Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo III;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo IV;

V - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada - descritas no Anexo V;

VI - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF - descritas no Anexo VI;

VII - Unidades Móvel Odontológica - UOM - descritas no Anexo VII; e

VIII - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VIII;

Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 5.747.219,62 (cinco milhões e setecentos e quarenta e sete mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) para o ano de 2023, e R$ 54.516.133,44 (cinquenta e quatro milhões e quinhentos e dezesseis mil e cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:

I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF e eAP descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria;

II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF, eAP e eSB 40 horas descritas, respectivamente, nos Anexos I, II e IV a esta Portaria; e

III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eSB - 40 horas, eSB - com carga horária diferenciada, eAPP, UBSF, UOM e eMulti nos Anexos III a VIII a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 12 de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
AM 130290 MAUÉS 0002399458 Equipe de Saúde da Família
AM 130290 MAUÉS 0002399423 Equipe de Saúde da Família
BA 291220 IBICOARA 0002397536 Equipe de Saúde da Família
BA 291220 IBICOARA 0002397544 Equipe de Saúde da Família
BA 292110 MEDEIROS NETO 0002403277 Equipe de Saúde da Família
CE 230370 CAUCAIA 0002398559 Equipe de Saúde da Família
CE 230370 CAUCAIA 0002398583 Equipe de Saúde da Família
CE 230370 CAUCAIA 0002398591 Equipe de Saúde da Família
CE 230370 CAUCAIA 0002402831 Equipe de Saúde da Família
CE 230550 IGUATU 0002391872 Equipe de Saúde da Família
CE 230810 MAURITI 0002400510 Equipe de Saúde da Família
DF 530010 BRASÍLIA 0002396211 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0002188392 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001704346 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001704257 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001704265 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001704443 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0002188422 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001716700 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001716735 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0002188406 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0002188414 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001704451 Equipe de Saúde da Família
GO 520990 IACIARA 0002403188 Equipe de Saúde da Família
MA 210250 CAJARI 0002403218 Equipe de Saúde da Família
MA 210250 CAJARI 0002403285 Equipe de Saúde da Família
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002403250 Equipe de Saúde da Família
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002403269 Equipe de Saúde da Família
MG 310855 BRASILÂNDIA DE MINAS 0002402610 Equipe de Saúde da Família
MG 310900 BRUMADINHO 0002398176 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002390701 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378418 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002388960 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378477 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378396 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378361 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378299 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378191 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378116 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0002378043 Equipe de Saúde da Família
MG 314090 MATIPÓ 0002402580 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398729 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398737 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398745 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399164 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399210 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399113 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398893 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398885 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398869 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398842 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399202 Equipe de Saúde da Família
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399148 Equipe de Saúde da Família
PA 150040 ALENQUER 0000017167 Equipe de Saúde da Família
PA 150140 BELÉM 0002381389 Equipe de Saúde da Família
PA 150530 ORIXIMINÁ 0002400995 Equipe de Saúde da Família
PA 150530 ORIXIMINÁ 0002401002 Equipe de Saúde da Família
PA 150530 ORIXIMINÁ 0002401010 Equipe de Saúde da Família
PA 150550 PARAGOMINAS 0002402904 Equipe de Saúde da Família
PA 150550 PARAGOMINAS 0002386704 Equipe de Saúde da Família
PA 150580 PORTEL 0002394715 Equipe de Saúde da Família
PB 250430 CATOLÉ DO ROCHA 0002398354 Equipe de Saúde da Família
PE 260825 JUCATI 0002397862 Equipe de Saúde da Família
PE 261090 PESQUEIRA 0002403234 Equipe de Saúde da Família
PE 261090 PESQUEIRA 0002403226 Equipe de Saúde da Família
PR 410180 ARAUCÁRIA 0002311674 Equipe de Saúde da Família
RJ 330030 BARRA DO PIRAÍ 0002237385 Equipe de Saúde da Família
RJ 330411 PORTO REAL 0002402742 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258552 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325225 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325233 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257750 Equipe de Saúde da Família
RS 430200 BARROS CASSAL 0002399512 Equipe de Saúde da Família
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 0002394472 Equipe de Saúde da Família
SC 420150 ARMAZÉM 0002402807 Equipe de Saúde da Família
SC 420300 CAÇADOR 0002396491 Equipe de Saúde da Família
SC 420360 CAMPOS NOVOS 0001709666 Equipe de Saúde da Família
SC 421060 MASSARANDUBA 0002398109 Equipe de Saúde da Família
SC 421800 TIJUCAS 0002393972 Equipe de Saúde da Família
SC 421890 URUBICI 0002397633 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0002398168 Equipe de Saúde da Família
SP 351030 CAPELA DO ALTO 0002389118 Equipe de Saúde da Família
SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002395754 Equipe de Saúde da Família
SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002396238 Equipe de Saúde da Família
SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002398443 Equipe de Saúde da Família
SP 352400 ITUPEVA 0002381907 Equipe de Saúde da Família
SP 352900 MARÍLIA 0002371677 Equipe de Saúde da Família
SP 352970 MIGUELÓPOLIS 0000339806 Equipe de Saúde da Família
SP 353870 PIRACICABA 0002389584 Equipe de Saúde da Família
SP 353870 PIRACICABA 0002389576 Equipe de Saúde da Família
SP 353870 PIRACICABA 0002389592 Equipe de Saúde da Família
SP 355280 TABOÃO DA SERRA 0000371629 Equipe de Saúde da Família
44 MUNICÍPIOS 92 eSF

