PORTARIA GM/MS Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 461.904.604,92 (quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e quatro mil seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários PO 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 01 do ano de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120001	Acrelândia	1	7
AC	120070	Xapuri	1	6
AL	270130	Cajueiro	1	8
AM	130150	Envira	2	10
AM	130170	Humaitá	2	16
AM	130180	Ipixuna	1	7
AM	130290	Maués	2	20
AP	160070	Tartarugalzinho	1	6
BA	290210	Araci	2	16
BA	290350	Belo Campo	2	9
BA	290475	Buritirama	2	10
BA	290580	Camamu	8	18
BA	290680	Cansanção	1	14
BA	290810	Cocos	1	9
BA	291110	Formosa do Rio Preto	2	13
BA	291410	Ipupiara	1	4
BA	291680	Itarantim	3	10
BA	291760	Jaguaquara	2	18
BA	292050	Maracás	1	8
BA	292205	Mulungu do Morro	1	5
BA	292440	Pilão Arcado	3	8
BA	292465	Pintadas	1	5
BA	292600	Remanso	1	13
BA	292730	Salinas da Margarida	1	6
BA	293030	Serra Dourada	2	9
BA	293100	Tanhaçu	1	10
BA	293170	Terra Nova	1	6
CE	230210	Baturité	2	17
CE	230280	Canindé	1	22
CE	230570	Ipaumirim	1	6
CE	230640	Itapipoca	5	65
CE	230765	Maracanaú	4	75
CE	230800	Massapê	2	14
CE	230810	Mauriti	1	24
CE	230837	Miraíma	1	7
CE	230960	Pacajus	2	26
CE	231350	Trairi	3	25
DF	530010	Brasília	1	724
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	2	19
ES	320490	São Mateus	35	65
ES	320530	Vitória	1	84
GO	520790	Flores de Goiás	2	7
GO	521040	Itaberaí	6	22
GO	521375	Montividiu	1	6
GO	521400	Mozarlândia	1	5
GO	521810	Portelândia	1	2
GO	522220	Vila Boa	1	3
MA	210070	Anajatuba	1	14
MA	210090	Araioses	2	19
MA	210210	Brejo	1	17
MA	210290	Carutapera	4	12
MA	210320	Chapadinha	3	28
MA	210530	Imperatriz	14	80
MA	210632	Maracaçumé	1	11
MA	210637	Maranhãozinho	1	8
MA	210650	Matinha	2	12
MA	210710	Morros	1	9
MA	210735	Nova Olinda do Maranhão	4	11
MA	210750	Paço do Lumiar	38	60
MA	210927	Presidente Sarney	1	10
MA	211003	Santa Luzia do Paruá	4	13
MA	211023	Santana do Maranhão	1	6
MA	211065	São Domingos do Azeitão	1	4
MA	211085	São Francisco do Brejão	3	6
MA	211245	Turilândia	1	13
MG	310670	Betim	4	113
MG	310710	Boa Esperança	2	13
MG	310830	Borda da Mata	1	7
MG	310945	Cabeceira Grande	2	4
MG	311050	Camanducaia	2	9
MG	311160	Campos Gerais	1	9
MG	312200	Divino	1	7
MG	312360	Elói Mendes	1	13
MG	312530	Faria Lemos	1	2
MG	313130	Ipatinga	1	58
MG	313350	Itapecerica	1	8
MG	313670	Juiz de Fora	67	179
MG	313820	Lavras	4	24
MG	313940	Manhuaçu	24	46
MG	314280	Monte Alegre de Minas	1	6
MG	314330	Montes Claros	25	166
MG	314690	Papagaios	1	5
MG	315160	Planura	2	5
MG	315400	Raul Soares	2	11
MG	315590	Rio Preto	1	3
MG	315690	Sacramento	1	10
MG	315700	Salinas	3	20
MG	316110	São Francisco	1	20
MG	316940	Três Pontas	1	8
MG	316990	Ubá	4	25
MG	317080	Várzea da Palma	1	12
MG	317180	Virginópolis	1	5
MS	500240	Caarapó	1	6
MS	500270	Campo Grande	30	227
MS	500830	Três Lagoas	4	36
MT	510020	Água Boa	1	12
MT	510030	Alto Araguaia	1	7
MT	510040	Alto Garças	1	4
MT	510140	Aripuanã	2	7
MT	510340	Cuiabá	2	108
MT	510515	Juína	2	13
MT	510520	Juscimeira	1	5
MT	510525	Lucas do Rio Verde	1	25
MT	510560	Matupá	1	7
MT	510590	Nobres	1	6
MT	510706	Querência	1	8
MT	510760	Rondonópolis	6	62
PA	150020	Acará	12	23
PA	150030	Afuá	1	9
PA	150034	Água Azul do Norte	6	13
PA	150095	Aurora do Pará	2	10
PA	150140	Belém	138	486
PA	150157	Bom Jesus do Tocantins	3	9
PA	150309	Goianésia do Pará	3	10
PA	150510	Óbidos	3	12
