Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e
Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Nº SOLICITAÇÃO | UF | MUNICIPIO | IBGE | COMPONENTE | VALOR TOTAL R$ |
11264183000179.2023.43297 | PB | LAGOA SECA | 250830 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11297035000150.2023.62198 | SP | JAGUARIÚNA | 352470 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11437178000110.2023.78633 | PI | AVELINO LOPES | 220110 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11514264000180.2023.51906 | PI | GILBUÉS | 220440 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11514264000180.2023.51907 | PI | GILBUÉS | 220440 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11571212000145.2023.46491 | PI | URUÇUÍ | 221120 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11648048000127.2023.53217 | PI | PAQUETÁ | 220755 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
11648048000127.2023.53218 | PI | PAQUETÁ | 220755 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
12162383000183.2023.40916 | PI | LAGOA DO SÍTIO | 220559 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
12802079000153.2023.39926 | PI | ISAÍAS COELHO | 220490 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
13861101000107.2023.40044 | PI | BERTOLÍNIA | 220170 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 84.000,00 |
02169204000186.2023.40591 | PI | FLORIANO | 220390 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
11278643000118.2023.46595 | CE | ACARAÚ | 230020 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
11278643000118.2023.46596 | CE | ACARAÚ | 230020 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
11279054000154.2023.39730 | PI | SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ | 220970 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
11302795000109.2023.77368 | PI | CORRENTE | 220290 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
11627366000101.2023.40196 | PI | JOÃO COSTA | 220535 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
12020223000108.2023.46162 | PI | COLÔNIA DO GURGUÉIA | 220275 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
12026855000170.2023.40222 | PI | CANTO DO BURITI | 220230 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
13887006000174.2023.40213 | PI | BARRO DURO | 220140 | eMulti Estratégica - eMulti Estratégica | R$ 101.500,00 |
11303247000101.2023.40673 | BA | BANZAÊ | 290265 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 168.000,00 |
13901361000150.2023.39799 | BA | NOVA SOURE | 292290 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 168.000,00 |
02169204000186.2023.40588 | PI | FLORIANO | 220390 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
11264183000179.2023.78474 | PB | LAGOA SECA | 250830 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
11278643000118.2023.46590 | CE | ACARAÚ | 230020 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
11676238000158.2023.41929 | PI | ITAUEIRA | 220510 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
11775142000147.2023.41957 | PI | JOSÉ DE FREITAS | 220550 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
11775142000147.2023.41959 | PI | JOSÉ DE FREITAS | 220550 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
11923409000104.2023.41687 | PI | DOM INOCÊNCIO | 220345 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
13889895000109.2023.38842 | PI | ALTO LONGÁ | 220030 | eMulti Complementar - eMulti Complementar | R$ 185.500,00 |
02169204000186.2023.40581 | PI | FLORIANO | 220390 | eMulti Ampliada - eMulti Ampliada | R$ 269.500,00 |
08361788000173.2023.45052 | SC | SÃO JOÃO BATISTA | 421630 | eMulti Ampliada - eMulti Ampliada | R$ 269.500,00 |
11775142000147.2023.41941 | PI | JOSÉ DE FREITAS | 220550 | eMulti Ampliada - eMulti Ampliada | R$ 269.500,00 |
22148724000110.2023.39128 | AL | TRAIPU | 270920 | eMulti Ampliada - eMulti Ampliada | R$ 269.500,00 |
TOTAL | 34 | R$ 4.735.500,00 |
ANEXO II
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Nº SOLICITAÇÃO | UF | MUNICIPIO | IBGE | COMPONENTE | VALOR TOTAL R$ |
11196515000125.2023.78926 | PE | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | 261250 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11228767000199.2023.49255 | PI | FRANCISCO SANTOS | 220420 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11250244000149.2023.49733 | PI | RIBEIRO GONÇALVES | 220890 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11279054000154.2023.50557 | PI | SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ | 220970 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11307575000178.2023.49239 | PI | SANTA CRUZ DOS MILAGRES | 220915 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11339353000137.2023.49539 | PI | VALENÇA DO PIAUÍ | 221130 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11339353000137.2023.49577 | PI | VALENÇA DO PIAUÍ | 221130 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11339353000137.2023.49580 | PI | VALENÇA DO PIAUÍ | 221130 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11399605000113.2023.53197 | PI | CAXINGÓ | 220265 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11482323000185.2023.50699 | PI | SANTA FILOMENA | 220920 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11505645000100.2023.56941 | PI | PICOS | 220800 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11514264000180.2023.51914 | PI | GILBUÉS | 220440 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11571212000145.2023.48988 | PI | URUÇUÍ | 221120 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11571212000145.2023.48989 | PI | URUÇUÍ | 221120 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11571212000145.2023.49017 | PI | URUÇUÍ | 221120 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11676238000158.2023.36227 | PI | ITAUEIRA | 220510 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11801371000199.2023.49856 | PI | DOM EXPEDITO LOPES | 220340 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11839135000161.2023.49762 | PI | NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS | 220680 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11839135000161.2023.49764 | PI | NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS | 220680 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11937669000120.2023.48616 | PI | SÃO JOÃO DA VARJOTA | 220995 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12029461000176.2023.53200 | PI | CAMPINAS DO PIAUÍ | 220210 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12162383000183.2023.49621 | PI | LAGOA DO SÍTIO | 220559 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12257765000190.2023.37172 | PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 261370 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12433127000183.2023.49204 | SP | BILAC | 350640 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12433127000183.2023.59390 | SP | BILAC | 350640 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12433127000183.2023.59392 | SP | BILAC | 350640 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12502121000110.2023.54329 | PI | LAGOA DO PIAUÍ | 220558 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
12889395000104.2023.49445 | PI | ILHA GRANDE | 220465 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
13770802000122.2023.54734 | PI | NOVO ORIENTE DO PIAUÍ | 220690 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
19206569000136.2023.48588 | PI | VILA NOVA DO PIAUÍ | 221160 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
21490459000190.2023.56120 | PI | INHUMA | 220470 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
21490459000190.2023.56121 | PI | INHUMA | 220470 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 240.700,68 |
11360884000101.2023.78354 | PE | TIMBAÚBA | 261530 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
11456619000121.2023.58315 | PI | PAES LANDIM | 220730 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
11505645000100.2023.56945 | PI | PICOS | 220800 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
11648048000127.2023.50181 | PI | PAQUETÁ | 220755 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
13857472000107.2023.47534 | PI | MARCOS PARENTE | 220600 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
19374673000130.2023.32674 | PI | PARNAÍBA | 220770 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
97545962000168.2023.49363 | PI | NOVA SANTA RITA | 220795 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 481.401,36 |
10528850000110.2023.58704 | PI | BOA HORA | 220177 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 722.102,04 |
11181651000141.2023.56115 | PB | SANTA CRUZ | 251320 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 722.102,04 |
11418948000188.2023.52870 | PI | BATALHA | 220150 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 722.102,04 |
13876062000103.2023.48560 | PI | SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ | 220965 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 722.102,04 |
10280549000130.2023.48207 | BA | CAÉM | 290510 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 962.802,72 |
11420422000132.2023.56124 | PB | SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA | 251420 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 962.802,72 |
11505645000100.2023.56953 | PI | PICOS | 220800 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 962.802,72 |
11505645000100.2023.56954 | PI | PICOS | 220800 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 962.802,72 |
11793069000136.2023.58490 | PI | BRASILEIRA | 220196 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 962.802,72 |
11890095000182.2023.50251 | PI | MARCOLÂNDIA | 220595 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 962.802,72 |
11261527000196.2023.48216 | PI | SIMPLÍCIO MENDES | 221080 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 1.444.204,08 |
11398095000160.2023.78662 | MG | CAMPANHA | 311090 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 1.444.204,08 |
11510944000125.2023.47527 | PI | SÃO PEDRO DO PIAUÍ | 221050 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 1.684.904,76 |
11360884000101.2023.78350 | PE | TIMBAÚBA | 261530 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 1.925.605,44 |
11483881000165.2023.51848 | PI | ALTOS | 220040 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 2.407.006,80 |
22148724000110.2023.49748 | AL | TRAIPU | 270920 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 2.407.006,80 |
11795022000101.2023.58617 | PI | UNIÃO | 221110 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 2.647.707,48 |
11694167000116.2023.47592 | PI | PEDRO II | 220790 | eSF - Equipes de Saúde da Família | R$ 3.610.510,20 |
TOTAL | 57 | R$ 37.308.605,40 |
ANEXO III
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
Nº SOLICITAÇÃO | UF | MUNICIPIO | IBGE | COMPONENTE | VALOR TOTAL R$ |
11429713000191.2023.51363 | AM | PARINTINS | 130340 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 361.053,00 |
11448556000161.2023.48028 | PI | BETÂNIA DO PIAUÍ | 220173 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 154.737,00 |
