PORTARIA GM/MS Nº 1.586, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo II - Rede Cegonha, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas das redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que "Revoga Portarias que especifica e dá outras providências", que repristina a Rede Cegonha;

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas de obras desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha em função dos motivos a seguir:

I - não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória;

II - não cumprimento de prazo para superação da etapa de execução e conclusão com a emissão do Atestado de Conclusão de Obra da Unidade e sua inserção no SISMOB; e

III - manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas da Rede Cegonha desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico: https://portalfns.saude.gov.br/publicado-o-manual-para-orientacoes-sobre-devolucao-de-recursos/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE 29 PROPOSTAS DE OBRAS FUNDO A FUNDO

Número da proposta

Ano Habili-tação

Número da portaria

Data da portaria

UF

CNPJ

Entidade

CNES

Estabelecimento

Município

Programa

Componente

Objeto

Recurso

Valor total da proposta

Valor Empenhado

Valor total pago

Coordenação

11659171000120004

2020

3881

30/12/2020

AL

11.659.171/0001-43

FES ALAGOAS

9923837

HOSPITAL DA MULHER DRA NISE DA SILVEIRA

MACEIO

Rede Cegonha

Ambiência

Ampliação

Programa

R$ 364.000,00

R$ 364.000,00

R$ 0,00

COSMU

06023708000117010

2017

3942

28/12/2017

AM

06.023.708/0001-44

FES AMAZONAS

2019558

MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO

MANAUS

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 760.000,00

R$ 760.000,00

R$ 0,00

COSMU

06023708000120018

2020

3884

30/12/2020

AM

06.023.708/0001-44

FES AMAZONAS

3151794

MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA

MANAUS

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UCINca

Reforma

Programa

R$ 216.000,00

R$ 216.000,00

R$ 0,00

CACRIAD

06023708000118011

2018

3636

14/11/2018

AM

06.023.708/0001-44

FES AMAZONAS

6627595

INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU

MANAUS

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UTIN

Reforma

Programa

R$ 219.960,00

R$ 219.960,00

R$ 0,00

CACRIAD

08576590000118006

2018

2878

17/09/2018

BA

08.576.590/0001-07

FMS FEIRA DE SANTANA/BA

2799278

HOSPITAL INACIA PINTO DOS SANTOS

FEIRA DE SANTANA

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 690.000,00

R$ 690.000,00

R$ 0,00

COSMU

08546934000118010

2018

3366

19/10/2018

BA

08.546.934/0001-35

FMS SENHOR DO BONFIM/BA

2770512

HOSPITAL MUNICIPAL DOM ANTONIO MONTEIRO

SENHOR DO BONFIM

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 249.960,00

R$ 639.996,00

R$ 0,00

COSMU

05816630000118023

2018

4449

31/12/2018

BA

05.816.630/0001-52

FES BAHIA

0003859

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

SALVADOR

Rede Cegonha

Casa da Gestante, Bebê e Puérpera

Ampliação

Programa

R$ 639.996,00

R$ 249.960,00

R$ 0,00

COSMU

74031865000118003

2018

3048

21/09/2018

CE

74.031.865/0001-51

FES CEARÁ

2497654

HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

FORTALEZA

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UCINca

Reforma

Programa

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

R$ 0,00

CACRIAD

06893466000120009

2020

3883

30/12/2020

ES

06.893.466/0001-40

FES ESPÍRITO SANTO

2678179

HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DR ALZIR BERNADINO ALVES

VILA VELHA

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UCINca

Reforma

Programa

R$ 180.000,00

R$ 180.000,00

R$ 0,00

CACRIAD

00544963000120043

2020

3884

30/12/2020

GO

00.544.963/0001-56

FES GOIÁS

2339196

HOSPITAL MATERNO INFANTIL

GOIANIA

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UCINca

Reforma

Programa

R$ 158.094,00

R$ 158.094,00

R$ 0,00

CACRIAD

06023953000117004

2017

3942

28/12/2017

MA

06.023.953/0001-51

FES MARANHÃO

2309254

MATERNIDADE DA COHABMATERNIDADE MARLY SARNEY

SAO LUIS

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 690.000,00

R$ 690.000,00

R$ 0,00

COSMU

06023953000117005

2017

3427

15/12/2017

MA

06.023.953/0001-51

FES MARANHÃO

7013620

HOSPITAL GERAL DE BARREIRINHAS

BARREIRINHAS

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

R$ 0,00

COSMU

13996274000118004

2018

3047

21/09/2018