PA	150520	Oeiras do Pará	2	8
PA	150530	Oriximiná	3	18
PA	150570	Ponta de Pedras	7	15
PA	150619	Rurópolis	3	12
PA	150620	Salinópolis	1	21
PA	150650	Santa Isabel do Pará	4	23
PA	150750	São João do Araguaia	1	7
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	4	10
PA	150790	Soure	8	9
PA	150800	Tomé-Açu	6	19
PB	250250	Boqueirão	1	9
PB	250320	Cabedelo	4	26
PB	250350	Cacimba de Dentro	2	9
PB	250370	Cajazeiras	2	31
PB	251120	Pedras de Fogo	1	13
PB	251210	Pombal	1	15
PE	260050	Águas Belas	6	22
PE	260120	Arcoverde	8	33
PE	260140	Barreiros	2	16
PE	260220	Bom Jardim	1	14
PE	260280	Buíque	8	24
PE	260410	Caruaru	5	86
PE	261160	Recife	232	828
PE	261300	São Bento do Una	6	20
PE	261310	São Caitano	2	13
PE	261360	São José do Egito	1	16
PE	261610	Verdejante	1	5
PI	221060	São Raimundo Nonato	1	15
PI	221110	União	2	20
PR	410430	Campo Mourão	1	22
PR	410465	Carambeí	4	5
PR	410470	Carlópolis	3	6
PR	410480	Cascavel	4	67
PR	410490	Castro	1	20
PR	410540	Chopinzinho	1	9
PR	410580	Colombo	2	75
PR	410830	Foz do Iguaçu	10	88
PR	410960	Guaratuba	1	13
PR	411850	Pato Branco	2	37
PR	411950	Piraquara	8	29
PR	411990	Ponta Grossa	1	84
PR	411995	Pontal do Paraná	2	10
PR	412170	Reserva	1	9

PR	412510	São João do Triunfo	2	6
RJ	330045	Belford Roxo	20	87
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	1	32
RJ	330200	Itaguaí	15	33
RJ	330225	Itatiaia	2	10
RJ	330320	Nilópolis	3	42
RJ	330330	Niterói	11	105
RJ	330455	Rio de Janeiro	340	1855
RJ	330490	São Gonçalo	331	539
RJ	330600	Três Rios	2	31
RN	240020	Açu	8	27
RN	240220	Canguaretama	2	17
RN	240420	Goianinha	1	14
RN	240430	Governador Dix-Sept Rosado	2	7
RN	240810	Natal	1	149
RO	110060	Cacaulândia	1	3
RO	110143	Nova União	1	3
RR	140047	Rorainópolis	1	13
RS	430240	Bom Retiro do Sul	1	3
RS	430380	Campinas do Sul	1	3
RS	430460	Canoas	10	85
RS	430544	Chuvisca	2	2
RS	430676	Eldorado do Sul	1	12
RS	431306	Nova Hartz	1	7
RS	431405	Parobé	1	15
RS	431610	Ronda Alta	2	5
RS	431640	Rosário do Sul	1	7
RS	431850	São José do Norte	1	9
RS	431870	São Leopoldo	13	26
RS	431980	São Vicente do Sul	1	4
SC	420180	Atalanta	1	2
SC	420205	Balneário Barra do Sul	1	6
SC	420245	Bombinhas	2	9
SC	420290	Brusque	29	63
SC	420545	Forquilhinha	1	12
SC	420690	Ibirama	1	8
SC	420710	Ilhota	1	7
SC	420830	Itapema	1	25
SC	420900	Joaçaba	1	11
SC	420910	Joinville	7	162
SC	420970	Lebon Régis	1	5
SC	421040	Maracajá	2	3
SC	421550	Santa Cecília	3	3
SC	421930	Videira	2	14
SE	280360	Laranjeiras	4	15
SE	280670	São Cristóvão	1	26
SP	350280	Araçatuba	1	49
SP	350550	Barretos	3	20
SP	350580	Bastos	1	8
SP	350635	Bertioga	3	6
SP	350960	Campo Limpo Paulista	6	9
SP	351310	Cravinhos	6	10
SP	351430	Dourado	1	3
SP	351600	Flórida Paulista	1	3
SP	352160	Irapuru	1	3
SP	352180	Itaí	3	8
SP	352190	Itajobi	1	6
SP	352480	Jales	1	14
SP	352510	Jardinópolis	1	8
SP	352570	José Bonifácio	2	7
SP	352590	Jundiaí	6	41
SP	352710	Lins	1	8
SP	352930	Matão	5	20
SP	352940	Mauá	10	76
SP	353870	Piracicaba	8	74
SP	354070	Porto Ferreira	1	11
SP	354100	Praia Grande	13	114
SP	354130	Presidente Epitácio	1	12
SP	354210	Rafard	2	2
SP	354340	Ribeirão Preto	5	56
SP	354400	Rio das Pedras	2	2
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	1	10
SP	354850	Santos	2	46
SP	354980	São José do Rio Preto	3	74
SP	354990	São José dos Campos	22	73
SP	355100	São Vicente	7	65
SP	355150	Serrana	1	6
SP	355250	Suzano	10	33
TO	170550	Colinas do Tocantins	2	17
TO	171750	Pium	1	4
Total			1.919	9.966