PORTARIA GM/MS Nº 1.989, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

Altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS º 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;

Considerando Oficio nº 5253/2023/SESAPI-PI/GAB, de 16 de maio de 2023, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Piauí;

Considerando a Resolução CIB-PI nº 021/2023, que aprova em Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2023, o remanejamento de recurso do Fundo Estadual de Saúde - FES do Estado do Piauí a ser creditado ao Fundo Municipal de Saúde - FMS; e

Considerando as documentações apresentadas pelos municípios e a correspondente avaliação pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - DESMAD/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a gestão de Estadual para Municipal dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterada a transferência de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 16.544.060,25 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil sessenta reais e vinte e cinco centavos), incorporado ao limite financeiro de média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí, para os Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários permanecem onerando o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	TIPO DE GESTÃO	CÓDIGO DE HABILITAÇÃO/TIPO	Portaria de habilitação	Valor custeio Anual I	Portaria de incorporação I	Valor custeio Anual II	Portaria de incorporação II	Valor Custeio Anual III	Portaria de incorporação III	Valor Total Incorporado
PI	220040	Altos	5247543	CAPS DE ALTOS	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 304, de 07 de maio de 2007	294.861,00	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	44.799,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220050	Amarante	6630758	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE AMARANTE	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 187, de 29 de abril de 2011	261.648,00	Nº 1.035, de 04 de maio de 2011	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220060	Angical do Piauí	5011744	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I ANGICAL DO PIAUI	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 869, de 07 de dezembro de 2006	283.375,20	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	56.284,80	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220110	Avelino Lopes	7536119	CAPS AVELINO LOPES	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 452, de 19 de maio de 2015	339.660,00	Nº 789, de 17 de junho de 2015		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220150	Batalha	3598225	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I BATALHA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 666, de 23 de novembro de 2005	298.344,00	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	41.316,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220190	Bom Jesus	7501390	CAPS AD II REGIONAL DE BOM JESUS	Municipal	06.19 - CAPS AD	Nº 1.353, de 2 de dezembro de 2014	477.360,00	Nº 2.660, de 05 de dezembro de 2014		-	129.408,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	606.768,00
PI	220190	Bom Jesus	3651878	CAPS DE BOM JESUS	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 670, de 25 de novembro de 2005	267.553,95	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	72.106,05	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220230	Canto do Buriti	6219772	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I CANTO DO BURITI	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 373, de 28 de outubro de 2009	261.648,00	Nº 2.646, de 28 de outubro de 2009	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220240	Capitão de Campos	7571267	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE CAP DE CAMPOS CAPS I	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.455, de 19 de dezembro de 2014	339.660,00	Nº 6, de 07 de janeiro de 2015		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220260	Castelo do Piauí	6794297	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE CASTELO DO PIAUI	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.002, de 29 de dezembro de 2011	339.660,00	Nº 3.287, de 30 de dezembro de 2011		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220270	Cocal	6388418	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE COCAL	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 145, de 30 de março de 2010	261.648,00	Nº 706, de 31 de março de 2010	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220271	Cocal de Telha	7796331	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I COCAL DE TELHA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 2.510, de 28 dezembro de 2016	339.660,00	Nº 3.056, DE 28 de dezembro de 2016		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220310	Cristino Castro	7500963	PABLO SILVA ROCHA CAPS	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.353, de 2 de dezembro de 2014	339.600,00	Nº 2.660, de 05 de dezembro de 2014		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.676,00
PI	220350	Elesbão Veloso	9272453	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I ELESBAO VELOSO	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 2.983, de 28 de outubro de 2020	339.660,00	Nº 2.983, de 28 de outubro de 2020		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220370	Esperantina	7107145	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE ESPERANTINA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.326, de 28 de novembro de 2012	339.660,00	Nº 2.911, 20 de dezembro de 2012		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220430	Fronteiras	7468733	CAPS I DE FRONTEIRAS	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.455, de 19 de dezembro de 2014	339.660,00	Nº 6, de 07 de janeiro de 2015		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220440	Gilbués	7329490	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE GILBUES	