PORTARIA GM/MS Nº 2.314, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Torna sem efeito proposta do município de Chapada dos Guimarães (MT), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.209, de 11 de setembro de 2023, que autoriza o estado, Distrito Federal e os municípios a receberem recursos referentes ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.209, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 14 de setembro de 2023, Seção 1, página 182 e 183.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
MT	CHAPADA DOS GUIMARÃES	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000535836202300	651.804,00	40470002	651.804,00	1030250182E905305	6500544	651.804,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA