Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.296, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$
11264183000179.2023.43297 PB LAGOA SECA 250830 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11297035000150.2023.62198 SP JAGUARIÚNA 352470 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11437178000110.2023.78633 PI AVELINO LOPES 220110 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11514264000180.2023.51906 PI GILBUÉS 220440 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11514264000180.2023.51907 PI GILBUÉS 220440 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11571212000145.2023.46491 PI URUÇUÍ 221120 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11648048000127.2023.53217 PI PAQUETÁ 220755 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11648048000127.2023.53218 PI PAQUETÁ 220755 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12162383000183.2023.40916 PI LAGOA DO SÍTIO 220559 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12802079000153.2023.39926 PI ISAÍAS COELHO 220490 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13861101000107.2023.40044 PI BERTOLÍNIA 220170 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 84.000,00
02169204000186.2023.40591 PI FLORIANO 220390 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11278643000118.2023.46595 CE ACARAÚ 230020 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11278643000118.2023.46596 CE ACARAÚ 230020 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11279054000154.2023.39730 PI SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ 220970 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11302795000109.2023.77368 PI CORRENTE 220290 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11627366000101.2023.40196 PI JOÃO COSTA 220535 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12020223000108.2023.46162 PI COLÔNIA DO GURGUÉIA 220275 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12026855000170.2023.40222 PI CANTO DO BURITI 220230 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13887006000174.2023.40213 PI BARRO DURO 220140 eMulti Estratégica - eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11303247000101.2023.40673 BA BANZAÊ 290265 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 168.000,00
13901361000150.2023.39799 BA NOVA SOURE 292290 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 168.000,00
02169204000186.2023.40588 PI FLORIANO 220390 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
11264183000179.2023.78474 PB LAGOA SECA 250830 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
11278643000118.2023.46590 CE ACARAÚ 230020 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
11676238000158.2023.41929 PI ITAUEIRA 220510 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
11775142000147.2023.41957 PI JOSÉ DE FREITAS 220550 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
11775142000147.2023.41959 PI JOSÉ DE FREITAS 220550 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
11923409000104.2023.41687 PI DOM INOCÊNCIO 220345 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
13889895000109.2023.38842 PI ALTO LONGÁ 220030 eMulti Complementar - eMulti Complementar R$ 185.500,00
02169204000186.2023.40581 PI FLORIANO 220390 eMulti Ampliada - eMulti Ampliada R$ 269.500,00
08361788000173.2023.45052 SC SÃO JOÃO BATISTA 421630 eMulti Ampliada - eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11775142000147.2023.41941 PI JOSÉ DE FREITAS 220550 eMulti Ampliada - eMulti Ampliada R$ 269.500,00
22148724000110.2023.39128 AL TRAIPU 270920 eMulti Ampliada - eMulti Ampliada R$ 269.500,00
TOTAL 34 R$ 4.735.500,00

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$
11196515000125.2023.78926 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 261250 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11228767000199.2023.49255 PI FRANCISCO SANTOS 220420 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11250244000149.2023.49733 PI RIBEIRO GONÇALVES 220890 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11279054000154.2023.50557 PI SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ 220970 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11307575000178.2023.49239 PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 220915 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11339353000137.2023.49539 PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11339353000137.2023.49577 PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11339353000137.2023.49580 PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11399605000113.2023.53197 PI CAXINGÓ 220265 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11482323000185.2023.50699 PI SANTA FILOMENA 220920 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11505645000100.2023.56941 PI PICOS 220800 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11514264000180.2023.51914 PI GILBUÉS 220440 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11571212000145.2023.48988 PI URUÇUÍ 221120 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11571212000145.2023.48989 PI URUÇUÍ 221120 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11571212000145.2023.49017 PI URUÇUÍ 221120 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11676238000158.2023.36227 PI ITAUEIRA 220510 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11801371000199.2023.49856 PI DOM EXPEDITO LOPES 220340 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11839135000161.2023.49762 PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 220680 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11839135000161.2023.49764 PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 220680 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11937669000120.2023.48616 PI SÃO JOÃO DA VARJOTA 220995 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12029461000176.2023.53200 PI CAMPINAS DO PIAUÍ 220210 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12162383000183.2023.49621 PI LAGOA DO SÍTIO 220559 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12257765000190.2023.37172 PE SÃO LOURENÇO DA MATA 261370 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12433127000183.2023.49204 SP BILAC 350640 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12433127000183.2023.59390 SP BILAC 350640 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12433127000183.2023.59392 SP BILAC 350640 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12502121000110.2023.54329 PI LAGOA DO PIAUÍ 220558 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12889395000104.2023.49445 PI ILHA GRANDE 220465 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
13770802000122.2023.54734 PI NOVO ORIENTE DO PIAUÍ 220690 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
19206569000136.2023.48588 PI VILA NOVA DO PIAUÍ 221160 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
21490459000190.2023.56120 PI INHUMA 220470 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
21490459000190.2023.56121 PI INHUMA 220470 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11360884000101.2023.78354 PE TIMBAÚBA 261530 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11456619000121.2023.58315 PI PAES LANDIM 220730 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11505645000100.2023.56945 PI PICOS 220800 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11648048000127.2023.50181 PI PAQUETÁ 220755 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
13857472000107.2023.47534 PI MARCOS PARENTE 220600 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
19374673000130.2023.32674 PI PARNAÍBA 220770 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
97545962000168.2023.49363 PI NOVA SANTA RITA 220795 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
10528850000110.2023.58704 PI BOA HORA 220177 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11181651000141.2023.56115 PB SANTA CRUZ 251320 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11418948000188.2023.52870 PI BATALHA 220150 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
13876062000103.2023.48560 PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 220965 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
10280549000130.2023.48207 BA CAÉM 290510 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11420422000132.2023.56124 PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 251420 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11505645000100.2023.56953 PI PICOS 220800 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11505645000100.2023.56954 PI PICOS 220800 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11793069000136.2023.58490 PI BRASILEIRA 220196 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11890095000182.2023.50251 PI MARCOLÂNDIA 220595 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11261527000196.2023.48216 PI SIMPLÍCIO MENDES 221080 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
11398095000160.2023.78662 MG CAMPANHA 311090 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
11510944000125.2023.47527 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ 221050 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 1.684.904,76
11360884000101.2023.78350 PE TIMBAÚBA 261530 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 1.925.605,44
11483881000165.2023.51848 PI ALTOS 220040 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 2.407.006,80
22148724000110.2023.49748 AL TRAIPU 270920 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 2.407.006,80
11795022000101.2023.58617 PI UNIÃO 221110 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 2.647.707,48
11694167000116.2023.47592 PI PEDRO II 220790 eSF - Equipes de Saúde da Família R$ 3.610.510,20
TOTAL 57 R$ 37.308.605,40

