Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2337, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes do parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e de dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado Primário 2 - RP 2; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descrito no anexo a esta Portaria, a receberem recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) 0001 - Ampliação de dotações conforme disposto nos artigos 15 e 17 da LC nº 201, de 2023.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL R$
11423181000185.2023.78728 ES GUAÇUÍ 320230 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
09290533000120.2023.38716 MS SIDROLÂNDIA 500790 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
06111891000130.2023.45317 PE AFRÂNIO 260020 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
10225695000163.2023.48704 PE AGRESTINA 260030 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
10800021000145.2023.58979 PE BOM CONSELHO 260210 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11168783000133.2023.57882 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 260290 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
09309271000106.2023.42621 PR JACAREZINHO 411180 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11356489000155.2023.46458 RN SANTA CRUZ 241120 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
09240588000125.2023.45270 SC TUBARÃO 421870 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11546530000156.2023.43954 SE AQUIDABÃ 280020 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
10441233000183.2023.38642 SE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO 280120 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11478938000138.2023.43350 SE PROPRIÁ 280570 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11634081000106.2023.43129 SE SIMÃO DIAS 280710 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
13813192000105.2023.37633 BA ARATACA 290225 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11068339000146.2023.49043 BA ITAPETINGA 291640 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10535009000150.2023.49021 BA MORTUGABA 292180 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11384729000125.2023.45985 BA PINDAÍ 292450 eMulti Complementar R$ 185.500,00
14877890000129.2023.53642 ES ÁGUIA BRANCA 320013 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11431661000198.2023.39409 ES BOA ESPERANÇA 320100 eMulti Complementar R$ 168.000,00
14499229000127.2023.45418 ES MARECHAL FLORIANO 320334 eMulti Complementar R$ 185.500,00
15396287000198.2023.40440 ES MUQUI 320380 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10836927000110.2023.38090 ES PINHEIROS 320410 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11400251000180.2023.39807 ES SOORETAMA 320501 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11402239000104.2023.39641 MA CAMPESTRE DO MARANHÃO 210255 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13660636000101.2023.39691 MA PIRAPEMAS 210880 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11273981000167.2023.80495 MG MURIAÉ 314390 eMulti Complementar R$ 168.000,00
10381732000122.2023.40769 MS SONORA 500793 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11209720000188.2023.46341 PE ÁGUAS BELAS 260050 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11209720000188.2023.46354 PE ÁGUAS BELAS 260050 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11431858000127.2023.38092 PE CARNAÍBA 260390 eMulti Complementar R$ 168.000,00
10373148000125.2023.39562 PE CORTÊS 260480 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10291311000100.2023.82333 PE ESCADA 260520 eMulti Complementar R$ 168.000,00
09218925000188.2023.43323 PE EXU 260530 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10965708000130.2023.38657 PE FLORESTA 260570 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11326603000102.2023.39782 PE LAGOA DO CARRO 260845 eMulti Complementar R$ 185.500,00
12257765000190.2023.45622 PE SÃO LOURENÇO DA MATA 261370 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10685971000176.2023.45933 PE SERRA TALHADA 261390 eMulti Complementar R$ 168.000,00
08937139000178.2023.45435 PE SURUBIM 261450 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11844178000135.2023.47267 PE TACAIMBÓ 261470 eMulti Complementar R$ 185.500,00
08779245000170.2023.49013 PR AMPÉRE 410100 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10373665000102.2023.45457 PR ARAUCÁRIA 410180 eMulti Complementar R$ 185.500,00
09611017000150.2023.39270 PR ASSAÍ 410190 eMulti Complementar R$ 168.000,00
09303602000192.2023.46230 PR BARBOSA FERRAZ 410250 eMulti Complementar R$ 168.000,00
08889455000111.2023.41196 PR DOIS VIZINHOS 410720 eMulti Complementar R$ 185.500,00
09195958000150.2023.45416 PR NOVA LARANJEIRAS 411705 eMulti Complementar R$ 168.000,00
08896068000102.2023.42235 PR TAPEJARA 412680 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11341171000109.2023.41862 RN JARDIM DO SERIDÓ 240570 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11420709000162.2023.43424 SC IBIRAMA 420690 eMulti Complementar R$ 185.500,00
12321353000172.2023.44363 SC POUSO REDONDO 421370 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11216362000130.2023.77749 SE MALHADOR 280390 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11602838000171.2023.58773 SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 280420 eMulti Complementar R$ 168.000,00
