PORTARIA GM/MS Nº 2.565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o art. 4º e os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ......................................................................................................................................................................

I - Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões cento e trinta e seis mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo I a esta Portaria; e

II - Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e oito mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo II a esta Portaria." (NR)

Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de solicitação	Tipo de Recurso	Parcela Única
AL	270180	CARNEIROS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270190	CHÃ PRETA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270255	ESTRELA DE ALAGOAS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270460	MARAVILHA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270480	MARIBONDO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270644	PARIPUEIRA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270740	PORTO DE PEDRAS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270780	ROTEIRO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	292303	NOVO HORIZONTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	291540	ITAJU DE COLÔNIA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	291250	IBIPITANGA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	292190	MUCUGÊ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	230670	JAGUARETAMA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	231250	SÃO JOÃO DO JAGUARIBE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	231280	SENADOR SÁ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	230680	JAGUARIBARA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
GO	520680	DAMOLÂNDIA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MA	211163	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MA	211085	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	315660	RUBIM	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	316257	SÃO JOÃO MANTENINHA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	315240	POTÉ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	317150	MATHIAS LOBATO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	311580	CENTRALINA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	314840	PAULISTAS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	310290	ANTÔNIO CARLOS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	312680	FREI GASPAR	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	310470	ATALÉIA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	313507	JAMPRUCA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	312760	GOUVEIA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	316165	SÃO GERALDO DO BAIXIO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	310220	ALVARENGA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	313530	JAPARAÍBA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	312270	DOM SILVÉRIO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	314537	NOVORIZONTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	312080	CRUZÍLIA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	314970	PERDIGÃO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MS	500430	IGUATEMI	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PA	150611	QUATIPURU	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250135	ASSUNÇÃO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250500	CUBATI	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250580	DUAS ESTRADAS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250730	JACARAÚ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250820	LAGOA DE DENTRO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250930	MATARACA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	251540	SÃO VICENTE DO SERIDÓ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	251550	SERRA BRANCA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250340	CACIMBA DE AREIA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	251420	SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PE	260770	ITAPETIM	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PE	261610	VERDEJANTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PE	260825	JUCATI	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PE	260480	CORTÊS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PE	261440	SOLIDÃO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220265	CAXINGÓ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220310	CRISTINO CASTRO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220327	CURRAL NOVO DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220330	DEMERVAL LOBÃO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220527	JATOBÁ DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220535	JOÃO COSTA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220650	MONSENHOR HIPÓLITO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	412110	QUINTA DO SOL	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	412796	TURVO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	411727	NOVA TEBAS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	411729	NOVO ITACOLOMI	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	411360	LOBATO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	412720	TERRA BOA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	411050	IPIRANGA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	412620	SAPOPEMA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	241100	RODOLFO FERNANDES	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	241190	SÃO FRANCISCO DO OESTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	241475	VENHA-VER	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	241350	SERRINHA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RS	432285	VESPASIANO CORRÊA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RS	432235	UNIÃO DA SERRA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RS	431036	IMIGRANTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	421230	PAULO LOPES	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	421150	NOVA TRENTO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	421560	SANTA ROSA DE LIMA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	421885	UNIÃO DO OESTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	351990	IEPÊ	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	355590	URU	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	352215	ITAOCA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	351910	IACANGA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	350260	APARECIDA D'OESTE	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
TO	170105	ANGICO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
TO	172010	SÃO BENTO DO TOCANTINS	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
TO	170382	CACHOEIRINHA	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
TO	171865	RIO DA CONCEIÇÃO	IMPLANTAÇÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
Total	-	89 Municípios	-	-	R$ 2.136.000,00