MG

13.996.274/0001-24

FMS UBERLÂNDIA/MG

2146355

HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA

UBERLANDIA

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

R$ 0,00

COSMU

20597480000118017

2018

3635

14/11/2018

MG

20.597.480/0001-27

FMS UNAÍ/MG

2760924

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAQUIM BROCHADO

UNAI

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 249.924,00

R$ 249.924,00

R$ 0,00

COSMU

11483828000119001

2019

3146

03/12/2019

MG

11.483.828/0001-64

FMS MALACACHETA/ MG

2208075

HOSPITAL MUNICIPAL DR CARLOS MARX

MALACACHETA

Rede Cegonha

Ambiência

Ampliação

Emenda

R$ 235.000,00

R$ 235.000,00

R$ 0,00

COSMU

08715618000119005

2019

3557

20/12/2019

PB

08.715.618/0001-40

FMS JOÃO PESSOA/PB

2399644

MATERNIDADE CANDIDA VARGAS

JOAO PESSOA

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 690.000,00

R$ 690.000,00

R$ 0,00

COSMU

11273170000118007

2018

3636

14/11/2018

PI

11.273.170/0001-66

FMS TERESINA/PI

9131922

HOSPITAL E MATERNIDADE DO PROMORAR

TERESINA

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UCINco

Reforma

Programa

R$ 219.600,00

R$ 219.600,00

R$ 0,00

CACRIAD

11249035000118008

2018

3746

27/11/2018

RJ

11.249.035/0001-85

FMS NITERÓI/RJ

5042488

MATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA

NITEROI

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 249.600,00

R$ 300.000,00

R$ 0,00

COSMU

11715094000120017

2020

3884

30/12/2020

RJ

11.715.094/0001-00

FMS RIO DE JANEIRO/RJ

2269945

SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING

RIO DE JANEIRO

Rede Cegonha

Unidade Neonatal - UCINca

Reforma

Programa

R$ 135.180,00

R$ 719.400,00

R$ 0,00

CACRIAD

35949791000119007

2019

3862

27/12/2019

RJ

35.949.791/0001-85

FES RIO DE JANEIRO

6518893

SES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART

SAO JOAO DE MERITI

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Reforma

Programa

R$ 198.840,00

R$ 249.600,00

R$ 0,00

COSMU

35949791000118009

2018

4449

31/12/2018

RJ

35.949.791/0001-85

FES RIO DE JANEIRO

2290227

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES

DUQUE DE CAXIAS

Rede Cegonha

Casa da Gestante, Bebê e Puérpera

Ampliação

Programa

R$ 300.000,00

R$ 135.180,00

R$ 0,00

COSMU

35949791000118012

2018

3746

27/11/2018

RJ

35.949.791/0001-85

FES RIO DE JANEIRO

0012521

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA

NITEROI

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 249.960,00

R$ 780.000,00

R$ 0,00

COSMU

10497795000117723

2018

2568

22/08/2018

RJ

10.497.795/0001-49

FMS NOVA IGUAÇU/RJ

7591136

MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHOES

NOVA IGUACU

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 780.000,00

R$ 780.000,00

R$ 0,00

COSMU

10497795000117721

2018

2568

22/08/2018

RJ

10.497.795/0001-49

FMS NOVA IGUAÇU/RJ

7591136

MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHOES

NOVA IGUACU

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 780.000,00

R$ 249.960,00

R$ 0,00

COSMU

11855524000120002

2020

3880

30/12/2020

RJ

11.855.524/0001-80

FMS ITAGUAÍ/RJ

2284634

HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER

ITAGUAI

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 790.000,00

R$ 790.000,00

R$ 0,00

COSMU

10497795000117720

2018

2568

22/08/2018

RJ

10.497.795/0001-49

FMS NOVA IGUAÇU/RJ

7591136

MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHOES

NOVA IGUACU

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 780.000,00

R$ 780.000,00

R$ 0,00

COSMU

39563911000120009

2020

3879

30/12/2020

RJ

39.563.911/0001-62

FMS VOLTA REDONDA/RJ

0025135

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA

VOLTA REDONDA

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Reforma

Programa

R$ 245.778,00

R$ 245.778,00

R$ 0,00

COSMU

35949791000119006

2019

3861

27/12/2019

RJ

35.949.791/0001-85

FES RIO DE JANEIRO

2290227

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES

DUQUE DE CAXIAS

Rede Cegonha

Ambiência

Reforma

Programa

R$ 240.000,00

R$ 240.000,00

R$ 0,00

COSMU

19112323000119014

2019

3725

24/12/2019

RO

19.112.323/0001-03

FMS CACOAL/RO

2496046

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL CACOAL

CACOAL

Rede Cegonha

Centro de Parto Normal

Ampliação

Programa

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

R$ 0,00

COSMU