PORTARIA GM/MS Nº 2.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.337, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes do parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e de dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado Primário 2 - RP 2; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descrito no anexo a esta Portaria, a receberem recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) 0001 - Ampliação de dotações conforme disposto nos artigos 15 e 17 da LC nº 201, de 2023.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Nº SOLICITAÇÃO	UF	MUNICIPIO	IBGE	COMPONENTE	VALOR TOTAL R$
22012932000197.2023.45825	AL	JARAMATAIA	270370	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11768552000160.2023.41086	AL	JUNQUEIRO	270400	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11768552000160.2023.47357	AL	JUNQUEIRO	270400	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 567.369,00
11314682000123.2023.47047	AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA	270840	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11314682000123.2023.47055	AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA	270840	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11314682000123.2023.46906	AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA	270840	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 722.106,00
07583812000156.2023.68623	AM	MANAUS	130260	Equipes de Saúde da Família	R$ 3.610.510,20
13601234000136.2023.46916	BA	ACAJUTIBA	290030	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.684.904,76
97553416000179.2023.42571	BA	AMARGOSA	290100	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
97553416000179.2023.71505	BA	AMARGOSA	290100	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11896996000181.2023.48265	BA	BOA NOVA	290370	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.444.204,08
11463377000101.2023.78024	BA	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	290485	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
08576590000107.2023.55130	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
08576590000107.2023.55133	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
08576590000107.2023.55139	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
08576590000107.2023.55141	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
08576590000107.2023.55142	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
08576590000107.2023.55136	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
08576590000107.2023.56462	BA	FEIRA DE SANTANA	291080	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 825.264,00
13883049000181.2023.44563	BA	IPECAETÁ	291380	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
09567134000163.2023.52553	BA	JACOBINA	291750	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 928.422,00
11453233000166.2023.77985	BA	MURITIBA	292230	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11398875000100.2023.56538	BA	NOVA IBIÁ	292275	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11362960000118.2023.59598	BA	PIRAÍ DO NORTE	292467	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
08086458000117.2023.48551	BA	SALVADOR	292740	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
08086458000117.2023.48413	BA	SALVADOR	292740	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11324599000135.2023.50801	BA	SERROLÂNDIA	293060	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
10367025000181.2023.56696	BA	SOUTO SOARES	293080	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
10367025000181.2023.56695	BA	SOUTO SOARES	293080	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12696967000139.2023.58036	CE	ASSARÉ	230160	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.444.204,08
11137147000144.2023.38982	CE	HIDROLÂNDIA	230520	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11137147000144.2023.57166	CE	HIDROLÂNDIA	230520	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 309.474,00
11896777000100.2023.44923	CE	ICÓ	230540	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11896777000100.2023.51085	CE	ICÓ	230540	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11896777000100.2023.58063	CE	ICÓ	230540	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.444.204,08
11285246000173.2023.40081	CE	JAGUARETAMA	230670	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11285246000173.2023.56090	CE	JAGUARETAMA	230670	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 464.211,00
11285246000173.2023.58039	CE	JAGUARETAMA	230670	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
09687509000129.2023.57609	CE	JAGUARIBARA	230680	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11922843000161.2023.41070	CE	LAVRAS DA MANGABEIRA	230750	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11922843000161.2023.58706	CE	LAVRAS DA MANGABEIRA	230750	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 515.790,00
11922843000161.2023.58702	CE	LAVRAS DA MANGABEIRA	230750	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11977291000199.2023.46218	CE	PARAIPABA	231025	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11977291000199.2023.56329	CE	PARAIPABA	231025	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 464.211,00
11835948000183.2023.44885	CE	PENTECOSTE	231070	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11835948000183.2023.44904	CE	PENTECOSTE	231070	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11835948000183.2023.57795	CE	PENTECOSTE	231070	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11835948000183.2023.57806	CE	PENTECOSTE	231070	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11780781000109.2023.46017	CE	TEJUÇUOCA	231335	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11780781000109.2023.48392	CE	TEJUÇUOCA	231335	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 412.632,00
11423060000133.2023.59569	CE	URUOCA	231390	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
11340821000193.2023.49823	MA	PARNARAMA	210780	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 618.948,00
13699286000197.2023.40097	MG	CANÁPOLIS	311180	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12202496000165.2023.57608	MG	CASCALHO RICO	311500	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11493471000103.2023.41602	MG	CORONEL MURTA	311950	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11493471000103.2023.41603	MG	CORONEL MURTA	311950	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11796088000116.2023.47565	MG	DELTA	312125	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11796088000116.2023.58843	MG	DELTA	312125	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
12210345000159.2023.41648	MG	FELISBURGO	312560	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11224321000196.2023.71709	MG	GUIMARÂNIA	312890	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11224321000196.2023.71707	MG	GUIMARÂNIA	312890	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
13468885000108.2023.41608	MG	MATA VERDE	314055	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12702343000187.2023.44301	MG	NOVA PONTE	314500	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
12702343000187.2023.73293	MG	NOVA PONTE	314500	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
12702343000187.2023.65181	MG	NOVA PONTE	314500	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
10449004000105.2023.57759	MG	PIMENTA	315050	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11759447000165.2023.58125	MG	RUBELITA	315650	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
13609666000193.2023.44424	MG	VARGEM BONITA	317060	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
13996218000190.2023.78730	MS	COSTA RICA	500325	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
13996218000190.2023.78622	MS	COSTA RICA	500325	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11968869000140.2023.41140	MS	FÁTIMA DO SUL	500380	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
17698753000115.2023.49478	PB	ALAGOA GRANDE	250030	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 412.632,00
17698753000115.2023.50036	PB	ALAGOA GRANDE	250030	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11838096000188.2023.38537	PB	ALAGOA NOVA	250040	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11838096000188.2023.38538	PB	ALAGOA NOVA	250040	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11838096000188.2023.48669	PB	ALAGOA NOVA	250040	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 464.211,00
11757032000152.2023.42724	PB	ALAGOINHA	250050	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11898585000125.2023.40947	PB	ARARA	250090	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11268285000162.2023.41009	PB	AREIA	250110	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11268285000162.2023.45298	PB	AREIA	250110	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11832051000104.2023.52347	PB	AREIA DE BARAÚNAS	250115	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11832051000104.2023.52346	PB	AREIA DE BARAÚNAS	250115	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11228592000110.2023.46653	PB	BARRA DE SÃO MIGUEL	250170	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11228592000110.2023.49212	PB	BARRA DE SÃO MIGUEL	250170	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11856862000137.2023.56112	PB	BOM JESUS	250220	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12403050000107.2023.77691	PB	BOM SUCESSO	250230	Centro de Especialidades Odontológicas I	R$ 99.000,00
11594451000110.2023.49205	PB	BORBOREMA	250270	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11309134000105.2023.40508	PB	CABACEIRAS	250310	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11309134000105.2023.48920	PB	CABACEIRAS	250310	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
12011663000190.2023.45213	PB	CACIMBA DE DENTRO	250350	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
12011663000190.2023.45215	PB	CACIMBA DE DENTRO	250350	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
10541009000163.2023.71596	PB	CACIMBAS	250355	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11902878000139.2023.49616	PB	CAJAZEIRAS	250370	Equipes de Saúde da Família	R$ 6.980.319,72
12431437000169.2023.50851	PB	CASSERENGUE	250415	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11525246000101.2023.38685	PB	COXIXOLA	250485	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11525246000101.2023.48951	PB	COXIXOLA	250485	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
17945598000194.2023.45947	PB	CURRAL DE CIMA	250527	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
17945598000194.2023.49107	PB	CURRAL DE CIMA	250527	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
10493355000113.2023.70743	PB	DESTERRO	250540	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
12011984000195.2023.47882	PB	ESPERANÇA	250600	Equipes de Saúde da Família	R$ 3.369.809,52
11307940000144.2023.44539	PB	FAGUNDES	250610	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11432444000112.2023.47908	PB	GURJÃO	250650	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11463951000113.2023.40613	PB	IGARACY	250260	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11838404000175.2023.45802	PB	IMACULADA	250670	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11838404000175.2023.45803	PB	IMACULADA	250670	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12099621000153.2023.54378	PB	ITAPOROROCA	250710	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11164805000197.2023.70378	PB	JURIPIRANGA	250790	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 257.895,00
12370254000180.2023.46729	PB	MARCAÇÃO	250905	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12012166000107.2023.49156	PB	MATINHAS	250933	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
12445872000142.2023.56113	PB	MONTE HOREBE	250960	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
17975221000188.2023.38664	PB	NATUBA	250990	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11471451000123.2023.77726	PB	OLHO DAGUA	251040	Centro de Especialidades Odontológicas I	R$ 99.000,00
11471451000123.2023.77837	PB	OLHO DAGUA	251040	Centro de Especialidades Odontológicas I	R$ 99.000,00
11471451000123.2023.78040	PB	OLHO DAGUA	251040	Centro de Especialidades Odontológicas I	R$ 99.000,00
11471451000123.2023.78041	PB	OLHO DAGUA	251040	Centro de Especialidades Odontológicas I	R$ 99.000,00
11471451000123.2023.78042	PB	OLHO DAGUA	251040	Centro de Especialidades Odontológicas II	R$ 132.000,00
11471451000123.2023.78044	PB	OLHO DAGUA	251040	Centro de Especialidades Odontológicas II	R$ 132.000,00
11471451000123.2023.78037	PB	OLHO D'ÁGUA	251040	eMulti Ampliada Intermunicipal	R$ 252.000,00
12051399000119.2023.70824	PB	PEDRA BRANCA	251100	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
10490987000123.2023.78691	PB	PEDRAS DE FOGO	251120	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
04827493000199.2023.49359	PB	PIANCÓ	251130	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.925.605,44
11171199000137.2023.70386	PB	PILAR	251150	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 309.474,00
12044868000172.2023.40792	PB	PILÕES	251160	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12002118000138.2023.40156	PB	PILÕEZINHOS	251170	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12044829000175.2023.39741	PB	PIRPIRITUBA	251180	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11472830000138.2023.56087	PB	POÇO DE JOSÉ DE MOURA	251207	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11356674000140.2023.41692	PB	PRATA	251220	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11565067000190.2023.42927	PB	RIACHÃO DO BACAMARTE	251275	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11321779000163.2023.52325	PB	SALGADINHO	251300	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11321779000163.2023.52297	PB	SALGADINHO	251300	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
08698105000178.2023.48687	PB	SANTA CECÍLIA	251315	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 154.737,00
11411482000199.2023.43401	PB	SANTO ANDRÉ	251385	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11411482000199.2023.52359	PB	SANTO ANDRÉ	251385	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11411482000199.2023.52358	PB	SANTO ANDRÉ	251385	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11836179000138.2023.39303	PB	SÃO DOMINGOS DO CARIRI	251394	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11836179000138.2023.49147	PB	SÃO DOMINGOS DO CARIRI	251394	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11836179000138.2023.49095	PB	SÃO DOMINGOS DO CARIRI	251394	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11418606000168.2023.43820	PB	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS	251440	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11418606000168.2023.43820	PB	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS	251440	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11418606000168.2023.49682	PB	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS	251440	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
05456092000132.2023.48881	PB	SERRA BRANCA	251550	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
11594437000117.2023.38857	PB	SERRA DA RAIZ	251560	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11404679000109.2023.48901	PB	SOSSÊGO	251615	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11404679000109.2023.48904	PB	SOSSÊGO	251615	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
CRED.2516402023.124902	PB	TACIMA	251640	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11428853000145.2023.53033	PB	VISTA SERRANA	250550	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
11348419000155.2023.43855	PB	ZABELÊ	251740	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11348419000155.2023.48950	PB	ZABELÊ	251740	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
