Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.123, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e alterações posteriores;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.828, de 10 de novembro de 2023, que credenciou municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Considerando a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º A transferência do recurso financeiro de capital, em parcela única, destinado à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, será no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

§ 1º Os Municípios autorizados a receberem recursos financeiros são aqueles listados nos Anexos I e II desta Portaria.

§ 2º O repasse ocorrerá após a homologação das equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

§ 3º É de responsabilidade exclusiva da gestão local o gerenciamento dos recursos financeiros transferidos na forma do art. 3º.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0005 - Estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipamentos de informática para realização de Teleconsultas - PAC, totalizando o valor de R$ 12.510.000,00 (doze milhões quinhentos e dez mil reais).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

ENTES FEDERADOS AUTORIZADOS A RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO REMOTO REALIZADA PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, HABILITADAS NO ÂMBITO DA PORTARIA 544/2023.

UF

MUNICÍPIO

IBGE

QUANTIDADE DE SALAS

VALOR TOTAL

AC

PLACIDO DE CASTRO

120038

1

R$ 15.000,00

AL

BATALHA

270070

1

R$ 15.000,00

AL

BOCA DA MATA

270100

1

R$ 15.000,00

AL

BRANQUINHA

270110

1

R$ 15.000,00

AL

CACIMBINHAS

270120

1

R$ 15.000,00

AL

CARNEIROS

270180

1

R$ 15.000,00

AL

CORURIPE

270230

2

R$ 30.000,00

AL

CRAIBAS

270235

1

R$ 15.000,00

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

1

R$ 15.000,00

AL

DOIS RIACHOS

270250

1

R$ 15.000,00

AL

FEIRA GRANDE

270260

1

R$ 15.000,00

AL

FELIZ DESERTO

270270

1

R$ 15.000,00

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

2

R$ 30.000,00

AL

IBATEGUARA

270300

1

R$ 15.000,00

AL

INHAPI

270330

1

R$ 15.000,00

AL

JACARE DOS HOMENS

270340

1

R$ 15.000,00

AL

JEQUIA DA PRAIA

270375

1

R$ 15.000,00

AL

LAGOA DA CANOA

270410

1

R$ 15.000,00

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

270420

2

R$ 30.000,00

AL

MAJOR ISIDORO

270440

1

R$ 15.000,00

AL

MARAGOGI

270450

1

R$ 15.000,00

AL

MARECHAL DEODORO

270470

2

R$ 30.000,00

AL

MARIBONDO

270480

1

R$ 15.000,00

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

270510

1

R$ 15.000,00

AL

OLIVENCA

270600

1

R$ 15.000,00

AL

OURO BRANCO

270610

1

R$ 15.000,00

AL

PARICONHA

270642

1

R$ 15.000,00

AL

PENEDO

270670

2

R$ 30.000,00

AL

POCO DAS TRINCHEIRAS

270720

1

R$ 15.000,00

AL

PORTO DE PEDRAS

270740

1

R$ 15.000,00

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

270750

1

R$ 15.000,00

AL

QUEBRANGULO

270760

1

R$ 15.000,00

AL

RIO LARGO

270770

3

R$ 45.000,00

AL

ROTEIRO

270780

1

R$ 15.000,00

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

270790

1

R$ 15.000,00

AL

SANTANA DO IPANEMA

270800

2

R$ 30.000,00

AL

SANTANA DO MUNDAU

270810

1

R$ 15.000,00

AL

SAO JOSE DA LAJE

270830

1

R$ 15.000,00

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

270860

2

R$ 30.000,00

AL

SAO SEBASTIAO