13864377000130.2023.48358 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48363 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48368 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48374 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48379 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48387 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48396 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48401 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.48406 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53152 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53153 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53159 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53165 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53171 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53172 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
13864377000130.2023.53173 SP SÃO PAULO 355030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
12465477000121.2023.50219 AC XAPURI 120070 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11496506000150.2023.38247 BA CRAVOLÂNDIA 290950 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
10473852000150.2023.38705 BA LAJEDINHO 291900 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11107939000176.2023.39820 BA SANTA BRÍGIDA 292760 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
14395805000196.2023.53410 ES ALTO RIO NOVO 320035 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
14764137000127.2023.70292 ES APIACÁ 320050 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
14073463000198.2023.79934 ES BOM JESUS DO NORTE 320110 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13959466000160.2023.56594 ES DOMINGOS MARTINS 320190 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13959466000160.2023.56598 ES DOMINGOS MARTINS 320190 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
10666803000133.2023.44713 ES DORES DO RIO PRETO 320200 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
15041835000167.2023.47688 ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO 320480 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
14115387000136.2023.42434 MA BACURITUBA 210135 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11424507000199.2023.46186 MA BERNARDO DO MEARIM 210193 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11956460000104.2023.41598 MG ARAÇUAÍ 310340 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11956460000104.2023.41599 MG ARAÇUAÍ 310340 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11956460000104.2023.41600 MG ARAÇUAÍ 310340 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12041959000154.2023.42912 MG AUGUSTO DE LIMA 310480 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
19123862000130.2023.41265 MG CACHOEIRA DA PRATA 310960 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13889387000120.2023.40569 MG CORONEL PACHECO 311960 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
15469011000192.2023.73254 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO 313280 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11343940000108.2023.38727 MS ANGÉLICA 500085 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11208632000161.2023.38151 MS ANTÔNIO JOÃO 500090 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11221619000142.2023.72104 MS NAVIRAÍ 500570 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11221619000142.2023.72106 MS NAVIRAÍ 500570 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11221619000142.2023.72111 MS NAVIRAÍ 500570 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11404044000101.2023.42648 MS SETE QUEDAS 500770 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11870137000113.2023.43245 PE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 260350 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11460739000100.2023.41036 PE GRANITO 260630 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11208059000196.2023.70263 PE INGAZEIRA 260710 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11425769000178.2023.45387 PE LAGOA DOS GATOS 260870 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12071117000145.2023.60400 PE SANTA TEREZINHA 261280 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11356210000133.2023.80622 PE SIRINHAÉM 261420 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
10881848000120.2023.60528 PR ABATIÁ 410010 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
08787360000197.2023.42495 PR ARARUNA 410170 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
08788720000175.2023.45541 PR COLORADO 410590 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
08788720000175.2023.45565 PR COLORADO 410590 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
77732584000114.2023.44757 PR CONSELHEIRO MAIRINCK 410610 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09463184000109.2023.43372 PR CORUMBATAÍ DO SUL 410655 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09219919000145.2023.40295 PR DIAMANTE D'OESTE 410715 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
08889455000111.2023.41201 PR DOIS VIZINHOS 410720 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09173312000171.2023.50292 PR ENÉAS MARQUES 410740 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09465664000109.2023.39556 PR FRANCISCO ALVES 410832 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
