PORTARIA GM/MS Nº 2.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Paraná e municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Deliberação CIB nº 167/2023, de 30 de junho de 2023, que aprova o Ofício nº 1366/2023/GS com as informações quanto a extrapolação da execução das ações e serviços já contratados; limitações de execução das ações e serviços já contratados, que comprometam o acesso e o atendimento de pacientes; análise físico - financeira dos hospitais habilitados na Alta Complexidade em Oncologia; quantidade de pessoas que estão aguardando na fila para dar início ao tratamento oncológico: cirurgia de câncer, radioterapia e quimioterapia; habilitações e/ou solicitações pendentes para oncologia na SAES/MS; a quantidade de equipamentos de radioterapia por estabelecimento, descrevendo a marca, modelo e ano do equipamento disponível;

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.025322/2023-97, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 299.384.368,38 (duzentos e noventa e nove milhões trezentos e oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Paraná e municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde do estado do Paraná, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNÍCIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALORES
PR	410140	APUCARANA	2439360	HNSG HOSPITAL DA PROVIDENCIA	MUNICIPAL	3.983.408,56
	410150	ARAPONGAS	2576341	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	ESTADUAL	4.777.812,72
	410400	CAMPINA GRANDE DO SUL	0013633	HOSPITAL ANGELINA CARON	ESTADUAL	20.854.645,16
	410420	CAMPO LARGO	0013838	HOSPITAL SÃO LUCAS	ESTADUAL	1.659.345,04
	410420	CAMPO LARGO	0013846	HOSPITAL DO ROCIO	ESTADUAL	7.176.067,30
	410430	CAMPO MOURÃO	0014109	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA	MUNICIPAL	5.899.634,43
	410480	CASCAVEL	2737434	CEONC	ESTADUAL	41.753.826,90
	410480	CASCAVEL	2740338	HOSPITAL DO CANCER DE CASCAVEL UOPECCAN	ESTADUAL	23.168.727,73
	410690	CURITIBA	0015245	HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE	MUNICIPAL	13.583.299,53
	410690	CURITIBA	0015334	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	MUNICIPAL	5.053.327,19
	410690	CURITIBA	0015563	HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRINCIPE	MUNICIPAL	1.742.596,44
	410690	CURITIBA	0015644	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	MUNICIPAL	42.209.323,26
	410690	CURITIBA	2384299	COMPLEXO DO HOSPITAL DE CLINICAS	MUNICIPAL	8.067.112,03
	410690	CURITIBA	3075516	HOSPITAL SAO VICENTE	MUNICIPAL	6.877.930,40
	410830	FOZ DO IGUACU	2591049	HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI	ESTADUAL	9.223.583,98
	410840	FRANCISCO BELTRÃO	5373190	DEUS MENINO	MUNICIPAL	4.903.749,38
	410940	GUARAPUAVA	2741989	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	5.511.750,97
	411370	LONDRINA	2577623	HCL HOSPITAL DO CANCER DE LONDRINA	MUNICIPAL	34.058.804,41
	411370	LONDRINA	2781859	HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DO NORTE DO PARANA	ESTADUAL	814.555,72
	411520	MARINGÁ	2586169	HOSPITAL DO CANCER DE MARINGA	MUNICIPAL	18.258.946,23
	411520	MARINGÁ	2743469	HOSPITAL SANTA RITA	MUNICIPAL	14.000.697,75
	411850	PATO BRANCO	0017868	HOSPITAL FILANTROPICO POLICLINICA	MUNICIPAL	5.691.887,61
	411990	PONTA GROSSA	2686953	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA	ESTADUAL	8.363.645,04
	411990	PONTA GROSSA	7205686	INSTITUTO SUL PARANAENSE DE RADIOTERAPIA	ESTADUAL	1.846.875,00
	412810	UMUARAMA	7845138	UOPECCAN FILIAL UMUARAMA	ESTADUAL	9.902.815,60
TOTAL						299.384.368,38