Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017 e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 60.857.155,26 (sessenta milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) para o ano de 2023 e de R$ 365.142.931,56 (trezentos e sessenta e cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários (PO) 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

AC

Rio Branco

120040

120

201

AC

Tarauacá

120060

2

12

AL

Barra de Santo Antônio

270050

1

7

AL

Rio Largo

270770

2

35

AM

Anamã

130008

1

7

AM

Ipixuna

130180

1

6

AM

Maués

130290

2

18

BA

Água Fria

290040

1

8

BA

Buritirama

290475

2

8

BA

Campo Formoso

290600

1

27

BA

Carinhanha

290710

2

10

BA

Ibicoara

291220

1

10

BA

Ilhéus

291360

8

39

BA

Maiquinique

292000

1

5

BA

Nilo Peçanha

292260

1

6

BA

Nova Soure

292290

1

12

BA

Rio do Antônio

292680

3

8

BA

Rodelas

292710

1

4

BA

Santana

292820

2

8

BA

Serrinha

293050

6

28

BA

Uauá

293200

2

12

CE

Aracati

230110

1

26

CE

Aratuba

230140

1

6

CE

Jijoca de Jericoacoara

230725

1

9

CE

Mauriti

230810

1

23

CE

Pacajus

230960

1

24

CE

Santana do Acaraú

231200

1

14

DF

Brasília

530010

106

723

ES

Afonso Cláudio

320010

2

12

ES

Cachoeiro de Itapemirim

320120

51

105

ES

Colatina

320150

14

50

ES

Ibiraçu

320250

1

5

ES

Pinheiros

320410

4

11

ES

Serra

320500

13

78

GO

Cavalcante

520530

1

4

GO

Iaciara

520990

1

5

GO

Rialma

521860

1

5

GO

Senador Canedo

522045

2

37

MA

Coroatá

210360

1

17

MA

Tutóia

211250

3

24

MG

Brumadinho

310900

1

16

MG

Capelinha

311230

2

17

MG

Chácara

311590

1

2

MG

Descoberto

312130

1

3

MG

Elói Mendes

312360

5

12

MG

Naque

314435

1

4

MG

Pará de Minas

314710

2

29

MG

Perdigão

314970

1

5

MG

São Joaquim de Bicas

316292

6

16

MG

Sarzedo

316553

1

11

MG

Três Marias

316935

1

12

MG

Três Pontas

316940

1

7

MT

Alta Floresta

510025

3

18

MT

Lucas do Rio Verde

510525

3

24

MT

Nova Bandeirantes

510615

1

4

MT

Sinop

510790

35

69

MT

Várzea Grande

510840

59

127

PA

Afuá

150030

6

11

PA

Alenquer

150040

4

11

PA

Bagre

150110

7

12

PA

Barcarena

150130

6

39

PA

Breu Branco

150178

2

15

PA

Breves

150180

8

24

PA

Curralinho

150280

7

15

PA

Gurupá

150310

11

15

PA

Melgaço

150450

5

10

PA

Moju

150470

5

17

PA

Oriximiná

150530

3

15

PA

Portel

150580

13

23

PA

Santarém

150680

71

126

PA

São Domingos do Araguaia

150715

5

13

PA

Tailândia

150795

17

28

PA

Tucuruí

150810

12

46

PE

Abreu e Lima

260005

10

48

PE

Araripina

260110

3

20

PE

Buíque

260280

1

16

PE

Camutanga

260360

1

4

PE

Floresta

260570

3

12

PE

Ipojuca

260720

3

25

PE

Itacuruba

260740

1

3

PI

Piracuruca

220830

1

14

PR

Cascavel

410480

1

63

PR

Céu Azul

410530

1

5

PR

Foz do Iguaçu

410830

4

78

PR

Marechal Cândido Rondon

411460

1

14

PR

Morretes

411620

1

8

PR

Nova Santa Rosa

411722

1

3

PR

Peabiru

411880

2

6

PR

Ponta Grossa

411990

3

83

PR

Pontal do Paraná

411995

3

8

PR

Realeza

412140

2

7

PR

Ribeirão do Pinhal

412190

2

5

PR

São João do Ivaí

412500

1

5

RJ

Araruama

330020

1

26

RJ

Duas Barras

330160

2

4

RJ

Nova Friburgo

330340

3

26

RN

Alto do Rodrigues

240070

1

7

RN