270880

2

R$ 30.000,00

AL

SATUBA

270890

1

R$ 15.000,00

AL

SENADOR RUI PALMEIRA

270895

1

R$ 15.000,00

AL

TANQUE DARCA

270900

1

R$ 15.000,00

AL

TEOTONIO VILELA

270915

2

R$ 30.000,00

AL

UNIAO DOS PALMARES

270930

1

R$ 15.000,00

AM

ATALAIA DO NORTE

130020

1

R$ 15.000,00

AM

CAREIRO

130110

2

R$ 30.000,00

AM

ITACOATIARA

130190

4

R$ 60.000,00

AM

MANAQUIRI

130255

1

R$ 15.000,00

AM

MANAUS

130260

8

R$ 120.000,00

AM

PARINTINS

130340

1

R$ 15.000,00

AM

SANTO ANTONIO DO ICA

130370

2

R$ 30.000,00

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

1

R$ 15.000,00

AM

SILVES

130400

1

R$ 15.000,00

BA

ACAJUTIBA

290030

1

R$ 15.000,00

BA

AGUA FRIA

290040

1

R$ 15.000,00

BA

ALAGOINHAS

290070

1

R$ 15.000,00

BA

ANDARAI

290130

1

R$ 15.000,00

BA

ANGUERA

290150

1

R$ 15.000,00

BA

ANTAS

290160

1

R$ 15.000,00

BA

BARRA DO CHOCA

290290

1

R$ 15.000,00

BA

BARRA DO ROCHA

290310

1

R$ 15.000,00

BA

BUERAREMA

290470

1

R$ 15.000,00

BA

BURITIRAMA

290475

1

R$ 15.000,00

BA

CAEM

290510

1

R$ 15.000,00

BA

CAIRU

290540

1

R$ 15.000,00

BA

CALDEIRAO GRANDE

290550

1

R$ 15.000,00

BA

CAMACARI

290570

5

R$ 75.000,00

BA

CAMPO FORMOSO

290600

3

R$ 45.000,00

BA

CANSANCAO

290680

2

R$ 30.000,00

BA

CARAVELAS

290690

2

R$ 30.000,00

BA

CATOLANDIA

290740

1

R$ 15.000,00

BA

COARACI

290800

1

R$ 15.000,00

BA

CONCEICAO DO JACUIPE

290850

1

R$ 15.000,00

BA

CONDEUBA

290870

1

R$ 15.000,00

BA

DIAS D'AVILA

291005

2

R$ 30.000,00

BA

ENTRE RIOS

291050

1

R$ 15.000,00

BA

ERICO CARDOSO

290050

1

R$ 15.000,00

BA

ESPLANADA

291060

1

R$ 15.000,00

BA

FLORESTA AZUL

291100

1

R$ 15.000,00

BA

GAVIAO

291125

1

R$ 15.000,00

BA

GUAJERU

291165

1

R$ 15.000,00

BA

IBOTIRAMA

291320

1

R$ 15.000,00

BA

ITACARE

291490

1

R$ 15.000,00

BA

ITAJUIPE

291550

1

R$ 15.000,00

BA

ITAPICURU

291650

1

R$ 15.000,00

BA

ITAPITANGA

291660

1

R$ 15.000,00

BA

ITAQUARA

291670

1

R$ 15.000,00

BA

ITATIM

291685

1

R$ 15.000,00

BA

ITUACU

291720

1

R$ 15.000,00

BA

JABORANDI

291735

1

R$ 15.000,00

BA

JACOBINA

291750

2

R$ 30.000,00

BA

JUSSIAPE

291860

1

R$ 15.000,00

BA

MAETINGA

291995

1

R$ 15.000,00

BA

MANSIDÃO

292045

2

R$ 30.000,00

BA

MARAU

292070

1

R$ 15.000,00

BA

MARCIONILIO SOUZA

292080

1

R$ 15.000,00

BA

MATINA

292105

1

R$ 15.000,00

BA

MONTE SANTO

292150

1

R$ 15.000,00

BA

MORRO DO CHAPEU

292170

2

R$ 30.000,00

BA

MUNDO NOVO

292210

1

R$ 15.000,00

BA

MUTUIPE

292240

1

R$ 15.000,00

BA

PIRIPA

292470

1

R$ 15.000,00

BA

POCOES

292510

1

R$ 15.000,00

BA

PONTO NOVO

292525

1

R$ 15.000,00

BA

POTIRAGUA

292540

1

R$ 15.000,00

BA

PRESIDENTE JANIO QUADROS

292570

1

R$ 15.000,00

BA

RAFAEL JAMBEIRO

292595

1

R$ 15.000,00

BA

RIBEIRAO DO LARGO

292665

1

R$ 15.000,00

BA

RIO REAL

292700

1

R$ 15.000,00

BA

SANTA INES

292790

1

R$ 15.000,00

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

292870

2

R$ 30.000,00

BA

SANTO ESTEVAO

292880

1

R$ 15.000,00

BA

SAO DOMINGOS

292895

1

R$ 15.000,00

BA

SAO FELIPE

292910

1

R$ 15.000,00

BA

SAUBARA

292975

1

R$ 15.000,00

BA

SAUDE

292980

1

R$ 15.000,00

BA

SENHOR DO BONFIM

293010

3

R$ 45.000,00

BA

SERRA DO RAMALHO

293015

1

R$ 15.000,00

BA

SITIO DO MATO

293075

2

R$ 30.000,00

BA

TAPEROA

