Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$

12184475000164.2023.45459

BA

IBIRAPITANGA

291270

eMulti Complementar

185.500,00

11422633000104.2023.53755

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

230725

eMulti Complementar

185.500,00

11422633000104.2023.53757

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

230725

eMulti Estratégica

101.500,00

14578805000121.2023.77576

ES

COLATINA

320150

eMulti Ampliada

269.500,00

14578805000121.2023.77578

ES

COLATINA

320150

eMulti Ampliada

269.500,00

11193359000149.2023.43743

MG

PAINS

314650

eMulti Estratégica

84.000,00

11685421000110.2023.40341

PB

BAYEUX

250180

eMulti Ampliada

269.500,00

11685421000110.2023.40321

PB

BAYEUX

250180

eMulti Ampliada

269.500,00

12461113000173.2023.41212

PB

BELEM DO BREJO DO CRUZ

250200

eMulti Estratégica

101.500,00

11332636000157.2023.45019

PB

CACHOEIRA DOS INDIOS

250330

eMulti Complementar

185.500,00

11579536000120.2023.44530

PB

CARRAPATEIRA

250410

eMulti Estratégica

84.000,00

12401524000173.2023.46206

PB

CATINGUEIRA

250420

eMulti Estratégica

101.500,00

11436548000103.2023.77814

PB

CONGO

250470

eMulti Estratégica

84.000,00

11436548000103.2023.77818

PB

CONGO

250470

eMulti Estratégica

84.000,00

11780026000116.2023.44643

PB

CUITEGI

250520

eMulti Estratégica

84.000,00

11767841000145.2023.38672

PB

DAMIAO

250535

eMulti Estratégica

101.500,00

11655026000194.2023.37615

PB

EMAS

250590

eMulti Estratégica

101.500,00

11136097000180.2023.38560

PB

GADO BRAVO

250625

eMulti Estratégica

101.500,00

08892967000137.2023.38670

PB

IBIARA

250660

eMulti Estratégica

101.500,00

11188530000121.2023.41269

PB

LIVRAMENTO

250850

eMulti Estratégica

84.000,00

11400094000102.2023.43802

PB

MARI

250910

eMulti Complementar

168.000,00

11400094000102.2023.43796

PB

MARI

250910

eMulti Estratégica

84.000,00

11404727000150.2023.49864

PB

MARIZOPOLIS

250915

eMulti Estratégica

84.000,00

11214763000151.2023.44465

PB

MONTEIRO

250970

eMulti Ampliada

269.500,00

11214763000151.2023.44473

PB

MONTEIRO

250970

eMulti Estratégica

101.500,00

11471451000123.2023.77724

PB

OLHO D'AGUA

251040

eMulti Estratégica

101.500,00

11471451000123.2023.77723

PB

OLHO D'AGUA

251040

eMulti Estratégica

101.500,00

11471451000123.2023.77689

PB

OLHO D'AGUA

251040

eMulti Estratégica

101.500,00

11247833000178.2023.40983

PB

PAULISTA

251090

eMulti Complementar

185.500,00

13072341000114.2023.77874

PB

PEDRO REGIS

251272

eMulti Estratégica

84.000,00

11285050000189.2023.38669

PB

SANTANA DE MANGUEIRA

251350

eMulti Estratégica

101.500,00

10785644000196.2023.63738

PB

SAO JOSE DE CAIANA

251430

eMulti Estratégica

101.500,00

13491027000176.2023.39108

PB

SAO JOSE DOS CORDEIROS

251480

eMulti Estratégica

101.500,00

11588202000112.2023.37578

PB

SERRA GRANDE

251570

eMulti Estratégica

101.500,00

12012235000182.2023.40598

PB

SOBRADO

251597

eMulti Estratégica

101.500,00

08470342000187.2023.45842

PE

ALTINHO

260080

eMulti Complementar

168.000,00

11607836000175.2023.71003

PE

AMARAJI

260090

eMulti Estratégica

101.500,00

11216167000100.2023.44945

PE

BODOCO

260200

eMulti Ampliada

269.500,00

11216167000100.2023.45031

PE

BODOCO

260200

eMulti Estratégica

101.500,00

11230311000163.2023.41723

PE

BREJAO

260240

eMulti Estratégica

101.500,00

11402511000156.2023.62740

PE

ITAPETIM

260770

eMulti Complementar

185.500,00

08680752000152.2023.39474

PE

MARAIAL

260920

eMulti Estratégica

84.000,00

13661399000101.2023.38313

PE

SAO JOSE DA COROA GRANDE

261340

eMulti Complementar

185.500,00

13836692000154.2023.41683

PI

COCAL DE TELHA

220271

eMulti Estratégica

101.500,00

12004162000187.2023.40573

PI

ELESBAO VELOSO

220350

eMulti Complementar

185.500,00

11259057000126.2023.46502

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

220950

eMulti Estratégica

84.000,00

23132211000183.2023.37425

PI

SAO JOAO DO PIAUI

221000

eMulti Ampliada

252.000,00

09398874000113.2023.56438

PR

COLOMBO

410580

eMulti Ampliada

269.500,00

01606604000149.2023.45338

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330030

eMulti Complementar

185.500,00

01648573000199.2023.45499

RJ

PINHEIRAL

330395

eMulti Complementar

168.000,00

01648573000199.2023.45503

RJ

PINHEIRAL

330395

eMulti Complementar

168.000,00

11120153000199.2023.43057

RJ

RIO DAS FLORES

330450

eMulti Estratégica

84.000,00

08321661000120.2023.42750

SC

ANGELINA

420090

eMulti Estratégica

84.000,00

08321661000120.2023.42756

SC

ANGELINA

420090

eMulti Estratégica

84.000,00

08361788000173.2023.45055

SC

SAO JOAO BATISTA

421630

eMulti Estratégica

101.500,00

14164340000162.2023.40294

SC

VIDAL RAMOS

421920

eMulti Estratégica

101.500,00

12478805000124.2023.45645

SP

GUAPIARA

351760

eMulti Complementar

185.500,00

12774639000103.2023.42929

SP

NAZARE PAULISTA

353240

eMulti Estratégica

101.500,00

11420797000100.2023.73710

TO

PRAIA NORTE

171830

eMulti Estratégica

84.000,00

TOTAL

59

R$ 8.074.500,00

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$

11432780000165.2023.32271

BA

CAMACARI

290570

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

13612531000187.2023.34836

BA

ENTRE RIOS

291050

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11743353000106.2023.35231

BA

ITAGI

291510

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11221723000137.2023.35854

BA

MUNDO NOVO

292210

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12300484000173.2023.77372

BA

OLINDINA

292310

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

