Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos no anexo a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS

Número da Solicitação UF Município IBGE Componente Valor Total
11895474000165.2023.57169 AL FLEXEIRAS 270280 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11185701000169.2023.46054 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11185701000169.2023.47483 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11224453000118.2023.81404 AL PAULO JACINTO 270660 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11652985000156.2023.62331 AL PORTO DE PEDRAS 270740 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09664964000109.2023.81269 AL SANTA LUZIA DO NORTE 270790 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
07343110000103.2023.45000 GO GOIANIRA 520880 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11757032000152.2023.82291 PB ALAGOINHA 250050 eMulti Complementar R$ 168.000,00
12431299000118.2023.42390 PB ARAÇAGI 250080 eMulti Complementar R$ 168.000,00
13923732000103.2023.81884 PB BAÍA DA TRAIÇÃO 250140 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
10541009000163.2023.79571 PB CACIMBAS 250355 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11655026000194.2023.77704 PB EMAS 250590 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12009325000114.2023.42121 PB JERICÓ 250740 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11264183000179.2023.78475 PB LAGOA SECA 250830 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11304889000117.2023.37940 PB LASTRO 250840 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11516231000179.2023.40657 PB LUCENA 250860 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11400094000102.2023.43805 PB MARI 250910 eMulti Complementar R$ 168.000,00
13884126000118.2023.80348 PB MONTADAS 250950 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11143891000151.2023.54784 PB SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 251510 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11364289000144.2023.82289 PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 251520 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12060385000161.2023.40024 PI AROAZES 220090 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
23179533000188.2023.46386 PI ARRAIAL 220100 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11783421000152.2023.39387 PI CAJAZEIRAS DO PIAUÍ 220207 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11872740000134.2023.43403 PI CORONEL JOSÉ DIAS 220285 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12925942000160.2023.49220 PI CRISTINO CASTRO 220310 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12925942000160.2023.49221 PI CRISTINO CASTRO 220310 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12925942000160.2023.49222 PI CRISTINO CASTRO 220310 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12925942000160.2023.49223 PI CRISTINO CASTRO 220310 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12024740000147.2023.45306 PI FRANCISCO AYRES 220410 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
02165050000154.2023.58073 PI JOAQUIM PIRES 220540 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11963359000180.2023.44250 PI PAULISTANA 220780 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11510944000125.2023.40592 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ 221050 eMulti Complementar R$ 185.500,00
14239717000103.2023.41572 PI SIGEFREDO PACHECO 221065 eMulti Complementar R$ 168.000,00
12726143000164.2023.46364 PI TANQUE DO PIAUÍ 221097 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11406326000130.2023.75917 TO ARAGUATINS 170220 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
12743104000175.2023.79584 TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS 170305 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11391015000144.2023.55956 TO BARROLÂNDIA 170310 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11299205000136.2023.38013 TO BRASILÂNDIA DO TOCANTINS 170360 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12440801000157.2023.39697 TO CHAPADA DE AREIA 170460 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11277989000100.2023.40086 TO CRISTALÂNDIA 170610 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11439826000178.2023.38731 TO DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 170710 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11254854000110.2023.41093 TO FORTALEZA DO TABOCÃO 170825 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11394449000106.2023.46598 TO ITAPIRATINS 171090 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11231139000162.2023.46003 TO ITAPORÃ DO TOCANTINS 171110 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11715159000109.2023.44675 TO JUARINA 171180 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11952334000181.2023.39564 TO LAJEADO 171200 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13883168000134.2023.39459 TO LAVANDEIRA 171215 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12223446000164.2023.42695 TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 171280 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13414643000123.2023.43994 TO MIRANORTE 171330 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12830142000165.2023.41986 TO MONTE SANTO DO TOCANTINS 171370 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11231208000138.2023.39658 TO PRESIDENTE KENNEDY 171840 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11723909000194.2023.40269 TO RIO DOS BOIS 171870 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13111001000155.2023.73705 TO TALISMÃ 172097 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13672489000190.2023.39603 TO TUPIRATINS 172130 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
TOTAL 54 R$ 6.590.500,00