ANEXO III

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$
11429713000191.2023.51363 AM PARINTINS 130340 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
11448556000161.2023.48028 PI BETÂNIA DO PIAUÍ 220173 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
12029461000176.2023.53206 PI CAMPINAS DO PIAUÍ 220210 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11753492000102.2023.47538 PI CAMPO MAIOR 220220 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.083.159,00
12026855000170.2023.55911 PI CANTO DO BURITI 220230 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00
12020223000108.2023.56192 PI COLÔNIA DO GURGUÉIA 220275 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
11920369000139.2023.73248 PI CURIMATÁ 220320 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11801371000199.2023.49860 PI DOM EXPEDITO LOPES 220340 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
02169204000186.2023.51286 PI FLORIANO 220390 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.237.896,00
11228767000199.2023.49256 PI FRANCISCO SANTOS 220420 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12889395000104.2023.49449 PI ILHA GRANDE 220465 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12889395000104.2023.49450 PI ILHA GRANDE 220465 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12889395000104.2023.49452 PI ILHA GRANDE 220465 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
21490459000190.2023.50475 PI INHUMA 220470 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12802079000153.2023.49100 PI ISAÍAS COELHO 220490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
12802079000153.2023.49102 PI ISAÍAS COELHO 220490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11627366000101.2023.40208 PI JOÃO COSTA 220535 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12502121000110.2023.54332 PI LAGOA DO PIAUÍ 220558 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11890095000182.2023.50253 PI MARCOLÂNDIA 220595 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11839135000161.2023.49767 PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 220680 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11839135000161.2023.49768 PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 220680 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11648048000127.2023.53219 PI PAQUETÁ 220755 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11648048000127.2023.53220 PI PAQUETÁ 220755 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
19374673000130.2023.35828 PI PARNAÍBA 220770 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
19374673000130.2023.32676 PI PARNAÍBA 220770 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 464.211,00
19374673000130.2023.47477 PI PARNAÍBA 220770 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 825.264,00
11505645000100.2023.56958 PI PICOS 220800 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11505645000100.2023.56959 PI PICOS 220800 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
11819803000199.2023.49637 PI REDENÇÃO DO GURGUÉIA 220870 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11819803000199.2023.49638 PI REDENÇÃO DO GURGUÉIA 220870 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11819803000199.2023.49639 PI REDENÇÃO DO GURGUÉIA 220870 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11250244000149.2023.49737 PI RIBEIRO GONÇALVES 220890 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
13876062000103.2023.48563 PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 220965 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
12018780000186.2023.56236 PI SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ 221035 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11369736000158.2023.48569 PI SOCORRO DO PIAUÍ 221090 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11795022000101.2023.37031 PI UNIÃO 221110 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
19206569000136.2023.48590 PI VILA NOVA DO PIAUÍ 221160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12257765000190.2023.45883 PE SÃO LOURENÇO DA MATA 261370 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12257765000190.2023.37231 PE SÃO LOURENÇO DA MATA 261370 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
22148724000110.2023.49751 AL TRAIPU 270920 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11690819000144.2023.58510 BA ANDARAÍ 290130 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11303247000101.2023.49276 BA BANZAÊ 290265 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
12433127000183.2023.59393 SP BILAC 350640 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11482323000185.2023.37033 PI SANTA FILOMENA 220920 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
11775142000147.2023.36315 PI JOSÉ DE FREITAS 220550 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
07636169000181.2023.71416 SP CAJAMAR 350920 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 77.368,68
TOTAL 46 R$ 8.742.640,80

ANEXO IV

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$
09342856000110.2023.77583 PE GARANHUNS 260600 Centro de Especialidades Odontológicas III R$231.000,00
TOTAL 1 R$231.000,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde