Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.754, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573688202300

29140001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573437202300

37030001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890012

AC RODRIGUES ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573687202300

29140001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

AC SENADOR GUIOMARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573265202300

24240001

1.131.977,00

1.131.977,00

1030150192E890012

AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000573500202300

37400001

157.302,00

157.302,00

1030150192E890027

AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000573503202300

37400001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890027

AL PORTO CALVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO

36000572783202300

41310002

1.038.382,00

1.038.382,00

1030150192E890027

AM APUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI

36000574253202300

16190008

159.230,00

159.230,00

1030150192E890013

AM APUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI

36000574255202300

16190005

64.604,00

64.604,00

1030150192E890013

AM APUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI

36000574256202300

16190008

4.897,00

4.897,00

1030150192E890013

AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000573880202300

39230002

2.208.524,00

2.208.524,00

1030150192E890013

AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000573881202300

39230004

2.555.219,00

2.555.219,00

1030150192E890013

AM NOVO ARIPUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA

36000573905202300

16190005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890013

AM RIO PRETO DA EVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000573795202300

16190005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

36000567699202300

26740003

26740003

68.100,00

2.000.000,00

2.068.100,00

1030150192E890016

1030150192E890016

BA BARRA DO CHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000573854202300

24710007

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA BOTUPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA

36000572685202300

39390009

32620009

251.683,00

50.377,00

302.060,00

1030150192E891978

1030150192E890029

BA COCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574342202300

32620009

377.522,00

377.522,00

1030150192E890029

BA GANDU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000573921202300

37520007

37520004

368.000,00

1.058.418,00

1.426.418,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA

36000574232202300

37520007

92.000,00

92.000,00

1030150192E890029

BA ITANAGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRA

36000573988202300

41700007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ITANAGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRA

36000573990202300

41700007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA JIQUIRICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA

36000574171202300

13310014

587.627,00

587.627,00

1030150192E890029

BA NOVA ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA

36000573973202300

37520004

37520004

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PINDOBACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU

36000573652202300

41760004

203.926,00

203.926,00

1030150192E890029

BA PORTO SEGURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573569202300

28180001

28180001

28180002

28180003

28180003

100.710,00

900.000,00

943.813,00

971.373,00

1.087.627,00

7.201.336,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PORTO SEGURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573569202300

28180004

28180011

1.404.000,00

1.793.813,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA RAFAEL JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000573901202300

24710007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SANTANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

36000573531202300

37520007

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E890029

BA TEOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

36000573693202300

37520007

1.490.000,00

1.490.000,00

1030150192E890029

BA UAUA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000573749202300

37520007

37520007

60.000,00

2.516.837,00

2.576.837,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA XIQUE-XIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000573797202300

24710007

358.418,00

358.418,00

1030150192E890029

CE BATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE

36000573712202300

40250002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA

36000573655202300

40250002

227.882,00

227.882,00

1030150192E890023

CE JAGUARIBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA

36000573663202300

27000010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE JUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS

36000574034202300

40550006

199.000,00

199.000,00

1030150192E890023

CE PENTECOSTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE

36000574037202300

38590014

365.676,00

365.676,00

1030150192E890023

CE QUIXADA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA

36000573558202300

41380003

41380003

40550012

40550006

200.000,00

2.320.000,00

157.302,00

493.130,00

3.170.432,00

1030150192E890023

1030150192E890023

1030150192E890023

1030150192E890023

CE TABULEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

36000574189202300

20830009

234.412,00

234.412,00

1030150192E890023

CE TABULEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

36000574190202300

20830009

1.108,00

1.108,00

1030150192E890023

GO ABADIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA

36000573788202300

39890001

155.667,00

155.667,00

1030150192E890052

GO ARACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566357202300

29350005

208.187,00

208.187,00

1030150192E890052

GO BOM JESUS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573700202300

92060011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO CAIAPONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574149202300

40830003

135.631,00

135.631,00

1030150192E890052

GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574276202300

92060011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO CRISTALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000574086202300

40990001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890052

GO CROMINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROMINIA

36000574158202300

92060011

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO EDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GO

36000574251202300

40830003

305.000,00

305.000,00

1030150192E890052

GO ITAPACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

36000573450202300

29270011

29270011

156.244,00

537.245,00

693.489,00

1030150192E890001

1030150192E890001

GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574112202300

41690001

1.204.367,00

1.204.367,00

1030150192E890001

GO MINEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS

36000573631202300

39000001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890052

GO NEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS

36000573561202300

39890001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890052

GO NOVO GAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574076202300

41100017

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO OURO VERDE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE

