PORTARIA GM/MS Nº 2.201, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Torna sem efeito proposta do Município de Alegrete (RS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.741, de 08 de novembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.741, de 08 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, Seção 1, página 68.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (RS)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS	ALEGRETE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEGRETE	11431321000123009	41160007	352.761,00	352.761,00	10302501885350043

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA