Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.194, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde; e

Considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de ACS, por município, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 17.460.960,00 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e sessenta reais) para o ano de 2023, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de R$ 119.428.998,00 (cento e dezenove milhões quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Novo Credenciamento

Credenciamento após novo credenciamento

AC

Acrelândia

120001

2

45

AC

Manoel Urbano

120034

1

25

AC

Marechal Thaumaturgo

120035

2

61

AC

Xapuri

120070

8

56

AL

Água Branca

270010

1

51

AL

Arapiraca

270030

31

534

AL

Barra de Santo Antônio

270050

3

39

AL

Colônia Leopoldina

270210

1

55

AL

Coruripe

270230

12

135

AL

Joaquim Gomes

270380

5

57

AL

Messias

270520

3

41

AL

Passo de Camaragibe

270650

1

38

AL

Porto Calvo

270730

6

66

AL

Rio Largo

270770

12

162

AL

São José da Laje

270830

3

60

AL

São Miguel dos Campos

270860

3

133

AM

Alvarães

130002

4

49

AM

Anori

130010

1

64

AM

Autazes

130030

1

127

AM

Beruri

130063

2

62

AM

Coari

130120

12

234

AM

Eirunepé

130140

2

99

AM

Guajará

130165

4

49

AM

Humaitá

130170

4

152

AM

Ipixuna

130180

18

97

AM

Itacoatiara

130190

2

255

AM

Manaus

130260

200

1514

AM

São Paulo de Olivença

130390

11

120

AP

Itaubal

160025

1

18

AP

Porto Grande

160053

17

66

AP

Tartarugalzinho

160070

2

55

BA

Anguera

290150

4

28

BA

Barreiras

290320

7

267

BA

Canarana

290620

8

65

BA

Cansanção

290680

2

85

BA

Conceição do Jacuípe

290850

8

69

BA

Governador Mangabeira

291160

1

52

BA

Ibipeba

291240

2

44

BA

Ibotirama

291320

6

68

BA

Ipupiara

291410

1

23

BA

Macarani

291970

3

47

BA

Medeiros Neto

292110

1

44

BA

Mucuri

292200

7

89

BA

Mundo Novo

292210

12

45

BA

Nova Canaã

292270

7

37

BA

Planalto

292500

2

59

BA

Porto Seguro

292530

7

257

BA

Retirolândia

292610

1

33

BA

Serrinha

293050

5

186

BA

Teolândia

293160

1

36

BA

Wagner

293340

1

20

CE

Abaiara

230010

1

28

CE

Acaraú

230020

7

153

CE

Altaneira

230060

2

19

CE

Amontada

230075

1

99

CE

Aquiraz

230100

2

114

CE

Baixio

230180

1

16

CE

Cascavel

230350

19

173

CE

Crato

230420

1

183

CE

Eusébio

230428

2

54

CE

Granjeiro

230480

1

12

CE

Groaíras

230490

1

26

CE

Ibaretama

230526

3

31

CE

Ipaporanga

230565

1

29

CE

Itapipoca

230640

51

313

CE

Jaguaribe

230690

2

86

CE

Jaguaruana

230700

1

85

CE

Jati

230720

2

20

CE

Martinópole

230790

1

29

CE

Mombaça

230850

1

110

CE

Monsenhor Tabosa

230860

1

43

CE

Novo Oriente

230940

2

72

CE

Ocara

230945

7

58

CE

Pacujá

230990

1

16

CE

Paracuru

231020

8

89

CE

Pires Ferreira

231095

1

28

CE

Salitre

231195

3

42

CE

Tamboril

231320

1

51

CE

Tejuçuoca

231335

2

41

CE

Trairi

231350

7

135

CE

Tururu

231355

2

41

CE

Umirim

231375

1

31

CE

Várzea Alegre

231400

2

103

ES

Alegre

320020

3

70

ES

Atilio Vivacqua

320070

1

24

ES

Conceição do Castelo

320170

1

30

ES

Fundão

320220

10

37

GO

Água Fria de Goiás

520017

1

15

GO

Amaralina

520082

1

10

GO

Ceres

520540

1

53

GO

Flores de Goiás

520790

2

32

GO

Goianira

520880

1

64

GO

Guapó

520920

1

36

GO

Itaguari

521056

1

12

GO

Joviânia

521210

3

19

GO

Marzagão

521290

1

6

GO

Morro Agudo de Goiás

521385

1

6

GO

Orizona

521530

2

39

GO

Ouvidor

521550

3

17

GO

Perolândia

521645

1

6

GO

Rialma

521860

4

27

GO

Santa Bárbara de Goiás

521910

2

14

GO

Santa Isabel

521935

1

10

GO

São Luís de Montes Belos

522010

1

68

GO

Senador Canedo

522045

5

198

GO

Varjão

522190

1

10

GO

Vila Propício

522230

2

14

MA

Amarante do Maranhão

210060

1

132

MA

Anapurus

210080

2

41

MA

Bom Jesus das Selvas

210203

4

88

MA

Buriti

210220

4

94

MA

Cândido Mendes

210260

1

59

MA

Centro Novo do Maranhão

210317

1

71

MA

Dom Pedro

210380

2

67

MA

Governador Edison Lobão

210455

1

57

MA

Igarapé do Meio

210515

4

42

MA

Igarapé Grande

210520

1

33

MA

João Lisboa

210550

3

65

MA

Lajeado Novo

210598

4

23

MA

Nova Olinda do Maranhão

210735

1

61

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

1

59

MA

Pastos Bons

210800

1

56

MA

Paulino Neves

210805

2

50

MA

Pedro do Rosário

210825

2

84

MA

Raposa

210945

5

88

MA

Riachão

210950

2

61

MA

Ribamar Fiquene

210955

3

24

MA

Santa Luzia do Paruá

211003

2

76

MA

Santo Amaro do Maranhão

211027

2

51

MA

Santo Antônio dos Lopes

211030

1

46

MA

São Raimundo das Mangabeiras

211160

1

54

MA

Sucupira do Riachão

211195

1

17

MA

Tuntum

211230

4

118

MA

Turilândia

211245

1

80

MG

Alpinópolis

310190

5

36

MG

Alvinópolis

310230

1

35

MG

Bela Vista de Minas

310600

1

21

MG

Bom Sucesso

310800

1

44

MG

Bonito de Minas

310825

2

28

MG

Cachoeira de Minas

310970

1

29

MG

Caeté

311000

13

62

MG

Camanducaia

311050

7

40

MG

Campestre

311100

1

25

MG

Capitólio

311280

3

15

MG

Carmo do Rio Claro

311440

1

39

MG

Cipotânea

311630

1

16

MG

Cláudio

311660

6

56

MG

Conceição das Alagoas

311730

1

52

MG

Contagem

311860

18

537

MG

Curvelo

312090

14

130

MG

Desterro de Entre Rios

312140

3

18

MG

Divino

312200

2

45

MG

Estiva

312450

1

29

MG

Fervedouro

312595

1

28

MG

Guimarânia

312890

1

20

MG

Ibertioga

312940

1

12

MG

Indianópolis

313070

1

17

MG

Ipaba

313115

4

47

MG

Itacambira

313200

1

14

MG

Itapecerica

313350

1

35

MG

Itapeva

313360

1

24

MG

Ituiutaba

313420

48

127

MG

Jacinto

313470

2

30

MG

Jaguaraçu

313500

1

8

MG

Januária

313520

6

131

MG

José Raydan

313655

2

13

MG

Juruaia

313690

4

26

MG

Lagoa da Prata

313720

5

70

MG

Lagoa Santa

313760

7

106

MG

Lavras

313820

17

110

MG

Manhuaçu

313940

2

205

MG

Mateus Leme

314070

2

67

MG

Miraí

314220

1

26

MG

Montes Claros

314330

46

898

MG

Muriaé

314390

9

175

MG

Novo Cruzeiro

314530