36000574207202300

39890001

58.093,00

58.093,00

1030150192E890052

GO SANCLERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573883202300

40830003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO SANTA RITA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573733202300

39890001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

GO SILVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA

36000573576202300

39890001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

MA BARRA DO CORDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573898202300

42120001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA SERRANO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO

36000573613202300

42120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA SITIO NOVO MUNICIPIO DE SITIO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573856202300

42120001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA TUNTUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000573703202300

42120001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MG ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS

36000574275202300

40290001

188.762,00

188.762,00

1030150192E890031

MG AREADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO

36000574267202300

39240006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG CARLOS CHAGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS CHAGAS

36000573826202300

40160003

40160003

54.897,00

245.103,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG FERNANDES TOURINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO

36000573669202300

40160003

189.902,00

189.902,00

1030150192E890031

MG INHAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPIM

36000573532202300

32970021

32970020

125.841,00

377.525,00

503.366,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG JEQUITINHONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573485202300

23680007

1.385.000,00

1.385.000,00

1030150192E890031

MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573247202300

42320008

160.000,00

160.000,00

1030150192E890031

MG MARTINHO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574257202300

39240006

39240006

6.186,00

43.814,00

50.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG MENDES PIMENTEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573292202300

14050007

90.576,00

90.576,00

1030150192E890031

MG MUTUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUTUM

36000574285202300

40160003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890031

MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA

36000572836202300

35950002

35950002

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MS ANGELICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573936202300

21700003

39640010

271.089,00

200.000,00

471.089,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS IGUATEMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI

36000573570202300

21700003

39640010

450.000,00

305.064,00

755.064,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO MS

36000573766202300

39640010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO MS

36000574128202300

21700003

242.953,00

242.953,00

1030150192E890054

MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS

36000574005202300

39640010

39640010

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MT ALTO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573508202300

40470001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT BARAO DE MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO

36000573512202300

40470003

515.000,00

515.000,00

1030150192E890051

MT CACERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574084202300

39620004

314.604,00

314.604,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574150202300

40470005

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574151202300

40470007

578.802,00

578.802,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574152202300

40470001

387.627,00

387.627,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574153202300

40470003

243.418,00

243.418,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574154202300

40470001

24.000,00

24.000,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574155202300

40470005

155.051,00

155.051,00

1030150192E890051

MT NOVA MONTE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE

36000573812202300

40470005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT SANTO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573521202300

39620002

111.149,00

111.149,00

1030150192E890051

PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

36000573960202300

41820013

700.000,00

700.000,00

1030150192E890015

PA AGUA AZUL DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574126202300

41820001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573836202300

41820001

49.291,00

49.291,00

1030150192E890015

PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573837202300

41820001

865.514,00

865.514,00

1030150192E890015

PA BELTERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000573923202300

33390002

562.662,00

562.662,00

1030150192E890015

PA FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000573482202300

28160010

28160010

600.000,00

629.209,00

1.229.209,00

1030150192E890001

1030150192E890001

PA PORTEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000573889202300

41820001

41820001

162.995,00

1.194.087,00

1.357.082,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

36000573857202300

41820012

450.000,00

450.000,00

1030150192E890015

PB SUME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573748202300

27150009

319.849,00

319.849,00

1030150192E890025

PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573877202300

25730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE BETANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA

36000573977202300

25730001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE BODOCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574092202300

25730001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM

36000573605202300

37470008

37470008

37470004

37470011

37470011

191.024,00

341.582,00

516.836,00

692.130,00

1.100.000,00

6.099.990,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM

36000573605202300

37470002

37470002

1.258.418,00

2.000.000,00

1030150192E891587

1030150192E891587

PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573716202300

37470008

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA

36000573935202300

25730001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000574088202300

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE CUSTODIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574062202300

