PORTARIA GM/MS Nº 1.807, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº SOLICITAÇÃO	UF	MUNICIPIO	IBGE	TIPO	VALOR TOTAL
11249252000175.2023.48442	TO	FILADELFIA	170770	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11969665000124.2023.48583	PI	BOCAINA	220180	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12925942000160.2023.49224	PI	CRISTINO CASTRO	220310	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11416311000152.2023.58282	PI	SAO GONCALO DO PIAUI	220980	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11426115000169.2023.50372	CE	AQUIRAZ	230100	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
CRED.2313802023.124423	CE	URUBURETAMA	231380	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11904347000185.2023.71308	RN	SAO JOSE DO CAMPESTRE	241230	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
13070749000157.2023.51941	PB	MATARACA	250930	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
11301685000122.2023.41793	AL	ATALAIA	270040	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11301685000122.2023.49332	AL	ATALAIA	270040	Equipes de Saúde da Família	R$ 3.610.510,20
11169951000105.2023.49101	AL	CAMPO GRANDE	270150	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
11207613000110.2023.49106	AL	OLHO D'AGUA GRANDE	270590	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
10441233000183.2023.65954	SE	CANINDE DE SAO FRANCISCO	280120	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12009169000191.2023.59755	SE	PEDRA MOLE	280500	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
97553416000179.2023.71537	BA	AMARGOSA	290100	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
97553416000179.2023.71538	BA	AMARGOSA	290100	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
97553416000179.2023.71539	BA	AMARGOSA	290100	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11283327000134.2023.36911	BA	BAIANOPOLIS	290250	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11283327000134.2023.51186	BA	BAIANOPOLIS	290250	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
13832465000150.2023.40109	BA	CALDEIRAO GRANDE	290550	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11392190000156.2023.40249	BA	CORRENTINA	290930	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11760271000161.2023.59452	BA	JIQUIRICA	291820	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12420226000120.2023.70278	BA	NOVA ITARANA	292280	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11344270000136.2023.70270	BA	SANTA INES	292790	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11344270000136.2023.70271	BA	SANTA INES	292790	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11344270000136.2023.70272	BA	SANTA INES	292790	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11344270000136.2023.70273	BA	SANTA INES	292790	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11344270000136.2023.70274	BA	SANTA INES	292790	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11671933000127.2023.70521	BA	SANTA TERESINHA	292850	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11996804000109.2023.45847	BA	SANTO ESTEVAO	292880	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
08546934000135.2023.37214	BA	SENHOR DO BONFIM	293010	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
11959776000150.2023.42178	BA	TAPEROA	293120	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
12508926000171.2023.50307	BA	VEREDA	293325	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
12729061000173.2023.57033	MG	BONITO DE MINAS	310825	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
13608436000100.2023.48719	MG	CRUZEIRO DA FORTALEZA	312070	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11926583000100.2023.57953	MG	DOM VICOSO	312280	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11401575000132.2023.57101	MG	ENGENHEIRO NAVARRO	312380	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
14311855000148.2023.56497	MG	LAJINHA	313770	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.684.904,76
12584844000106.2023.58581	MG	MARTINS SOARES	314053	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
13080566000112.2023.47400	MG	OURO VERDE DE MINAS	314620	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
13613210000105.2023.48864	MG	SANTANA DO MANHUACU	315890	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
13337591000139.2023.71916	MG	SAO ROMAO	316420	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11868019000170.2023.54827	RJ	BELFORD ROXO	330045	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
11294684000106.2023.72703	RJ	JAPERI	330227	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11294684000106.2023.72704	RJ	JAPERI	330227	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11294684000106.2023.72682	RJ	JAPERI	330227	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
11333182000139.2023.63632	SP	CAPIVARI	351040	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
12034855000112.2023.57333	SP	HERCULANDIA	351900	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68

12034855000112.2023.57334	SP	HERCULANDIA	351900	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
10864334000167.2023.41336	SP	ITAPEVI	352250	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11399249000138.2023.61188	SP	JANDIRA	352500	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
13752702000173.2023.56257	SP	MANDURI	352860	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
09303602000192.2023.61336	PR	BARBOSA FERRAZ	410250	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