293120

1

R$ 15.000,00

BA

TERRA NOVA

293170

1

R$ 15.000,00

BA

URUÇUCA

293270

2

R$ 30.000,00

BA

VARZEA NOVA

293315

1

R$ 15.000,00

BA

XIQUE-XIQUE

293360

1

R$ 15.000,00

CE

ALCANTARAS

230050

1

R$ 15.000,00

CE

CANINDE

230280

3

R$ 45.000,00

CE

COREAU

230400

2

R$ 30.000,00

CE

CRUZ

230425

1

R$ 15.000,00

CE

GRANJA

230470

3

R$ 45.000,00

CE

GRANJEIRO

230480

2

R$ 30.000,00

CE

ITAICABA

230620

1

R$ 15.000,00

CE

ITAPIPOCA

230640

1

R$ 15.000,00

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

1

R$ 15.000,00

CE

MILAGRES

230830

1

R$ 15.000,00

CE

MUCAMBO

230900

1

R$ 15.000,00

CE

PACOTI

230980

1

R$ 15.000,00

CE

PARAMOTI

231040

1

R$ 15.000,00

CE

PEDRA BRANCA

231050

2

R$ 30.000,00

CE

QUIXADA

231130

1

R$ 15.000,00

CE

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

231240

1

R$ 15.000,00

CE

TABULEIRO DO NORTE

231310

1

R$ 15.000,00

CE

URUBURETAMA

231380

1

R$ 15.000,00

DF

BRASILIA

530010

3

R$ 45.000,00

ES

APIACA

320050

1

R$ 15.000,00

ES

ARACRUZ

320060

1

R$ 15.000,00

ES

BOM JESUS DO NORTE

320110

1

R$ 15.000,00

ES

BREJETUBA

320115

1

R$ 15.000,00

ES

COLATINA

320150

1

R$ 15.000,00

ES

GUACUI

320230

1

R$ 15.000,00

ES

SAO DOMINGOS DO NORTE

320465

1

R$ 15.000,00

ES

VIANA

320510

1

R$ 15.000,00

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

520145

1

R$ 15.000,00

GO

ARUANA

520250

1

R$ 15.000,00

GO

CALDAZINHA

520455

1

R$ 15.000,00

GO

ITABERAI

521040

1

R$ 15.000,00

GO

JESÚPOLIS

521205

1

R$ 15.000,00

GO

MOIPORA

521340

1

R$ 15.000,00

GO

PEROLANDIA

521645

1

R$ 15.000,00

GO

PLANALTINA

521760

6

R$ 90.000,00

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

521950

1

R$ 15.000,00

GO

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

522020

1

R$ 15.000,00

GO

SERRANOPOLIS

522050

1

R$ 15.000,00

GO

VILA BOA

522220

1

R$ 15.000,00

MA

AMARANTE DO MARANHAO

210060

2

R$ 30.000,00

MA

ANAJATUBA

210070

2

R$ 30.000,00

MA

ARARI

210100

1

R$ 15.000,00

MA

BACABAL

210120

3

R$ 45.000,00

MA

BEQUIMAO

210190

1

R$ 15.000,00

MA

BURITI BRAVO

210230

1

R$ 15.000,00

MA

BURITICUPU

210232

2

R$ 30.000,00

MA

CIDELANDIA

210325

1

R$ 15.000,00

MA

COELHO NETO

210340

3

R$ 45.000,00

MA

ESPERANTINOPOLIS

210400

1

R$ 15.000,00

MA

LAGOA DO MATO

210592

1

R$ 15.000,00

MA

MATOES

210660

3

R$ 45.000,00

MA

NOVA IORQUE

210730

1

R$ 15.000,00

MA

NOVA OLINDA DO MARANHAO

210735

1

R$ 15.000,00

MA

SAMBAÍBA

210970

1

R$ 15.000,00

MA

SAO JOAO BATISTA

211100

1

R$ 15.000,00

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

211120

1

R$ 15.000,00

MA

SAO VICENTE FERRER

211170

1

R$ 15.000,00

MA

TUNTUM

211230

3

R$ 45.000,00

MA

VIANA

211280

2

R$ 30.000,00

MG

ANTONIO CARLOS

310290

1

R$ 15.000,00

MG

ARACITABA

310330

1

R$ 15.000,00

MG

ARAGUARI

310350

1

R$ 15.000,00

MG

ARANTINA

310360

2

R$ 30.000,00

MG

ARINOS

310450

1

R$ 15.000,00

MG

BALDIM

310500

1

R$ 15.000,00

MG

BERIZAL

310665

1

R$ 15.000,00

MG

BERTOPOLIS

310660

1

R$ 15.000,00

MG

BIAS FORTES

310680

1

R$ 15.000,00

MG

BORDA DA MATA

310830

3

R$ 45.000,00

MG

BOTUMIRIM

310850

1

R$ 15.000,00

MG

CABECEIRA GRANDE

310945

1

R$ 15.000,00

MG

CACHOEIRA DE PAJEU

310270

1

R$ 15.000,00

MG

CAMBUQUIRA

311070

1

R$ 15.000,00

MG

