PORTARIA GM/MS Nº 1.996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 5, de 19 de fevereiro de 2021, que torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 79, de 31 de dezembro de 2021, que torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do SUS, o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo com janela de sintomas maior do que 8h e menor que 24h; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.155890/2022-31, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o código de habilitação 16.18 - Neurocirurgia Endovascular/Trombectomia Mecânica, conforme descrito no Anexo I.

Art. 2° Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento, descrito no Anexo II.

Parágrafo único. Fica incluído o atributo Subtipo de Financiamento código 0084-Neurocirurgias na Tabela de Financiamento do FAEC.

Art. 3º Ficam incluídas as compatibilidades entre Procedimento AIH Principal X Procedimento AIH Especial na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme o Anexo III.

Art. 4º Fica estabelecido que estarão habilitados para a realização do procedimento incluído pelo Art. 2º os estabelecimentos de saúde listados no Anexo IV.

Parágrafo único. Os estabelecimentos listados no Anexo IV foram selecionados com base nos seguintes critérios:

I -a sua participação no estudo Resilient, ensaio clínico randomizado multicêntrico financiado pelo Ministério da Saúde com vistas a avaliar a viabilidade do tratamento do acidente vascular cerebral isquêmico por trombectomia mecânica na comparação com o tratamento clínico padrão no contexto do Sistema Único de Saúde - SUS;

II - Habilitados como: 16.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia ou 16.02 - Centro de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com o Serviço/Classificação: 105/007 - Serviço de Atenção em Neurologia/Neurocirurgia/Tratamento Endovascular; e

III - Habilitados como: 16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.

Art. 5º A solicitação pelos gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, para a habilitação de novos hospitais para a realização do procedimento incluído pelo Art. 2º deverá observar os seguintes critérios:

I - Habilitados como: 16.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia ou 16.02 - Centro de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e com o Serviço/Classificação: 105/007 - Serviço de Atenção em Neurologia/Neurocirurgia/Tratamento Endovascular;

II - Habilitados como: 16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC; e

III - A homologação da solicitação de habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

§ 1º A habilitação 16.18 Neurocirurgia Endovascular/Trombectomia Mecânica de que trata o caput será concedida após análise e aprovação dos pedidos cadastrados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) ou em qualquer outro que venha a substituí-lo.

§ 2º A homologação da habilitação de que trata o caput será publicada em Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 6º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 73.956.757,00 (setenta e três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais).

Art. 7º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos ao procedimento de que trata esta Portaria aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 8º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 9º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os sistemas de informação do SUS geridos por este Departamento, com vistas a implantar as disposições desta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros a partir da competência seguinte à da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I HABILITAÇÃO INCLUÍDA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
16.18	NEUROCIRURGIA ENDOVASCULAR/TROMBECTOMIA MECÂNICA