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
AL 270430 MACEIÓ 0002396904 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002396912 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002396947 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002396955 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002397021 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002397048 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002397056 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002403110 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002397064 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002397102 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002397129 Equipe de Atenção Primária
AL 270430 MACEIÓ 0002403102 Equipe de Atenção Primária
AM 130290 MAUÉS 0002392887 Equipe de Atenção Primária
AM 130290 MAUÉS 0002392909 Equipe de Atenção Primária
BA 290140 ANGICAL 0002398990 Equipe de Atenção Primária
BA 290140 ANGICAL 0002399008 Equipe de Atenção Primária
BA 291170 GUANAMBI 0000192635 Equipe de Atenção Primária
CE 230625 ITAITINGA 0002397412 Equipe de Atenção Primária
GO 520620 CRISTALINA 0002323567 Equipe de Atenção Primária
GO 521523 NOVO GAMA 0002398516 Equipe de Atenção Primária
GO 521523 NOVO GAMA 0002397382 Equipe de Atenção Primária
GO 521523 NOVO GAMA 0002398508 Equipe de Atenção Primária
MA 210830 PENALVA 0002401800 Equipe de Atenção Primária
MG 310650 BERILO 0002396327 Equipe de Atenção Primária
MG 310900 BRUMADINHO 0002397218 Equipe de Atenção Primária
MG 310900 BRUMADINHO 0002397196 Equipe de Atenção Primária
MG 314710 PARÁ DE MINAS 0002140527 Equipe de Atenção Primária
MS 500720 RIO BRILHANTE 0002310503 Equipe de Atenção Primária
MS 500720 RIO BRILHANTE 0002326930 Equipe de Atenção Primária
MT 510250 CÁCERES 0001482610 Equipe de Atenção Primária
MT 510250 CÁCERES 0002399571 Equipe de Atenção Primária
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0002311402 Equipe de Atenção Primária
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0002311410 Equipe de Atenção Primária
MT 510800 TAPURAH 0002396718 Equipe de Atenção Primária
MT 510800 TAPURAH 0002396726 Equipe de Atenção Primária
PA 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 0002379325 Equipe de Atenção Primária
PA 150550 PARAGOMINAS 0002403129 Equipe de Atenção Primária
PA 150550 PARAGOMINAS 0002403145 Equipe de Atenção Primária
PA 150810 TUCURUÍ 0002381850 Equipe de Atenção Primária
PE 260200 BODOCÓ 0002402203 Equipe de Atenção Primária
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0002231735 Equipe de Atenção Primária
PR 410120 ANTONINA 0002305976 Equipe de Atenção Primária
PR 410120 ANTONINA 0002305992 Equipe de Atenção Primária
PR 410230 BALSA NOVA 0002398052 Equipe de Atenção Primária
RJ 330070 CABO FRIO 0002213354 Equipe de Atenção Primária
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389568 Equipe de Atenção Primária
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389517 Equipe de Atenção Primária
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389487 Equipe de Atenção Primária
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389460 Equipe de Atenção Primária
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389533 Equipe de Atenção Primária
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389541 Equipe de Atenção Primária
RJ 330330 NITERÓI 0002383012 Equipe de Atenção Primária
RN 240810 NATAL 0002398265 Equipe de Atenção Primária
RN 240810 NATAL 0002398273 Equipe de Atenção Primária
RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 0002402262 Equipe de Atenção Primária
RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 0002402254 Equipe de Atenção Primária
RS 430640 DOIS IRMÃOS 0002388472 Equipe de Atenção Primária
RS 430930 GUAÍBA 0002398877 Equipe de Atenção Primária
RS 430930 GUAÍBA 0002398834 Equipe de Atenção Primária
RS 431620 RONDINHA 0002388901 Equipe de Atenção Primária
RS 431870 SÃO LEOPOLDO 0002397285 Equipe de Atenção Primária
SC 420730 IMBITUBA 0002230755 Equipe de Atenção Primária
SC 421130 NAVEGANTES 0002320584 Equipe de Atenção Primária
SC 421890 URUBICI 0002397641 Equipe de Atenção Primária
SE 280660 SANTO AMARO DAS BROTAS 0002394383 Equipe de Atenção Primária
SP 350130 ÁLVARES MACHADO 0002398230 Equipe de Atenção Primária
SP 350130 ÁLVARES MACHADO 0002398222 Equipe de Atenção Primária
SP 350160 AMERICANA 0002401045 Equipe de Atenção Primária
SP 350570 BARUERI 0002386542 Equipe de Atenção Primária
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 0002392461 Equipe de Atenção Primária
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 0002392453 Equipe de Atenção Primária
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 0002392437 Equipe de Atenção Primária
SP 351620 FRANCA 0002384663 Equipe de Atenção Primária
SP 351620 FRANCA 0002395010 Equipe de Atenção Primária
SP 351620 FRANCA 0002385112 Equipe de Atenção Primária
SP 351620 FRANCA 0002384698 Equipe de Atenção Primária
SP 351770 GUARÁ 0002370433 Equipe de Atenção Primária
SP 351770 GUARÁ 0002370476 Equipe de Atenção Primária
SP 352440 JACAREÍ 0002398060 Equipe de Atenção Primária
SP 352510 JARDINÓPOLIS 0002310104 Equipe de Atenção Primária
SP 352640 LARANJAL PAULISTA 0002381885 Equipe de Atenção Primária
SP 352840 MAIRINQUE 0002389606 Equipe de Atenção Primária
SP 352840 MAIRINQUE 0002389614 Equipe de Atenção Primária
SP 353080 MOGI MIRIM 0002174774 Equipe de Atenção Primária
SP 353325 NOVAIS 0002373327 Equipe de Atenção Primária
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376695 Equipe de Atenção Primária
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376660 Equipe de Atenção Primária
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376644 Equipe de Atenção Primária
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376628 Equipe de Atenção Primária
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376709 Equipe de Atenção Primária
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376717 Equipe de Atenção Primária
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002394138 Equipe de Atenção Primária
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002397935 Equipe de Atenção Primária
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002397951 Equipe de Atenção Primária
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002355159 Equipe de Atenção Primária
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002048280 Equipe de Atenção Primária
SP 355010 SÃO MANUEL 0002400170 Equipe de Atenção Primária
SP 355010 SÃO MANUEL 0002400189 Equipe de Atenção Primária
SP 355010 SÃO MANUEL 0002399660 Equipe de Atenção Primária
SP 355030 SÃO PAULO 0002397331 Equipe de Atenção Primária
SP 355030 SÃO PAULO 0002397390 Equipe de Atenção Primária
SP 355060 SÃO ROQUE 0002255243 Equipe de Atenção Primária
SP 355400 TATUÍ 0002398117 Equipe de Atenção Primária
SP 355400 TATUÍ 0002398125 Equipe de Atenção Primária
SP 355400 TATUÍ 0002398141 Equipe de Atenção Primária
SP 355400 TATUÍ 0002398133 Equipe de Atenção Primária
54 MUNICÍPIOS 106 eAP