CAPINOPOLIS

311260

1

R$ 15.000,00

MG

CATAS ALTAS DA NORUEGA

311540

1

R$ 15.000,00

MG

CAXAMBU

311550

1

R$ 15.000,00

MG

CENTRALINA

311580

1

R$ 15.000,00

MG

CONCEICAO DE IPANEMA

311740

1

R$ 15.000,00

MG

CONSELHEIRO PENA

311840

1

R$ 15.000,00

MG

CONTAGEM

311860

7

R$ 105.000,00

MG

CORONEL MURTA

311950

2

R$ 30.000,00

MG

CRISTAIS

312020

1

R$ 15.000,00

MG

CURRAL DE DENTRO

312087

1

R$ 15.000,00

MG

DIOGO DE VASCONCELOS

312170

1

R$ 15.000,00

MG

DIONISIO

312180

1

R$ 15.000,00

MG

DOM SILVERIO

312270

1

R$ 15.000,00

MG

FREI GASPAR

312680

1

R$ 15.000,00

MG

FRONTEIRA DOS VALES

312705

1

R$ 15.000,00

MG

FRUTAL

312710

10

R$ 150.000,00

MG

GOIANA

312738

1

R$ 15.000,00

MG

GUARANI

312840

1

R$ 15.000,00

MG

ILICINEA

313050

1

R$ 15.000,00

MG

INDAIABIRA

313065

1

R$ 15.000,00

MG

IPATINGA

313130

1

R$ 15.000,00

MG

IRAI DE MINAS

313160

1

R$ 15.000,00

MG

ITAPECERICA

313350

1

R$ 15.000,00

MG

JAIBA

313505

1

R$ 15.000,00

MG

JEQUERI

313550

1

R$ 15.000,00

MG

LAJINHA

313770

1

R$ 15.000,00

MG

MARIO CAMPOS

314015

1

R$ 15.000,00

MG

MEDINA

314140

1

R$ 15.000,00

MG

MONTEZUMA

314345

1

R$ 15.000,00

MG

NANUQUE

314430

1

R$ 15.000,00

MG

NOVORIZONTE

314537

1

R$ 15.000,00

MG

PAPAGAIOS

314690

1

R$ 15.000,00

MG

PITANGUI

315140

1

R$ 15.000,00

MG

RIO DO PRADO

315510

1

R$ 15.000,00

MG

RIO ESPERA

315520

1

R$ 15.000,00

MG

RIO NOVO

315540

1

R$ 15.000,00

MG

RIO VERMELHO

315600

1

R$ 15.000,00

MG

SANTA RITA DE MINAS

315935

1

R$ 15.000,00

MG

SANTANA DO MANHUACU

315890

1

R$ 15.000,00

MG

SANTANA DO PARAISO

315895

2

R$ 30.000,00

MG

SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

316000

1

R$ 15.000,00

MG

SAO FELIX DE MINAS

316105

1

R$ 15.000,00

MG

SAO GONCALO DO ABAETE

316170

1

R$ 15.000,00

MG

SAO JOAO DO PACUI

316265

1

R$ 15.000,00

MG

SAO JOSE DO MANTIMENTO

316360

1

R$ 15.000,00

MG

SAO PEDRO DOS FERROS

316400

1

R$ 15.000,00

MG

SERRA AZUL DE MINAS

316650

1

R$ 15.000,00

MG

SIMONÉSIA

316760

1

R$ 15.000,00

MG

TURVOLÂNDIA

316980

1

R$ 15.000,00

MG

UBA

316990

1

R$ 15.000,00

MG

VARZELANDIA

317090

2

R$ 30.000,00

MS

CAMPO GRANDE

500270

4

R$ 60.000,00

MS

CASSILANDIA

500290

1

R$ 15.000,00

MS

CORUMBA

500320

2

R$ 30.000,00

MS

IGUATEMI

500430

1

R$ 15.000,00

MS

MIRANDA

500560

1

R$ 15.000,00

PA

ABAETETUBA

150010

2

R$ 30.000,00

PA

ANANINDEUA

150080

1

R$ 15.000,00

PA

BRAGANCA

150170

2

R$ 30.000,00

PA

BRASIL NOVO

150172

1

R$ 15.000,00

PA

CACHOEIRA DO PIRIA

150195

1

R$ 15.000,00

PA

CAMETA

150210

3

R$ 45.000,00

PA

CONCORDIA DO PARA

150275

1

R$ 15.000,00

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

150295

1

R$ 15.000,00

PA

FARO

150300

1

R$ 15.000,00

PA

LIMOEIRO DO AJURU

150400

1

R$ 15.000,00

PA

MOJUI DOS CAMPOS

150475

3

R$ 45.000,00

PA

PONTA DE PEDRAS

150570

2

R$ 30.000,00

PA

PORTEL

150580

1

R$ 15.000,00

PA

REDENCAO

150613

1

R$ 15.000,00

PA

RUROPOLIS

150619

1

R$ 15.000,00

PA

SANTA BARBARA DO PARA

150635

2

R$ 30.000,00

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

150658

1

R$ 15.000,00

PA

TUCURUI

150810

1

R$ 15.000,00

PA

XINGUARA

150840

1

R$ 15.000,00

PB

ALAGOA GRANDE

250030

1

R$ 15.000,00

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