1

78

MG

Novo Oriente de Minas

314535

1

27

MG

Ouro Fino

314600

3

42

MG

Pains

314650

2

15

MG

Pará de Minas

314710

8

145

MG

Paraopeba

314740

4

30

MG

Patos de Minas

314800

12

244

MG

Pedra Bonita

314875

1

18

MG

Piedade dos Gerais

315040

1

13

MG

Ponto dos Volantes

315217

1

31

MG

Pouso Alegre

315250

8

201

MG

Rio Piracicaba

315570

2

36

MG

Rodeiro

315630

1

19

MG

Santa Bárbara do Leste

315725

3

21

MG

Santa Cruz de Minas

315733

3

15

MG

São Geraldo do Baixio

316165

1

10

MG

São João Batista do Glória

316220

1

17

MG

Sardoá

316550

4

16

MG

Simão Pereira

316750

1

7

MG

Tocos do Moji

316905

1

10

MG

Três Pontas

316940

3

31

MG

Tupaciguara

316960

2

56

MG

Turmalina

316970

4

49

MG

Ubá

316990

10

100

MG

Varjão de Minas

317075

2

18

MG

Verdelândia

317103

2

24

MS

Aral Moreira

500124

1

20

MS

Bandeirantes

500150

3

14

MS

Bataguassu

500190

5

49

MS

Douradina

500350

1

8

MS

Guia Lopes da Laguna

500410

1

16

MS

Iguatemi

500430

2

32

MS

Santa Rita do Pardo

500755

1

19

MS

São Gabriel do Oeste

500769

1

59

MS

Tacuru

500795

2

26

MS

Três Lagoas

500830

3

220

MT

Alto Boa Vista

510035

2

15

MT

Alto Paraguai

510050

1

18

MT

Campo Verde

510267

28

119

MT

Campos de Júlio

510268

1

20

MT

Carlinda

510279

1

23

MT

Diamantino

510350

4

46

MT

Feliz Natal

510370

6

27

MT

Jangada

510490

2

27

MT

Juscimeira

510520

1

27

MT

Lambari D'Oeste

510523

1

17

MT

Marcelândia

510558

9

28

MT

Nobres

510590

6

41

MT

Nova Xavantina

510625

1

46

MT

Novo Santo Antônio

510631

1

8

MT

Poconé

510650

4

82

MT

Poxoréo

510700

2

41

MT

Primavera do Leste

510704

1

136

MT

Santa Carmem

510724

2

9

MT

Santa Terezinha

510777

2

23

MT

São Félix do Araguaia

510785

1

29

MT

São José do Povo

510729

1

12

MT

Sorriso

510792

31

179

MT

Tabaporã

510794

1

25

PA

Abaetetuba

150010

5

431

PA

Almeirim

150050

2

93

PA

Aurora do Pará

150095

5

85

PA

Belterra

150145

1

56

PA

Benevides

150150

21

157

PA

Bragança

150170

35

357

PA

Brejo Grande do Araguaia

150175

1

22

PA

Cachoeira do Arari

150200

19

76

PA

Cametá

150210

106

407

PA

Dom Eliseu

150293

6

124

PA

Igarapé-Açu

150320

9

111

PA

Juruti

150390

7

152

PA

Limoeiro do Ajuru

150400

4

92

PA

Marapanim

150440

6

57

PA

Marituba

150442

173

321

PA

Medicilândia

150445

3

79

PA

Melgaço

150450

1

92

PA

Nova Esperança do Piriá

150495

1

64

PA

Oriximiná

150530

70

197

PA

Quatipuru

150611

2

41

PA

Rio Maria

150616

1

50

PA

Santa Bárbara do Pará

150635

16

69

PA

Santa Cruz do Arari

150640

5

31

PA

Santa Luzia do Pará

150655

2

61

PA

Santa Maria do Pará

150660

6

74

PA

São Francisco do Pará

150740

1

51

PA

São Sebastião da Boa Vista

150770

2

85

PA

Tailândia

150795

1

94

PA

Uruará

150815

3

104

PA

Vitória do Xingu

150835

2

45

PB

Cabedelo

250320

2

125

PB

Cajazeirinhas

250375

1

8

PB

Camalaú

250390

1

15

PB

Catolé do Rocha

250430

3

