PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

(Publicada no DOU de 6-11-2023, Seção 1)

ANEXO I (*)

INCENTIVO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Porte populacional (IBGE, 2020)	Valor de repasse	Estados	Valor total de repasse
< 2,5 milhões de hab.	R$ 103.500,00	RR, AP, AC, TO, RO, SE	R$ 621.000,00
2,5 milhões a < 4 milhões de hab.	R$ 126.500,00	MS, DF, PI, MT, AL, RN, PB, ES, AM	R$ 1.138.500,00
4 milhões a 9 milhões de hab.	R$ 149.500,00	MA, GO, SC, PA, CE	R$ 747.500,00
> 9 milhões de hab.	R$ 172.500,00	PE, RS, PR, BA, RJ, MG, SP	R$ 1.207.500,00
TOTAL		27	R$ 3.714.500,00

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 210, de 6-11-2023, Seção 1, págs. 68 a 74, com incorreções no original.