Apodi

240100

3

15

RN

Areia Branca

240110

5

14

RN

Augusto Severo

240130

2

5

RN

Baía Formosa

240140

1

5

RN

Baraúna

240145

2

13

RN

Caicó

240200

2

30

RN

Ceará-Mirim

240260

7

34

RN

Cerro Corá

240270

1

6

RN

Currais Novos

240310

5

22

RN

Parnamirim

240325

29

83

RN

Extremoz

240360

1

14

RN

Grossos

240440

1

5

RN

João Câmara

240580

2

18

RN

Lajes

240670

1

6

RN

Macaíba

240710

3

31

RN

Mossoró

240800

10

90

RN

Passa e Fica

240910

1

7

RN

Pendências

240990

2

8

RN

Rafael Fernandes

241050

1

3

RN

Santa Cruz

241120

6

18

RN

São Gonçalo do Amarante

241200

12

48

RN

Tangará

241400

1

8

RN

Touros

241440

1

17

RO

Corumbiara

110007

1

4

RR

Iracema

140028

1

6

RS

Barão do Triunfo

430175

1

2

RS

Barros Cassal

430200

1

4

RS

Camaquã

430350

4

16

RS

Canoas

430460

6

75

RS

Dois Irmãos

430640

1

9

RS

Ivoti

431080

1

1

RS

Lagoa Vermelha

431130

1

8

RS

Lajeado

431140

6

22

RS

Nova Hartz

431306

1

6

RS

Nova Petrópolis

431320

1

9

RS

Parobé

431405

1

14

RS

Restinga Seca

431550

3

6

RS

Rio Grande

431560

7

51

RS

Santa Maria

431690

1

26

RS

Santo Antônio da Patrulha

431760

1

9

RS

Soledade

432080

1

8

RS

Tramandaí

432160

9

14

SC

Armazém

420150

1

3

SC

Campos Novos

420360

3

12

SC

Canoinhas

420380

6

17

SC

Coronel Freitas

420440

1

4

SC

Florianópolis

420540

3

195

SC

Jaguaruna

420880

1

9

SC

Joinville

420910

1

156

SC

Navegantes

421130

6

27

SC

Penha

421250

2

13

SC

Schroeder

421740

1

7

SC

Sombrio

421770

1

10

SC

Tijucas

421800

2

16

SC

Urubici

421890

1

5

SC

Xanxerê

421950

1

13

SE

Aracaju

280030

172

313

SE

Moita Bonita

280410

2

6

SE

Nossa Senhora da Glória

280450

1

13

SP

Álvares Machado

350130

1

8

SP

Analândia

350200

1

1

SP

Araçatuba

350280

4

48

SP

Bastos

350580

1

7

SP

Birigui

350650

8

28

SP

Bom Jesus dos Perdões

350710

1

4

SP

Brotas

350790

1

3

SP

Caieiras

350900

4

14

SP

Campinas

350950

22

258

SP

Carapicuíba

351060

12

50

SP

Cedral

351130

1

4

SP

Clementina

351190

1

3

SP

Cosmópolis

351280

1

7

SP

Cristais Paulista

351320

1

3

SP

Franco da Rocha

351640

47

73

SP

Guararema

351830

5

9

SP

Hortolândia

351907

9

47

SP

Iperó

352100

2

7

SP

Itaberá

352170

2

7

SP

Itaí

352180

2

5

SP

Itapecerica da Serra

352220

2

24

SP

Itapeva

352240

18

31

SP

Itapira

352260

1

16

SP

Itaquaquecetuba

352310

9

29

SP

Jaguariúna

352470

16

17

SP

Jandira

352500

20

37

SP

Maracaí

352880

2

4

SP

Marília

352900

6

50

SP

Neves Paulista

353250

1

3

SP

Nova Europa

353290

1

4

SP

Piracicaba

353870

15

66

SP

Pirajuí

353890

1

5

SP

Presidente Venceslau

354150

1

9

SP

Salto

354520

1

12

SP

Santo André

354780

135

190

SP

São Caetano do Sul

354880

4

34

SP

São José do Rio Preto

354980

6

72

SP

São Pedro

355040

4

12

SP

São Vicente

355100

12

58

SP

Tabapuã

355260

1

5

SP

Taboão da Serra

355280

48

70

SP

Taquaritinga

355370

2

7

SP

Tatuí

355400

2

19

SP

Vargem Grande Paulista

355645

1

11

SP

Várzea Paulista

355650

1

13

TO

Formoso do Araguaia

170820

2

9

TO

Porto Nacional

171820

2

25

Total

1.517

5.962
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