Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE FORTALEZA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 74031865000123089 4.526.140,00 0001 10301501985810001
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11228564000123088 226.307,00 0001 10301501985810001
MS CORUMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05443851000123013 226.307,00 0001 10301501985810001
MS COXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS 11970135000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS 13896863000123042 226.307,00 0001 10301501985810001
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221619000123011 226.307,00 0001 10301501985810001
MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA 11353020000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
MS PONTA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11084263000123028 226.307,00 0001 10301501985810001
MS SAO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE 13659627000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS 09290533000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
MT AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11802719000123009 226.307,00 0001 10301501985810001
MT CACERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11394626000123019 226.307,00 0001 10301501985810001
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000123178 226.307,00 0001 10301501985810001
MT GUARANTA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE 13817611000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
MT SINOP FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP 13539745000123067 226.307,00 0001 10301501985810001
MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 11364895000123038 226.307,00 0001 10301501985810001
PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA 12282048000123030 226.307,00 0001 10301501985810001
PA ALTAMIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10467921000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 83369835000123020 226.307,00 0001 10301501985810001
PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11305777000123093 226.307,00 0001 10301501985810001
PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18017671000123040 226.307,00 0001 10301501985810001
PA SANTAREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 17556659000123055 226.307,00 0001 10301501985810001
PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 10502869000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000123042 226.307,00 0001 10301501985810001
PB CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04275034000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
PB CUITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11404674000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PB GUARABIRA GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13844779000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
PB ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07615929000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12306005000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 03609595000123025 226.307,00 0001 10301501985810001
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000123069 226.307,00 0001 10301501985810001
PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11264183000123010 226.307,00 0001 10301501985810001
PB MOGEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO 10664047000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
PB PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11242822000123027 226.307,00 0001 10301501985810001
PB QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11162629000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE 02015756000123022 226.307,00 0001 10301501985810001
PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 17648806000123013 226.307,00 0001 10301501985810001
PB SOUSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA 05626697000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PB TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO 12794460000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PB UIRAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10435066000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10316445000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
PE AGUAS BELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS 11209720000123018 226.307,00 0001 10301501985810001
PE ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10339635000123026 226.307,00 0001 10301501985810001
PE BELO JARDIM BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10241913000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 13486604000123033 226.307,00 0001 10301501985810001
PE BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO 08763979000123025 226.307,00 0001 10301501985810001
PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES 12398801000123021 226.307,00 0001 10301501985810001
PE CANHOTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO 09154486000123010 226.307,00 0001 10301501985810001
PE CARPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13133909000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11371082000123027 226.307,00 0001 10301501985810001
PE CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12424026000123039 226.307,00 0001 10301501985810001
PE CUPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA 11472475000123011 226.307,00 0001 10301501985810001
PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09218925000123034 678.921,00 0001 10301501985810001
PE GOIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10545001000123002 226.307,00 0001 10301501985810001
PE GRAVATA GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10710822000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
PE IBIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM 10427619000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
PE IGARASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU 12025214000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
PE ITAPISSUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11407543000123010 226.307,00 0001 10301501985810001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000123037 226.307,00 0001 10301501985810001
PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09099349000123009 226.307,00 0001 10301501985810001
PE LAGOA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10477153000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
PE LIMOEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10628610000123020 226.307,00 0001 10301501985810001
PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08560938000123022 226.307,00 0001 10301501985810001
PE PARANATAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA 11642133000123018 226.307,00 0001 10301501985810001
PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM 12238888000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA 08201607000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
PE POMBOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBOS-PE 07781699000123010 226.307,00 0001 10301501985810001
PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS 10939000000123020 226.307,00 0001 10301501985810001
PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03061099000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
PE SAO JOAQUIM DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10476556000123017 226.307,00 0001 10301501985810001
PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO 11503081000123003 226.307,00 0001 10301501985810001
PE SERRA TALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA 10685971000123024 226.307,00 0001 10301501985810001
PE SERTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10373890000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
PE TABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10687065000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
PE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10298603000123017 226.307,00 0001 10301501985810001
PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000123008 226.307,00 0001 10301501985810001
PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08916501000123048 452.614,00 0001 10301501985810001
PE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11289929000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS 09267609000123015 226.307,00 0001 10301501985810001
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09406126000123015 226.307,00 0001 10301501985810001
PR CRUZEIRO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE 08888967000123019 226.307,00 0001 10301501985810001
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 08597121000123016 1.131.535,00 0001 10301501985810001
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 08597121000123017 226.307,00 0001 10301501985810001