11348419000155.2023.48952	PB	ZABELÊ	251740	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11402235000126.2023.41613	PE	IGUARACY	260690	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11402235000126.2023.47568	PE	IGUARACY	260690	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40

09099349000105.2023.39229	PE	JUPI	260830	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
09099349000105.2023.56756	PE	JUPI	260830	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.684.904,76
10477153000188.2023.56757	PE	LAGOA DO OURO	260860	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.684.904,76
08201607000141.2023.73660	PE	PEDRA	261080	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.925.605,44
08960773000121.2023.67730	PE	SÃO BENTO DO UNA	261300	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.925.605,44
03061099000120.2023.42954	PE	SÃO JOÃO	261320	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
03061099000120.2023.42957	PE	SÃO JOÃO	261320	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
08676184000116.2023.40985	PR	ATALAIA	410220	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
10505599000179.2023.79147	PR	BALSA NOVA	410230	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
09417876000102.2023.44814	PR	CAFEZAL DO SUL	410347	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09335385000112.2023.65640	PR	CAMBARÁ	410360	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 128.947,80
09161129000156.2023.79124	PR	CANDÓI	410442	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
09036819000183.2023.54844	PR	CLEVELÂNDIA	410570	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.444.204,08
10484522000160.2023.45064	PR	GUAIRAÇÁ	410890	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
09121814000159.2023.72641	PR	GUARAPUAVA	410940	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
09256935000108.2023.36289	PR	MARECHAL CÂNDIDO RONDON	411460	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
09290590000109.2023.79083	PR	PALMITAL	411780	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.444.204,08
09158413000173.2023.41310	PR	REALEZA	412140	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
09158413000173.2023.79107	PR	REALEZA	412140	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
09158413000173.2023.79103	PR	REALEZA	412140	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
09158413000173.2023.59315	PR	REALEZA	412140	Equipes de Saúde da Família	R$ 962.802,72
10409046000112.2023.36066	PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
08857186000101.2023.40509	PR	SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	412330	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
08916107000196.2023.57136	PR	SANTA IZABEL DO OESTE	412380	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
08654419000179.2023.39876	PR	SÃO JORGE DO IVAÍ	412530	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
10302092000118.2023.57054	PR	TIJUCAS DO SUL	412760	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11395801000110.2023.58499	SC	IPUAÇU	420768	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11447826000110.2023.59152	SE	ARAUÁ	280040	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 25.789,56
11447826000110.2023.77639	SE	ARAUÁ	280040	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 25.789,56
10441233000183.2023.58546	SE	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	280120	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 412.632,00
11398566000130.2023.38164	SE	CRISTINÁPOLIS	280170	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11398566000130.2023.77834	SE	CRISTINÁPOLIS	280170	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11398566000130.2023.41529	SE	CRISTINÁPOLIS	280170	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 25.789,56
11398566000130.2023.42716	SE	CRISTINÁPOLIS	280170	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 25.789,56
11368711000130.2023.78183	SE	LARANJEIRAS	280360	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11368711000130.2023.78186	SE	LARANJEIRAS	280360	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11278364000154.2023.78182	SE	MACAMBIRA	280370	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11216362000130.2023.58460	SE	MALHADOR	280390	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11482222000104.2023.42665	SE	MARUIM	280400	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11367491000120.2023.49273	SE	NEÓPOLIS	280440	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11497605000156.2023.72629	SE	NOSSA SENHORA APARECIDA	280445	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11701954000148.2023.77706	SE	PEDRINHAS	280510	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11336033000123.2023.45393	SE	PINHÃO	280520	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11370675000149.2023.77721	SE	PIRAMBU	280530	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11436075000136.2023.45513	SE	SANTO AMARO DAS BROTAS	280660	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11436075000136.2023.48233	SE	SANTO AMARO DAS BROTAS	280660	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
11634081000106.2023.77809	SE	SIMÃO DIAS	280710	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
11388708000188.2023.38816	SE	TOBIAS BARRETO	280740	eMulti Ampliada	R$ 252.000,00
11388708000188.2023.38980	SE	TOBIAS BARRETO	280740	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11388708000188.2023.59467	SE	TOBIAS BARRETO	280740	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 412.632,00