08819126000102.2023.38618 PR GUAPOREMA 410910 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09389919000193.2023.39158 PR JARDIM ALEGRE 411250 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09268800000162.2023.45239 PR LINDOESTE 411345 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09136850000196.2023.40772 PR LOANDA 411350 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09136850000196.2023.59218 PR LOANDA 411350 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
84782697000190.2023.38329 PR MAMBORÊ 411400 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09280202000109.2023.44599 PR MAUÁ DA SERRA 411575 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09582499000167.2023.39155 PR MOREIRA SALES 411610 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
08862734000191.2023.39042 PR PINHAL DE SÃO BENTO 411925 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
14119340000140.2023.45389 PR PORTO BARREIRO 412015 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
08892866000166.2023.38023 PR RENASCENÇA 412160 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09271457000105.2023.78378 PR RIO BONITO DO IGUAÇU 412215 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09235678000128.2023.43818 PR SÃO CARLOS DO IVAÍ 412460 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09196559000103.2023.39390 PR SÃO TOMÉ 412610 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09361081000120.2023.37530 PR TOMAZINA 412780 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09276606000129.2023.38321 PR VERA CRUZ DO OESTE 412855 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09297420000156.2023.52991 PR VIRMOND 412865 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11884903000107.2023.82047 RJ SÃO GONÇALO 330490 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11870066000159.2023.41971 RN DOUTOR SEVERIANO 240320 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
10267363000141.2023.37622 RN ENCANTO 240330 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13441844000110.2023.41553 RN MARCELINO VIEIRA 240730 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
02666499000104.2023.45020 SC IMBUIA 420740 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
02666499000104.2023.45018 SC IMBUIA 420740 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13962716000111.2023.45124 SC JOSÉ BOITEUX 420915 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12321353000172.2023.44365 SC POUSO REDONDO 421370 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11347201000186.2023.45118 SC VITOR MEIRELES 421935 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11639262000117.2023.41835 SE CAPELA 280130 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11340850000155.2023.43278 SE MOITA BONITA 280410 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11497605000156.2023.77831 SE NOSSA SENHORA APARECIDA 280445 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11701954000148.2023.41132 SE PEDRINHAS 280510 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11446327000108.2023.39855 SE SÃO FRANCISCO 280690 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11443189000103.2023.45014 SE TELHA 280730 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11370229000134.2023.80509 AC CRUZEIRO DO SUL 120020 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 928.422,00
11426972000169.2023.80066 BA MAIQUINIQUE 292000 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11170660000137.2023.81551 BA SANTA MARIA DA VITÓRIA 292810 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
14877890000129.2023.53696 ES ÁGUIA BRANCA 320013 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
14884701000145.2023.52355 ES FUNDÃO 320220 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10873273000102.2023.57044 ES IRUPI 320265 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
14674999000169.2023.78775 ES MUNIZ FREIRE 320370 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
13959501000141.2023.37166 ES SANTA LEOPOLDINA 320450 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
14645035000192.2023.36473 ES VARGEM ALTA 320503 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11423116000150.2023.51041 MA IGARAPÉ GRANDE 210520 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11513052000188.2023.49889 MA MATÕES DO NORTE 210663 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
13872365000158.2023.57403 MA PRIMEIRA CRUZ 210940 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
08999023000163.2023.49506 MA SANTA LUZIA DO PARUÁ 211003 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
10547447000139.2023.57160 MA SÃO JOÃO DOS PATOS 211110 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
11400133000171.2023.48755 MA VARGEM GRANDE 211270 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00
22727202000172.2023.80473 MG ALVARENGA 310220 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11956460000104.2023.41596 MG ARAÇUAÍ 310340 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
14298515000124.2023.48732 MG FORTUNA DE MINAS 312640 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
13452475000160.2023.54264 MG MATIPÓ 314090 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
19188584000107.2023.57595 MG PRESIDENTE JUSCELINO 315320 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
13264333000170.2023.56708 MG RIACHO DOS MACHADOS 315450 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11506936000105.2023.79648 MG SÃO JOSÉ DO JACURI 316350 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11867105000169.2023.82270 MS ITAQUIRAÍ 500460 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
12022274000160.2023.82373 MS SANTA RITA DO PARDO 500755 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09218925000188.2023.56824 PE EXU 260530 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 464.211,00
11460739000100.2023.52640 PE GRANITO 260630 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
11208059000196.2023.50159 PE INGAZEIRA 260710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11294475000154.2023.45378 PE PASSIRA 261050 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
10291345000103.2023.82264 PE PRIMAVERA 261140 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
08960773000121.2023.37758 PE SÃO BENTO DO UNA 261300 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11356210000133.2023.79759 PE SIRINHAÉM 261420 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00
09296512000111.2023.57115 PR ALTO PIQUIRI 410070 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
08849296000121.2023.50714 PR DOURADINA 410725 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
08819126000102.2023.48417 PR GUAPOREMA 410910 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
08823037000121.2023.53274 PR IGUARAÇU 411000 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09136850000196.2023.40784 PR LOANDA 411350 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09582499000167.2023.71993 PR MOREIRA SALES 411610 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09182117000108.2023.49828 PR PRANCHITA 412035 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11884903000107.2023.82043 RJ SÃO GONÇALO 330490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00
14231159000121.2023.81401 RN SEVERIANO MELO 241360 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
13464636000136.2023.82354 RR BOA VISTA 140010 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
12366774000110.2023.71489 RS RONDA ALTA 431610 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10788473000159.2023.49386 SC ILHOTA 420710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
08858200000191.2023.48717 SC NOVA TRENTO 421150 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11546530000156.2023.43884 SE AQUIDABÃ 280020 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11546530000156.2023.49671 SE AQUIDABÃ 280020 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11216362000130.2023.70689 SE MALHADOR 280390 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11216362000130.2023.36053 SE MALHADOR 280390 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11482222000104.2023.77735 SE MARUIM 280400 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11482222000104.2023.38558 SE MARUIM 280400 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
11336033000123.2023.51838 SE PINHÃO 280520 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
11401979000126.2023.55644 SE RIBEIRÓPOLIS 280600 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
11323077000119.2023.36197 SE SALGADO 280620 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11323077000119.2023.59552 SE SALGADO 280620 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
13571334000167.2023.38104 ES ALEGRE 320020 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 154.737,36
10593310000110.2023.38776 ES DIVINO DE SÃO LOURENÇO 320180 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,24
19250765000108.2023.40353 MG ARAGUARI 310350 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 567.370,32
11316261000131.2023.36543 MG AREADO 310430 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
13374367000117.2023.39718 MG JANUÁRIA 313520 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
11221619000142.2023.56850 MS NAVIRAÍ 500570 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
10233967000177.2023.53078 PE SALGUEIRO 261220 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,12
08889455000111.2023.41206 PR DOIS VIZINHOS 410720 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
08896068000102.2023.46746 PR TAPEJARA 412680 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,12
08896068000102.2023.45029 PR TAPEJARA 412680 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,24
12193622000162.2023.39977 RS TAVARES 432135 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,12
08858200000191.2023.56376 SC NOVA TRENTO 421150 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
11546530000156.2023.49672 SE AQUIDABÃ 280020 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,24
11436075000136.2023.79130 SE SANTO AMARO DAS BROTAS 280660 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56
11436075000136.2023.48247 SE SANTO AMARO DAS BROTAS 280660 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,12
11975485000155.2023.80677 SP SERTÃOZINHO 355170 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 335.264,28
12442124000106.2023.80669 AC ASSIS BRASIL 120005 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
19023249000140.2023.48629 AC EPITACIOLÂNDIA 120025 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
19023249000140.2023.70928 AC EPITACIOLÂNDIA 120025 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
19023249000140.2023.70927 AC EPITACIOLÂNDIA 120025 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
12465477000121.2023.80810 AC XAPURI 120070 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
18604334000130.2023.81739 AP MACAPÁ 160030 Equipes de Saúde da Família R$ 6.739.619,04
97553416000179.2023.71507 BA AMARGOSA 290100 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
97553416000179.2023.71529 BA AMARGOSA 290100 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
