PORTARIA GM/MS Nº 1.731, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção XI do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Subseção II da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, dos municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da adesão considera as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES janeiro de 2023, por ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 172-I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 2017, por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES, e se refere as vagas descritas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 1.339, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 306.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTITATIVO DE VAGAS, POR MUNICÍPIO, COM ADESÃO CANCELADA AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL MENSAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

IBGE	UF	Município	Quantitativo de vagas com adesão cancelada
			Quantidade de vagas de profissionais residentes de Medicina	Quantidade de vagas de profissionais residentes de Enfermagem	Quantidade de vagas de profissionais residentes de Odontologia	Total Geral
270430	AL	MACEIÓ	4	0	0	4
290570	BA	CAMAÇARI	18	21	21	60
291005	BA	DIAS D'ÁVILA	0	7	7	14
291080	BA	FEIRA DE SANTANA	1	0	0	1
292740	BA	SALVADOR	9	3	0	12
292870	BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	1	0	0	1
293250	BA	UNA	0	0	1	1
230110	CE	ARACATI	0	1	1	2
231290	CE	SOBRAL	0	1	0	1
530010	DF	BRASÍLIA	1	3	0	4
320070	ES	ATILIO VIVACQUA	2	0	0	2
320520	ES	VILA VELHA	1	0	0	1
320530	ES	VITÓRIA	0	1	0	1
520110	GO	ANÁPOLIS	3	0	0	3
312770	MG	GOVERNADOR VALADARES	5	0	0	5
314330	MG	MONTES CLAROS	15	6	5	26
315120	MG	PIRAPORA	1	0	0	1
315220	MG	PORTEIRINHA	1	0	0	1
315733	MG	SANTA CRUZ DE MINAS	1	0	0	1
316800	MG	TAIOBEIRAS	0	2	5	7
500270	MS	CAMPO GRANDE	3	0	1	4
510790	MT	SINOP	10	0	0	10
150170	PA	BRAGANÇA	1	0	0	1
250180	PB	BAYEUX	4	0	0	4
250420	PB	CATINGUEIRA	2	0	0	2
251080	PB	PATOS	1	0	0	1
251210	PB	POMBAL	1	0	0	1
251340	PB	SANTA LUZIA	0	0	1	1
251440	PB	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS	1	0	1	2
260410	PE	CARUARU	2	11	1	14
260790	PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	1	4	6	11
261160	PE	RECIFE	1	1	0	2
261250	PE	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	1	0	0	1
410480	PR	CASCAVEL	3	0	1	4
410690	PR	CURITIBA	12	3	1	16
410830	PR	FOZ DO IGUAÇU	0	1	1	2
411370	PR	LONDRINA	2	0	0	2
411520	PR	MARINGÁ	1	0	0	1
411950	PR	PIRAQUARA	1	0	0	1
330390	RJ	PETRÓPOLIS	2	0	0	2
330455	RJ	RIO DE JANEIRO	6	2	0	8
240310	RN	CURRAIS NOVOS	2	0	2	4
240800	RN	MOSSORÓ	4	6	4	14
110020	RO	PORTO VELHO	1	2	1	4
110030	RO	VILHENA	0	3	0	3
430460	RS	CANOAS	1	1	1	3
430790	RS	FARROUPILHA	0	1	0	1
431020	RS	IJUÍ	1	0	0	1
431140	RS	LAJEADO	0	1	0	1
431490	RS	PORTO ALEGRE	4	0	0	4
431560	RS	RIO GRANDE	11	1	0	12
431720	RS	SANTA ROSA	1	0	0	1
431870	RS	SÃO LEOPOLDO	1	2	0	3
432000	RS	SAPUCAIA DO SUL	4	7	0	11
421280	SC	BALNEÁRIO PIÇARRAS	0	1	1	2
420220	SC	BENEDITO NOVO	1	0	0	1
420290	SC	BRUSQUE	0	1	0	1
420460	SC	CRICIÚMA	0	2	2	4
420540	SC	FLORIANÓPOLIS	0	0	1	1
420820	SC	ITAJAÍ	3	3	0	6
420910	SC	JOINVILLE	9	0	0	9
421800	SC	TIJUCAS	3	0	0	3
350750	SP	BOTUCATU	0	4	0	4
350950	SP	CAMPINAS	2	0	0	2
351880	SP	GUARULHOS	1	0	0	1
352130	SP	IPUÃ	3	0	0	3
353190	SP	MORRO AGUDO	2	0	0	2
354100	SP	PRAIA GRANDE	3	0	7	10
354340	SP	RIBEIRÃO PRETO	10	0	0	10
354980	SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	2	0	3
355220	SP	SOROCABA	0	0	4	4
172100	TO	PALMAS	5	0	0	5
Total			191	104	76	371