250057

1

R$ 15.000,00

PB

AROEIRAS

250130

2

R$ 30.000,00

PB

BAYEUX

250180

1

R$ 15.000,00

PB

BELEM

250190

1

R$ 15.000,00

PB

BREJO DO CRUZ

250280

1

R$ 15.000,00

PB

CABEDELO

250320

1

R$ 15.000,00

PB

CAICARA

250360

1

R$ 15.000,00

PB

CAMALAU

250390

1

R$ 15.000,00

PB

CATURITE

250435

1

R$ 15.000,00

PB

CONCEICAO

250440

1

R$ 15.000,00

PB

CONGO

250470

1

R$ 15.000,00

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

250523

1

R$ 15.000,00

PB

ITAPORANGA

250700

1

R$ 15.000,00

PB

LAGOA SECA

250830

1

R$ 15.000,00

PB

MATARACA

250930

1

R$ 15.000,00

PB

MONTADAS

250950

1

R$ 15.000,00

PB

NOVA OLINDA

251020

1

R$ 15.000,00

PB

OLHO D'AGUA

251040

1

R$ 15.000,00

PB

PASSAGEM

251070

1

R$ 15.000,00

PB

PEDRA BRANCA

251100

1

R$ 15.000,00

PB

PIANCO

251130

2

R$ 30.000,00

PB

PICUI

251140

2

R$ 30.000,00

PB

PITIMBU

251190

1

R$ 15.000,00

PB

POCINHOS

251200

1

R$ 15.000,00

PB

POMBAL

251210

1

R$ 15.000,00

PB

RIACHAO DO POCO

251276

1

R$ 15.000,00

PB

RIACHO DE SANTO ANTONIO

251278

1

R$ 15.000,00

PB

SALGADO DE SAO FELIX

251310

1

R$ 15.000,00

PB

SANTA CECILIA

251315

1

R$ 15.000,00

PB

SAO JOSE DE CAIANA

251430

1

R$ 15.000,00

PB

SAO JOSE DE PIRANHAS

251450

1

R$ 15.000,00

PB

SAO JOSE DO SABUGI

251470

1

R$ 15.000,00

PB

SAPE

251530

1

R$ 15.000,00

PB

SUMÉ

251630

1

R$ 15.000,00

PB

TAVARES

251660

1

R$ 15.000,00

PB

VISTA SERRANA

250550

1

R$ 15.000,00

PE

BARREIROS

260140

1

R$ 15.000,00

PE

BELO JARDIM

260170

1

R$ 15.000,00

PE

CABROBO

260300

2

R$ 30.000,00

PE

CAMARAGIBE

260345

6

R$ 90.000,00

PE

CASINHAS

260415

1

R$ 15.000,00

PE

CEDRO

260430

1

R$ 15.000,00

PE

IGARASSU

260680

3

R$ 45.000,00

PE

INAJA

260700

1

R$ 15.000,00

PE

INGAZEIRA

260710

1

R$ 15.000,00

PE

ITAPETIM

260770

1

R$ 15.000,00

PE

MORENO

260940

2

R$ 30.000,00

PE

OROBO

260970

2

R$ 30.000,00

PE

OURICURI

260990

2

R$ 30.000,00

PE

PETROLANDIA

261100

2

R$ 30.000,00

PE

RECIFE

261160

9

R$ 135.000,00

PE

RIACHO DAS ALMAS

261170

1

R$ 15.000,00

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

261250

2

R$ 30.000,00

PE

SANTA FILOMENA

261255

1

R$ 15.000,00

PE

SANTA TEREZINHA

261280

2

R$ 30.000,00

PE

SAO JOSE DO EGITO

261360

3

R$ 45.000,00

PE

SAO LOURENCO DA MATA

261370

3

R$ 45.000,00

PE

SIRINHAEM

261420

1

R$ 15.000,00

PE

SURUBIM

261450

3

R$ 45.000,00

PE

TAQUARITINGA DO NORTE

261500

1

R$ 15.000,00

PE

TUPARETAMA

261590

1

R$ 15.000,00

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

220025

1

R$ 15.000,00

PI

BATALHA

220150

1

R$ 15.000,00

PI

BURITI DOS LOPES

220200

2

R$ 30.000,00

PI

CAMPO MAIOR

220220

2

R$ 30.000,00

PI

CANAVIEIRA

220225

1

R$ 15.000,00

PI

DOMINGOS MOURAO

220342

1

R$ 15.000,00

PI

GEMINIANO

220435

1

R$ 15.000,00

PI

ILHA GRANDE

220465

1

R$ 15.000,00

PI

NAZARE DO PIAUI

220670

1

R$ 15.000,00

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

220680

1

R$ 15.000,00

PI

PIRIPIRI

220840

3

R$ 45.000,00

PI

RIBEIRA DO PIAUI

220887

1

R$ 15.000,00

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

220937

1

R$ 15.000,00

PR

ALTONIA

410050

1

R$ 15.000,00

PR

CAMBE

410370

1

R$ 15.000,00

PR

CAMPINA DO SIMAO

410395

1

R$ 15.000,00

PR

CAPANEMA

410450

1

R$ 15.000,00

PR

CASCAVEL