10811584000139.2023.57007	PR	CAMPINA DA LAGOA	410390	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
09401856000143.2023.70860	PR	CAPITAO LEONIDAS MARQUES	410460	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
10537130000111.2023.58024	PR	FAROL	410755	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
09205479000177.2023.57336	PR	MARILENA	411500	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
08956201000179.2023.57029	PR	NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE	411695	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
80872476000151.2023.36810	PR	PATO BRANCO	411850	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
80872476000151.2023.41090	PR	PATO BRANCO	411850	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
09223195000103.2023.50173	PR	PEROBAL	411885	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
09217518000156.2023.61066	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
CRED.4124402023.124402	PR	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	412440	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
09053493000100.2023.47174	PR	TUNEIRAS DO OESTE	412790	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
09318853000140.2023.57139	PR	XAMBRE	412880	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
14097425000175.2023.57433	RS	PORTO XAVIER	431510	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12284643000193.2023.58163	RS	SANTO ANTONIO DAS MISSOES	431770	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11084263000142.2023.72932	MS	PONTA PORA	500660	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.444.204,08
CRED.5007202023.124582	MS	RIO BRILHANTE	500720	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
13659627000109.2023.72203	MS	SAO GABRIEL DO OESTE	500769	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
TOTAL				70	R$ 36.345.802,68

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº SOLICITAÇÃO	UF	MUNICIPIO	IBGE	TIPO	VALOR TOTAL
11180067000171.2023.55155	PA	ANAPU	150085	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
09635649000153.2023.56722	PA	SAO JOAO DE PIRABAS	150747	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 412.632,00
12925942000160.2023.49231	PI	CRISTINO CASTRO	220310	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11896777000100.2023.58068	CE	ICO	230540	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 618.948,00
11410188000162.2023.58726	CE	ITAICABA	230620	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11374021000193.2023.50530	RN	RIACHO DE SANTANA	241080	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
13880529000199.2023.57315	RN	SAO MIGUEL	241250	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 309.474,00
11402235000126.2023.45955	PE	IGUARACY	260690	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11301685000122.2023.49339	AL	ATALAIA	270040	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 773.685,00
11169951000105.2023.49103	AL	CAMPO GRANDE	270150	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11207613000110.2023.49109	AL	OLHO D'AGUA GRANDE	270590	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
12009169000191.2023.48150	SE	PEDRA MOLE	280500	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12755472000133.2023.72564	BA	ANGUERA	290150	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 309.474,00
11283327000134.2023.48944	BA	BAIANOPOLIS	290250	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11281576000190.2023.56418	BA	CATOLANDIA	290740	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11342536000101.2023.47383	BA	CORDEIROS	290900	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
97551413000104.2023.49250	BA	DOM BASILIO	291010	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11743353000106.2023.42552	BA	ITAGI	291510	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11236209000175.2023.50323	BA	LAJEDAO	291890	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
10535009000150.2023.49009	BA	MORTUGABA	292180	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 309.474,00
12420226000120.2023.70279	BA	NOVA ITARANA	292280	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11671933000127.2023.70529	BA	SANTA TERESINHA	292850	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
13915452000145.2023.70416	MG	ARANTINA	310360	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12729061000173.2023.57035	MG	BONITO DE MINAS	310825	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12729061000173.2023.57036	MG	BONITO DE MINAS	310825	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12729061000173.2023.57038	MG	BONITO DE MINAS	310825	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12763383000139.2023.56729	MG	COMERCINHO	311700	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11401575000132.2023.57106	MG	ENGENHEIRO NAVARRO	312380	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
17636876000121.2023.73140	MG	IMBE DE MINAS	313055	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
17636876000121.2023.73141	MG	IMBE DE MINAS	313055	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12335878000167.2023.72467	MG	NATALANDIA	314437	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
13613210000105.2023.48865	MG	SANTANA DO MANHUACU	315890	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
13697986000142.2023.52954	MG	SERRANOPOLIS DE MINAS	316695	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
20826697000161.2023.51306	MG	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	317065	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
14731032000171.2023.71068	MG	MATHIAS LOBATO	317150	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