11372236000175.2023.42900	SP	BOM SUCESSO DE ITARARÉ	350715	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11372236000175.2023.42903	SP	BOM SUCESSO DE ITARARÉ	350715	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
13833213000146.2023.78653	SP	CAJATI	350925	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
14018974000107.2023.78585	SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	350960	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
12402430000119.2023.42584	SP	CATIGUÁ	351120	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12402430000119.2023.78568	SP	CATIGUÁ	351120	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11862440000174.2023.47192	SP	DIADEMA	351380	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11862440000174.2023.47201	SP	DIADEMA	351380	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11862440000174.2023.47204	SP	DIADEMA	351380	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11862440000174.2023.47221	SP	DIADEMA	351380	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11862440000174.2023.47230	SP	DIADEMA	351380	eMulti Ampliada	R$ 269.500,00
11862440000174.2023.47211	SP	DIADEMA	351380	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11862440000174.2023.47214	SP	DIADEMA	351380	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11862440000174.2023.47218	SP	DIADEMA	351380	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11862440000174.2023.47220	SP	DIADEMA	351380	eMulti Complementar	R$ 185.500,00
11862440000174.2023.47170	SP	DIADEMA	351380	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11862440000174.2023.47176	SP	DIADEMA	351380	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11862440000174.2023.47179	SP	DIADEMA	351380	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11862440000174.2023.47183	SP	DIADEMA	351380	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12150250000197.2023.46597	SP	ESTIVA GERBI	355730	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.203.503,40
13873601000150.2023.48380	SP	ESTRELA DO NORTE	351530	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 51.579,00
12471477000134.2023.52217	SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
13847642000172.2023.73060	SP	GUARATINGUETÁ	351840	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 25.789,56
12034855000112.2023.56218	SP	HERCULÂNDIA	351900	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 51.579,12
12444435000104.2023.37525	SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	Equipes de Saúde da Família	R$ 1.925.605,44
13841190000111.2023.42836	SP	JALES	352480	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
13841190000111.2023.42838	SP	JALES	352480	eMulti Complementar	R$ 168.000,00
11399249000138.2023.78898	SP	JANDIRA	352500	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
13815963000195.2023.56570	SP	JOÃO RAMALHO	352560	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
14007105000187.2023.41466	SP	MACEDÔNIA	352820	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12033258000173.2023.37686	SP	NOVA EUROPA	353290	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
14026083000100.2023.42863	SP	NOVA ODESSA	353340	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
14026083000100.2023.42866	SP	NOVA ODESSA	353340	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
14026083000100.2023.42869	SP	NOVA ODESSA	353340	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
14026083000100.2023.42870	SP	NOVA ODESSA	353340	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
13897329000149.2023.78727	SP	OSASCO	353440	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11850232000155.2023.40910	SP	PALMARES PAULISTA	353510	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11843243000108.2023.59153	SP	PARAPUÃ	353600	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
11159718000141.2023.53116	SP	PARDINHO	353610	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11952144000164.2023.54404	SP	PEDREGULHO	353700	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 206.316,00
97519444000170.2023.40966	SP	PERUÍBE	353760	Equipes de Saúde da Família	R$ 481.401,36
12399130000128.2023.47459	SP	PINDAMONHANGABA	353800	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12399130000128.2023.47462	SP	PINDAMONHANGABA	353800	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
11826913000188.2023.39979	SP	RESTINGA	354270	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11389243000180.2023.43150	SP	RIBEIRA	354280	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
11389243000180.2023.47632	SP	RIBEIRA	354280	Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas	R$ 103.158,00
12239512000194.2023.71384	SP	RIBEIRÃO CORRENTE	354310	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
11173215000120.2023.73593	SP	ROSEIRA	354430	eMulti Estratégica	R$ 84.000,00
12401658000194.2023.46910	SP	SALMOURÃO	354510	Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada	R$ 25.789,56
11347477000164.2023.77628	SP	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	354800	Equipes de Saúde da Família	R$ 722.102,04
12431281000116.2023.40514	SP	TARABAI	355390	eMulti Estratégica	R$ 101.500,00
12280304000139.2023.69900	SP	TRÊS FRONTEIRAS	355490	Equipes de Saúde da Família	R$ 240.700,68
TOTAL				254	R$ 96.001.821,96