410480

3

R$ 45.000,00

PR

CRUZEIRO DO OESTE

410660

1

R$ 15.000,00

PR

CURITIBA

410690

3

R$ 45.000,00

PR

DOURADINA

410725

1

R$ 15.000,00

PR

FIGUEIRA

410775

1

R$ 15.000,00

PR

FOZ DO JORDAO

410845

1

R$ 15.000,00

PR

GUAPIRAMA

410900

1

R$ 15.000,00

PR

GUARAPUAVA

410940

3

R$ 45.000,00

PR

ICARAIMA

410990

1

R$ 15.000,00

PR

IGUARACU

411000

1

R$ 15.000,00

PR

IMBAÚ

411007

1

R$ 15.000,00

PR

INDIANOPOLIS

411040

1

R$ 15.000,00

PR

IRATI

411070

1

R$ 15.000,00

PR

JABOTI

411170

1

R$ 15.000,00

PR

JAPIRA

411230

1

R$ 15.000,00

PR

JESUÍTAS

411275

1

R$ 15.000,00

PR

LONDRINA

411370

5

R$ 75.000,00

PR

MARECHAL CANDIDO RONDON

411460

1

R$ 15.000,00

PR

MEDIANEIRA

411580

1

R$ 15.000,00

PR

MORRETES

411620

1

R$ 15.000,00

PR

PEROBAL

411885

1

R$ 15.000,00

PR

PINHAO

411930

2

R$ 30.000,00

PR

REBOUCAS

412150

1

R$ 15.000,00

PR

RIO BONITO DO IGUACU

412215

1

R$ 15.000,00

PR

RONDON

412260

1

R$ 15.000,00

PR

SALTO DO ITARARE

412290

1

R$ 15.000,00

PR

SANTA IZABEL DO OESTE

412380

1

R$ 15.000,00

PR

SANTANA DO ITARARE

412400

1

R$ 15.000,00

PR

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

412440

1

R$ 15.000,00

PR

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

412535

1

R$ 15.000,00

PR

SAO JOSE DOS PINHAIS

412550

2

R$ 30.000,00

PR

TELEMACO BORBA

412710

1

R$ 15.000,00

PR

UNIFLOR

412830

1

R$ 15.000,00

RJ

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

330095

1

R$ 15.000,00

RJ

ITAPERUNA

330220

2

R$ 30.000,00

RJ

MANGARATIBA

330260

1

R$ 15.000,00

RJ

MIRACEMA

330300

1

R$ 15.000,00

RJ

NATIVIDADE

330310

1

R$ 15.000,00

RJ

NILOPOLIS

330320

4

R$ 60.000,00

RJ

PARATY

330380

1

R$ 15.000,00

RJ

PETROPOLIS

330390

6

R$ 90.000,00

RJ

QUEIMADOS

330414

2

R$ 30.000,00

RJ

RIO BONITO

330430

3

R$ 45.000,00

RJ

RIO CLARO

330440

1

R$ 15.000,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

17

R$ 255.000,00

RJ

SAO GONCALO

330490

17

R$ 255.000,00

RJ

VASSOURAS

330620

1

R$ 15.000,00

RN

BOM JESUS

240170

1

R$ 15.000,00

RN

BREJINHO

240180

2

R$ 30.000,00

RN

CANGUARETAMA

240220

1

R$ 15.000,00

RN

CARAUBAS

240230

2

R$ 30.000,00

RN

FERNANDO PEDROZA

240375

1

R$ 15.000,00

RN

FLORANIA

240380

1

R$ 15.000,00

RN

GOIANINHA

240420

1

R$ 15.000,00

RN

IELMO MARINHO

240460

1

R$ 15.000,00

RN

JANDAIRA

240510

1

R$ 15.000,00

RN

JARDIM DE ANGICOS

240550

1

R$ 15.000,00

RN

JUNDIA

240615

1

R$ 15.000,00

RN

LAGOA DE VELHOS

240640

1

R$ 15.000,00

RN

LAGOA NOVA

240650

1

R$ 15.000,00

RN

MARTINS

240740

1

R$ 15.000,00

RN

PARANA

240860

1

R$ 15.000,00

RN

PORTALEGRE

241020

1

R$ 15.000,00

RN

RODOLFO FERNANDES

241100

1

R$ 15.000,00

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

241200

3

R$ 45.000,00

RN

SAO MIGUEL

241250

1

R$ 15.000,00

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

241340

1

R$ 15.000,00

RN

TIBAU DO SUL

241420

1

R$ 15.000,00

RN

TOUROS

241440

2

R$ 30.000,00

RN

UMARIZAL

241450

1

R$ 15.000,00

RN

VICOSA

241490

1

R$ 15.000,00

RO

ALTO PARAISO

110040

1

R$ 15.000,00

RO

SAO MIGUEL DO GUAPORE

110032

1

R$ 15.000,00

RO

SERINGUEIRAS

110150

1

R$ 15.000,00

RS

ARARICÁ

430087

1

R$ 15.000,00

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

430245

1

R$ 15.000,00

RS

BUTIA