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.376, de 11 de dezembro de 2013	339.660,00	Nº 1.122, 23 de maio de 2014		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220450	Guadalupe	5318793	CAPS DE GUADALUPE	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 351, de 22 de junho de 2007	213.110,55	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	126.549,45	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220470	Inhuma	7261713	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE INHUMA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 892, de 12 de agosto de 2013	339.660,00	Nº 1.739, de 19 de agosto de 2013		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220550	José De Freitas	5449197	CAPS DE JOSE DE FREITAS	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 579, de 06 de outubro de 2008	240.000,00	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	99.660,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220570	Luis Correia	3679993	CENTRO DE ACOMPANHAMENTO PSSICOSOCIAL DE LUIS CORREIA CAPS I	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 755, de 26 de dezembro de 2005	297.274,80	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	42.385,20	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220580	Luzilândia	5915090	CAPS DE LUZILANDIA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 740, de 22 de dezembro de 2008	261.648,00	Nº 3.090, de 23 de dezembro de 2008	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220620	Miguel Alves	3896587	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I MIGUEL ALVES	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 325, de 15 de maio de 2006	192.437,85	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	147.222,15	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220700	Oeiras	3541142	CAPS DE OEIRAS	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 490, de 14 de setembro de 2005	295.228,05	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	44.431,95	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220700	Oeiras	149608	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS CAPS AD OEIRA	Municipal	06.19 - CAPS AD	Nº 2.828, de 21 de outubro de 2021	477.360,00	PT Nº 2.828, 21/10/2021		-	129.408,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	606.768,00
PI	220790	Pedro II	6388388	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE PEDRO II	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 145, de 30 de março de 2010	261.648,00	Nº 706, de 31 de março de 2010	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011			339.660,00
PI	220810	Pimenteiras	7538707	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PIMENTEIRAS CAPS I	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 452, de 19 de maio de 2015	339.660,00	Nº 789, de 17 de junho de 2015		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220820	Pio IX	5816416	CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PIO IX	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 373, de 28 de outubro de 2009	261.648,00	Nº 2.646, de 28 de outubro de 2009	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220880	Regeneração	6830277	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I REGENERACAO	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 1.002, de 29 de dezembro de 2011	339.660,00	Nº 3.287, de 30 de dezembro de 2011			92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	220900	Rio Grande Do Piau	7112572	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE RIO GRANDE	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 892, de 12 de agosto de 2013	339.660,00	Nº 1.739, de 19 de agosto de 2013			92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	221040	São Miguel Do Tapuio	6660096	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE S M DO TAPUIO	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 719 de 21 de dezembro de 2010	261.648,00	Nº 4.133 de 17 de dezembro de 2010	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	221060	São Raimundo Nonato	3947548	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SAO RAIMUNDO NONATO	Municipal	06.17 - CAPS II	Nº 728, de 28 de setembro de 2006	460.967,25	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008		-	107.637,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	568.604,25
PI	221070	Simões	7802447	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I SIMOES	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 2.478, de 28 dezembro de 2016	339.660,00	Nº 3.080, de 28 de dezembro de 2016		-	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	221110	União	3549771	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL EDSON SAMPAIO ALMEIDA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 490, de 14 de setembro de 2005	288.935,85	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	50.724,15	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	221120	Uruçuí	3469824	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS URUCUI	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 742, de 10 de dezembro de 2004	260.174,85	Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008	79.485,15	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
PI	221130	Valença Do Piauí	7551142	CAPS AD DE VALENCA DO PIAUI	Municipal	06.19 - CAPS AD	Nº 869, de 16 de setembro de 2015	477.360,00	Nº 1.444, de 18 de setembro de 2015		-	129.408,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	606.768,00
PI	221130	Valença Do Piauí	5869951	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I VALENCA	Municipal	06.16 - CAPS I	Nº 372, de 28 de outubro de 2009	261.648,00	Nº 2.643, de 28 de outubro de 2009	78.012,00	Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011	92.076,00	Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023	431.736,00
TOTAL														16.544.060,25

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 224, de 27-11-2023, Seção 1, págs. 126 a 127, com incorreções no original.