24570008

462.549,00

462.549,00

1030150192E890026

PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES

36000574344202300

42130006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000574048202300

25730001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573597202300

37470008

900.000,00

900.000,00

1030150192E890026

PE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573758202300

40500001

423.374,00

423.374,00

1030150192E890026

PE OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA

36000573557202300

42130006

561.786,00

561.786,00

1030150192E890026

PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573818202300

37470008

1.174.129,00

1.174.129,00

1030150192E890026

PE PRIMAVERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA

36000574030202300

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573484202300

37670001

37670001

1.754.692,00

2.910.459,00

4.665.151,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000573715202300

37470008

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890026

PE TERRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573965202300

25730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000573787202300

37470008

258.418,00

258.418,00

1030150192E890026

PE VERDEJANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573562202300

25730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573890202300

25730001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573467202300

37880005

437.000,00

437.000,00

1030150192E890022

PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000573513202300

37880001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573763202300

37880001

23.085,00

23.085,00

1030150192E890022

PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573764202300

37880002

176.915,00

176.915,00

1030150192E890022

PI BRASILEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573594202300

37880001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573571202300

37880001

2.206.000,00

2.206.000,00

1030150192E890022

PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI

36000573465202300

37880002

843.000,00

843.000,00

1030150192E890022

PI CAXINGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573552202300

37880002

37880003

52.431,00

447.569,00

500.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573956202300

37880004

363.000,00

363.000,00

1030150192E890022

PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573535202300

37880005

37880002

60.821,00

2.539.179,00

2.600.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000573526202300

37880002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890022

PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE

36000573730202300

37880004

361.967,00

361.967,00

1030150192E890022

PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573544202300

37880005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000573525202300

37880001

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890022

PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000574029202300

41620002

41620002

9,00

51,00

60,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573616202300

37880002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000573630202300

37880001

4.651.308,00

4.651.308,00

1030150192E890022

PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573553202300

37880003

2.451.000,00

2.451.000,00

1030150192E890022

PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573542202300

37880002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000573446202300

37880002

77.146,00

77.146,00

1030150192E890022

PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000573447202300

37880004

272.854,00

272.854,00

1030150192E890022

PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000573593202300

37020003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890041

PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000573439202300

32200003

133.423,00

133.423,00

1030150192E890041

PR CAFEZAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL

36000574027202300

32200003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890041

PR ESPIGAO ALTO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

36000573514202300

32200003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR FRANCISCO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES

36000573629202300

32200003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573554202300

37020003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA

36000573602202300

32200003

900.000,00

900.000,00

1030150192E890041

PR JACAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573903202300

38360015

314.604,00

314.604,00

1030150192E890041

PR JAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573906202300

40560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR MARILUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573734202300

32200003

301.540,00

301.540,00

1030150192E890041

PR MARIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573939202300

37020003

37020003

20.000,00

380.000,00

400.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA

36000574234202300

38360015

401.687,00

401.687,00

1030150192E890041

PR PIEN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573737202300

37020003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000573595202300

37020003

334.000,00

334.000,00

1030150192E890041

PR QUARTO CENTENARIO QUARTO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573575202300

32200003

238.460,00

238.460,00

1030150192E890041

PR RESERVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESERVA - PR

36000572826202300

40660012

172.856,00

172.856,00

1030150192E890041

PR SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573635202300

38360015

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR VERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE

36000573600202300

37020003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR VIRMOND FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND

36000573583202300

37020003

132.000,00

132.000,00

1030150192E890041

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000573586202300

42140001

910.813,00

910.813,00

1030150192E890033

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000573587202300

42140007

471.906,00

471.906,00

1030150192E890033

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000573588202300

42140008

1.698.865,00

1.698.865,00

1030150192E890033

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000573589202300

42140009

471.906,00

471.906,00

1030150192E890033

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000573590202300

42140010

1.701.946,00

1.701.946,00

1030150192E890033

RJ IGUABA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE

36000573518202300

39410001

148.274,00

148.274,00

1030150192E890033

RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000572744202300

39300003

39300003

165.964,00

832.541,00

998.505,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000574144202300

39300003

1.495,00

1.495,00

1030150192E890033

RN CAICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN

36000573962202300

39940014

75.743,00

75.743,00

1030150192E890024

RN FLORANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573443202300

40250002

405.879,00

405.879,00

1030150192E890024

RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN

36000573979202300

42020008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN MACAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU

36000573642202300

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890024

RN MAXARANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573721202300

40250002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573685202300

40250002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573790202300

41730002

245.418,00

245.418,00

1030150192E890011

RO SAO MIGUEL DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

36000574118202300

39450004

197.264,00

197.264,00

1030150192E890011

RS ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA

36000573774202300

32400003

170.000,00

170.000,00

1030150192E890043

RS AMARAL FERRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR

36000573477202300

30200001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS ARROIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573460202300

41160002

140.300,00

140.300,00

1030150192E890043

RS CAIBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000573781202300

28640004

161.561,00

161.561,00

1030150192E890043

RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573907202300

28640021

400.367,00

400.367,00

1030150192E890043

RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574243202300

28640004

27.201,00

27.201,00

1030150192E890043

RS ITAARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA

36000572768202300

32980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS JULIO DE CASTILHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000572946202300

28670002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PALMEIRA DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573771202300

28640011

28640011

214.000,00

486.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS QUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573743202300

30200001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SAO MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573753202300