430270

2

R$ 30.000,00

RS

CACHOEIRA DO SUL

430300

1

R$ 15.000,00

RS

CASEIROS

430495

1

R$ 15.000,00

RS

CHUVISCA

430544

1

R$ 15.000,00

RS

ERECHIM

430700

1

R$ 15.000,00

RS

ESPUMOSO

430750

1

R$ 15.000,00

RS

GRAVATAI

430920

1

R$ 15.000,00

RS

GUABIJU

430925

1

R$ 15.000,00

RS

IBIRUBA

431000

1

R$ 15.000,00

RS

LAVRAS DO SUL

431150

1

R$ 15.000,00

RS

NICOLAU VERGUEIRO

431267

1

R$ 15.000,00

RS

NOVA PETRÓPOLIS

431320

1

R$ 15.000,00

RS

PANTANO GRANDE

431395

1

R$ 15.000,00

RS

PINHAL GRANDE

431447

1

R$ 15.000,00

RS

PINHEIRO MACHADO

431450

1

R$ 15.000,00

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

431730

1

R$ 15.000,00

RS

SAO FRANCISCO DE PAULA

431820

2

R$ 30.000,00

RS

SAO JOSE DO INHACORA

431849

1

R$ 15.000,00

RS

SAO LEOPOLDO

431870

6

R$ 90.000,00

RS

SAO MARCOS

431900

1

R$ 15.000,00

RS

SOLEDADE

432080

1

R$ 15.000,00

SC

ARAQUARI

420130

1

R$ 15.000,00

SC

BLUMENAU

420240

2

R$ 30.000,00

SC

BOTUVERA

420270

1

R$ 15.000,00

SC

CAMPOS NOVOS

420360

2

R$ 30.000,00

SC

CERRO NEGRO

420417

1

R$ 15.000,00

SC

LAURENTINO

420950

1

R$ 15.000,00

SC

LEBON REGIS

420970

1

R$ 15.000,00

SC

MAJOR VIEIRA

421030

1

R$ 15.000,00

SC

MATOS COSTA

421070

1

R$ 15.000,00

SC

TROMBUDO CENTRAL

421860

1

R$ 15.000,00

SE

CAPELA

280130

1

R$ 15.000,00

SE

GARARU

280240

1

R$ 15.000,00

SE

JAPARATUBA

280330

1

R$ 15.000,00

SE

LAGARTO

280350

1

R$ 15.000,00

SE

MACAMBIRA

280370

1

R$ 15.000,00

SE

NEOPOLIS

280440

1

R$ 15.000,00

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

280445

1

R$ 15.000,00

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

280480

5

R$ 75.000,00

SE

PEDRA MOLE

280500

1

R$ 15.000,00

SE

PIRAMBU

280530

1

R$ 15.000,00

SE

SALGADO

280620

1

R$ 15.000,00

SE

SIMAO DIAS

280710

1

R$ 15.000,00

SP

ALVARES FLORENCE

350120

1

R$ 15.000,00

SP

ARUJÁ

350390

2

R$ 30.000,00

SP

BIRIGUI

350650

2

R$ 30.000,00

SP

BRAÚNA

350770

1

R$ 15.000,00

SP

CAMPINAS

350950

1

R$ 15.000,00

SP

CONCHAL

351220

1

R$ 15.000,00

SP

DOBRADA

351400

1

R$ 15.000,00

SP

FLORIDA PAULISTA

351600

1

R$ 15.000,00

SP

GUARACAI

351780

1

R$ 15.000,00

SP

GUARANI DOESTE

351800

1

R$ 15.000,00

SP

IBIUNA

351970

2

R$ 30.000,00

SP

IGARATÁ

352020

1

R$ 15.000,00

SP

IPERO

352100

1

R$ 15.000,00

SP

IRACEMAPOLIS

352140

1

R$ 15.000,00

SP

ITAPETININGA

352230

3

R$ 45.000,00

SP

ITATIBA

352340

1

R$ 15.000,00

SP

JUNDIAÍ

352590

1

R$ 15.000,00

SP

LEME

352670

1

R$ 15.000,00

SP

MAIRIPORA

352850

1

R$ 15.000,00

SP

MIRASSOLANDIA

353040

1

R$ 15.000,00

SP

NOVAIS

353325

1

R$ 15.000,00

SP

PARAISO

353570

1

R$ 15.000,00

SP

PERUIBE

353760

2

R$ 30.000,00

SP

QUINTANA

354200

1

R$ 15.000,00

SP

RIO CLARO

354390

4

R$ 60.000,00

SP

SALES

354480

1

R$ 15.000,00

SP

SANTA CRUZ DA CONCEICAO

354620

1

R$ 15.000,00

SP

SOROCABA

355220

2

R$ 30.000,00

SP

SUMARE

355240

3

R$ 45.000,00

SP

TACIBA

355290

1

R$ 15.000,00

SP

VALPARAISO

355630

1

R$ 15.000,00

TO

ANANAS

170100

1

R$ 15.000,00

TO

ARAGOMINAS

170130

1

R$ 15.000,00

TO

ARAGUATINS

170220

4

R$ 60.000,00

TO

AURORA DO TOCANTINS

170270

1

R$ 15.000,00

TO

AXIXA DO TOCANTIS

170290

1

R$ 15.000,00

TO

CASEARA

170390

1

R$ 15.000,00

TO

DIANOPOLIS

170700

1

R$ 15.000,00