14578805000121.2023.46371	ES	COLATINA	320150	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
14004319000108.2023.73208	ES	RIO NOVO DO SUL	320440	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11390042000100.2023.44479	RJ	NILOPOLIS	330320	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11333182000139.2023.63637	SP	CAPIVARI	351040	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11997758000162.2023.47913	SP	COTIA	351300	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
15822319000170.2023.56630	SP	IBIUNA	351970	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11309083000111.2023.45519	SP	SUMARE	355240	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
14239467000101.2023.71800	SP	TACIBA	355290	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
08787360000197.2023.61357	PR	ARARUNA	410170	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
09463184000109.2023.49129	PR	CORUMBATAI DO SUL	410655	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
09239144000170.2023.57023	PR	ICARAIMA	410990	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
09532702000190.2023.70683	PR	INACIO MARTINS	411020	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
84782952000102.2023.54878	PR	IRETAMA	411080	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
09313556000102.2023.49800	PR	LARANJAL	411325	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
09313556000102.2023.70584	PR	LARANJAL	411325	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
95587473000143.2023.72175	PR	LARANJEIRAS DO SUL	411330	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00

10505122000193.2023.58229	PR	LUIZIANA	411373	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
09256935000108.2023.46583	PR	MARECHAL CANDIDO RONDON	411460	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
09077055000174.2023.51552	PR	MISSAL	411605	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
09196589000110.2023.49116	PR	PARAISO DO NORTE	411800	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
10572895000192.2023.58027	PR	PEABIRU	411880	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
09158413000173.2023.59318	PR	REALEZA	412140	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11582670000180.2023.49070	PR	SALTO DO ITARARE	412290	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
10644621000161.2023.49916	PR	SANTA MARIA DO OESTE	412385	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
09300003000115.2023.55749	PR	SANTANA DO ITARARE	412400	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
09217518000156.2023.61069	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
09263736000127.2023.43039	PR	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	412440	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
09343691000109.2023.59225	PR	TERRA BOA	412720	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 361.053,00
11430842000108.2023.55919	SC	CERRO NEGRO	420417	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11395609000123.2023.49158	SC	CHAPADAO DO LAGEADO	420419	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
12523085000171.2023.73439	RS	ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL	430047	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
13550555000159.2023.72885	RS	PALMEIRA DAS MISSOES	431370	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11364895000160.2023.66531	MT	VARZEA GRANDE	510840	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 464.211,00
11294684000106.2023.56450	RJ	JAPERI	330227	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 515.790,00
14018974000107.2023.42548	SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	350960	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 154.737,00
12084397000126.2023.64738	SP	SETE BARRAS	355180	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 51.579,00
12084397000126.2023.58613	SP	SETE BARRAS	355180	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 103.158,00
09463184000109.2023.52773	PR	CORUMBATAI DO SUL	410655	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 51.579,00
09431414000140.2023.72076	PR	CRUZ MACHADO	410680	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 51.579,00
09239144000170.2023.39031	PR	ICARAIMA	410990	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 51.579,00
08927244000126.2023.47374	PR	RONDON	412260	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 51.579,00
TOTAL				76	R$ 11.398.959,00

ANEXO III

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº SOLICITAÇÃO	UF	MUNICIPIO	IBGE	TIPO	VALOR TOTAL
11301685000122.2023.42016	AL	ATALAIA	270040	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11301685000122.2023.42004	AL	ATALAIA	270040	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11169951000105.2023.40369	AL	CAMPO GRANDE	270150	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11207613000110.2023.40407	AL	OLHO D'AGUA GRANDE	270590	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12755472000133.2023.38280	BA	ANGUERA	290150	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
13832465000150.2023.40098	BA	CALDEIRAO GRANDE	290550	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11281576000190.2023.39611	BA	CATOLANDIA	290740	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11392190000156.2023.41612	BA	CORRENTINA	290930	eMulti Ampliada	R$ 539.000,00
10421872000187.2023.40438	BA	IGAPORA	291340	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