ANEXO II

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de solicitação	Tipo de Recurso	Parcela Única
AL	270090	BELO MONTE	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
AL	270390	JUNDIÁ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
AL	270680	PIAÇABUÇU	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
AL	270870	SÃO MIGUEL DOS MILAGRES	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
AL	270340	JACARÉ DOS HOMENS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	291125	GAVIÃO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	291165	GUAJERU	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	290790	CIPÓ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	291740	JACARACI	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	293040	SERRA PRETA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
CE	230050	ALCÂNTARAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
CE	231100	PORANGA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MA	210580	LAGO DO JUNCO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	316760	SIMONÉSIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	316330	SÃO JOSÉ DO DIVINO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310030	ABRE CAMPO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312220	DIVINOLÂNDIA DE MINAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312675	FRANCISCÓPOLIS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312705	FRONTEIRA DOS VALES	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311290	CAPUTIRA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311080	CAMPANÁRIO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310520	BANDEIRA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312690	FREI INOCÊNCIO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	315890	SANTA DO MANHUAÇU	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310360	ARANTINA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	315040	PIEDADE DOS GERAIS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	316850	TEIXEIRAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312737	GOIABEIRA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312250	DOM CAVATI	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310925	BUGRE	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	314010	MARILAC	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311545	CATUJI	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	313470	JACINTO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311680	COLUNA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310610	BELMIRO BRAGA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312440	ESPÍRITO SANTO DO DOURADO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	315015	PIEDADE DE CARATINGA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310410	ARCEBURGO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	250270	BORBOREMA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	250355	CACIMBAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	250840	LASTRO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	251190	PITIMBU	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	251203	POÇO DANTAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	251278	RIACHO DE SANTO ANTÔNIO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	251590	SERRARIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PE	260180	BETÂNIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PE	260360	CAMUTANGA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PE	260930	MIRANDIBA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220010	AGRICOLÂNDIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220110	AVELINO LOPES	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220117	BARRA D'ALCÂNTARA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220155	BELA VISTA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220157	BELÉM DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220173	BETÂNIA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220180	BOCAINA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220196	BRASILEIRA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220198	BREJO DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220210	CAMPINAS DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220211	CAMPO ALEGRE DO FIDALGO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220213	CAMPO GRANDE DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220217	CAMPO LARGO DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220260	CASTELO DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220271	COCAL DE TELHA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220273	COIVARAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220275	COLÔNIA DO GURGUÉIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220285	CORONEL JOSÉ DIAS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220300	CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220323	CURRAIS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220325	CURRALINHOS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220345	DOM INOCÊNCIO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220385	FLORESTA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220460	HUGO NAPOLEÃO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220480	IPIRANGA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220500	ITAINÓPOLIS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220552	JÚLIO BORGES	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220557	LAGOA DE SÃO FRANCISCO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220558	LAGOA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220595	MARCOLÂNDIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220600	MARCOS PARENTE	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220630	MIGUEL LEÃO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220710	OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220720	PADRE MARCOS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220760	PARNAGUÁ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220779	PAU D'ARCO DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220793	PEDRO LAURENTINO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220870	REDENÇÃO DO GURGUÉIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220910	SANTA CRUZ DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220915	SANTA CRUZ DOS MILAGRES	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220935	SANTANA DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220940	SANTO ANTÔNIO DE LISBOA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220945	SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220955	SÃO BRAZ DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220965	SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220995	SÃO JOÃO DA VARJOTA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	221005	SÃO JOSÉ DO DIVINO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	221038	SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	221062	SEBASTIÃO BARROS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	221090	SOCORRO DO PIAUÍ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
RN	240140	BAÍA FORMOSA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
RN	240485	ITAJÁ	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
SC	420600	GOVERNADOR CELSO RAMOS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
SC	420775	IRACEMINHA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
SP	350395	ASPÁSIA	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
SP	354960	SÃO JOSÉ DO BARREIRO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
TO	171855	RIACHINHO	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
TO	172065	SILVANÓPOLIS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
TO	172080	SÍTIO NOVO DO TOCANTINS	IMPLANTAÇÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
Total	-	107 Municípios	-	-	R$ 2.568.000,00