Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL DELMIRO GOUVEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA 11261089000123018 39.003,00 0001 10301501985810001
AL LAGOA DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC 09056075000123004 31.268,00 0001 10301501985810001
AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 11659171000123007 62.459,00 0001 10301501985810001
AL MARECHAL DEODORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO 11294109000123006 31.268,00 0001 10301501985810001
AL PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 11197317000123011 31.014,00 0001 10301501985810001
AL SANTANA DO MUNDAU FMS SANTANA DO MUNDAU 10254294000123007 31.268,00 0001 10301501985810001
AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 07783123000123011 31.268,00 0001 10301501985810001
BA CACHOEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11318061000123007 36.538,00 0001 10301501985810001
BA CACHOEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11318061000123008 2.044,00 0001 10301501985810001
BA CANDEIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS 10869131000123002 37.069,00 0001 10301501985810001
BA GUANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI 11926843000123003 39.072,00 0001 10301501985810001
BA JEQUIE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE 09436466000123025 31.268,00 0001 10301501985810001
BA MATA DE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11144137000123005 31.268,00 0001 10301501985810001
BA RUY BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10896489000123009 31.268,00 0001 10301501985810001
CE AQUIRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ 11426115000123013 31.166,00 0001 10301501985810001
CE BARBALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA 11740887000123009 39.085,00 0001 10301501985810001
CE CRATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 11737471000123044 38.500,00 0001 10301501985810001
CE FORTALEZA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 74031865000123086 312.680,00 0001 10301501985810001
CE FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11621453000123032 171.974,00 0001 10301501985810001
ES NOVA VENECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14785598000123004 31.268,00 0001 10301501985810001
GO APARECIDA DE GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA 11809185000123019 39.085,00 0001 10301501985810001
GO BELA VISTA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08083086000123005 31.268,00 0001 10301501985810001
GO GOIANESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36975571000123025 39.085,00 0001 10301501985810001
GO GOIANIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 00544963000123003 62.536,00 0001 10301501985810001
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 37623352000123014 101.621,00 0001 10301501985810001
GO INHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS 07222467000123013 31.268,00 0001 10301501985810001
GO JATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12053489000123005 39.036,00 0001 10301501985810001
GO NEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS 12008540000123008 21.689,00 0001 10301501985810001
GO NEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS 12008540000123009 9.579,00 0001 10301501985810001
GO NIQUELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10480867000123006 62.536,00 0001 10301501985810001
MA COELHO NETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10747944000123024 31.268,00 0001 10301501985810001
MA CURURUPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU 11395730000123025 38.902,00 0001 10301501985810001
MA LAGO DA PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA 97550981000123012 38.512,00 0001 10301501985810001
MA TIMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11410879000123036 38.994,00 0001 10301501985810001
MG AGUAS FORMOSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS 11481957000123015 39.085,00 0001 10301501985810001
MG ARAXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12046773000123013 39.085,00 0001 10301501985810001
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11728239000123015 147.968,00 0001 10301501985810001
MG BETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 13064113000123026 38.754,00 0001 10301501985810001
MG BOM DESPACHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00390877000123005 39.085,00 0001 10301501985810001
MG BRASILIA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11385910000123014 36.582,00 0001 10301501985810001
MG FRANCISCO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11382738000123033 31.268,00 0001 10301501985810001
MG FRUTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10428106000123018 31.268,00 0001 10301501985810001
MG IBIRITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE 02914038000123001 31.180,00 0001 10301501985810001
MG ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11672050000123013 39.058,00 0001 10301501985810001
MG ITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19344044000123056 33.876,00 0001 10301501985810001
MG JACUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGA 11984501000123001 30.528,00 0001 10301501985810001
MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12500774000123009 38.162,00 0001 10301501985810001
MG JOAO PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO 12136070000123021 31.141,00 0001 10301501985810001
MG LAGOA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 14460308000123019 23.068,00 0001 10301501985810001
MG LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA 02162856000123020 31.268,00 0001 10301501985810001
MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 00456832000123004 39.085,00 0001 10301501985810001
MG PASSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG) 12163368000123008 39.085,00 0001 10301501985810001
MG PATOS DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS 13918415000123015 38.500,00 0001 10301501985810001
MG PATROCINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11350366000123020 39.085,00 0001 10301501985810001
MG PERDIZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12426141000123013 31.186,00 0001 10301501985810001
MG PIUMHI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10420068000123033 38.754,00 0001 10301501985810001
MG POCO FUNDO MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502158000123028 31.268,00 0001 10301501985810001
MG SALINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS 23164660000123035 31.268,00 0001 10301501985810001
MG SAO JOAO NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO 13593898000123023 31.268,00 0001 10301501985810001
MG SAO JOAQUIM DE BICAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11146771000123012 30.404,00 0001 10301501985810001
MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 15595397000123010 39.085,00 0001 10301501985810001
MG SARZEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARZEDO 11284561000123002 31.268,00 0001 10301501985810001
MG TAIOBEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRAS 13640871000123010 39.085,00 0001 10301501985810001
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10654076000123016 38.967,00 0001 10301501985810001
MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13809927000123100 39.085,00 0001 10301501985810001
MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13809927000123101 39.085,00 0001 10301501985810001
MG VARZEA DA PALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11491247000123030 31.268,00 0001 10301501985810001
MG VAZANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE 13199188000123016 31.268,00 0001 10301501985810001
MG VISCONDE DO RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15826980000123007 37.764,00 0001 10301501985810001
MS APARECIDA DO TABOADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11291694000123006 30.108,00 0001 10301501985810001
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 04589955000123024 23.120,00 0001 10301501985810001
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 04589955000123025 15.965,00 0001 10301501985810001
MS CORUMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05443851000123012 62.536,00 0001 10301501985810001
MS COXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS 11970135000123011 39.085,00 0001 10301501985810001
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221619000123010 39.085,00 0001 10301501985810001
MS PONTA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11084263000123026 39.085,00 0001 10301501985810001
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000123010 62.536,00 0001 10301501985810001
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000123174 250.144,00 0001 10301501985810001
PA ALTAMIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10467921000123006 39.085,00 0001 10301501985810001
PA DOM ELISEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11415068000123009 31.268,00 0001 10301501985810001
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA 10299375000123020 38.985,00 0001 10301501985810001
PA SANTA IZABEL DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA 11745308000123020 39.085,00 0001 10301501985810001
PA SAO CAETANO DE ODIVELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELAS 12082788000123008 7.817,00 0001 10301501985810001
PB CAAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10975044000123008 30.903,00 0001 10301501985810001
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000123040 82.463,00 0001 10301501985810001
PB CARRAPATEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11579536000123005 31.268,00 0001 10301501985810001
PB ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12011984000123008 30.765,00 0001 10301501985810001
PB IBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA 08892967000123006 31.174,00 0001 10301501985810001
PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 03609595000123022 57.486,00 0001 10301501985810001
PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS 13884126000123002 29.977,00 0001 10301501985810001
PB MONTE HOREBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB 12445872000123005 31.268,00 0001 10301501985810001
PB PEDRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA 12051399000123008 31.174,00 0001 10301501985810001
PB QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11162629000123004 31.014,00 0001 10301501985810001
PB SALGADO DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX 11462050000123010 31.014,00 0001 10301501985810001
PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14418667000123008 31.174,00 0001 10301501985810001
PB SOUSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA 05626697000123006 68.591,00 0001 10301501985810001
PB TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 11850452000123003 39.085,00 0001 10301501985810001
PB TENORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO 11793042000123004 31.268,00 0001 10301501985810001
PB TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO 12794460000123006 31.141,00 0001 10301501985810001
PB UIRAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10435066000123015 31.141,00 0001 10301501985810001
PE AGRESTINA AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10225695000123010 62.536,00 0001 10301501985810001
PE ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA 10759784000123007 30.483,00 0001 10301501985810001
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 13486604000123032 39.085,00 0001 10301501985810001
PE BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO 08763979000123024 39.085,00 0001 10301501985810001
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 11168783000123011 78.170,00 0001 10301501985810001
PE CANHOTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO 09154486000123009 31.268,00 0001 10301501985810001
PE CUPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA 11472475000123010 31.268,00 0001 10301501985810001
PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09218925000123033 31.268,00 0001 10301501985810001
PE GRAVATA GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10710822000123013 31.268,00 0001 10301501985810001
PE IBIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM 10427619000123015 39.085,00 0001 10301501985810001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000123035 73.984,00 0001 10301501985810001
PE OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA 09131029000123012 34.942,00 0001 10301501985810001
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000123006 39.085,00 0001 10301501985810001
PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS 10939000000123019 31.268,00 0001 10301501985810001
PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO 11503081000123002 30.903,00 0001 10301501985810001
PE SERTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10373890000123004 31.219,00 0001 10301501985810001
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11418948000123012 30.301,00 0001 10301501985810001