70

PB

Coxixola

250485

1

5

PB

Cubati

250500

1

20

PB

Desterro

250540

1

21

PB

Itaporanga

250700

3

62

PB

Itatuba

250720

1

25

PB

Junco do Seridó

250780

6

18

PB

Juripiranga

250790

1

27

PB

Mataraca

250930

1

21

PB

Monteiro

250970

1

76

PB

Patos

251080

20

262

PB

Pedra Lavrada

251110

3

20

PB

Pitimbu

251190

2

45

PB

Puxinanã

251240

1

35

PB

Queimadas

251250

1

101

PB

Riachão do Poço

251276

1

11

PB

São Miguel de Taipu

251500

1

19

PB

Sapé

251530

2

124

PB

Sobrado

251597

1

18

PB

Zabelê

251740

1

6

PE

Angelim

260100

1

28

PE

Arcoverde

260120

9

154

PE

Cabo de Santo Agostinho

260290

12

262

PE

Escada

260520

3

145

PE

Frei Miguelinho

260580

5

34

PE

Ipojuca

260720

1

156

PE

Jucati

260825

2

29

PE

Jurema

260840

1

38

PE

Lagoa do Carro

260845

1

33

PE

Lajedo

260880

1

72

PE

Ouricuri

260990

6

145

PE

Poção

261120

2

28

PE

Sanharó

261240

9

37

PE

Santa Terezinha

261280

1

30

PE

São Caitano

261310

16

71

PE

São João

261320

2

58

PE

São José do Belmonte

261350

5

80

PE

Vertentes

261620

1

46

PE

Xexéu

261650

3

37

PI

Barras

220120

1

114

PI

Bom Jesus

220190

4

62

PI

Demerval Lobão

220330

1

34

PI

Itaueira

220510

1

28

PI

José de Freitas

220550

2

98

PI

Palmeira do Piauí

220740

1

12

PI

Porto

220850

1

31

PI

Santa Filomena

220920

1

16

PI

São Gonçalo do Gurguéia

220975

1

8

PI

São Gonçalo do Piauí

220980

1

13

PI

Simplício Mendes

221080

1

32

PI

União

221110

5

102

PR

Ângulo

410115

1

7

PR

Barbosa Ferraz

410250

4

28

PR

Campina da Lagoa

410390

5

35

PR

Campo Largo

410420

2

112

PR

Carambeí

410465

8

15

PR

Castro

410490

6

95

PR

Coronel Vivida

410650

2

51

PR

Curitiba

410690

17

538

PR

Doutor Ulysses

412863

3

14

PR

Fazenda Rio Grande

410765

5

81

PR

Guarapuava

410940

30

258

PR

Guaraqueçaba

410950

6

19

PR

Guaratuba

410960

5

37

PR

Irati

411070

14

37

PR

Itaipulândia

411095

2

26

PR

Japurá

411240

3

16

PR

Lobato

411360

2

7

PR

Manoel Ribas

411450

2

25

PR

Marumbi

411550

1

12

PR

Medianeira

411580

1

54

PR

Nova Olímpia

411720

1

13

PR

Ourizona

411740

3

7

PR

Palotina

411790

1

52

PR

Peabiru

411880

1

14

PR

Planalto

411980

1

30

PR

Porto Amazonas

412010

2

8

PR

Quinta do Sol

412110

1

9

PR

Reserva

412170

1

65

PR

Rio Azul

412200

5

39

PR

Rio Branco do Sul

412220

8

54

PR

Santa Isabel do Ivaí

412370

1

20

PR

Santa Mônica

412395

1

9

PR

Santa Terezinha de Itaipu

412405

3

36

PR

São Jorge do Patrocínio

412535

2

14

PR

Saudade do Iguaçu

412627

2

14

PR

Toledo

412770

23

158

PR

Vera Cruz do Oeste

412855

1

20

RJ

Belford Roxo

330045

221

505

RJ

Carapebus

330093

4

36

RJ

Itaguaí

330200

13

106

RJ

Nilópolis

330320

48

298

RJ

Petrópolis

330390

1

268

RJ

Resende

330420

25

194

RJ

São João de Meriti

330510

41

601

RJ

São Pedro da Aldeia

330520

5

101

RJ

Saquarema

330550

4

54

RN

Bento Fernandes

240160

1

13

RN

Brejinho