ANEXO II PROCEDIMENTO INCLUÍDO

Procedimento:	04.03.07.017-1 TRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM TROMBECTOMIA MECÂNICA
Descrição:	PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO ENDOVASCULAR REALIZADO COM O APOIO DA ARTERIOGRAFIA PARA CONDUZIR DISPOSITIVOS ATÉ UMA ARTÉRIA CEREBRAL QUE ESTÁ OCLUÍDA E PROMOVER A RETIRADA DE TROMBO. UTILIZADO PARA A DESOBSTRUÇÃO INTRALUMINAL DO AVC ISQUÊMICO AGUDO EM GRANDES VASOS DA CIRCULAÇÃO ANTERIOR DE PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 18 ANOS, COM JANELA TERAPÊUTICA DE NO MÁXIMO 24 HORAS DE EVOLUÇÃO DOS SINTOMAS CONFORME ESCALA DO NATIONAL INSTITUTES OF HEALTH STROKE SCALE (NIHSS) NA ADMISSÃO. INCLUI CONJUNTO DE DISPOSITIVOS PARA A RETIRADA DO
	TROMBO - INCLUSIVE OS CATETERES GUIA DE BALÃO NEUROVASCULAR, INTRODUTOR NEUROVASCULAR LONGO E DE ACESSO DISTAL NEUROVASCULAR PARA ASPIRAÇÃO E O SISTEMA DE ASPIRAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER OUTROS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS, QUER SEJAM DO TIPO STENT-RETRIEVER, DO TIPO ASPIRAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DESENVOLVIDO PARA TAL FINALIDADE.
Modalidade de Atendimento:	02 - Hospitalar
Complexidade:	Alta Complexidade
Financiamento:	04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Sub-tipo de Financiamento	0084 - Neurocirurgias
Instrumento de Registro:	03 - AIH (Proc. Principal)
Sexo:	Ambos
Média de permanência	8 dias
Quantidade Máxima:	1
Idade Mínima:	18 anos
Idade Máxima:	130 anos
Pontos	950
Valor Serviço Hospitalar (SH):	R$ 16.810,25
Valor Serviço Profissional (SP):	R$ 997,72
Valor Total Hospitalar:	R$ 17.807,97
Leito	1. Leito Cirúrgico
Serviço/Classificação	105/007 - Serviço de Atenção em Neurologia/Neurocirurgia/Tratamento Endovascular
Habilitação	16.18 - Neurocirurgia Endovascular/Trombectomia Mecânica
CBO:	2253-55 - Médico radiologista intervencionista 2252-60 - Médico neurocirurgião
CID	I63.0 Infarto cerebral devido a trombose de artérias pré-cerebrais I63.1 Infarto cerebral devido a embolia de artérias pré-cerebrais I63.2 Infarto cerebral devido a oclusão ou estenose não especificadas de artérias pré-cerebrais I63.3 Infarto cerebral devido a trombose de artérias cerebrais I63.4 Infarto cerebral devido a embolia de artérias cerebrais I63.5 Infarto cerebral devido a oclusão ou estenose não especificadas de artérias cerebrais I63.6 Infarto cerebral devido a trombose venosa cerebral não-piogênica I63.8 Outros infartos cerebrais I63.9 Infarto cerebral não especificado
Atributos Complementares	001 - Inclui valor da anestesia 004 - Admite permanência à maior 049 - Permite Informação de Equipe Cirúrgica 009 - Exige CNS
Renases:	162 - Cirurgia do Sistema Nervoso Central e Periférico, Relacionada ao Tratamento Neuroendovascular

ANEXO III COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS

Procedimento Principal	Procedimento Especial	Quantidade
04.03.07.017-1 - TRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM TROMBECTOMIA MECÂNICA	07.02.05.035-0 - MICRO CATETER	1
	07.02.01.016-2 - INTRODUTOR 6FA 8F	1
	07.02.05.034-2 - INTRODUTOR VALVULADO	1
	07.02.01.008-1 - CONECTOR EM Y / RETO	2
	07.02.05.036-9 - MICRO GUIA	1
	07.02.05.080-6 - FIO GUIA HIDROFILICO 0,035	1

ANEXO IV HOSPITAIS AUTORIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM TROMBECTOMIA MECÂNICA NO ÂMBITO DO SUS

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ESTABELECIMENTO
CE	FORTALEZA	2497654	07.954.571/0014-29	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
DF	BRASILIA	0010456	28.481.233/0001-72	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL
ES	VITORIA	6559131	27.080.605/0022-10	HOSPITAL ESTADUAL
PR	CURITIBA	2384299	15.126.437/0024-30	COMPLEXO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFPR HC E MVFA
RS	PORTO ALEGRE	2237253	92.815.000/0001-68	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE
RS	PORTO ALEGRE	2237601	87.020.517/0001-20	HOSPITAL DE CLINICAS
SC	JOINVILLE	2436469	84.703.248/0001-09	HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE
SP	BOTUCATU	2748223	46.230.439/0001-01	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU
SP	CAMPINAS	2079798	-	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS
SP	RIBEIRAO PRETO	2082187	57.722.118/0001-40	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	2077396	60.003.761/0001-29	HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO
SP	SAO PAULO	2077477	60.742.616/0001-60	HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO
SP	SAO PAULO	2078015	56.577.059/0001-00	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, página 127, com incorreções no original.