12029461000176.2023.53206 | PI | CAMPINAS DO PIAUÍ | 220210 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11753492000102.2023.47538 | PI | CAMPO MAIOR | 220220 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 1.083.159,00 |
12026855000170.2023.55911 | PI | CANTO DO BURITI | 220230 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 515.790,00 |
12020223000108.2023.56192 | PI | COLÔNIA DO GURGUÉIA | 220275 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 154.737,00 |
11920369000139.2023.73248 | PI | CURIMATÁ | 220320 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 257.895,00 |
11801371000199.2023.49860 | PI | DOM EXPEDITO LOPES | 220340 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
02169204000186.2023.51286 | PI | FLORIANO | 220390 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 1.237.896,00 |
11228767000199.2023.49256 | PI | FRANCISCO SANTOS | 220420 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12889395000104.2023.49449 | PI | ILHA GRANDE | 220465 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12889395000104.2023.49450 | PI | ILHA GRANDE | 220465 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12889395000104.2023.49452 | PI | ILHA GRANDE | 220465 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
21490459000190.2023.50475 | PI | INHUMA | 220470 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12802079000153.2023.49100 | PI | ISAÍAS COELHO | 220490 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 103.158,00 |
12802079000153.2023.49102 | PI | ISAÍAS COELHO | 220490 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 103.158,00 |
11627366000101.2023.40208 | PI | JOÃO COSTA | 220535 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12502121000110.2023.54332 | PI | LAGOA DO PIAUÍ | 220558 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11890095000182.2023.50253 | PI | MARCOLÂNDIA | 220595 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 206.316,00 |
11839135000161.2023.49767 | PI | NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS | 220680 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11839135000161.2023.49768 | PI | NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS | 220680 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11648048000127.2023.53219 | PI | PAQUETÁ | 220755 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11648048000127.2023.53220 | PI | PAQUETÁ | 220755 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
19374673000130.2023.35828 | PI | PARNAÍBA | 220770 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
19374673000130.2023.32676 | PI | PARNAÍBA | 220770 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 464.211,00 |
19374673000130.2023.47477 | PI | PARNAÍBA | 220770 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 825.264,00 |
11505645000100.2023.56958 | PI | PICOS | 220800 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 257.895,00 |
11505645000100.2023.56959 | PI | PICOS | 220800 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 361.053,00 |
11819803000199.2023.49637 | PI | REDENÇÃO DO GURGUÉIA | 220870 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11819803000199.2023.49638 | PI | REDENÇÃO DO GURGUÉIA | 220870 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11819803000199.2023.49639 | PI | REDENÇÃO DO GURGUÉIA | 220870 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11250244000149.2023.49737 | PI | RIBEIRO GONÇALVES | 220890 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
13876062000103.2023.48563 | PI | SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ | 220965 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 154.737,00 |
12018780000186.2023.56236 | PI | SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ | 221035 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 103.158,00 |
11369736000158.2023.48569 | PI | SOCORRO DO PIAUÍ | 221090 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 103.158,00 |
11795022000101.2023.37031 | PI | UNIÃO | 221110 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 103.158,00 |
19206569000136.2023.48590 | PI | VILA NOVA DO PIAUÍ | 221160 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12257765000190.2023.45883 | PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 261370 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
12257765000190.2023.37231 | PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 261370 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 154.737,00 |
22148724000110.2023.49751 | AL | TRAIPU | 270920 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 206.316,00 |
11690819000144.2023.58510 | BA | ANDARAÍ | 290130 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 257.895,00 |
11303247000101.2023.49276 | BA | BANZAÊ | 290265 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 361.053,00 |
12433127000183.2023.59393 | SP | BILAC | 350640 | Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas | R$ 51.579,00 |
11482323000185.2023.37033 | PI | SANTA FILOMENA | 220920 | Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada | R$ 25.789,56 |
11775142000147.2023.36315 | PI | JOSÉ DE FREITAS | 220550 | Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada | R$ 25.789,56 |
07636169000181.2023.71416 | SP | CAJAMAR | 350920 | Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada | R$ 77.368,68 |
TOTAL | 46 | R$ 8.742.640,80 |
ANEXO IV
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Nº SOLICITAÇÃO | UF | MUNICIPIO | IBGE | COMPONENTE | VALOR TOTAL R$ |
09342856000110.2023.77583 | PE | GARANHUNS | 260600 | Centro de Especialidades Odontológicas III | R$231.000,00 |
TOTAL | 1 | R$231.000,00 |