PORTARIA GM/MS Nº 2.859, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza a execução por noventa dias, a partir de 1º de janeiro de 2024, de projetos de apoio e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, no Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, e no Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Esta Portaria autoriza a execução por noventa dias, a partir de 1º de janeiro de 2024, dos projetos de apoio e a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares executados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS) constantes no Anexo.

Art. 2º As entidades de saúde de reconhecida excelência deverão apresentar, até 31 de janeiro de 2024, novos planos de trabalho para o período de noventa dias, referente ao triênio 2024- 2026, dos projetos de apoio e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. Deverá ser expressamente indicado nos planos de trabalho de que trata o caput:

I - que se trata de projeto cuja manutenção da execução por noventa dias foi autorizada por esta Portaria; e

II - os projetos de apoio ou prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares listados no Anexo a esta Portaria que os originaram.

Art. 3º A análise dos novos planos de trabalho deverá ocorrer até 1º de março de 2024 e seguirá o procedimento disposto no Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, observado o seguinte:

I - para os projetos de apoio:

a) fica dispensada a autorização do Comitê Gestor do Proadi-SUS para o protocolo de projeto de apoio pela entidade de saúde de reconhecida excelência, de que trata o inciso I do art. 4º e o art. 16, ambos do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017;

b) o prazo para a análise técnica e financeira pelas áreas técnicas, recomendando a aprovação, aprovação parcial ou reprovação, de que trata o art. 20 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, será de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento;

c) a diligência de que trata o art. 22, caput, do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, poderá ser feita uma única vez pela área técnica e o prazo para seu atendimento pela entidade de saúde de reconhecida excelência, nos termos do § 1º do referido dispositivo, será de 10 (dez) dias; e

d) a emissão de parecer técnico pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, nos termos do parágrafo único do art. 23 do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento do processo; e

II - para a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares:

a) o prazo para a emissão do parecer de recomendação de que trata o art. 34 do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, será de 10 (dez) dias, contados do recebimento do processo; e

b) o prazo para o atendimento da diligência de que trata o § 1º do art. 36 do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, pela entidade de saúde de reconhecida excelência será de 5 (cinco) dias.

§ 1º Os novos planos de trabalho de que trata o art. 2º serão formalizados em processos administrativos independentes, com número único de protocolo - NUP próprio.

§ 2º O Manual Técnico de que trata o art. 46 do Anexo XCIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, será aplicável naquilo que não contrariar o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

PROJETOS DE APOIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES AUTORIZADOS A TER SUA EXECUÇÃO MANTIDA, POR 90 DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