TO

FATIMA

170755

1

R$ 15.000,00

TO

GOIATINS

170900

1

R$ 15.000,00

TO

GURUPI

170950

5

R$ 75.000,00

TO

ITACAJA

171050

2

R$ 30.000,00

TO

NATIVIDADE

171420

1

R$ 15.000,00

TO

PALMAS

172100

8

R$ 120.000,00

TO

PALMEIROPOLIS

171575

1

R$ 15.000,00

TO

PARANA

171620

1

R$ 15.000,00

TO

PONTE ALTA DO TOCANTIS

171790

1

R$ 15.000,00

TO

PORTO NACIONAL

171820

3

R$ 45.000,00

TO

SILVANOPOLIS

172065

1

R$ 15.000,00

TO

TOCANTINOPOLIS

172120

2

R$ 30.000,00

TO

XAMBIOA

172210

1

R$ 15.000,00

TOTAL 522 MUNICÍPIOS R$ 11.400.000,00

ENTES FEDERADOS AUTORIZADOS A RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO REMOTO REALIZADA PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CREDENCIADAS NO ÂMBITO DA PORTARIA 1828/2023

UF MUNICÍPIO IBGE QUANTIDADE DE SALAS VALOR TOTAL

BA

ANGICAL

290140

1

R$ 15.000,00

BA

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

290850

1

R$ 15.000,00

BA

MANSIDÃO

292045

2

R$ 30.000,00

BA

MARAGOGIPE

292060

1

R$ 15.000,00

BA

SANTALUZ

292800

1

R$ 15.000,00

BA

SANTA TERESINHA

292850

1

R$ 15.000,00

CE

PALHANO

231000

1

R$ 15.000,00

ES

COLATINA

320150

1

R$ 15.000,00

ES

MARILÂNDIA

320335

1

R$ 15.000,00

ES

MUNIZ FREIRE

320370

1

R$ 15.000,00

ES

SÃO DOMINGOS DO NORTE

320465

1

R$ 15.000,00

GO

BONÓPOLIS

520357

1

R$ 15.000,00

GO

PONTALINA

521770

1

R$ 15.000,00

MA

BACABAL

210120

1

R$ 15.000,00

MA

BURITI BRAVO

210230

1

R$ 15.000,00

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

1

R$ 15.000,00

MA

MARACAÇUMÉ

210632

1

R$ 15.000,00

MG

BERIZAL

310665

1

R$ 15.000,00

MG

EXTREMA

312510

1

R$ 15.000,00

MG

ITACAMBIRA

313200

1

R$ 15.000,00

MS

JARAGUARI

500490

1

R$ 15.000,00

MT

NOVA MUTUM

510622

1

R$ 15.000,00

MT

SINOP

510790

1

R$ 15.000,00

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

5

R$ 75.000,00

PA

BREVES

150180

2

R$ 30.000,00

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

150309

1

R$ 15.000,00

PA

NOVA TIMBOTEUA

150500

1

R$ 15.000,00

PB

POMBAL

251210

2

R$ 30.000,00

PB

SÃO BENTO

251390

2

R$ 30.000,00

PE

AFOGADOS DA INGAZEIRA

260010

1

R$ 15.000,00

PE

BELO JARDIM

260170

1

R$ 15.000,00

PE

RECIFE

261160

2

R$ 30.000,00

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

410400

1

R$ 15.000,00

RJ

ITAGUAÍ

330200

1

R$ 15.000,00

RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

241200

3

R$ 45.000,00

RS

MONTENEGRO

431240

1

R$ 15.000,00

RS

SENTINELA DO SUL

432035

1

R$ 15.000,00

SC

MORRO DA FUMAÇA

421120

1

R$ 15.000,00

SE

ARACAJU

280030

2

R$ 30.000,00

SE

CAPELA

280130

1

R$ 15.000,00

SE

ITABAIANINHA

280300

1

R$ 15.000,00

SE

LARANJEIRAS

280360

1

R$ 15.000,00

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

1

R$ 15.000,00

SP

IGARAÇU DO TIETÊ

352000

1

R$ 15.000,00

SP

ITABERÁ

352170

2

R$ 30.000,00

SP

ITAQUAQUECETUBA

352310

2

R$ 30.000,00

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

4

R$ 60.000,00

TO

ANGICO

170105

1

R$ 15.000,00

TO

ARAGUAÍNA

170210

2

R$ 30.000,00

TO

ARAGUANÃ

170215

1

R$ 15.000,00

TO

BANDEIRANTES DO TOCANTINS

170305

1

R$ 15.000,00

TO

PORTO NACIONAL

171820

4

R$ 60.000,00

TO

SÃO BENTO DO TOCANTINS

172010

1

R$ 15.000,00

TOTAL

53 MUNICÍPIOS

R$ 1.110.000,00

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