240180

3

29

RN

Carnaubais

240250

2

26

RN

Doutor Severiano

240320

1

8

RN

Florânia

240380

1

24

RN

Guamaré

240450

2

37

RN

João Dias

240590

1

7

RN

Lajes

240670

2

29

RN

Lucrécia

240690

1

10

RN

Macaíba

240710

54

148

RN

Parnamirim

240325

26

348

RN

Passa e Fica

240910

2

32

RN

Patu

240930

1

32

RN

Porto do Mangue

241025

1

14

RN

Riachuelo

241090

1

21

RN

São Gonçalo do Amarante

241200

3

121

RN

São José do Seridó

241240

2

12

RN

São Paulo do Potengi

241260

5

45

RO

Cacaulândia

110060

2

19

RO

Monte Negro

110140

1

49

RO

Nova Brasilândia D'Oeste

110014

3

44

RO

Nova Mamoré

110033

5

38

RO

Nova União

110143

2

22

RO

Parecis

110145

1

17

RR

Bonfim

140015

4

41

RR

Cantá

140017

2

50

RR

Rorainópolis

140047

7

58

RS

Arroio do Sal

430105

3

19

RS

Augusto Pestana

430150

1

15

RS

Bom Retiro do Sul

430240

2

13

RS

Candiota

430435

4

24

RS

Capão do Leão

430466

1

28

RS

Espumoso

430750

8

33

RS

Feliz

430810

2

32

RS

Giruá

430900

1

34

RS

Horizontina

430960

4

30

RS

Imbé

431033

1

31

RS

Jacuizinho

431087

1

7

RS

Maquiné

431177

3

12

RS

Marques de Souza

431205

2

9

RS

Nova Esperança do Sul

431303

2

12

RS

Nova Petrópolis

431320

1

43

RS

Planalto

431470

5

23

RS

Poço das Antas

431475

2

2

RS

Quaraí

431530

2

54

RS

Quinze de Novembro

431535

3

9

RS

Restinga Seca

431550

8

18

RS

Ronda Alta

431610

1

4

RS

Santa Cecília do Sul

431673

1

4

RS

Santa Margarida do Sul

431697

1

6

RS

Santiago

431740

5

73

RS

São José do Ouro

431860

2

9

RS

Sertão Santana

432055

2

6

RS

Trindade do Sul

432195

5

14

RS

Vila Flores

432330

1

7

SC

Antônio Carlos

420120

1

20

SC

Araquari

420130

18

80

SC

Ascurra

420170

1

14

SC

Balneário Barra do Sul

420205

1

22

SC

Balneário Camboriú

420200

2

116

SC

Balneário Piçarras

421280

3

56

SC

Balneário Rincão

422000

5

24

SC

Biguaçu

420230

23

109

SC

Blumenau

420240

64

319

SC

Bom Jardim da Serra

420250

1

12

SC

Botuverá

420270

1

7

SC

Campos Novos

420360

2

54

SC

Faxinal dos Guedes

420530

3

27

SC

Garopaba

420570

10

44

SC

Governador Celso Ramos

420600

1

34

SC

Herval d'Oeste

420670

3

42

SC

Imbituba

420730

7

94

SC

Iporã do Oeste

420765

1

23

SC

Ituporanga

420850

1

49

SC

José Boiteux

420915

1

13

SC

Laguna

420940

1

101

SC

Luiz Alves

421000

1

26

SC

Navegantes

421130

6

68

SC

Nova Trento

421150

1

35

SC

Nova Veneza

421160

4

39

SC

Palmeira

421205

1

7

SC

Paulo Lopes

421230

1

17

SC

Penha

421250

9

49

SC

Porto Belo

421350

3

39

SC

Rio das Antas

421440

3

15

SC

Rio Fortuna

421490

1

12

SC

Santa Cecília

421550

2

3

SC

São Lourenço do Oeste

421690

5

34

SC

São Miguel do Oeste

421720

4

70

SC

Tijucas

421800

1

83

SC

Turvo

421880

3

33

SC

Urubici

421890

1

28

SC

Urussanga

421900

1

45

SC

Witmarsum

421940

1

10

SC

Xaxim

421970

5

66

SE

Cedro de São João

280160

1

15

SE

Cumbe

280190

1

10

SE

Indiaroba

280280

5

39

SE

Itaporanga d'Ajuda

280320

3

78

SE

Japoatã

280340

1

34

SE

Nossa Senhora da Glória

280450

1

82

SE

Pacatuba

280490

2

34

SE

Porto da Folha

280560

6

72

SE

Propriá

280570

2

68

SE

São Domingos

280680

1

25

SE

Simão Dias

280710

1

102

SE

Tobias Barreto

280740

5

130

SP

Adolfo

350020

2

8

SP

Amparo

350190

2

95

SP

Assis

350400

5

59

SP

Avanhandava

350440

1

18

SP

Avaré

350450

5

52

SP

Barão de Antonina

350500

1

7

SP

Bastos

350580

1

41

SP

Bom Sucesso de Itararé

350715

1

10

SP

Buri

350800

2

28

SP

Cachoeira Paulista

350860

2

56

SP

Caiuá

350910

4

15

SP

Cajobi

350930

1

13

SP

Campo Limpo Paulista

350960

11

23

SP

Campos do Jordão

350970

9

74

SP

Caraguatatuba

351050

38

180

SP

Casa Branca

351080

4

18

SP

Conchal

351220

6

38

SP

Cruzeiro

351340

9

58

SP

Descalvado

351370

2

21

SP

Divinolândia

351390

1

16

SP

Embu-Guaçu

351510

9

71

SP

Estiva Gerbi

355730

1

21

SP

Fernandópolis

351550

39

145

SP

Franca

351620

1

58

SP

Guaimbê

351730

1

12

SP

Guaratinguetá

351840

5

63

SP

Guareí

351850

1

34

SP

Holambra

351905

4

21

SP

Iacri

351920

1

12

SP

Igaratá

352020

1

16

SP

Iperó

352100

4

39

SP

Ipiguá

352115

1

14

SP

Irapuru

352160

1

18

SP

Itaberá

352170

4

33

SP

Itapevi

352250

11

87

SP

Itapira

352260

5

74

SP

Itatinga

352350

1

7

SP

Itobi

352380

1

14

SP

Jacareí

352440

40

211

SP

Jacupiranga

352460

2

36

SP

Lupércio

352780

2

11

SP

Magda

352830

3

6

SP

Maracaí

352880

3

12

SP

Mongaguá

353110

25

80

SP

Motuca

353205

1

9

SP

Nova Odessa

353340

1

6

SP

Novo Horizonte

353350

38

44

SP

Óleo

353380

1

6

SP

Pereiras

353750

2

18

SP

Peruíbe

353760

1

78

SP

Piracicaba

353870

34

275

SP

Piraju

353880

4

55

SP

Pitangueiras

353950

4

57

SP

Porto Ferreira

354070

6

41

SP

Potirendaba

354080

4

34

SP

Pracinha

354085

1

5

SP

Presidente Prudente

354140

8

115

SP

Quatá

354170

1

32

SP

Riversul

354350

6

13

SP

Salto

354520

7

42

SP

Santa Branca

354600

1

30

SP

Santa Cruz do Rio Pardo

354640

6

59

SP

Santa Mercedes

354710

2

7

SP

Santo Anastácio

354770

3

25

SP

Santo Antônio do Aracanguá

354805

2

19

SP

Santo Expedito

354830

1

8

SP

São José da Bela Vista

354950

1

22

SP

São Lourenço da Serra

354995

2

31

SP

São Pedro do Turvo

355050

1

17

SP

São Roque

355060

18

45

SP

Serra Negra

355160

4

27

SP

Serrana

355150

1

29

SP

Sete Barras

355180

1

32

SP

Sud Mennucci

355230

1

19

SP

Taiúva

355320

3

14

SP

Taquarivaí

355385

1

15

SP

Tarabai

355390

1

15

SP

Tarumã

355395

2

28

SP

Tejupá

355420

2

7

SP

Tietê

355450

17

31

SP

Ubirajara

355550

1

12

SP

Vinhedo

355670

1

6

SP

Viradouro

355680

10

35

TO

Aguiarnópolis

170030

1

14

TO

Araguaína

170210

13

336

TO

Lagoa do Tocantins

171195

1

13

TO

Riachinho

171855

2

15

TO

Taguatinga

172090

1

48

Total

3.307

36.341

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