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Número da Solicitação UF Município IBGE Componente Valor Total
11301685000122.2023.81902 AL ATALAIA 270040 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11407477000102.2023.81773 AL COITÉ DO NÓIA 270200 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11261089000166.2023.81889 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11594727000160.2023.47961 AL MAR VERMELHO 270490 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11120699000140.2023.82000 AL MURICI 270550 Equipes de Saúde da Família R$ 722.102,04
14188779000125.2023.81257 AL OURO BRANCO 270610 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11185701000169.2023.58470 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11185701000169.2023.81977 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
07583812000156.2023.68658 AM MANAUS 130260 Equipes de Saúde da Família R$ 3.851.210,88
07583812000156.2023.68452 AM MANAUS 130260 Equipes de Saúde da Família R$ 4.814.013,60
11108202000178.2023.82461 CE ANTONINA DO NORTE 230080 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11398545000114.2023.72634 CE FORQUILHA 230435 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11402517000123.2023.50076 CE ITAPIPOCA 230640 Equipes de Saúde da Família R$ 3.129.108,84
11490408000105.2023.78683 PB ALHANDRA 250060 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12868705000104.2023.82290 PB BOA VISTA 250215 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11277311000119.2023.79565 PB JUAZEIRINHO 250770 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
13069201000197.2023.82284 PB JUNCO DO SERIDÓ 250780 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
10490987000123.2023.78687 PB PEDRAS DE FOGO 251120 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
10490987000123.2023.78688 PB PEDRAS DE FOGO 251120 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
10490987000123.2023.78689 PB PEDRAS DE FOGO 251120 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
07806207000105.2023.52864 PI BARREIRAS DO PIAUÍ 220130 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
07806207000105.2023.52865 PI BARREIRAS DO PIAUÍ 220130 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12925942000160.2023.49225 PI CRISTINO CASTRO 220310 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12925942000160.2023.49226 PI CRISTINO CASTRO 220310 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12332969000149.2023.55828 PI DOMINGOS MOURÃO 220342 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11228767000199.2023.49253 PI FRANCISCO SANTOS 220420 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11230975000122.2023.48535 PI IPIRANGA DO PIAUÍ 220480 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11627366000101.2023.53264 PI JOÃO COSTA 220535 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
19300262000108.2023.47531 PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ 220556 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
13180767000191.2023.48888 PI NAZARÉ DO PIAUÍ 220670 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11408453000178.2023.53543 PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 220940 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11504416000163.2023.48967 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL 220997 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11247326000134.2023.53374 PI SUSSUAPARA 221093 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
11571212000145.2023.49022 PI URUÇUÍ 221120 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11339353000137.2023.49581 PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11341025000175.2023.58241 TO ALIANÇA DO TOCANTINS 170035 Equipes de Saúde da Família R$ 481.401,36
12271064000106.2023.71600 TO ALMAS 170040 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
12775985000106.2023.80692 TO CAMPOS LINDOS 170384 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
11372183000192.2023.78524 TO ITACAJÁ 171050 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11291190000160.2023.50483 TO RIACHINHO 171855 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
11478207000192.2023.71700 TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 172020 Equipes de Saúde da Família R$ 240.700,68
13070418000117.2023.53938 TO TAGUATINGA 172090 Equipes de Saúde da Família R$ 962.802,72
TOTAL 42 R$ 27.439.877,52

ANEXO III

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Número da Solicitação UF Município IBGE Componente Valor Total
11407477000102.2023.81776 AL COITÉ DO NÓIA 270200 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11261089000166.2023.81890 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 464.211,00
11895474000165.2023.81629 AL FLEXEIRAS 270280 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11594727000160.2023.81550 AL MAR VERMELHO 270490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11120699000140.2023.81999 AL MURICI 270550 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 567.369,00
11185701000169.2023.58624 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11432702000160.2023.48811 AL PARIPUEIRA 270644 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11408429000139.2023.53629 AL PASSO DE CAMARAGIBE 270650 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
09664964000109.2023.81273 AL SANTA LUZIA DO NORTE 270790 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
07583812000156.2023.80916 AM MANAUS 130260 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00
11108202000178.2023.82462 CE ANTONINA DO NORTE 230080 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11726671000150.2023.82388 GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 520830 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10936853000193.2023.80065 GO NOVO GAMA 521523 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10936853000193.2023.82262 GO NOVO GAMA 521523 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10936853000193.2023.79978 GO NOVO GAMA 521523 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00
11332661000130.2023.56117 PB JOCA CLAUDINO 251365 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
10664047000103.2023.70388 PB MOGEIRO 250940 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
17975221000188.2023.72335 PB NATUBA 250990 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11462050000107.2023.52063 PB SALGADO DE SÃO FÉLIX 251310 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
10770716000121.2023.48156 PB SÃO BENTINHO 251392 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
12447221000191.2023.48689 PB SÃO JOÃO DO CARIRI 251400 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
13845347000187.2023.52599 PI ANTÔNIO ALMEIDA 220080 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
23179533000188.2023.49179 PI ARRAIAL 220100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
23179533000188.2023.49180 PI ARRAIAL 220100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
07806207000105.2023.53064 PI BARREIRAS DO PIAUÍ 220130 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
07806207000105.2023.53066 PI BARREIRAS DO PIAUÍ 220130 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11783421000152.2023.51570 PI CAJAZEIRAS DO PIAUÍ 220207 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11872740000134.2023.47525 PI CORONEL JOSÉ DIAS 220285 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
12024740000147.2023.49901 PI FRANCISCO AYRES 220410 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12024740000147.2023.49902 PI FRANCISCO AYRES 220410 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
02165050000154.2023.58078 PI JOAQUIM PIRES 220540 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
13884290000125.2023.54514 PI MIGUEL LEÃO 220630 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11245163000150.2023.48578 PI MORRO CABEÇA NO TEMPO 220665 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11245163000150.2023.48579 PI MORRO CABEÇA NO TEMPO 220665 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11456619000121.2023.58316 PI PAES LANDIM 220730 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11407572000106.2023.53166 PI PAU D'ARCO DO PIAUÍ 220779 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11407572000106.2023.53168 PI PAU D'ARCO DO PIAUÍ 220779 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11408686000170.2023.58260 TO BERNARDO SAYÃO 170320 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11289197000147.2023.73492 TO CHAPADA DA NATIVIDADE 170510 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11298607000116.2023.48728 TO PALMEIRAS DO TOCANTINS 171380 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11893009000195.2023.71624 TO TUPIRAMA 172125 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
TOTAL 41 R$ 6.241.059,00

ANEXO IV

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Número da Solicitação UF Município IBGE Componente Valor Total
04223191000101.2023.77994 PB SÃO MAMEDE 251490 Centro de Especialidades Odontológicas I R$ 99.000,00
12794460000118.2023.56074 PB TRIUNFO 251680 Centro de Especialidades Odontológicas I R$ 99.000,00
TOTAL 2 R$ 198.000,00
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