Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

"Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

Nº	DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)	Periodicidade de notificação
		Imediata (até 24 horas) para*			Semanal
		MS	SES	SMS	Semanal
1	a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico				X
1	~~b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes~~ b. Acidente de trabalho (Retificado pelo DOU de 12.12.2023, pág. 146, seção 1)			X
2	Acidente por animal peçonhento			X
3	Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva			X
4	Botulismo	X	X	X
5	Cólera	X	X	X
6	Coqueluche		X	X
7	Covid-19	X	X	X
8	a. Dengue - Casos				X
8	b. Dengue - Óbitos	X	X	X
9	Difteria		X	X
10	a. Doença de Chagas Aguda		X	X
10	b. Doença de Chagas Crônica				X
11	Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)				X
12	Doença Falciforme				X
13	a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"		X	X
13	b. Doença Meningocócica e outras meningites		X	X
14	Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola	X	X	X
15	Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira	X	X	X
16	a. Doença aguda pelo vírus Zika				X
	b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante		X	X
	c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	X	X	X
	d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika				X
17	Esquistossomose				X
18	Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)	X	X	X
19	Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação	X	X	X
20	Febre Amarela	X	X	X
21	a. Febre de Chikungunya				X
	b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão	X	X	X
	c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya	X	X	X
22	Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública	X	X	X
23	Febre Maculosa e outras Riquetisioses	X	X	X
24	Febre Tifoide		X	X
25	Hanseníase				X
26	Hantavirose	X	X	X
27	Hepatites virais				X
28	HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida				X
29	Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV				X
30	Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)				X
31	Influenza humana produzida por novo subtipo viral	X	X	X
32	Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)				X
33	Leishmaniose Tegumentar Americana				X
34	Leishmaniose Visceral				X
35	Leptospirose			X
36	a. Malária na região amazônica				X
36	b. Malária na região extra-Amazônica	X	X	X
37	Monkeypox (varíola dos macacos)	X
38	Óbito: a. Infantil b. Materno				X
39	Poliomielite por poliovírus selvagem	X	X	X
40	Peste	X	X	X
41	Raiva humana	X	X	X
42	Síndrome da Rubéola Congênita	X	X	X
43	Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola	X	X	X
44	Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante				X
45	Síndrome da Paralisia Flácida Aguda	X	X	X
46	Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19	X	X	X
47	Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19	X	X	X
48	Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2	X	X	X
49	Síndrome Gripal suspeita de covid-19	X	X	X
50	Tétano: a. Acidental b. Neonatal			X
51	Toxoplasmose gestacional e congênita				X
52	Tuberculose				X
53	Varicela - caso grave internado ou óbito		X	X
54	a. Violência doméstica e/ou outras violências				X
54	b. Violência sexual e tentativa de suicídio			X

* MS - Ministério da Saúde

** SES - Secretaria Estadual de Saúde

***SMS - Secretaria Municipal de Saúde

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