97553416000179.2023.71531 BA AMARGOSA 290100 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
97553416000179.2023.71534 BA AMARGOSA 290100 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11342536000101.2023.47231 BA CORDEIROS 290900 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11417885000145.2023.80604 BA FIRMINO ALVES 291090 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
13952632000105.2023.51604 BA ITARANTIM 291680 Equipes de Saúde da Família R$ 1.684.904,76
10561674000119.2023.58144 BA MALHADA 292020 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11402446000169.2023.71554 BA PLANALTO 292500 Equipes de Saúde da Família R$ 2.407.006,80
12463245000134.2023.57701 BA SÃO DOMINGOS 292895 Equipes de Saúde da Família R$ 1.203.503,40
11770182000104.2023.37595 ES GUARAPARI 320240 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
15626810000125.2023.56298 ES JERÔNIMO MONTEIRO 320310 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
12086778000144.2023.49088 MA BURITI BRAVO 210230 Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
11550115000176.2023.73568 MA LAJEADO NOVO 210598 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
12029307000102.2023.52812 MA PORTO RICO DO MARANHÃO 210905 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11410879000166.2023.80867 MA TIMON 211220 Equipes de Saúde da Família R$ 6.980.319,72
22727202000172.2023.80472 MG ALVARENGA 310220 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
19250765000108.2023.40348 MG ARAGUARI 310350 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
19250765000108.2023.60077 MG ARAGUARI 310350 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
19250765000108.2023.36101 MG ARAGUARI 310350 Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
11898295000181.2023.82269 MG CHÁCARA 311590 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11610289000187.2023.80247 MG ERVÁLIA 312400 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11610289000187.2023.80249 MG ERVÁLIA 312400 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
14298515000124.2023.48731 MG FORTUNA DE MINAS 312640 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11821317000105.2023.58007 MG IGUATAMA 313030 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
10412213000184.2023.82287 MG ITAPAGIPE 313340 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
97529530000163.2023.82274 MG ITUIUTABA 313420 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11226652000165.2023.53443 MG JAPARAÍBA 313530 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11257174000150.2023.53424 MG PEQUI 314960 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
14166883000119.2023.49111 MG PRATÁPOLIS 315290 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
CRED.3161802023.121748 MG SÃO GONÇALO DO PARÁ 316180 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11394413000114.2023.49700 MS DOIS IRMÃOS DO BURITI 500348 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11394413000114.2023.66107 MS DOIS IRMÃOS DO BURITI 500348 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11221619000142.2023.72064 MS NAVIRAÍ 500570 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
13715424000184.2023.37084 PA ANAJÁS 150070 Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
18017671000120.2023.81254 PA BRAGANÇA 150170 Equipes de Saúde da Família R$ 3.369.809,52
11230311000163.2023.56755 PE BREJÃO 260240 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
13133909000160.2023.59595 PE CARPINA 260400 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11098717000134.2023.82302 PE OROBÓ 260970 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11098717000134.2023.82301 PE OROBÓ 260970 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11356210000133.2023.80637 PE SIRINHAÉM 261420 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
09149520000135.2023.46903 PR AMAPORÃ 410090 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
09303602000192.2023.61341 PR BARBOSA FERRAZ 410250 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09303602000192.2023.61343 PR BARBOSA FERRAZ 410250 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09303602000192.2023.61344 PR BARBOSA FERRAZ 410250 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09428742000197.2023.47448 PR BITURUNA 410290 Equipes de Saúde da Família R$ 1.203.503,40
09556006000114.2023.49614 PR CANTAGALO 410445 Equipes de Saúde da Família R$ 1.203.503,40
09240678000116.2023.56181 PR CHOPINZINHO 410540 Equipes de Saúde da Família R$ 1.925.605,44
08788720000175.2023.68660 PR COLORADO 410590 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
08788720000175.2023.68661 PR COLORADO 410590 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
08788720000175.2023.68662 PR COLORADO 410590 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
08899631000104.2023.54887 PR CORONEL DOMINGOS SOARES 410645 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
08888967000163.2023.47160 PR CRUZEIRO DO OESTE 410660 Equipes de Saúde da Família R$ 1.925.605,44
08819126000102.2023.48416 PR GUAPOREMA 410910 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09420881000174.2023.57200 PR IPORÃ 411060 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09245506000135.2023.57130 PR IVATÉ 411155 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
09307925000154.2023.46734 PR JAPURÁ 411240 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
09582499000167.2023.71989 PR MOREIRA SALES 411610 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09582499000167.2023.71990 PR MOREIRA SALES 411610 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09582499000167.2023.71988 PR MOREIRA SALES 411610 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
09444531000148.2023.71013 PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 411650 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
CRED.4118502023.124082 PR PATO BRANCO 411850 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
09350598000113.2023.57261 PR PÉROLA 411890 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
09220604000118.2023.55940 PR RAMILÂNDIA 412125 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09220604000118.2023.55941 PR RAMILÂNDIA 412125 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09285785000160.2023.54569 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 412510 Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
09275990000145.2023.37288 PR SÃO JORGE D'OESTE 412520 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
09227510000170.2023.67673 PR SAUDADE DO IGUAÇU 412627 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
09597602000142.2023.49261 PR TAPIRA 412690 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
09318853000140.2023.46637 PR XAMBRÊ 412880 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
13807681000146.2023.71985 RJ QUEIMADOS 330414 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11884903000107.2023.79945 RJ SÃO GONÇALO 330490 Equipes de Saúde da Família R$ 1.444.204,08
11826099000100.2023.72445 RN ACARI 240010 Equipes de Saúde da Família R$ 1.203.503,40
10267386000156.2023.60316 RN CERRO CORÁ 240270 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11736676000164.2023.80861 RN NÍSIA FLORESTA 240820 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
13886253000156.2023.56096 RN SÃO FRANCISCO DO OESTE 241190 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
12035174000179.2023.73397 RN SÃO JOÃO DO SABUGI 241210 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11911029000141.2023.81031 RN SENADOR ELÓI DE SOUZA 241310 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
10277035000126.2023.56098 RN TABOLEIRO GRANDE 241380 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11306711000105.2023.56109 RN VENHA-VER 241475 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
15713230000175.2023.81544 RR ALTO ALEGRE 140005 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
15713230000175.2023.81545 RR ALTO ALEGRE 140005 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12322548000137.2023.81613 RR AMAJARI 140002 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12322548000137.2023.81614 RR AMAJARI 140002 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
13464636000136.2023.48652 RR BOA VISTA 140010 Equipes de Saúde da Família R$ 16.367.646,24
13464636000136.2023.82353 RR BOA VISTA 140010 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11856913000120.2023.81598 RR CANTÁ 140017 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11856913000120.2023.81599 RR CANTÁ 140017 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11856913000120.2023.81600 RR CANTÁ 140017 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12349521000138.2023.81579 RR NORMANDIA 140040 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12349521000138.2023.81582 RR NORMANDIA 140040 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11513131000199.2023.81530 RR PACARAIMA 140045 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11513131000199.2023.81533 RR PACARAIMA 140045 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11812717000154.2023.81603 RR SÃO LUIZ 140060 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11812717000154.2023.81604 RR SÃO LUIZ 140060 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12035099000146.2023.81731 RS MARATÁ 431179 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11414598000181.2023.56134 SC CAXAMBU DO SUL 420410 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11816665000194.2023.81540 SE ESTÂNCIA 280210 Equipes de Saúde da Família R$ 4.332.612,24
11513054000177.2023.81500 SE ILHA DAS FLORES 280270 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11447284000185.2023.81360 SE LAGARTO 280350 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11367491000120.2023.77719 SE NEÓPOLIS 280440 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
11701954000148.2023.47756 SE PEDRINHAS 280510 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11336033000123.2023.72630 SE PINHÃO 280520 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11401979000126.2023.81266 SE RIBEIRÓPOLIS 280600 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11089768000108.2023.81287 SP ARIRANHA 350370 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
13802705000174.2023.81381 SP AURIFLAMA 350420 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
17299621000110.2023.79881 SP EMBU DAS ARTES 351500 Equipes de Saúde da Família R$ 1.925.605,44
17299621000110.2023.82487 SP EMBU DAS ARTES 351500 Equipes de Saúde da Família R$ 1.925.605,44
11169453000162.2023.80885 SP MAIRIPORÃ 352850 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11169453000162.2023.80881 SP MAIRIPORÃ 352850 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11169453000162.2023.80883 SP MAIRIPORÃ 352850 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
13921776000196.2023.80373 SP NEVES PAULISTA 353250 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
TOTAL 329 R$ 137.986.611,08
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