ANEXO III

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO GESTÃO
GO 521850 QUIRINÓPOLIS 0002292211 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL
MG 313580 JEQUITINHONHA 0002206625 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL
MS 500220 BONITO 0001542184 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL
MT 510320 COLÍDER 0002302896 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL
4 MUNICÍPIOS 4 eAPP

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
AC 120017 CAPIXABA 0002396882 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AL 270770 RIO LARGO 0002395452 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AL 270770 RIO LARGO 0002395460 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AL 270770 RIO LARGO 0002395444 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM 130010 ANORI 0002398524 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA 290940 COTEGIPE 0001956361 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA 292050 MARACÁS 0002402823 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA 292110 MEDEIROS NETO 0001773232 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA 292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 0002395584 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA 293060 SERROLÂNDIA 0002397811 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230440 FORTALEZA 0001904965 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230440 FORTALEZA 0001931350 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230440 FORTALEZA 0001903012 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230580 IPU 0002399873 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402092 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402122 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402041 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402084 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402130 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230763 MADALENA 0002402394 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 230930 NOVA RUSSAS 0002402696 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 231135 QUIXELÔ 0002396750 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 231270 SENADOR POMPEU 0002401215 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 231270 SENADOR POMPEU 0002401207 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE 231340 TIANGUÁ 0002402238 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES 320150 COLATINA 0002398710 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES 320150 COLATINA 0002312883 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES 320150 COLATINA 0002312905 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES 320150 COLATINA 0002312859 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES 320150 COLATINA 0002398702 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES 320510 VIANA 0002334984 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210325 CIDELÂNDIA 0002398214 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210325 CIDELÂNDIA 0002398206 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210350 COLINAS 0002375206 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210355 CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU 0002400537 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210480 GRAJAÚ 0002403080 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210610 LORETO 0002399687 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210610 LORETO 0002398311 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 210632 MARACAÇUMÉ 0002386267 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 211130 SÃO LUÍS 0002396173 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 211130 SÃO LUÍS 0002396165 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 211130 SÃO LUÍS 0002396149 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 211130 SÃO LUÍS 0002396181 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 211130 SÃO LUÍS 0002396157 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA 211400 ZÉ DOCA 0002398087 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 310780 BOM JESUS DO GALHO 0002397625 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 311090 CAMPANHA 0002397277 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 311860 CONTAGEM 0002320673 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 313900 MACHADO 0002397439 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 313900 MACHADO 0002397455 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 313900 MACHADO 0002397420 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 313900 MACHADO 0002397447 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG 315340 PRESIDENTE OLEGÁRIO 0002387336 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA 150430 MARACANÃ 0002308347 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE 260590 GAMELEIRA 0002401177 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE 261160 RECIFE 0002400758 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE 261160 RECIFE 0002400731 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE 261160 RECIFE 0002400774 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR 410100 AMPÉRE 0002387662 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR 410210 ASTORGA 0002398605 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR 411580 MEDIANEIRA 0002370743 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR 412590 SÃO PEDRO DO PARANÁ 0002369982 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002305925 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RO 110033 NOVA MAMORÉ 0001981684 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002015498 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002209020 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC 420040 ÁGUA DOCE 0002078791 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0002028018 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC 421060 MASSARANDUBA 0002399814 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC 421130 NAVEGANTES 0002031264 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE 280030 ARACAJU 0001480049 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE 280030 ARACAJU 0001480138 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE 280030 ARACAJU 0002014416 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE 280290 ITABAIANA 0002381583 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP 351100 CASTILHO 0002161451 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP 351100 CASTILHO 0002307456 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002403013 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002396246 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0001764292 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO 170210 ARAGUAÍNA 0002395762 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO 171570 PALMEIRANTE 0002402947 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
53 MUNICÍPIOS 81 eSB 40H

ANEXO V

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
MA 210407 FEIRA NOVA DO MARANHÃO 0002396017 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0002399172 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0002399180 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PE 260110 ARARIPINA 0002397846 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PR 410210 ASTORGA 0002339609 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PR 410210 ASTORGA 0002339633 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PR 412780 TOMAZINA 0002389215 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
RS 430180 BARRACÃO 0002390043 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP 351620 FRANCA 0002384671 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP 353050 MOCOCA 0001859196 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP 355440 TERRA ROXA 0002374323 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
9 MUNICÍPIOS 11 eSB CH Dif

ANEXO VI

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES DESCRIÇÃO
AM 130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 9922938 Unidade Básica de Saúde Fluvial
1 MUNICÍPIO 1 UBSF

ANEXO VII

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES DESCRIÇÃO
MA 210690 MONÇÃO 9802908 Unidade Móvel Odontológica
1 MUNICÍPIO 1 UOM

ANEXO VIII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
BA 290140 ANGICAL 0001663283 eMulti Estratégica
CE 231000 PALHANO 0002394669 eMulti Estratégica
CE 231240 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 0002183080 eMulti Estratégica
ES 320150 COLATINA 0001561308 eMulti Ampliada
GO 520480 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 0001531476 eMulti Estratégica
MG 310665 BERIZAL 0002326817 eMulti Estratégica
MG 310930 BURITIS 0000234303 eMulti Complementar
MG 315400 RAUL SOARES 0002332396 eMulti Complementar
MS 500490 JARAGUARI 0002361159 eMulti Estratégica
MT 510622 NOVA MUTUM 0001568116 eMulti Ampliada
PB 250290 BREJO DOS SANTOS 0002371154 eMulti Estratégica
PB 250290 BREJO DOS SANTOS 0002374137 eMulti Estratégica
PB 250830 LAGOA SECA 0001636669 eMulti Estratégica
SE 280130 CAPELA 0001628283 eMulti Estratégica
SP 351870 GUARUJÁ 0001589504 eMulti Complementar
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000351016 eMulti Complementar
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001508091 eMulti Complementar
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000351490 eMulti Complementar
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000350729 eMulti Ampliada
TO 170305 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 0002330792 eMulti Estratégica
16 MUNICÍPIOS 20 eMulti
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde