218402	Equipe de Saúde da Família
PA	150830	VISEU	150830	0001672096	Equipe de Saúde da Família
PE	260170	BELO JARDIM	260170	0002384191	Equipe de Saúde da Família
PE	261110	PETROLINA	261110	0002378930	Equipe de Saúde da Família
PE	261110	PETROLINA	261110	0002379783	Equipe de Saúde da Família
PE	261110	PETROLINA	261110	0002379791	Equipe de Saúde da Família
PE	261110	PETROLINA	261110	0002379805	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	330455	0002259923	Equipe de Saúde da Família
RN	240320	DOUTOR SEVERIANO	240320	0002385023	Equipe de Saúde da Família
RO	110033	NOVA MAMORÉ	110033	0002382407	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329611	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329689	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329190	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002341875	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330091	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330067	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330059	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330040	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330032	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330016	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329808	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329263	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329271	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329298	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329379	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329441	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329514	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329522	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329603	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002341859	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329697	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329700	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329727	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329751	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329786	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329816	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329824	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329905	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329921	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329948	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329956	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329972	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329980	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002329999	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	140010	0002330008	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	431490	0002278448	Equipe de Saúde da Família
SC	421350	PORTO BELO	421350	0002382482	Equipe de Saúde da Família
SP	350400	ASSIS	350400	0002377802	Equipe de Saúde da Família
SP	350400	ASSIS	350400	0002385341	Equipe de Saúde da Família
SP	352050	INDAIATUBA	352050	0002382059	Equipe de Saúde da Família
SP	352050	INDAIATUBA	352050	0001612298	Equipe de Saúde da Família
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	352220	0002384426	Equipe de Saúde da Família
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	352220	0002384418	Equipe de Saúde da Família
SP	353950	PITANGUEIRAS	353950	0002385910	Equipe de Saúde da Família
SP	353950	PITANGUEIRAS	353950	0002386011	Equipe de Saúde da Família
27 MUNICÍPIOS				140 eSF

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
BA	292630	RIACHÃO DO JACUÍPE	0002379406	Equipe de Atenção Primária
ES	320130	CARIACICA	0002380285	Equipe de Atenção Primária
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0002382555	Equipe de Atenção Primária
GO	520740	EDÉIA	0002379775	Equipe de Atenção Primária
GO	521523	NOVO GAMA	0002384140	Equipe de Atenção Primária
GO	521523	NOVO GAMA	0002380552	Equipe de Atenção Primária
GO	521523	NOVO GAMA	0002380528	Equipe de Atenção Primária
GO	521523	NOVO GAMA	0002380609	Equipe de Atenção Primária
GO	521523	NOVO GAMA	0002380641	Equipe de Atenção Primária
MG	312840	GUARANI	0002376512	Equipe de Atenção Primária
MG	312840	GUARANI	0002376520	Equipe de Atenção Primária
MG	315690	SACRAMENTO	0002383845	Equipe de Atenção Primária
MG	315690	SACRAMENTO	0002383837	Equipe de Atenção Primária
MS	500430	IGUATEMI	0002384825	Equipe de Atenção Primária
MT	510720	RIO BRANCO	0002382660	Equipe de Atenção Primária
MT	510720	RIO BRANCO	0002382679	Equipe de Atenção Primária
PA	150810	TUCURUÍ	0002372509	Equipe de Atenção Primária
PA	150810	TUCURUÍ	0002372517	Equipe de Atenção Primária
RJ	330330	NITERÓI	0002379899	Equipe de Atenção Primária
RJ	330520	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0002385783	Equipe de Atenção Primária
RJ	330520	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0002385791	Equipe de Atenção Primária
RS	430045	ALEGRIA	0002384558	Equipe de Atenção Primária
RS	430045	ALEGRIA	0002384574	Equipe de Atenção Primária
RS	430087	ARARICÁ	0002380307	Equipe de Atenção Primária
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0002378736	Equipe de Atenção Primária
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0002378728	Equipe de Atenção Primária
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0002378604	Equipe de Atenção Primária
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0002378612	Equipe de Atenção Primária
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	0002375923	Equipe de Atenção Primária
SE	280130	CAPELA	0002378760	Equipe de Atenção Primária
SP	350160	AMERICANA	0002384345	Equipe de Atenção Primária
SP	350160	AMERICANA	0002384299	Equipe de Atenção Primária
SP	351400	DOBRADA	0002384361	Equipe de Atenção Primária
SP	351620	FRANCA	0002384655	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381923	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381974	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381982	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381966	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381990	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002382008	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381958	Equipe de Atenção Primária
SP	352400	ITUPEVA	0002381931	Equipe de Atenção Primária
SP	352590	JUNDIAÍ	0002375311	Equipe de Atenção Primária
SP	353350	NOVO HORIZONTE	0002383586	Equipe de Atenção Primária
SP	353350	NOVO HORIZONTE	0002383594	Equipe de Atenção Primária
SP	353670	PEDERNEIRAS	0002370794	Equipe de Atenção Primária
SP	353670	PEDERNEIRAS	0002370786	Equipe de Atenção Primária
SP	353670	PEDERNEIRAS	0002370808	Equipe de Atenção Primária
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	0002317206	Equipe de Atenção Primária
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	0002317184	Equipe de Atenção Primária
SP	355220	SOROCABA	0002381729	Equipe de Atenção Primária
26 MUNICÍPIOS			51 eAP