08546934000135.2023.64510

BA

SENHOR DO BONFIM

293010

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

08546934000135.2023.64416

BA

SENHOR DO BONFIM

293010

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

12237485000110.2023.32476

BA

VALENTE

293300

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11428432000114.2023.32420

CE

TABULEIRO DO NORTE

231310

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

CRED.3201502023.122287

ES

COLATINA

320150

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

10906131000196.2023.32244

ES

VILA PAVAO

320515

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10509059000163.2023.32249

MA

ARAME

210095

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12281734000175.2023.35234

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

211120

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.444.204,08

12009720000105.2023.35128

MG

IPABA

313115

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11193359000149.2023.69917

MG

PAINS

314650

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

17860920000182.2023.32312

PA

SANTA BARBARA DO PARA

150635

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11767841000145.2023.49167

PB

DAMIAO

250535

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11332661000130.2023.56116

PB

JOCA CLAUDINO

251365

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

13845567000100.2023.52350

PB

PARARI

251065

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12051399000119.2023.58523

PB

PEDRA BRANCA

251100

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11285069000125.2023.56741

PB

SUME

251630

Equipes de Saúde da Família

R$ 1.444.204,08

11428853000145.2023.53009

PB

VISTA SERRANA

250550

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11348486000170.2023.59961

PE

CAMUTANGA

260360

Equipes de Saúde da Família

R$ 722.102,04

11460739000100.2023.52639

PE

GRANITO

260630

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

13101674000124.2023.31546

PE

ILHA DE ITAMARACA

260760

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

10488181000109.2023.34045

PE

PESQUEIRA

261090

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

10410787000113.2023.31617

PE

PETROLANDIA

261100

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11196515000125.2023.77958

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

261250

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11196515000125.2023.77955

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

261250

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11360884000101.2023.78353

PE

TIMBAUBA

261530

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

11293112000102.2023.70436

PE

TUPARETAMA

261590

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11293112000102.2023.70438

PE

TUPARETAMA

261590

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12925942000160.2023.49227

PI

CRISTINO CASTRO

220310

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

12925942000160.2023.49228

PI

CRISTINO CASTRO

220310

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

09417876000102.2023.57126

PR

CAFEZAL DO SUL

410347

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

09205494000115.2023.51353

PR

DIAMANTE DO NORTE

410710

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

00338900000143.2023.48440

PR

MARILUZ

411510

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

09160055000133.2023.50899

PR

MIRADOR

411590

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

09263736000127.2023.72746

PR

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

412440

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11294684000106.2023.31630

RJ

JAPERI

330227

Equipes de Saúde da Família

R$ 962.802,72

23045893000197.2023.57681

RO

PARECIS

110145

Equipes de Saúde da Família

R$ 481.401,36

11395801000110.2023.77405

SC

IPUACU

420768

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

07636169000181.2023.31571

SP

CAJAMAR

350920

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

11899413000176.2023.31670

SP

SAO VICENTE

355100

Equipes de Saúde da Família

R$ 2.407.006,80

11309083000111.2023.32137

SP

SUMARE

355240

Equipes de Saúde da Família

R$ 240.700,68

TOTAL

45

R$ 23.588.666,64

ANEXO III

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$

11242110000186.2023.35803

BA

BARRA DO CHOCA

290290

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11353036000175.2023.34271

BA

ITAPITANGA

291660

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11339111000143.2023.51627

BA

MARACAS

292050

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11107939000176.2023.49284

BA

SANTA BRIGIDA

292760

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11622451000187.2023.35615

CE

GRANJA

230470

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11807618000184.2023.32354

CE

MARANGUAPE

230770

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11807618000184.2023.32355

CE

MARANGUAPE

230770

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

06041881000175.2023.44753

CE

PEDRA BRANCA

231050

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

06041881000175.2023.44766

CE

PEDRA BRANCA

231050

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11394331000170.2023.31883

CE

URUBURETAMA

231380

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

14578805000121.2023.32868

ES

COLATINA

320150

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

14587933000131.2023.31937

ES

VIANA

320510

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 464.211,00

12086778000144.2023.32075

MA

BURITI BRAVO

210230

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

13891785000181.2023.32466

MA

SANTA FILOMENA DO MARANHAO

210975

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12281734000175.2023.35262

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

211120

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11193359000149.2023.72477

MG

PAINS

314650

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11750869000170.2023.32635

PA

ACARA

150020

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 257.895,00

11267041000165.2023.70406

PB

AGUIAR

250020

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11903620000157.2023.47866

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

250057

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

13099820000124.2023.48677

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

250523

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11136097000180.2023.48680

PB

GADO BRAVO

250625

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

11247833000178.2023.54154

PB

PAULISTA

251090

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 309.474,00

10785644000196.2023.73188

PB

SAO JOSE DE CAIANA

251430

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11879377000189.2023.40963

PB

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

251465

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

97519352000190.2023.51514

PB

SERRA REDONDA

251580

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

12012235000182.2023.48885

PB

SOBRADO

251597

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

10435066000168.2023.56091

PB

TRIUNFO

251680

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 412.632,00

10280122000132.2023.78375

PE

CORRENTES

260470

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

09342856000110.2023.73863

PE

GARANHUNS

260600

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 1.960.002,00

10410787000113.2023.31616

PE

PETROLANDIA

261100

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

13661399000101.2023.49959

PE

SAO JOSE DA COROA GRANDE

261340

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 361.053,00

11293112000102.2023.70446

PE

TUPARETAMA

261590

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11293112000102.2023.70447

PE

TUPARETAMA

261590

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11293112000102.2023.70445

PE

TUPARETAMA

261590

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

11293112000102.2023.70444

PE

TUPARETAMA

261590

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12925942000160.2023.49229

PI

CRISTINO CASTRO

220310

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12925942000160.2023.49230

PI

CRISTINO CASTRO

220310

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

13180767000191.2023.48893

PI

NAZARE DO PIAUI

220670

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11259057000126.2023.52629

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

220950

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11855813000180.2023.48994

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

221039

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

09051532000122.2023.32185

PR

CASCAVEL

410480

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 154.737,00

09472866000170.2023.35715

PR

NOVA AURORA

411670

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

01606604000149.2023.36520

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330030

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11249035000185.2023.52216

RJ

NITEROI

330330

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

11249035000185.2023.58651

RJ

NITEROI

330330

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 283.685,16

12246631000174.2023.40644

RJ

TANGUA

330575

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

19122075000173.2023.32203

RO

JI-PARANÁ

110012

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 206.316,00

11856913000120.2023.31532

RR

CANTA

140017

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12043944000125.2023.71478

RS

ITATIBA DO SUL

431070

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

11395801000110.2023.58501

SC

IPUACU

420768

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 103.158,00

14051649000146.2023.35365

SP

BARRA BONITA

350530

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 25.789,56

11300128000197.2023.31785

SP

CAIEIRAS

350900

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 206.316,48

13704311000183.2023.32683

SP

CAMPINAS

350950

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 361.053,84

12478805000124.2023.52747

SP

GUAPIARA

351760

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 309.474,72

11789952000152.2023.35529

SP

JULIO MESQUITA

352580

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12025475000111.2023.32039

SP

NOVA CAMPINA

353282

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$ 51.579,00

12493507000103.2023.32605

SP

SOROCABA

355220

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 77.368,68

13761604000100.2023.31779

SP

VINHEDO

355670

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 51.579,12

TOTAL

58

R$ 9.619.487,04

ANEXO IV

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$

10785644000196.2023.73189

PB

SAO JOSE DE CAIANA

251430

Centro de Especialidades Odontológicas I

R$ 99.000,00

11500073000169.2023.71965

SP

POA

353980

Centro de Especialidades Odontológicas III

R$ 231.000,00

TOTAL

2

R$ 330.000,00

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