10324373000171.2023.42528	BA	ITAJUIPE	291550	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11874277000160.2023.40906	BA	ITANHEM	291600	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11145615000122.2023.56826	BA	JUAZEIRO	291840	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11145615000122.2023.56851	BA	JUAZEIRO	291840	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11145615000122.2023.56852	BA	JUAZEIRO	291840	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
13885912000130.2023.58756	BA	RIACHO DE SANTANA	292640	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11410188000162.2023.51554	CE	ITAICABA	230620	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11809185000104.2023.43213	GO	APARECIDA DE GOIANIA	520140	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11433328000118.2023.57491	GO	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	522020	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12251090000172.2023.39864	GO	SERRANOPOLIS	522050	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
19306957000199.2023.43765	MG	ALEM PARAIBA	310150	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
19250765000108.2023.40334	MG	ARAGUARI	310350	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11303623000150.2023.40017	MG	BORDA DA MATA	310830	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11303623000150.2023.40020	MG	BORDA DA MATA	310830	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11303623000150.2023.40023	MG	BORDA DA MATA	310830	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12225481000112.2023.45373	MG	CENTRALINA	311580	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12763383000139.2023.43056	MG	COMERCINHO	311700	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
14237130000157.2023.49514	MG	CONTAGEM	311860	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
14237130000157.2023.49518	MG	CONTAGEM	311860	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
14237130000157.2023.49520	MG	CONTAGEM	311860	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11493471000103.2023.41604	MG	CORONEL MURTA	311950	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11493471000103.2023.41605	MG	CORONEL MURTA	311950	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11610289000187.2023.42609	MG	ERVALIA	312400	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
97552158000106.2023.42737	MG	JAIBA	313505	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
13452475000160.2023.41624	MG	MATIPO	314090	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11267314000171.2023.42383	MG	MONTEZUMA	314345	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11931527000156.2023.37448	MG	RIO VERMELHO	315600	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
13613210000105.2023.40450	MG	SANTANA DO MANHUACU	315890	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
13697986000142.2023.44103	MG	SERRANOPOLIS DE MINAS	316695	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
20826697000161.2023.40490	MG	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	317065	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11196500000167.2023.44353	MG	VARZELANDIA	317090	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
05443851000122.2023.37732	MS	CORUMBA	500320	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
05443851000122.2023.38406	MS	CORUMBA	500320	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
13996218000190.2023.38422	MS	COSTA RICA	500325	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11429813000118.2023.40828	PB	BELEM	250190	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11417610000101.2023.38703	PB	CAMALAU	250390	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
13070749000157.2023.45355	PB	MATARACA	250930	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11268720000159.2023.50024	PB	NOVA OLINDA	251020	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11242822000103.2023.40803	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40809	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40811	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40813	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40814	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40818	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40819	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40820	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40821	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40823	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40825	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40829	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40830	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40831	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40832	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11242822000103.2023.40833	PB	PATOS	251080	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
10557425000150.2023.38737	PB	PITIMBU	251190	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11418948000188.2023.37861	PI	BATALHA	220150	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11753492000102.2023.45069	PI	CAMPO MAIOR	220220	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11753492000102.2023.44952	PI	CAMPO MAIOR	220220	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
09008389000196.2023.39260	PR	ALTONIA	410050	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
10704279000148.2023.48350	PR	ANTONIO OLINTO	410130	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09373863000189.2023.39780	PR	BOA VENTURA DE SAO ROQUE	410304	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09051532000122.2023.45436	PR	CASCAVEL	410480	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