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 13792329000123023 226.307,00 0001 10301501985810001
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000123045 226.307,00 0001 10301501985810001
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000123046 226.307,00 0001 10301501985810001
PR MANDAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09241895000123003 226.307,00 0001 10301501985810001
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80905706000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
PR MEDIANEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA 09239394000123013 226.307,00 0001 10301501985810001
PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI 08518587000123021 226.307,00 0001 10301501985810001
PR UBIRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA 09254084000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS 39157029000123031 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 01606604000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA 11959800000123041 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 13817576000123023 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11384874000123030 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ ITABORAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI 11865033000123019 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ ITAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI 11855524000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 11294684000123021 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ NITEROI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI 11249035000123046 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11129492000123017 452.614,00 0001 10301501985810001
RJ PORTO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL 12107049000123020 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 13807681000123023 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 11715094000123035 905.228,00 0001 10301501985810001
RJ SAQUAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12361936000123003 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ TERESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 11274201000123027 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11216262000123027 226.307,00 0001 10301501985810001
RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS 39563911000123044 678.921,00 0001 10301501985810001
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19376335000123044 226.307,00 0001 10301501985810001
RN PAU DOS FERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS 11692750000123005 226.307,00 0001 10301501985810001
RO CACOAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL 19112323000123006 226.307,00 0001 10301501985810001
RO PORTO VELHO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 00733062000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA 05370016000123073 452.614,00 0001 10301501985810001
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 13464636000123094 226.307,00 0001 10301501985810001
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000123017 226.307,00 0001 10301501985810001
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436612000123013 226.307,00 0001 10301501985810001
RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 10546325000123015 226.307,00 0001 10301501985810001
RS MONTENEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS 12035129000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123057 226.307,00 0001 10301501985810001
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123058 226.307,00 0001 10301501985810001
SC ARARANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA 11151460000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
SC CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS 11206680000123027 226.307,00 0001 10301501985810001
SC FLORIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS 08935681000123045 226.307,00 0001 10301501985810001
SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR 11436906000123015 226.307,00 0001 10301501985810001
SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES 11840546000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
SC MAFRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10491693000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
SC PALHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12092636000123020 226.307,00 0001 10301501985810001
SC RANCHO QUEIMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO 09522642000123006 226.307,00 0001 10301501985810001
SC RIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL 10469199000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
SC SAO JOSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE 11214458000123029 226.307,00 0001 10301501985810001
SC TIJUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS 11607006000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
SE ARACAJU FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 04384829000123032 905.228,00 0001 10301501985810001
SP APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13604785000123017 226.307,00 0001 10301501985810001
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000123023 226.307,00 0001 10301501985810001
SP BRAGANCA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA 11226130000123043 226.307,00 0001 10301501985810001
SP CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11333182000123017 226.307,00 0001 10301501985810001
SP CORDEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS 97536445000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
SP CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10394007000123013 226.307,00 0001 10301501985810001
SP GUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12028432000123022 226.307,00 0001 10301501985810001
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 16807135000123044 452.614,00 0001 10301501985810001
SP IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 11370203000123015 226.307,00 0001 10301501985810001
SP ITANHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM 13889813000123012 226.307,00 0001 10301501985810001
SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11192194000123004 226.307,00 0001 10301501985810001
SP ITUVERAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUVERAVA 11369015000123016 226.307,00 0001 10301501985810001
SP JAGUARIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA 11297035000123036 226.307,00 0001 10301501985810001
SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS 07725147000123030 226.307,00 0001 10301501985810001
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 10872126000123026 226.307,00 0001 10301501985810001
SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 08691564000123011 226.307,00 0001 10301501985810001
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 12218875000123009 226.307,00 0001 10301501985810001
SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 97519444000123052 226.307,00 0001 10301501985810001
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11197489000123052 226.307,00 0001 10301501985810001
SP PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU 13779966000123057 226.307,00 0001 10301501985810001
SP PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12372408000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 12928308000123042 226.307,00 0001 10301501985810001
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 11211126000123024 226.307,00 0001 10301501985810001
SP SANTA BARBARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE 13898306000123007 226.307,00 0001 10301501985810001
SP SANTANA DE PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DE PARNAIBA 15383468000123018 226.307,00 0001 10301501985810001
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE 11243645000123039 452.614,00 0001 10301501985810001
SP SAO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13961905000123018 226.307,00 0001 10301501985810001
SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA 12143206000123047 226.307,00 0001 10301501985810001
SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 07584185000123014 226.307,00 0001 10301501985810001
SP VOTORANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11209472000123019 226.307,00 0001 10301501985810001
TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11046759000123025 226.307,00 0001 10301501985810001
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000123010 226.307,00 0001 10301501985810001
TO PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11320420000123033 226.307,00 0001 10301501985810001
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 11315054000123024 226.307,00 0001 10301501985810001
TOTAL 168 PROPOSTA(S) 46.619.242,00
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