PORTARIA GM/MS Nº 2.125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1569, de 11 de outubro de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e no intuito de sanar incorreções no Anexo I da Portaria GM/MS nº 1569, de 11 de outubro de 2023, referente a homologação em duplicidade da adesão de equipes, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Portaria GM/MS nº 1569, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 1, Página 125 a 192, as equipes de Saúde da Família-eSF informatizadas e aderidas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, listadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXCLUÍDAS DO ANEXO I DA PORTARIA GM/MS Nº 1569, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

UF	IBGE	Município	INE	Descrição da equipe	Valor Mensal	Impacto 2023	Impacto 2024
AL	140017	CANTÁ	0002278685	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 4.000,00	R$ 24.000,00
RR	140045	PACARAIMA	0002116820	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.300,00	R$ 4.600,00	R$ 27.600,00