NUP	NOME DO PROJETO	HOSPITAL DE EXCELÊNCIA
25000.177023/2020-94	Apoio à qualificação do processo de doação e transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea, por meio de ações integradas de assistência à saúde, gestão e capacitação profissional	Hospital Israelita Albert Einstein
25000.085251/2021-10	Qualificação do Programa de Transplante de Medula Óssea do SUS - Mais TMO	Beneficência Portuguesa
25000.015915/2021-83	Qualificação do cuidado das cardiopatias congênitas, do feto ao adolescente, para o território nacional	Hospital do Coração
25000.014056/2021-13	Qualificação do processo de transplantes de órgãos e reabilitação intestinal, por meio de ações integradas de assistência à saúde, de gestão e de capacitação profissional	Hospital Sírio-Libanês
25000.014070/2021-17	Apoio à criopreservação e armazenamento de sangue de cordão umbilical e placentário para uso em transplantes - HSL	Hospital Sírio-Libanês
25000.170680/2020-19	Apoio à criopreservação e armazenamento de sangue de cordão umbilical e placentário para uso em transplantes (BrasilCord)	Hospital Sírio-Libanês
25000.001225/2021-47	Apoio à Implementação de Boas Práticas na Atenção à Cardiologia e Urgências Cardiovasculares.	Hospital do Coração
25000.185006/2021-10	Apoio à Implementação de Boas Práticas na Atenção à Cardiologia e Urgências Cardiovasculares.	Beneficência Portuguesa
25000.120800/2021-18	Lean nas Emergências - Apoiar na melhoria dos processos das emergências hospitalares, promovendo eficiência, redução de desperdícios e superlotação.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.070544/2021-01	Lean nas Emergências.	Beneficência Portuguesa
25000.014071/2021-53	Apoio as Ações Estratégicas do SUS.	Hospital Sírio-Libanês
25000.011829/2021-00	Reestruturação de Hospitais Públicos.	Hospital Alemão Oswaldo Cruz
25000.013574/2021-10	Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.	Hospital do Coração
25000.012875/2021-18	Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.011717/2021-41	Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.	Hospital Alemão Oswaldo Cruz
25000.014357/2021-39	Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.	Beneficência Portuguesa
25000.014081/2021-99	Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.	Hospital Sírio-Libanês
25000.011846/2021-39	Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.	Hospital Israelita Albert Einstein
25000.014889/2021-76	Apoio a Retomada dos Hospitais e Programa de Reabilitação Pós-Covid19 - REAB	Hospital Sírio-Libanês
25000.173437/2020-44	Capacitação no Apoio Diagnóstico e Terapêutico nas Emergências Cardiológicas e Neurológicas por meio de recursos de comunicação e ensino à distância - Região Norte	Hospital Israelita Albert Einstein
25000.014400/2021-66	Capacitação para identificação e tratamento precoce da sepse nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), em pacientes adultos.	Hospital Sírio-Libanês
25000.067585/2022-92	Diagnóstico situaciacional da rede de atenção em saúde ao paciente com epilepsia no Brasil para o planejamento de estratégias de enfrentamento no SUS.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.036059/2021-08	Estudo Cidade Cardio-protegida: Impacto do treinamento de voluntários na reversão de parada cardiorrespiratória.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.125960/2019-21	Fortalecimento nas áreas de Regulação e Apoio à Contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde.	Hospital Sírio-Libanês
25000.012571/2021-51	Implantação do Programa de Segurança do Paciente e Desenvolvimento de Ferramentas de Gestão, Educação e Práticas.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.057638/2021-86	Linha de cuidado do recém nascido prematuro e a termo com cardiopatia congênita no âmbito do SUS	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.019891/2021-31	Melhorando a qualidade, segurança e a prática médico-assistencial no atendimento a pacientes graves no Brasil.	Hospital Israelita Albert Einstein
25000.013964/2021-81	Programa de Cuidados Paliativos no SUS - Atenção Hospitalar, Ambulatorial Especializada e Atenção Domiciliar.	Hospital Sírio-Libanês
25000.013053/2021-54	Qualificação da Assistência em Terapia Intensiva por Telemedicina - TeleUTI.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.059746/2021-93	Qualificação da assistência em Terapia Intensiva por Telemedicina.	Hospital Alemão Oswaldo Cruz
25000.059932/2021-22	Qualificação da Assistência em Terapia Intensiva por Telemedicina.	Beneficência Portuguesa
25000.013978/2021-03	Qualificação de Profissionais do Sistema Único de Saúde em Urgências e Emergências com Simulação Realística.	Hospital Israelita Albert Einstein
25000.109206/2021-68	Qualificação de profissionais, cuidadores e serviços assistenciais para ampliação da identificação e intervenção precoce de crianças com sinais sugestivos de transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde.	Associação Hospitalar Moinhos de Vento
25000.177384/2021-11	Qualificação em Assistência em Terapia Intensiva por Telemedicina.	Hospital Sírio-Libanês
25000.014849/2021-24	Qualificação Hospitalar.	Hospital do Coração
25000.167858/2021-17	Reabilitação na Síndrome Pós-Cuidados Intensivos.	Hospital Alemão Oswaldo Cruz
25000.155128/2021-73	Suporte Básico de Vida para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.	Beneficência Portuguesa
25000.060495/2021-90	TeleUTI - Gestão Clínica Assistencial em Terapia Intensiva.	Hospital do Coração
25000.184276/2023-67	Qualificação de gestão das ações estratégicas de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)	Hospital Alemão Oswaldo Cruz
25000.184567/2023-55	Promoção de Competências em Ciência de Dados e Inteligência de Dados para Tomada de Decisão: Especialização em Date Science e Inteligência Artificial	Hospital Alemão Oswaldo Cruz
25000.170948/2023-57	Capacitação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa e divulgação das pesquisas com seres humanos para a sociedade	Associação Hospitalar Moinhos de Vento