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
BA	291075	FÁTIMA	0002383292	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	291075	FÁTIMA	0002383233	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	291730	ITUBERÁ	0002384981	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	292510	POÇÕES	0002357364	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	230470	GRANJA	0002370492	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	230526	IBARETAMA	0002378205	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	0001876570	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	230780	MARCO	0002376210	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	230870	MORADA NOVA	0002315777	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	231140	QUIXERAMOBIM	0002189232	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	231140	QUIXERAMOBIM	0002196840	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ES	320520	VILA VELHA	0002383985	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ES	320520	VILA VELHA	0002226782	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
GO	521730	PIRENÓPOLIS	0002221128	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
GO	521730	PIRENÓPOLIS	0002380242	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385104	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385120	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385066	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385074	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002384809	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002384922	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002384957	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002384868	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385058	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385139	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0002385007	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210120	BACABAL	0002385309	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210120	BACABAL	0002375451	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210235	BURITIRANA	0002379864	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210235	BURITIRANA	0002382040	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210235	BURITIRANA	0002379821	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210390	DUQUE BACELAR	0002386038	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210462	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	0002370751	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210462	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	0002370778	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	0002385333	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	0002385325	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210700	MONTES ALTOS	0002383217	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	0002385627	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	0002385643	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	0002385619	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	0002385635	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	211180	SÍTIO NOVO	0002384531	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	311860	CONTAGEM	0002320657	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	311860	CONTAGEM	0002320649	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	311860	CONTAGEM	0002320630	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	313520	JANUÁRIA	0002105187	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	315120	PIRAPORA	0002384744	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	315120	PIRAPORA	0002384752	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	315120	PIRAPORA	0002384760	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	315120	PIRAPORA	0002384736	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	315850	SANTANA DE PIRAPAMA	0002376148	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150090	AUGUSTO CORRÊA	0002373823	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150140	BELÉM	0001809792	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150170	BRAGANÇA	0002378566	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150170	BRAGANÇA	0002378523	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150170	BRAGANÇA	0002378558	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150170	BRAGANÇA	0002378531	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150295	ELDORADO DOS CARAJÁS	0002316307	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	0002382784	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	0002382792	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	0002382776	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150350	IRITUIA	0002385740	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150350	IRITUIA	0002385759	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150350	IRITUIA	0002385767	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150655	SANTA LUZIA DO PARÁ	0002120046	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	0002384086	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	0002384078	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PB	250650	GURJÃO	0002383780	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PE	260580	FREI MIGUELINHO	0002376792	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PE	261170	RIACHO DAS ALMAS	0002385236	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PI	220415	FRANCISCO MACEDO	0002370948	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PI	220820	PIO IX	0002385228	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410080	ALVORADA DO SUL	0002191717	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410080	ALVORADA DO SUL	0002376024	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410080	ALVORADA DO SUL	0002378671	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410480	CASCAVEL	0002376032	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410760	FAXINAL	0002039311	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0002375974	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0002379880	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RN	240800	MOSSORÓ	0001834827	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RO	110012	JI-PARANÁ	0002382237	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RO	110012	JI-PARANÁ	0002382245	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330415	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330199	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002350858	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330180	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330490	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330563	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330598	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330628	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330636	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330687	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330121	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330202	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RR	140010	BOA VISTA	0002330156	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	431490	PORTO ALEGRE	0002111063	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	431940	SÃO PEDRO DO SUL	0002384906	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280050	AREIA BRANCA	0002384116	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280050	AREIA BRANCA	0002384124	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280100	CAMPO DO BRITO	0002379309	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280260	GRACHO CARDOSO	0002384973	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280290	ITABAIANA	0002381591	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280290	ITABAIANA	0002384442	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SE	280640	SANTANA DO SÃO FRANCISCO	0002371294	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	350180	AMÉRICO DE CAMPOS	0001817760	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	350950	CAMPINAS	0002290308	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	351840	GUARATINGUETÁ	0002373882	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	351840	GUARATINGUETÁ	0002373858	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	353950	PITANGUEIRAS	0002088118	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354520	SALTO	0002108577	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354520	SALTO	0002108097	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354520	SALTO	0002108615	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354520	SALTO	0002108011	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354520	SALTO	0002108259	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354770	SANTO ANASTÁCIO	0002376091	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	354770	SANTO ANASTÁCIO	0002380250	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
TO	170290	AXIXÁ DO TOCANTINS	0002372436	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
TO	170290	AXIXÁ DO TOCANTINS	0002372401	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
58 MUNICÍPIOS			118 eSB 40H

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
MG	313970	MARAVILHAS	0002375486	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	0002385600	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	0002382075	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	0002382261	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
RS	430240	BOM RETIRO DO SUL	0002382695	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
RS	430890	GETÚLIO VARGAS	0002375060	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
RS	431265	NÃO-ME-TOQUE	0002310864	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
RS	431265	NÃO-ME-TOQUE	0002310821	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SC	420430	CONCÓRDIA	0002383543	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SC	421350	PORTO BELO	0002382512	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	351280	COSMÓPOLIS	0002375834	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	351280	COSMÓPOLIS	0002375842	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	351280	COSMÓPOLIS	0002375818	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	0002310473	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	355440	TERRA ROXA	0002374315	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
TO	170210	ARAGUAÍNA	0002376113	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
12 MUNICÍPIOS			16 eSB CH Dif

ANEXO V

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO
AM	130220	JURUÁ	0037397	Unidade Básica de Saúde Fluvial
AM	130410	TAPAUÁ	9717579	Unidade Básica de Saúde Fluvial
2 MUNICÍPIO			2 UBSF

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