Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.021, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ANEXO XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

MG

310090

Águas Formosas

86.720,14

7.226,67

MG

310150

Além Paraíba

104.857,67

8.738,13

MG

310160

Alfenas

196.473,27

16.372,77

MG

310260

Andradas

88.450,47

7.370,87

MG

310340

Araçuaí

96.179,20

8.014,93

MG

310350

Araguari

147.553,95

12.296,16

MG

310400

Araxá

136.027,61

11.335,63

MG

310560

Barbacena

147.683,80

12.306,98

MG

310620

Belo Horizonte

3.668.200,65

305.683,38

MG

310670

Betim

350.471,23

29.205,93

MG

311330

Carangola

109.604,03

9.133,66

MG

311340

Caratinga

102.459,16

8.538,26

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

183.903,72

15.325,31

MG

311860

Contagem

445.637,94

37.136,49

MG

311940

Coronel Fabriciano

121.348,17

10.112,34

MG

312160

Diamantina

136.123,62

11.343,63

MG

312230

Divinópolis

405.363,11

33.780,25

MG

312510

Extrema

122.896,04

10.241,33

MG

312710

Frutal

113.455,02

9.454,58

MG

312770

Governador Valadares

268.629,34

22.385,77

MG

312980

Ibirité

132.002,52

11.000,21

MG

313130

Ipatinga

272.793,18

22.732,76

MG

313170

Itabira

147.966,87

12.330,57

MG

313190

Itabirito

99.787,52

8.315,62

MG

313240

Itajubá

150.000,76

12.500,06

MG

313330

Itaobim

97.975,64

8.164,63

MG

313380

Itaúna

124.289,02

10.357,41

MG

313420

Ituiutaba

160.898,69

13.408,22

MG

313510

Janaúba

102.397,89

8.533,15

MG

313620

João Monlevade

115.861,48

9.655,12

MG

313670

Juiz de Fora

817.265,13

68.105,42

MG

313820

Lavras

133.386,43

11.115,53

MG

313940

Manhuaçu

174.200,51

14.516,70

MG

313960

Mantena

91.688,52

7.640,71

MG

314330

Montes Claros

445.659,20

37.138,26

MG

314390

Muriaé

166.824,61

13.902,05

MG

314480

Nova Lima

121.106,10

10.092,17

MG

314610

Ouro Preto

124.569,90

10.380,82

MG

314730

Paraisópolis

96.970,02

8.080,83

MG

314790

Passos

174.936,09

14.578,00

MG

314800

Patos de Minas

233.132,73

19.427,72

MG

315120

Pirapora

113.454,55

9.454,54

MG

315180

Poços de Caldas

191.802,69

15.983,55

MG

315210

Ponte Nova

110.423,34

9.201,94

MG

315250

Pouso Alegre

195.048,58

16.254,04

MG

315460

Ribeirão das Neves

191.760,36

15.980,03

MG

315670

Sabará

134.900,83

11.241,73

MG

315780

Santa Luzia

136.068,81

11.339,06

MG

315960

Santa Rita do Sapucaí

86.128,07

7.177,33

MG

316070

Santos Dumont

138.634,31

11.552,85

MG

316250

São João Del Rei

140.211,95

11.684,32

MG

316370

São Lourenço

142.722,21

11.893,51

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

122.232,45

10.186,03

MG

316720

Sete Lagoas

260.852,96

21.737,74

MG

316860

Teófilo Otoni

192.736,97

16.061,41

MG

316870

Timóteo

121.771,39

10.147,61

MG

316930

Três Corações

117.596,18

9.799,68

MG

316940

Três Pontas

118.879,12

9.906,59

MG

316990

Ubá

160.219,09

13.351,59

MG

317010

Uberaba

417.996,33

34.833,02

MG

317020

Uberlândia

890.258,83

74.188,23

MG

317040

Unaí

130.984,46

10.915,37

MG

317070

Varginha

171.241,47

14.270,12

MG

317120

Vespasiano

147.501,13

12.291,76

MG

317130

Viçosa

132.822,97

11.068,58

MG

310000

SES - Minas Gerais

2.418.000,00

201.500,00

Total

18.000.000,00

1.500.000,00

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