28640018

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

SC ARARANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

36000573850202300

39290006

39290006

1.936,00

158.506,00

160.442,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC ARMAZEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMAZEM

36000572838202300

22100013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC BARRA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA

36000573623202300

39290006

800.000,00

800.000,00

1030150192E890042

SC SALETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE

36000574101202300

90550002

42510006

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC SAO LOURENCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000573449202300

25690009

25690021

25690003

25690011

25690009

4.576,00

18.107,00

72.848,00

75.061,00

251.683,00

1.512.880,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC SAO LOURENCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000573449202300

25690019

25690012

251.683,00

838.922,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC TIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO

36000574053202300

90550002

199.939,00

199.939,00

1030150192E890042

SE BREJO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE

36000573869202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE GRACHO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573448202300

39790001

158.418,00

158.418,00

1030150192E890028

SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573490202300

27330002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573492202300

41440010

100.756,00

100.756,00

1030150192E890028

SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573496202300

41440010

41440010

132,00

538,00

670,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE

36000573462202300

40950001

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890028

SE JAPOATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA

36000573899202300

41440010

245.000,00

245.000,00

1030150192E890028

SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573445202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE MALHADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573453202300

39790001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE MALHADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573454202300

27330002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO

36000574043202300

27330002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573479202300

41440010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573481202300

39790001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573750202300

27330002

465.282,00

465.282,00

1030150192E890028

SE SAO CRISTOVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573614202300

40950001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000573866202300

27330002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO

36000573893202300

23660020

23660019

66.288,00

400.000,00

466.288,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP BURITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMA

36000574111202300

25170011

522.880,00

522.880,00

1030150192E890035

SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000573499202300

40630001

40630001

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CAPELA DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

36000573841202300

25170011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP CERQUEIRA CESAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

36000573646202300

37460009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000574105202300

25170011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

36000573897202300

23660019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000574271202300

25170011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000574272202300

23560002

89.098,00

89.098,00

1030150192E890035

SP GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000574013202300

23660019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

36000573517202300

26150002

629.209,00

629.209,00

1030150192E890035

SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000573828202300

23660019

25170011

200.000,00

515.000,00

715.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000573608202300

23660019

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP LUPERCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000574277202300

25170011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890035

SP MAIRINQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

36000573833202300

26150009

2.050.000,00

2.050.000,00

1030150192E890035

SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573536202300

39070001

4.218.783,00

4.218.783,00

1030150192E890035

SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573545202300

26150021

443.118,00

443.118,00

1030150192E890035

SP MIGUELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000573581202300

23560002

181.255,00

181.255,00

1030150192E890035

SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574313202300

42210004

163.867,00

163.867,00

1030150192E890035

SP NARANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573543202300

23560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PARIQUERA-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573867202300

41710011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890035

SP QUEIROZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIROZ

36000573211202300

31350007

208.418,00

208.418,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO GRANDE

36000573580202300

23660019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000573786202300

25340020

112.846,00

112.846,00

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574173202300

26150007

125.841,00

125.841,00

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574174202300

26150015

314.604,00

314.604,00

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574176202300

26150017

125.841,00

125.841,00

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574177202300

26150018

314.604,00

314.604,00

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574178202300

26150022

220.223,00

220.223,00

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000574181202300

26150009

232,00

232,00

1030150192E890035

SP RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSUL

36000574038202300

25340020

135.092,00

135.092,00

1030150192E890035

SP SALESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS

36000573011202300

39050007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000574260202300

25170011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA

36000573814202300

42210004

42210004

2.000.000,00

3.825.285,00

5.825.285,00

1030150192E890035

1030150192E890035

TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS

36000574302202300

30860012

30860017

30860016

30860016

30860021

2.266,00

31.440,00

65.598,00

188.762,00

188.762,00

776.828,00

1030150192E890017

1030150192E890017

1030150192E890017

1030150192E890017

1030150192E890017

TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS

36000574302202300

30860021

300.000,00

1030150192E890017

TO ARAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573870202300

19550001

4.562.883,00

4.562.883,00

1030150192E890017

TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573619202300

30860002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573620202300

30860002

188.762,00

188.762,00

1030150192E890017

TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573621202300

30860016

234.402,00

234.402,00

1030150192E890017

TO FORMOSO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

36000573622202300

19550001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573510202300

41220012

318.027,00

318.027,00

1030150192E890017

TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573516202300

41220001

217.323,00

217.323,00

1030150192E890017

TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000573534202300

41220012

41220012

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO PRAIA NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO

36000573626202300

41220012

45.924,00

45.924,00

1030150192E890017

TOTAL 250 PROPOSTAS 157.698.058,00
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