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19374673000123009 39.085,00 0001 10301501985810001
PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI 11505645000123026 42.195,00 0001 10301501985810001
PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS 09267609000123013 62.536,00 0001 10301501985810001
PR ARAPOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09277712000123019 28.346,00 0001 10301501985810001
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09406126000123014 38.754,00 0001 10301501985810001
PR CAMPO MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09253109000123042 39.085,00 0001 10301501985810001
PR COLOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09398874000123026 39.085,00 0001 10301501985810001
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08788720000123040 31.091,00 0001 10301501985810001
PR CORONEL VIVIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA 08906533000123007 31.268,00 0001 10301501985810001
PR CRUZEIRO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE 08888967000123018 39.085,00 0001 10301501985810001
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS 08889455000123018 30.937,00 0001 10301501985810001
PR FRANCISCO BELTRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BELTRAO 09165798000123003 39.085,00 0001 10301501985810001
PR IBIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09358665000123009 62.536,00 0001 10301501985810001
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000123043 61.918,00 0001 10301501985810001
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000123044 38.800,00 0001 10301501985810001
PR MEDIANEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA 09239394000123012 39.085,00 0001 10301501985810001
PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI 08518587000123020 27.744,00 0001 10301501985810001
PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 09217518000123007 39.085,00 0001 10301501985810001
PR SAO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09237668000123024 32.368,00 0001 10301501985810001
PR SAO MIGUEL DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09220037000123005 39.085,00 0001 10301501985810001
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA 08931506000123006 36.992,00 0001 10301501985810001
RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS 39157029000123030 39.085,00 0001 10301501985810001
RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 01606604000123002 38.400,00 0001 10301501985810001
RJ CABO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO 12292556000123043 38.989,00 0001 10301501985810001
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 39215827000123031 62.536,00 0001 10301501985810001
RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 11294684000123020 39.085,00 0001 10301501985810001
RJ MANGARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ 12349225000123021 39.085,00 0001 10301501985810001
RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA 04311955000123012 31.268,00 0001 10301501985810001
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 06083453000123002 39.085,00 0001 10301501985810001
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11129492000123015 39.085,00 0001 10301501985810001
RJ PORTO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL 12107049000123019 38.958,00 0001 10301501985810001
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 13807681000123022 39.085,00 0001 10301501985810001
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 02341441000123003 31.268,00 0001 10301501985810001
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 11715094000123033 555.007,00 0001 10301501985810001
RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA 13813107000123043 38.549,00 0001 10301501985810001
RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS 39563911000123043 31.268,00 0001 10301501985810001
RN ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11642164000123012 38.902,00 0001 10301501985810001
RN CANGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA 13094678000123014 39.060,00 0001 10301501985810001
RN CARAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11388450000123009 31.268,00 0001 10301501985810001
RN FRUTUOSO GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11313547000123012 31.268,00 0001 10301501985810001
RN MACAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU 11243234000123009 31.268,00 0001 10301501985810001
RN MACAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU 11243234000123010 7.817,00 0001 10301501985810001
RN MESSIAS TARGINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11331024000123006 31.268,00 0001 10301501985810001
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000123061 39.085,00 0001 10301501985810001
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA 05370016000123069 39.036,00 0001 10301501985810001
RS ALEGRETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE 11431321000123031 39.085,00 0001 10301501985810001
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000123016 23.451,00 0001 10301501985810001
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436612000123012 31.268,00 0001 10301501985810001
RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 11413650000123042 29.970,00 0001 10301501985810001
RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 10546325000123012 32.970,00 0001 10301501985810001
RS ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM 11966932000123025 29.550,00 0001 10301501985810001
RS GETULIO VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12149128000123006 29.572,00 0001 10301501985810001
RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502833000123013 28.948,00 0001 10301501985810001
RS MONTENEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS 12035129000123012 31.268,00 0001 10301501985810001
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123049 31.539,00 0001 10301501985810001
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123050 31.539,00 0001 10301501985810001
RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 12964512000123007 39.084,00 0001 10301501985810001
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 12140172000123012 31.268,00 0001 10301501985810001
RS URUGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11343066000123011 31.268,00 0001 10301501985810001
SC BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU 08999257000123007 31.268,00 0001 10301501985810001
SC BRACO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE 01349236000123014 31.268,00 0001 10301501985810001
