PORTARIA GM/MS Nº 2.247, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Desabilita a Santa Casa Hospital Dr Aristóteles Oliveira Martins de Presidente Prudente como Centro de Referência em Assistência a Queimados em Média e Alta Complexidade (códigos 21.01 e 21.02) e como UTI Queimados (código 26.07).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo VII - Redes Estaduais de Assistência a Queimados e seus Anexos 1, 2, 3 e 4;

Considerando a manifestação favorável quanto à desabilitação da Santa Casa Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins de Presidente Prudente, emitida pela Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS)- Grupo de Planejamento e Avaliação do Governo de São Paulo e homologada na 338ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do estado de São Paulo - CIB/SP e comprovada pelo documento Deliberação CIB nº 104/2023;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 269, de 20 de julho de 2001, que cadastra os leitos das Unidades de Cuidados Especiais em Queimaduras nos estados e municípios;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 137, de 23 de abril de 2001, que habilita os estabelecimentos como Centro de Referência em Assistência a Queimados nos estados e municípios; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.167572/2023-01, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Centro de Referência em Assistência a Queimados - Média e Alta Complexidade e UTI Queimados, o estabelecimento descrito em Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam excluídos os códigos de habilitação 21.01, 21.02 e 26.07 da Santa Casa Hospital Dr Aristóteles Oliveira Martins de Presidente Prudente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	SANTA CASA HOSP DR ARISTOTELES OLIVEIRA MARTINS PRES PRUDENT	2080532	ESTADUAL	21.01 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA A QUEIMADOS - MÉDIA 21.02 - COMPLEXIDADE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA A QUEIMADOS - ALTA COMPLEXIDADE 26.07 - UTI QUEIMADOS