09051532000122.2023.45465	PR	CASCAVEL	410480	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
09051532000122.2023.45468	PR	CASCAVEL	410480	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
13792329000184.2023.47852	PR	CURITIBA	410690	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
13792329000184.2023.47863	PR	CURITIBA	410690	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
13792329000184.2023.47829	PR	CURITIBA	410690	eMulti Complementar	R$ 185.500,00

11200817000120.2023.43438	PR	FIGUEIRA	410775	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09298629000134.2023.40927	PR	GOIOERE	410860	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
95725438000143.2023.41387	PR	GUAIRA	410880	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09585163000158.2023.44815	PR	GUAPIRAMA	410900	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09239144000170.2023.39027	PR	ICARAIMA	410990	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
08823037000121.2023.37913	PR	IGUARACU	411000	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09420881000174.2023.57232	PR	IPORA	411060	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09485333000122.2023.57275	PR	IRATI	411070	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
08574243000145.2023.48364	PR	IVATUBA	411160	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09256935000108.2023.50350	PR	MARECHAL CANDIDO RONDON	411460	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
09270482000174.2023.38242	PR	NOVA PRATA DO IGUACU	411725	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09270482000174.2023.56821	PR	NOVA PRATA DO IGUACU	411725	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09196589000110.2023.39966	PR	PARAISO DO NORTE	411800	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
10572895000192.2023.45573	PR	PEABIRU	411880	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
10517867000172.2023.38339	PR	RONCADOR	412250	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11582670000180.2023.37423	PR	SALTO DO ITARARE	412290	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09300003000115.2023.54882	PR	SANTANA DO ITARARE	412400	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09237668000121.2023.48504	PR	SAO JOSE DOS PINHAIS	412550	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09237668000121.2023.48507	PR	SAO JOSE DOS PINHAIS	412550	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
10551725000121.2023.47138	PR	SAO PEDRO DO PARANA	412590	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
08600424000107.2023.49517	PR	UNIFLOR	412830	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11390042000100.2023.42278	RJ	NILOPOLIS	330320	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11389542000114.2023.72760	RJ	SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA	330475	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
13094678000122.2023.46517	RN	CANGUARETAMA	240220	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11326830000120.2023.40021	RN	FERNANDO PEDROZA	240375	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11415626000185.2023.38056	RN	LAGOA NOVA	240650	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
13880529000199.2023.42747	RN	SAO MIGUEL	241250	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
12113820000179.2023.49337	RS	BUTIA	430270	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
12351278000192.2023.38757	RS	CAPAO BONITO DO SUL	430462	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12187088000181.2023.71575	RS	ITAQUI	431060	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
12211583000189.2023.41256	RS	SANTA CECILIA DO SUL	431673	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
08345495000100.2023.45729	SC	ARAQUARI	420130	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11409272000166.2023.41808	SC	TIMBO GRANDE	421825	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11216362000130.2023.39687	SE	MALHADOR	280390	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11367491000120.2023.46524	SE	NEOPOLIS	280440	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
12416736000124.2023.59683	SP	CARDOSO	351070	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
15822319000170.2023.54621	SP	IBIUNA	351970	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
15822319000170.2023.56614	SP	IBIUNA	351970	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
10864334000167.2023.41333	SP	ITAPEVI	352250	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11297035000150.2023.62317	SP	JAGUARIUNA	352470	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
13878910000113.2023.59609	SP	MIRANDOPOLIS	353010	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
13892215000106.2023.43895	SP	OURINHOS	353470	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
97519444000170.2023.40939	SP	PERUIBE	353760	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
13779966000110.2023.49859	SP	PIRAJU	353880	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
12084397000126.2023.37890	SP	SETE BARRAS	355180	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12084397000126.2023.42256	SP	SETE BARRAS	355180	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11309083000111.2023.41981	SP	SUMARE	355240	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11309083000111.2023.44785	SP	SUMARE	355240	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
14239467000101.2023.41186	SP	TACIBA	355290	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
TOTAL				125	R$ 17.787.000,00