SC CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS 11206680000123026 39.085,00 0001 10301501985810001
SC CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO 80636475000123026 61.918,00 0001 10301501985810001
SC CURITIBANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC 11375686000123009 28.948,00 0001 10301501985810001
SC FLORIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS 08935681000123043 69.962,00 0001 10301501985810001
SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR 11436906000123014 31.136,00 0001 10301501985810001
SC ICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SC 11391558000123025 31.268,00 0001 10301501985810001
SC ITAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI 08259606000123061 36.992,00 0001 10301501985810001
SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE 08184821000123016 27.744,00 0001 10301501985810001
SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES 11840546000123013 62.536,00 0001 10301501985810001
SC PALHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12092636000123019 31.268,00 0001 10301501985810001
SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02307876000123029 31.268,00 0001 10301501985810001
SC SAO BENTO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL 08281643000123026 39.085,00 0001 10301501985810001
SC SAO JOSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE 11214458000123028 70.353,00 0001 10301501985810001
SC TIJUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS 11607006000123015 28.948,00 0001 10301501985810001
SC VIDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10432684000123013 31.268,00 0001 10301501985810001
SE ARACAJU FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 04384829000123028 257.961,00 0001 10301501985810001
SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11718406000123010 52.908,00 0001 10301501985810001
SP ALTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINOPOLIS - F. M. S. A 11600927000123029 29.506,00 0001 10301501985810001
SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO 07443791000123053 36.992,00 0001 10301501985810001
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 12212926000123009 31.041,00 0001 10301501985810001
SP CABREUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABREUVA 13914095000123009 30.810,00 0001 10301501985810001
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 13704311000123031 39.036,00 0001 10301501985810001
SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO 17262670000123010 62.536,00 0001 10301501985810001
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 11862440000123044 62.249,00 0001 10301501985810001
SP FERNANDOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLIS 11846960000123028 38.798,00 0001 10301501985810001
SP FRANCISCO MORATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11143383000123016 38.809,00 0001 10301501985810001
SP GARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA 97519019000123015 31.268,00 0001 10301501985810001
SP GUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12028432000123021 31.141,00 0001 10301501985810001
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 16807135000123043 78.022,00 0001 10301501985810001
SP ITANHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM 13889813000123011 31.268,00 0001 10301501985810001
SP ITATIBA PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE 13886217000123012 39.085,00 0001 10301501985810001
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11449169000123008 28.766,00 0001 10301501985810001
SP JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA 11399249000123011 31.268,00 0001 10301501985810001
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11169453000123010 31.268,00 0001 10301501985810001
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13848859000123060 60.112,00 0001 10301501985810001
SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO 13897329000123023 62.536,00 0001 10301501985810001
SP PARAGUACU PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA 11909974000123021 31.268,00 0001 10301501985810001
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 12218875000123008 38.527,00 0001 10301501985810001
SP PENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS 12012877000123014 26.313,00 0001 10301501985810001
SP PENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS 12012877000123015 12.772,00 0001 10301501985810001
SP PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO 12124364000123001 30.937,00 0001 10301501985810001
SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 97519444000123051 38.571,00 0001 10301501985810001
SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI 11955619000123010 31.268,00 0001 10301501985810001
SP POMPEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA 12803039000123019 31.268,00 0001 10301501985810001
SP PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12372408000123008 28.075,00 0001 10301501985810001
SP PRESIDENTE PRUDENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12382927000123018 38.942,00 0001 10301501985810001
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 11211126000123023 62.458,00 0001 10301501985810001
SP SANTA BARBARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE 13898306000123006 62.536,00 0001 10301501985810001
SP SAO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13961905000123019 184.960,00 0001 10301501985810001
SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA 12143206000123046 30.937,00 0001 10301501985810001
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 11965112000123026 100.420,00 0001 10301501985810001
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000123075 452.614,00 0001 10301501985810001
SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 11899413000123023 39.085,00 0001 10301501985810001
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 12493507000123060 39.085,00 0001 10301501985810001
SP TABAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA 11855355000123009 30.903,00 0001 10301501985810001
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11194221000123020 39.085,00 0001 10301501985810001
SP TAUBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10480722000123018 62.536,00 0001 10301501985810001
SP VARZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA 13786887000123031 38.500,00 0001 10301501985810001
TOTAL 236 PROPOSTA(S) 10.977.734,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde